A Nova Contabilidade e os Tribunais
Henrique Ferreira Souza Carneiro
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional
Tribunal de Contas da União
O Processo de
Convergência e a
Secretaria do Tesouro
Nacional
Decreto 6.976/09
Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;
II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os
aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e
III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de
modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no
âmbito do setor público.
Art. 7o Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:
XXVII - identificar as necessidades de convergência aos padrões internacionais de
contabilidade aplicados ao setor público;
XXVIII - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de
contas aplicado ao setor público, objetivando a elaboração e publicação de
demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os padrões internacionais
de contabilidade aplicados ao setor público; e
XXIX - adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência aos
padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público.
5
Contexto: Padronização Contábil - MCASP
Entrada
(PCASP)
Saída
(Demonstrativos)
1. Procedimentos Contábeis
Orçamentários
Processamento
2. Procedimentos Contábeis Patrimoniais
3. Procedimentos Contábeis Específicos
RREO
4. Plano
de Contas Aplicado ao Setor Público
Sistema
Integrado
de
5.
Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao
Administração
Setor Público
RGF
Financeira e
6. Controle
Perguntas e Respostas
LRF (Alterado LC 131/2009):
(SIAFIC) Prático
7. Exercício
“Art. 48. .....................................................................
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
8. Demonstrativo de Estatísticas de Finanças
........
DCASP
Públicas
III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que
atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da
União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES DO SETOR
PÚBLICO (Novas Demonstrações Contábeis e PCASP)
Portaria STN 634/2013
2013
Facultativo
2014
Obrigatório
União
Estados e DF
Municípios
2015
Consolidação Nacional
com novo padrão de
Contabilidade do
Setor Público
Portaria N.º 634/2013 – “A portaria da convergência”
• Prazo de Aplicação: PCASP e DCASP
• Procedimentos Contábeis Patrimoniais - compreendem o
reconhecimento, a mensuração, o registro, a apuração, a
avaliação e o controle do patrimônio público (depreciação,
créditos por competência, ajustes para perdas, bens
móveis, imóveis e intangível)
Art. 7º As variações patrimoniais devem ser registradas pelo regime de
competência, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e
passivos das entidades que integram o setor público, convergir a
contabilidade do setor público às NBC TSP e ampliar a
transparência das contas públicas.
Impactos das Mudanças
na Contabilidade para o
Setor Público Brasileiro
1. Objeto X Objetivos da Contabilidade:
São objetos da Contabilidade
Pública:
•Patrimônio
•Orçamento
•Atos Administrativos
NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e
Campo de Aplicação
Item 5 - O objeto da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público é o
patrimônio público.
O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os
aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio
da entidade do setor público e suas mutações
1. Objeto X Objetivos da Contabilidade:
Impacto: Registro de transações que afetam o patrimônio, mesmo que não
passem pelo orçamento.
•Despesa sem suporte Orçamentário
•Procedimentos Patrimoniais
•Depreciação, Exaustão e Amortização
•Reavaliação
•Redução ao Valor Recuperável
Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira,
patrimonial e industrial.
Art. 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução
orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e
insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
2. Conceito de Patrimônio Público
NBC T 16.1 - Patrimônio e Sistemas Contábeis
Patrimônio Público: o conjunto de direitos e bens,
tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos,
formados, produzidos, recebidos, mantidos ou
utilizados pelas entidades do setor público, que seja
portador ou represente um fluxo de benefícios,
presente ou futuro, inerente à prestação de serviços
públicos ou à exploração econômica por entidades do
setor público e suas obrigações.
2. Conceito de Patrimônio Público
MCASP, parte II: Bens de Uso Comum do Povo:
Ativos de Infraestrutura
O reconhecimento e a mensuração
desses ativos são obrigatórios e
seguem a mesma
base utilizada para os ativos
imobilizados
Bens do Patrimônio Cultural
O reconhecimento e a mensuração desses ativos
são facultativos e podem seguir
bases outras que não as utilizadas para os ativos
imobilizados. Porém, caso sejam
registrados pelo ente, devem ser evidenciados
conforme as normas apresentadas no MCASP.
