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» Cacildo Baptista Palhares Júnior
Advogado em Araçatuba (SP)
Questões comentadas de noções de Filosofia, Ciência Política e Sociologia
da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
Considerando concepções teóricas do empirismo e do racionalismo, julgue os
itens que se seguem.
191. Segundo o racionalismo, todo e qualquer conhecimento é embasado na
experiência e só é válido quando verificado por fatos metodicamente observados.
Resolução:
O racionalismo é a corrente filosófica que iniciou com a definição do
raciocínio, que é a operação mental, discursiva e lógica. O raciocínio usa uma ou
mais proposições para extrair conclusões, verificando se uma proposição é
verdadeira, falsa ou provável. Essa era a idéia central comum ao conjunto de
doutrinas conhecidas tradicionalmente como racionalismo.
Errada.
192. Segundo John Stuart Mill, o conhecimento matemático é fundamentado na
experiência e a indução é o único método científico.
Resolução:
Antimetafísico, Stuart Mill faz da indução o método científico por
excelência, atendo-se aos fatos. O filósofo parte da experiência como base de
todo conhecimento, quer nas ciências físicas, nas sociais ou mesmo na
matemática.
Correta.
A respeito da filosofia antiga, julgue o próximo item.
193. De acordo com os sofistas, o direito natural não se fundava na natureza
racional do homem, mas, sim, na sua natureza passional, instintiva e animal.
Resolução:
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A sofística move uma justa crítica contra o direito positivo, muitas vezes
arbitrário, contingente, tirânico, em nome do direito natural. Mas este direito
natural - bem como a moral natural - segundo os sofistas, não é o direito fundado
sobre a natureza racional do homem, e sim sobre a sua natureza animal,
instintiva, passional. Então, o direito natural é o direito do mais poderoso, pois
em uma sociedade em que estão em jogo apenas forças brutas, a força e a
violência podem ser o único elemento organizador, o único sistema jurídico
admissível.
Correta.
A partir dos conceitos de estratificação e mobilidade sociais, julgue os itens
subsequentes.
194. Max Weber faz distinção entre três dimensões da sociedade: ordem
econômica, representada pela classe; ordem social, representada pelo status ou
estamento; ordem política, representada pelo partido. Cada uma dessas
dimensões possui estratificação própria.
Resolução:
Estratificação social é a área da sociologia que se ocupa da pesquisa sobre
a posição dos indivíduos na sociedade e explicitação dos mecanismos que geram
as distinções sociais entre os indivíduos. Ao contrário de Marx, que explicava
estas diferenças apenas com base em fatores econômicos, Weber mostrou que as
hierarquias e distinções sociais obedecem a lógicas diferentes na esfera
econômica, social e política. Sob o aspecto econômico as classes sociais são
diferenciadas conforme as chances de oportunidades de vida, escalonando os
indíviduos em grupos positiva ou negativamente privilegiados. Do ponto de vista
social, indivíduos e agrupamentos sociais são valorizados conforme atributos de
valor, dando origens a diversos tipos de grupos de status. Diferente também é a
lógica do poder, em que os indivíduos agregam-se em diferentes partidos
políticos. A análise weberiana demonstra que existem diferentes mecanismos
sociais de distribuição dos bens sociais, como a riqueza (classe), a honra ou
prestígio social (grupos de status) e o poder (partidos) e que cada um deles cria
diferentes tipos de ordenamento, hierarquização e diferenciação social.
Correta.
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195. A mobilidade social implica movimento significativo na posição econômica,
social e política de um indivíduo ou de um estrato.
Resolução:
Mobilidade social é um movimento significativo na posição econômica,
social e política de um indivíduo ou de um estrato.
Correta.
A respeito das relações de poder e legitimação, julgue o próximo item.
196. A forma legítima de dominação carismática, de acordo com Max Weber,
está baseada na designação do líder pela virtude da fé na validade do estatuto
legal.
Resolução:
Segundo Bianca Wild, dominação carismática é aquela em que a autoridade
tem suporte na devoção afetiva por parte dos dominados. Ela assenta sobre as
crenças transmitidas por profetas, sobre o reconhecimento que pessoalmente
alcançam os heróis e os demagogos, durante as guerras e revoluções, nas ruas e
nas tribunas, convertendo a fé e o reconhecimento em deveres invioláveis que
lhes são devidos pelos governados.
