STJ00098771
ARIVALDO SANTOS
SOUZA
GUILHERME SANTOS
MACHADO
GANDRA DA SILVA MARTINS
(Coordenadores)
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EDITORA ATLAS S.A. - 2014
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STJ00098771
© 2013 by Editora Atlas S.A.
Capa: Zenário A. de Oliveira
Composição: Uno-Jato Editoração Gráfica
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, Sp, Brasil)
Direito tributário: estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito
/ Arivaldo de Souza ... [et al.]. -- São Paulo: Atlas, 2014.
Outros autores: Guilherme Santos, Hugo de Brito Machado, Ives
Gandra da Silva Martins
Bibliografia.
ISBN 978-85-224-8920-6
ISBN 978-85-224-8921-3 (PDF)
1. Direito tributário 2. Direito tributário - Brasil I. Souza, Arivaldo de.
11. Santos, Guilherme. 111. Machado, Hugo de Brito.
IV. Martins, Ives Gandra da Silva.
14-01758
CDU-34:336.2(81 )
índice para catálogo sistemático:
1. Brasil: Direito tributário 34:336.2(81)
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Sumário
Razões da homenagem ao Pro! Edvaldo Brito, xi
Prefácio, xv
DIREITO CONSTITUCIONAL, 1
1 Liberdade religiosa e suas novas perspectivas
(André Puccinelli Junior e João Paulo Calves), 3
2 A complexidade do direito humano à educação: um princípio fundamental
historicamente reconhecido ainda não efetivo
(Arlinda Paranhos Leite Oliveira), 10
3 Medidas provisórias e tributação na Constituição Brasileira de 1988
(Clemerson Merlin Cleve), 25
4 O discurso jurídico da efetividade constitucional e o controle judicial das
omissões do Estado. A virada hermenêutico-constitucional e o
Desbloqueio da Constituição
(Dirley da Cunha Júnior), 42
5 Visão crítica do art. 76 do ADCT/DRU
(Eduardo Marcial Ferreira Jardim), 76
6 A crise da federação
(Everardo Maciel), 90
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vi
Direito Tributário • Souza, Santos, Machado e Martins
7 O regime de fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal
(Jorge Miranda), 101
8 Sistema constitucional da seguridade social
(José Afonso da Silva), 117
9 Democracia, desenvolvimento e dignidade humana: uma agenda para os
próximos dez anos
(Luís Roberto Barroso), 126
10 O cerne infrangível da Constituição: limitação material do poder de alteração
constitucional
(Manuel Gonçalves Ferreira Filho), 143
11 A crise da Constituição: poder e povo
(Paulo Bonavides), 152
12 A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça
(Roberto Rosas), 159
13 Tributação internacional: elementos de conexão
(Agostinho Toffoli Tavolaro), 162
14 ISS - Não incidência sobre cessão de direito de uso de espaço
(Aires F. Barreto), 191
15 A inaplicabilidade da Cide - remessas aos contratos de licenciamento de filmes
(Alberto Xavier e Renata EmelY), 205
16 Criminalização do Direito Tributário
(Antonio Mariz), 218
17 Incentivos fiscais: um exame do tratamento tributário do lucro da exploração à
luz da Lei nº 4.239/63 e alterações posteriores
(Amoldo Wald, Alexandre Naoki Nishioka e Suzana Soares Melo), 222
18 Declaração de papel imune: obrigação acessória. Uma análise de sua
juridicidade
(Carlos Valder do Nascimento), 238
19 Contribuições ao PIS e à COFINS não cumulativas - Definição de insumos
(Clélio Chiesa), 253
20 A efetividade da justiça fiscal: reflexões sobre a capacidade contributiva do
cidadão-contribuinte brasileiro
(Denise Lucena Cavalcante), 266
21 A respeito de Edvaldo Brito e da imunidade tributária
(Eros Roberto Grau), 279
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Sumário
vii
22 Tributação & desenvolvimento, o direito em rede na era da informação e
resgate da relação fisco-contribuinte: entre legalidade e democracia
(Eurico Marcos Diniz de Santi), 286
23 Mercadorias roubadas ou furtadas após a saída do estabelecimento produtor e
antes da entrega ao comprador: não configuração do fato gerador
(Fátima Fernandes Rodrigues de Souza), 300
24 Duração razoável do processo administrativo fiscal federal
(Fernando Facury ScaJf), 313
25 O primado dos tratados internacionais sobre a lei interna no
campo do direito tributário