Ressalta-se que alguns recursos minerais e
florestais, tais como petróleo, gás natural
e recursos não regenerativos semelhantes, são de
difícil mensuração e ainda
carecem de normatização específica
3. Regime da Contabilidade Pública
Conclusão:
Regime Orçamentário: Regime
Misto IV
TÍTULO
- Receitas – Regime de Caixa
DodoExercício
- Despesas – Regime
Empenho Financeiro
Regime
Contábil:
Regime ao
de Competência
Art. 35.
Pertencem
exercício financeiro:
NBC
16.5
- Registro
Contábil
I -Tas
receitas
nele
arrecadadas;
Regime de Caixa
os registros devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações do período com os
quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do
II - as despesas
nele
legalmente empenhadas.
Regime de Competência
momento
da execução
orçamentária.
Lei 4.320/64:Título IX – Da Contabilidade
do Empenho:
Art. 85.Regime
Os serviços
de contabilidade serão organizados de forma
a permitirem
o acompanhamento da
Resolução
CFC 750/93:
Leiorçamentária,
4.320/64
execução
o conhecimento da composição patrimonial,
determinação
dos
“ Art. a9º
O Princípiodos
dacustos
Competência
58. O empenho
de despesa
é o
serviçosArt.
industriais,
o levantamento
dos balanços
gerais, a análise
e a interpretação
dos resultados
determina
que os efeitos
das transações
ato
emanado
de
autoridade
econômicos e financeiros.
e outros eventos sejam reconhecidos nos
competente que cria para o Estado
períodos
a
que
se
referem,
LRF obrigação de pagamento pendente
independentemente do recebimento ou
Art. 50ou– não
Além
obedecer de
àscondição.
demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas
dede
implemento
pagamento.
públicas observará as seguintes:
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência,
apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
Principais Ferramentas
Para a Mudança
1. O PCASP
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
Contabilidade Patrimonial /Regime
deLíquido
Competência
2.3 - Patrimônio
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Informações de Natureza
4.2 - Contribuições
Patrimonial
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
Contabilidade Orçamentária
/ Regime
“misto”
6.1 – Execução
do Planejamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
Informações de Natureza
Orçamentária
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Informações
de Natureza
Execução dos Riscos
Fiscais
Típica de Controle
Apuração de Custos
Outros Controles
do
EXERCÍCIO:
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO PATRIMONIAL
DATA EMISSÃO:
PERÍODO: MÊS
ATIVO
PÁGINA:
PASSIVO
2. As Novas Demonstrações Contábeis
Exercício
Exercício
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE
Atual
Anterior
LEI 4320/64
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores A Curto Prazo
Investimentos Temporários
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
e ANEXOS
Balanço Orçamentário
ESPECIFICAÇÃO
PASSIVO CIRCULANTE
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
NBCT 16.6 / 2008
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Emprést. e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
Provisões a Curto Prazo
E PORT STN N. 406/2011
Balanço Orçamentário
ATIVO NAO-CIRCULANTE
PASSIVO NAO-CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
Investimentos Temporários a Longo Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Investimentos
Participações Permanentes
Demais Investimentos Permanentes
(-) Redução ao Valor Recuperável
Imobilizado
Bens Moveis
Bens Imóveis
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas
(-) Redução ao Valor Recuperável
Intangível
Softwares
Marcas, Direitos e Patentes Industriais
Direito de Uso De Imóveis
(-) Amortização Acumulada
(-) Redução ao Valor Recuperável
TOTAL
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações
Patrimoniais
Balanço Financeiro
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistenciais a Pagar A Longo Prazo
Emprést. e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Resultado Diferido
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações
Patrimoniais
TOTAL DO PASSIVO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Patrimônio Social e Capital Social
Adiant. Para Futuro Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
Demonstração do Res. Econômico
Demonstração das Mutações no PL
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL
Exercício
Anterior
das Instruções
de Procedimentos contábeis:
3. As Instruções deObjetivos
Procedimentos
Contábeis
LC 101/00
(LRF)
Portaria
STN 753/2012
Art. 64. A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para
modernização
administrações
tributária,
financeira,
e
Art.a 4º
As Instruçõesdas
derespectivas
Procedimentos
Contábeis (IPC),
previstas
no incisopatrimonial
II do
vistasdeao25
cumprimento
das
normas
desta Lei de
Complementar.
