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Discurso de sua Excia. o Primeiro-Ministro, José Maria Neves, por ocasião da
cerimónia de abertura do Fórum Internacional “Protecção Social para
Crescimento Inclusivo: Opções e Perspectivas”
É com enorme satisfação que, perante esta audiência, presido à abertura da
Conferência Internacional «Protecção Social para Crescimento Inclusivo:
Opções e Perspectivas», que reúne parceiros e interessados no fruto maior do
Desenvolvimento Humano, que é a inclusão social e o bem-estar dos cidadãos.
Felicito os promotores e os organizadores desta Conferência Internacional pela
reflexão e debate que propõem e pelas questões prévias que levantam,
antevendo eu que saiamos daqui mais ricos e, sobretudo, mais empenhados em
buscar caminhos correctos e precisos em prol da problemática que aqui nos
reúne.
Como homem público e com responsabilidade governativa, confesso-vos que o
crescimento inclusivo faz parte das minhas principais preocupações, senão
mesmo obsessões. Um pequeno estado insular, frágil e vulnerável como Cabo
Verde, não pode, nem deve se coibir da prioridade de incrementar políticas
activas e gradativas de protecção social para que o crescimento seja inclusivo e
se traduza em desenvolvimento humano. Temos debatido, numa base
quotidiana, em torno desta problemática e, não sendo fácil resolver os muitos
problemas sociais, alguns por sinal muito recorrentes e a depender de
pressupostos exógenos, é nossa firme responsabilidade e missão de que não
abrimos mão construir um Cabo Verde próspero, com coesão social e qualidade
ambiental.
Temos debatido, a cada dia, a dinâmica de um país, desprovido de recursos
naturais, que hoje, apesar de tudo, cresce a 4% do PIB, mas que precisa crescer
mais num contexto mundial extraordinariamente difícil; que hoje apresenta um
IDH 0,586 e que ambiciona tê-lo a 0,740, no horizonte de 2030; e que hoje tem
um PIB per capita nos 3.609 dólares e precisa tê-lo nos 12.000 dólares – como
um País Desenvolvido, já em 2030.
Desde 2001, depois da segunda alternância democrática, que projectámos a
mudança de paradigma socioeconómico em Cabo Verde, a partir de uma
agenda de transformação e da inclusão social como factor essencial ao
Desenvolvimento.
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Desta altura a esta parte, a acção governativa orienta-se por políticas e
programas de protecção social e transferência de rendimento; estratégias de
desenvolvimento rural e sustentável; inovações para a geração de emprego, uso
dos recursos naturais e prestação de serviços de saúde, educação e capacitação
do capital humano.
Constitui nossa visão que a pobreza é excludente. A pobreza desnivela e
ostraciza. De modo que a condição sine qua non para o crescimento inclusivo
reside na riqueza. Só a riqueza, quando gerida a partida da perspectiva social e
humanista, pode ser socialmente inclusiva e ambientalmente responsável.
Por conseguinte, apenas o crescimento acelerado e seguro da nossa economia
pode resolver, de modo sustentado, o problema do desemprego e da pobreza.
A produção e a justa distribuição da riqueza podem reduzir as desigualdades e
contribuir para que tenhamos um bom coeficiente da igualdade e da
distribuição social do rendimento.
O impacto do crescimento económico é tanto virtuoso quanto mais beneficia os
vulneráveis. Entrementes, o crescimento económico consolida-se e dinamiza-se
de forma segura quanto mais inclusivo for e quanto mais pessoas, directa e/ou
indirectamente, a ele tiverem acesso.
Deste modo, a centralidade da política governativa está no crescimento
económico acelerado, mas plenamente indexado à protecção social e à
satisfação dos fundamentais aos cidadãos.
Para que atinjamos tal desiderato, temos de estar cientes dos desafios
económicos, fiscais e financeiros que o país enfrenta em face a um contexto
económico mundial extremamente exigente e imprevisível. Temos de estar
atentos às opções e às perspectivas, bem como às estratégias, para
densificarmos as políticas de protecção social e assegurarmos, nos limites das
nossas capacidades, a sua sustentabilidade.
Para que o atinjamos, dizia, temos de construir uma ampla rede de parceiros
públicos e privados, nacionais e estrangeiros, e montar uma plataforma para a
promoção do conhecimento e a partilha de informação sobre a protecção social
e crescimento inclusivo.
Neste momento, a prioridade da nossa acção governativa incide na criação de
emprego. Temos consciência que a taxa de 16.8% do desemprego, com forte
incidência nos jovens, tem um forte impacto social, não só pelas retracções
individuais, familiares e sociais que cria, mas também pelo condicionante
negativo sobre o crescimento económico.
Continuamos a cumprir a agenda de transformação e a dinamizar sectores
geradores de emprego e de rendimentos como agro-negócios, tecnologias
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informacionais, energias renováveis e economias criativas; a desenvolver o
capital humano; e a fomentar a densificação do sector privado, máxime das
micro e pequenas empresas.
Sem fugirmos à realidade, nem estarmos com os pés fora do chão, assumimos a
ambição clara e inequívoca em prol do desenvolvimento. Não nos contentamos
com o cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, em 2015.
Nem baixaremos os braços por havermos entrado na esfera dos Países de
Desenvolvimento Médio.
A nossa legítima ambição é de um Cabo Verde Próspero, no horizonte de 2030,
com o prospecto de desenvolvimento inclusivo no centro das nossas
preocupações para que todos os cabo-verdianos possam compartilhar os
benefícios do processo transformacional.
A nossa legítima ambição é de um crescimento inteligente (educação,
conhecimento e inovação), de um crescimento sustentável (uma economia mais
eficaz em termos de recursos, mais ecológica e mais competitiva) e de um
crescimento inclusivo (uma economia com um elevado nível de emprego e
coesão económica, social e territorial). Um país que cresce, gera riqueza e
garante a sua justa distribuição.
Cabo Verde Próspero, no horizonte de 2030, terá de se sustentar numa
estratégia multidimensional de promoção do crescimento sustentável e do
emprego nos próximos anos, que tem por objectivo fortalecer o país diante da
pior crise económica mundial desde os anos 30.
A cada dia, vamos implementando melhores acções, com impactos universais e
transversais, em prol desta estratégia multidimensional. Em verdade, a cada
dia, vamos implementando melhores políticas do crescimento inclusivo e de
protecção social.
De entre os factores relevantes para implementarmos esta estratégia
multidimensional, que nos poderá levar à transformação sustentável e ao
desenvolvimento inclusivo, destacaria a convergência das forças políticas,
económicas e sociais. A competitividade e estabilidade só se conseguem
através de um Pacto Nacional Alargado, bem mais alargado do que a já notável
e importante Concertação Social Estratégica.
A tarefa de implementarmos esta estratégia é de todos e de cada um. É tarefa
colectiva e partilhada. É essencial que compreendamos a necessidade de
consensos nestes tempos tão exigentes e de grandes desafios, em que crescer
como precisamos vai no contra ciclo da economia mundial.
Há 37 anos, Cabo Verde mostrou que não aceitava o fatalismo de ser um país
improvável. Agora, depois de uma trajectória de que nos orgulhámos e de que
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os nossos parceiros reconhecem positiva, devemos contribuir para a
consolidação de uma protecção social e de um crescimento mais inclusivo em
prol do bem-estar e da qualidade de vida de todos os cabo-verdianos.