No caso da questão não se trata de dominação carismática, mas de
dominação racional-legal, que, de acordo com Amarildo Ferreira Júnior, é aquela
que se origina de regras, estatutos e leis sancionadas pela sociedade ou
organização.
Errada.
Considerando a social-democracia, o estado de bem-estar social e os estudos de
Adam Przeworski, julgue o próximo item.
197. Os social-democratas defendem a não abolição da propriedade privada dos
meios de produção em troca da cooperação dos capitalistas na elevação da
produtividade e na distribuição dos ganhos.
Resolução:
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Adam Przeworski, estudioso da social-democracia, em sua obra
“Capitalismo e Social Democracia”, aponta que “o compromisso básico entre os
social-democratas e o capital privado é, portanto, uma expressão da própria
estrutura da sociedade capitalista. (...) Os social-democratas protegem os lucros
das reivindicações das massas porque as políticas redistributivas radicais não são
vantajosas para os trabalhadores. O mecanismo não foi projetado
deliberadamente, mas o fato é que o funcionamento do sistema capitalista
apresenta-se de modo tal que se os lucros não forem suficientes, as taxas de
salário e o nível de emprego acabam por declinar. (...) Esse é o motivo por que os
social-democratas abrem mão da abolição da propriedade privada dos meios de
produção em troca da cooperação dos capitalistas na elevação da produtividade e
na distribuição os ganhos. Por isso, é que os social-democratas não só procuram
reproduzir o capitalismo mas também lutam para aperfeiçoá-lo, mesmo
enfrentando a resistência dos capitalistas. (...) Os social-democratas não
conduzirão as sociedades européias ao socialismo (...) Onde foram bemsucedidos, os social-democratas institucionalizaram um compromisso
relativamente sólido entre organizações de operários e capitalistas”.
Correta.
Com relação às concepções teóricas de Estado, julgue os itens subsequentes.
198. Para Thomas Hobbes, com a criação do Estado, o súdito deixa de abdicar
de seu direito à liberdade natural para proteger a própria vida.
Resolução:
O homem abdica da liberdade dando plenos poderes ao Estado absoluto a
fim de proteger a sua própria vida.
Errada.
199. De acordo com a teoria política de John Locke, a propriedade já existe no
estado de natureza e, sendo instituição anterior à sociedade, é direito natural do
indivíduo, não podendo ser violado pelo Estado.
Resolução:
Marilena Chauí explica a questão.
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Deus, escreve Locke, é um artífice, um obreiro, arquiteto e engenheiro que
fez uma obra: o mundo. Este, como obra do trabalhador divino, a ele pertence. É
seu domínio e sua propriedade. Deus criou o homem à sua imagem e
semelhança, deu-lhe o mundo para que nele reinasse e, ao expulsá-lo do Paraíso,
não lhe retirou o domínio do mundo, mas lhe disse que o teria com o suor de seu
rosto. Por todos esse motivos, Deus instituiu, no momento da criação do mundo
e do homem, o direito à propriedade privada como fruto legítimo do trabalho.
Por isso, de origem divina, ela é um direito natural.
Uma das funções do Estado é a seguinte. Por meio das leis e do uso legal
da violência (exército e polícia), deve garantir o direito natural de propriedade,
sem interferir na vida econômica, pois, não tendo instituído a propriedade, o
Estado não tem poder para nela interferir. Donde a idéia de liberalismo, isto é, o
Estado deve respeitar a liberdade econômica dos proprietários privados,
deixando que façam as regras e as normas das atividades econômicas.
Correta.
De acordo com as concepções teóricas do marxismo, julgue o item seguinte.
200. Segundo Louis Althusser, o aparelho ideológico de Estado dominante para a
burguesia era a Igreja.
Resolução:
No passado, o número dos aparelhos ideológicos de Estado era maior,
sendo a Igreja o dominante, reunindo funções religiosas, escolares, de informação
e de cultura. A Revolução Francesa resultou não apenas na transferência do
poder do Estado para a burguesia capitalista comercial, resultando também no
ataque ao aparelho ideológico de Estado número um - a Igreja -, substituída em
seu papel dominante pelo aparelho ideológico de Estado escolar. Na verdade,
enquanto o aparelho ideológico de Estado político ocupava o primeiro plano no
palco, na coxia o aparelho ideológico de Estado escolar foi estabelecido como
dominante pela burguesia.
Assim, quando a burguesia tomou o poder, a Igreja deixou de ser o mais
importante aparelho ideológico do Estado.
Errada.