art.previdenciária,
1º da Portariacom
nº 184,
de agosto de
2008,
do Ministro
Estado da Fazenda, serão
emitidas no intuito de auxiliar os entes da Federação na aplicação e interpretação das
Portariaconceitos
MF 184/2008
diretrizes,
e regras contábeis relativas à consolidação das contas públicas sob a mesma
Art.conceitual.
1° Determinar à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão central do Sistema de
base
Contabilidade Federal, o desenvolvimento das seguintes ações no sentido de promover a
IPCconvergência
00, parágrafoàs4:Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International
Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao
Público
pelo Conselho
Federal
de Contabilidade
- CFC,técnico
respeitados
os
As Setor
Instruções
deeditadas
Procedimentos
Contábeis
são publicações
de caráter
e orientador,
que
aspectos
formais
e conceituais
estabelecidos
na legislação
vigente: dos novos procedimentos
buscam
auxiliar
a União,
os Estados
e os Municípios
na implantação
....
contábeis,
contribuindo para a geração de informações úteis e fidedignas para os gestores
II - editar
normativos,
manuais, instruções
públicos
e para
a toda a sociedade
brasileira. de procedimentos contábeis e Plano de Contas
Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis
consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do
Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público;
A Instrução de Procedimentos
Contábeis 00 – Plano de Transição
OBJETIVO:
5. Esta Instrução de Procedimentos Contábeis têm por objetivo
orientar os profissionais de contabilidade na execução dos
registros e na elaboração das demonstrações contábeis a partir
da adoção das novas práticas contábeis aplicadas ao Setor
Público, em cumprimento aos Princípios de Contabilidade sob a
perspectiva do Setor Público nos termos da Resolução CFC n.º
1.111/2007 e ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público.
ALCANCE:
9. Portanto, as instruções contidas nesta IPC
poderão ser utilizadas por todos os que
observam as regras vigentes sobre contabilidade
aplicada ao setor público.
Principais procedimentos a serem adotados em decorrência das Alterações contábeis:
1. Do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
CONTA NO
PCASP
TITULO
FUNCAO
1.0.0.0.0.00.00
ATIVO
COMPREENDE OS RECURSOS CONTROLADOS POR UMA ENTIDADE COMO
CONSEQUENCIA DE EVENTOS PASSADOS E DOS QUAIS SE ESPERA QUE FLUAM
BENEFICIOS ECONOMICOS OU POTENCIAL DE SERVICOS FUTUROS A UNIDADE.
COMPREENDE OS ATIVOS QUE ATENDAM A QUALQUER UM DOS SEGUINTES
CRITERIOS: SEJAM CAIXA OU EQUIVALENTE DE CAIXA; SEJAM REALIZAVEIS OU
1.1.0.0.0.00.00
ATIVO CIRCULANTE MANTIDOS PARA VENDA OU CONSUMO DENTRO DO CICLO OPERACIONAL DA
ENTIDADE; SEJAM MANTIDOS PRIMARIAMENTE PARA NEGOCIACAO; SEJAM
REALIZAVEIS NO CURTO PRAZO.
COMPREENDE O SOMATORIO DOS VALORES EM CAIXA E EM BANCOS, BEM
CAIXA E EQUIVALENTES COMO EQUIVALENTES, QUE REPRESENTAM RECURSOS COM LIVRE
1.1.1.0.0.00.00
DE CAIXA
MOVIMENTACAO PARA APLICACAO NAS OPERACOES DA ENTIDADE E PARA OS
QUAIS NAO HAJA RESTRICOES PARA USO IMEDIATO.