(Francisco José de Castro Rezek), 328
26 Tributo a Edvaldo Brito
(Genaro José Baroni Borges), 334
27 Antecedentes históricos da substituição tributária no direito brasileiro
(Helcônio Almeida), 338
28 Sistema constitucional e competências tributárias
(Heleno Taveira Torres), 351
29 A Lei Complementar na Constituição de 1988
(Hugo de Brito Machado), 370
30 Reflexões sobre dez temas de direito tributário
(José Augusto Delgado), 399
31 Decadência. Prescrição. Perempção. Preclusão. Reflexões tributárias
(José Eduardo Soares de Melo), 452
32 Em socorro da obrigação tributária: nova abordagem epistemológica
(José Souto Maior Borges), 474
33 A responsabilidade tributária e a aplicação do art. 135, I1I, do CTN
(Marilene Talarico Martins Rodrigues), 492
34 O princípio da irretroatividade e a proteção unilateral do contribuinte em face
da modificação da jurisprudência tributária
(Misabel de Abreu Machado Derzi), 508
35 Reflexões sobre a reforma trabalhista
(Ney Prado), 522
36 Litígios tributários: meios de solução no direito estrangeiro
(Odete Medauar), 532
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viii
Direito Tributário • Souza, Santos, Machado e Martins
37 O princípio da segurança jurídica em matéria tributária
(Paulo de Barros Carvalho), 543
38 Titularidade do Estado sobre o Imposto de Renda na fonte incidente sobre
pagamentos a servidores públicos: estudo de caso
(Paulo Modesto), 562
39 Imposto sobre a renda retido na fonte por estado-membro: consequências
jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição Federal
(Paulo Roberto Lyrio Pimenta), 589
40 A indissolúvel relação entre o Código Civil e o Direito Tributário
(Ricardo Mariz de Oliveira), 600
41 ISS - Pedágio - Alteração dos critérios de fixação da sua base de cálculo, pela
Lei Complementar nº 116/2003 - Necessidade de edição de nova lei ordinária
municipal - Questões conexas
(Roque Antonio Carrazza), 614
42 Contribuições no direito tributário brasileiro
(Sacha Calmon Navarro Coêlho), 651
43 A distinção essencial entre penalidade e tributo e a garantia constitucional ao
direito de petição
(Schubert de Farias Machado), 665
44 Elisão e evasão fiscal. O parágrafo único do art. 116 do CTN é norma
antievasão fiscal e não norma antielisão fiscal
(Vittorio Cassone), 674
45 Interpretação histórica do direito tributário
(Wagner Balera), 695
DIREITO CML, 713
46 Bens principais e acessórios: a disciplina geral do Direito Civil e as
peculiaridades do Direito Marítimo
(Arruda Alvim), 715
47 Arbitragem: indispensabilidade do compromisso arbitral
(Carlos Mário da Silva Velloso), 728
48 O Direito Civil na crise da complexidade
(Francisco Amaral), 753
49 A proibição do venire contra factum proprium
(José Carlos Moreira Alves), 764
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Sumário
ix
50 Aspectos de alguns pressupostos histórico-filosóficos hermenêuticos para o
contemporâneo Direito Civil Brasileiro: elementos constitucionais para uma
reflexão crítica
(Luiz Edson Fachin), 773
51 Interpretação de contratos: da subjetividade à objetividade
(Tercio Sampaio Ferraz Junior), 790
PROCESSO, 797
52 Direito potestativo e sentença constitutiva
(Fredie Didier Jr.), 799
ADMINISTRAÇÃO, 805
53 Boa administração é aplicar a lei fundamental de ofício
(Juarez Freitas), 807
54 O ônus da prova em direito administrativo e tributário (uma análise do regime
português)
(João Ricardo Catarina e Vasco Valdez), 829
DIREITO PENAL, 841
55 Bem jurídico nos crimes tributários
(Maria Auxiliadora Minahim), 843
DIVERSOS, 853
56 Problemas e perspectivas da pesquisa em direito no Brasil
(Arivaldo Santos de Souza), 855
57 Edvaldo Brito's 2010 Senate Run and Afro-Brazilian Polítical Preferences in
Salvador, Bahia
(Gladys Mitchell), 861
58 O desafio dos povos indígenas no Mercosul
(Heron José de Santana Gordilho), 875
59 O direito e seu intérprete
(Ives Gandra da Silva Martins), 902
60 Tendências do pós-positivismo jurídico: da tópica ao neoconstitucionalismo
(Ricardo Maurício Freire Soares), 913
61 O status científico do conhecimento jurídico
(Zelmo Denari), 939