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DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DE
CABO VERDE, DR. JOSÉ MARIA NEVES, DURANTE A SESSÃO DA
ABERTURA DAS JORNADAS EUROPEIAS DE DESENVOLVIMENTO,
SOBRE O TEMA «UMA VISÃO DA AGENDA PÓS 2015»
Sinto-me honrado em participar nestas Jornadas Europeias de Desenvolvimento e
agradeço o privilégio do convite para estar neste painel, dialogando não apenas sobre a
visão de uma agenda pós 2015, mas também partilhando convosco a experiência de
Cabo Verde.
A África está a reerguer-se com os olhos postos no desenvolvimento. Devemos assumir
que o verdadeiro desenvolvimento é resultante de um processo de transformação
socioeconómica estribado numa visão do futuro. Uma visão que considere a
consolidação do Estado de Direito Democrático, o bom funcionamento das instituições,
a transparência, a prestação de contas e a boa governação, mas também a inovação, a
eficiência, o crescimento e a competitividade. Temos de criar e de acrescentar valor a
tudo o que fazemos em África.
A África tem de construir um consenso muito alargado sobre Uma Agenda de
Desenvolvimento no Horizonte de 2030. Temos de consolidar o dinamismo económico
que já se aflora e garantir um ambiente de mais estabilidade política, de segurança, de
previsibilidade jurídica e de estímulo ao investimento e à densificação do sector
privado, à criação de oportunidades de negócios, à conquista de novos mercados.
Em África, muitos dos nossos países lutam ainda para cumprir os Objectivos do
Desenvolvimento do Milénio, em 2015. Entretanto, importa-nos olhar o futuro para
além do calendário da materialização das oito metas e formular uma visão que vá para
além dos ciclos delineados pelas Nações Unidas em 2000. Uma visão que nos mobilize
em torno de uma nova agenda pós-2015.
A responsabilidade pelo desenvolvimento de África é, antes de mais, dos africanos e
dos seus líderes. É evidente que a África precisa para esse desenvolvimento de fortes
parcerias. Parcerias que devem ancorar-se em estratégias orientadas para a
governabilidade e a boa governação, o crescimento e a competitividade, a geração de
empregos, a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das africanas e dos africanos.
Temos de escrever uma Agenda de Desenvolvimento que vise a construção de uma
África Moderna, Próspera e Justa, com Qualidade de Vida e Qualidade Ambiental, onde
todos vivem em liberdade e com dignidade.
Desde a «descoberta», em meados do século XV, que as Ilhas de Cabo Verde
constituem um hub natural nas comunicações transatlânticas. Apesar das muitas
vicissitudes e intempéries tão históricas, quão traumáticas, queremos hoje ser uma ponte
entre a África, a Europa e as Américas, integrando assim o país na cadeia de valores de
bens e serviços do comércio regional e internacional.
Cabo Verde, um pequeno estado insular – 09 Ilhas, desprovido de recursos naturais
tradicionais, com uma localização geoestratégica invejável no meio do Atlântico, com
estabilidade, um clima ameno, grande diversidade e beleza paisagística, um espaço de
tolerância e de encontro de culturas e de civilizações, um Estado de Direito
Democrático, uma referência em África em termos de liberdades, democracia e boa
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governação -, tem a ambição de se tornar num país desenvolvido no horizonte 2030.
Anunciámo-lo em 2011.
Estamos empenhados em construir uma economia dinâmica, competitiva e inclusiva,
com oportunidades partilhadas por todos.
Neste contexto, atribuímos grande importância ao consenso em torno de uma Agenda de
desenvolvimento global pós 2015.
Acreditamos que estamos no bom caminho. A graduação a País de Rendimento Médio,
ocorrida em 2008, é uma primeira etapa nessa caminhada. Ela foi o resultado de um
forte comprometimento ético das elites políticas cabo-verdianas, desde a Independência
em 1975, com o bem comum, o progresso e o bem-estar das pessoas, e um grande
envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil no exercício e controlo do poder. Nesta
linha, Cabo Verde tem tido, desde a hora zero da República, bons governos e boa
governação, esta um recurso estratégico para o desenvolvimento.
O desenvolvimento tem-se estribado em alguns pilares importantes.
a) Uma visão partilhada de desenvolvimento e a mobilização de toda a Nação
Global – as ilhas e a diáspora - para a sua realização;
b) A edificação de um Estado de Direito Democrático, assente numa Constituição
moderna, no que tange ao funcionamento do sistema político e das suas
instituições, à separação de poderes e à independência da Justiça, à realização de
eleições universais, livres e regulares que têm permitido a alternância política, e
numa oposição democrática, num poder local democrático e na ampla
participação democrática dos cidadãos;
c) A governança macroeconómica estribada no equilíbrio dos fundamentais da
economia, nas liberdades económicas e numa gestão sã e prudente das finanças
públicas, para servir o bem comum.
d) A estabilidade política e social enraizada nas boas práticas democráticas de
acesso dos cidadãos aos direitos, liberdades e garantias, bem como aos bens
públicos essenciais;
e) Um forte investimento no desenvolvimento humano, desde o acesso universal à
educação, à formação profissional e ao ensino superior, à realização dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, designadamente nos domínios da
saúde, do combate à pobreza e da igualdade e equidade de género.
Estamos, desde 2003, a implementar uma Agenda de Transformação de Cabo Verde
num centro internacional de prestação de serviços e base de apoio logístico à região
oeste africana.
Elegemos o turismo como motor do crescimento e estamos a investir fortemente em
todas as valências do híper cluster do mar – transportes marítimos, pescas, indústrias,
energia, água, transbordo, reparação naval, bunkering, investigação oceanográfica,
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desportos náuticos -, nas tecnologias informacionais, no aero-negócios, nas economias
criativas, no agro-negócios e nas energias renováveis.
Estamos a realizar profundas reformas económicas, legais e institucionais para criar um
ambiente de negócios favorecedor de investimentos privados. A densificação do sector
privado, o fomento do empreendedorismo, da inovação, da produtividade e da
competitividade e a internacionalização das empresas estão no centro da nossa agenda
de governação.
Conseguimos desde a Independência ganhos extraordinários. Transformamos Cabo
Verde de um país improvável num país possível. Gerimos bem a ajuda pública
internacional. Agora, ambicionamos o desenvolvimento avançado no horizonte de 2030.
Como financiar esse desenvolvimento, tendo em atenção a vulnerabilidade económica
de Cabo Verde?
Temos de continuar a fazer o nosso trabalho de casa. A responsabilidade pelo
desenvolvimento de Cabo Verde é antes de mais das cabo-verdianas e dos caboverdianos. Mas precisamos de parcerias da comunidade internacional, designadamente
da Europa, com ganhos comuns, para continuarmos a realizar reformas, a modernizar as
infraestruturas, a qualificar as pessoas, a densificar o sector empresarial privado, a
inovar, a acrescentar valor, e a construir fatores de competitividade, fazendo das
vantagens comparativas, a que me referi acima, em fontes de vantagens competitivas.
Só deste modo podemos criar as nossas próprias riquezas.
Cabo Verde e a África precisam de parcerias da comunidade internacional, desde logo
da Europa, com ganhos recíprocos, na base de uma Agenda de Desenvolvimento, com
uma visão, estratégias, metas e indicadores de desempenho, com compromissos e
responsabilidades das partes. Uma Agenda orientada para a criação de oportunidades,
para o crescimento económico, para a geração de empregos, para o combate à pobreza e
às desigualdades sociais, num ambiente de liberdade, de democracia e de respeito pelos
direitos humanos.
Muito Obrigado.