CAIXA E EQUIVALENTES
COMPREENDE O SOMATORIO DOS VALORES DE CAIXA E EQUIVALENTES DE
1.1.1.0.0.00.00
1.1.1.1.0.00.00
DE CAIXA EM MOEDA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CAIXA EM MOEDA NACIONAL.
NACIONAL
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA
CAIXA E EQUIVALENTES COMPREENDE O SOMATORIO DOS VALORES DE CAIXA E EQUIVALENTES DE
1.1.1.1.0.00.00
NACIONAL
DE CAIXA EM MOEDA CAIXA EM MOEDA
NACIONAL. COMPREENDE OS SALDOS QUE NAO SERAO
1.1.1.1.1.00.00
NACIONAL EXCLUIDOS NOS DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS DO ORCAMENTO FISCAL E
CONSOLIDACAO
DA SEGURIDADE SOCIAL (OFSS).
ESCRITURACAO
Exemplo
de “de-para”:
CODIGO DA
NATUREZA DO
SALDO
Medida inicial para a implantação do PCASP (“de-para”, conforme anexo II)
N
N
N
N
N
CODIGO DA
CONTA NO
PLANO DE
CONTAS
ATUAL
Principais procedimentos a serem adotados em decorrência das Alterações contábeis:
1. Do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Modelo de detalhamento do PCASP para Estados e Municípios (Anexo III).
13. ....O modelo apresentado foi
elaborado com base em estudos que
buscaram observar a legislação
vigente, as normas e o atendimento às
necessidades do Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do
Setor Público Brasileiro (SICONFI),
novo sistema de coleta de dados
contábeis e fiscais dos entes da
Federação que deverá ser implantado
nos próximos anos.
Principais procedimentos a serem adotados em decorrência das Alterações contábeis:
1. Do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
1.2.3.0.0.00.00
Compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a
manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade,
IMOBILIZADO
inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os
riscos e o controle desses bens.
Compreende o valor da aquisição ou incorporação de bens corpóreos, que
tem existência material e que podem ser transportados por movimento
BENS MOVEIS
próprio ou removidos por forca alheia sem alteração da substancia ou da
destinação economico-social, que constituam meio para a produção de
outros bens ou serviços.
Compreende o valor da aquisição ou incorporação de bens corpóreos, que
tem existência material e que podem ser transportados por movimento
próprio ou removidos por forca alheia sem alteração da substancia ou da
BENS MOVEIS- CONSOLIDAÇÃO
destinação economico-social, que constituam meio para a produção de
outros bens ou serviços. Compreende os saldos que não serão excluídos nos
demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social
(OFSS).
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E Compreende o valor da aquisição ou incorporação de máquinas, ferramentas,
FERRAMENTAS
aparelhos, equipamentos, acessórios etc.
APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO Registra os aparelhos utilizados para medição e orientação.
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE
Registra os aparelhos e equipamentos utilizados para comunicação.
COMUNICAÇÃO
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
Registra os aparelhos, equipamentos e utensílios para uso médico,
MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS,
odontológico, laboratorial e hospitalar.
LABORATORIAIS E HOSPITALARES
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA
Registra os aparelhos e equipamentos utilizados para modalidades de
ESPORTES E DIVERSÕES
esportes e diversões.
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA
Registra os equipamentos utilizados para proteção, segurança e socorro.
E SOCORRO
Detalhamento das contas do PCASP obrigatório para a
1.2.3.1.0.00.00
Federação.
Exemplo:
1.2.3.1.1.00.00
1.2.3.1.1.01.00
1.2.3.1.1.01.01
1.2.3.1.1.01.02
1.2.3.1.1.01.03
1.2.3.1.1.01.04
1.2.3.1.1.01.05
Principais procedimentos a serem adotados em decorrência das Alterações contábeis:
1. Do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Informações complementares necessárias e atributos da conta contábil.
Exemplo dos consórcios públicos.
Principais procedimentos a serem adotados em decorrência das Alterações contábeis:
2.Balanço de Abertura
Procedimentos para elaboração do balanço de abertura;
Procedimentos a serem adotados referente a omissões e erros de
registros contábeis;
3. Nova Classificação das Contas de
Ativo e Passivo
Ajustes para a classificação do
ativo e passivo em circulante e
não circulante;
Controle por atributo das
contas financeiras e
permanentes.
Principais procedimentos a serem adotados em decorrência das Alterações contábeis:
5. Inventário dos Bens Permanentes
Conciliação dos saldos contábeis: Contabilidade X Sistema de Patrimônio;
Procedimentos para inventário dos bens permanentes;
Confronto entre os saldos do razão contábil com os registros analíticos
encontrados no sistema de controle de bens patrimoniais
Saldos do razão contábil
Registro analítico dos bens
Código
Contábil
Código
patrimonial
Conta
Contábil
Valor
Código
patrimonial
Código
Contábil
1.2.3.00
8.1.3.6.00
Veículos
100.000
8.1.3.6.00
1.2.3.00
8.1.3.6.01
8.1.3.6.02
1.2.4.00
8.1.4.1.00
Móveis e
Utensílios
5.000
8.1.4.1.00
Natureza do Bem
Veículos
Veiculo passeio marca XYZ
LX - Ano 2009
Pick up - marca ABC - ano
2011
Móveis e utensílios
1.2.4.00
Avaliação
das existências e da
8.1.4.1.01
Mesa de escritório com 4
integridade entre
os dados
gavetas modelo KLM adquirida
em 1990
contábeis e os
dados
de controle
8.1.4.1.02
Cadeira de escritório marca
analítico PQR adquirida em 1995
Valor
analítico
-,-
Valor
sintétic
o
80.000
30.000
50.000
-,3.000
2.000
5.000
Principais procedimentos a serem adotados em decorrência das Alterações contábeis:
6. Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação
Procedimentos para adoção inicial:
Estabelecer data de corte;
Verificação do inventário;
Separação dos bens adquirido antes e após a data de corte
Ajustes dos valores dos bens adquiridos antes da data de corte (Valor contábil X
Valor Justo)
Próximos passos...
Acórdão
– Plenário:
Diagnóstico
Papel
dos1979/2012
Tribunais de
Contas no
processo da Contabilidade Federal
Voto Ministro-Relator - VALMIR CAMPELO
16.•É certo
contabilidade federal está em pleno processo de reforma e que muitas
Apoioque
ao aprocesso
melhorias
ocorrerão nos próximos
anos,
independentemente
recomendações
desta
• Acompanhamento
do processo
– participação
no Grupode
Técnico
de Procedimentos
Corte. Contábeis
Todavia, a participação do Tribunal de Contas da União no processo é
fundamental,
• Ações decomo:
controle
a) fiscal do cumprimento da legislação que trata das políticas e procedimentos contábeis
aplicáveis à contabilidade federal;
Atuação do TCU
b) auditor externo constitucionalmente competente para emitir opinião acerca da
• emitir anualmente
uma opinião
sobre as demonstrações
financeiras
consolidadas
confiabilidade
das informações
apresentadas
nas demonstrações
contábeis
do Governo
do Governo Federal no âmbito da apreciação das Contas de Governo da República.
Federal;
• inciso IV do artigo 71 da CF/88 - competência do TCU para realizar auditoria de
natureza
contábil
– Auditoria
c) ator
relevante
e necessário
doFinanceira
processo de reforma da contabilidade federal,
• Acórdão 1979/2012
Plenário:
Diagnóstico
da Contabilidade
Federal
incentivando
a melhoria– dos
processos
e dos controles
contábeis
e direcionando a
• Acórdão 158/2012
– Plenário:
Alterações
procedimentos
contábeis
aplicáveis
contabilidade
federal no
sentido de
produzirem
informações
relevantes,
tempestivas
e
ao setorpara
público.
confiáveis
a transparência e a gestão.
Obrigado!
Henrique Ferreira Souza Carneiro
Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Diretoria de Normas e Gestão de Contas
[email protected]