Abertura do mercado de resseguro no Brasil
Desafios
Walter Polido
CVG - São Paulo, abril de 2008
Lei Complementar n.º 126, de 15.01.2007
e sua Regulamentação
 Três tipos de Ressegurador
 O mercado brasileiro de resseguro
 A internacionalidade do resseguro: pulverização e acesso à capacidade
 Fontes de Direito
 Contrato de seguro direto e contrato de resseguro. São diferentes,
essencialmente.
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O que vai mudar, afinal?
 Chances, mitos, problemas e mudanças necessárias. Não há dúvida de
que o mercado não será o mesmo dos últimos 69 anos!
 Livre concorrência > pautada na liberdade de precificação e pluralidade
de ofertas
 Resseguro estatal vs. resseguro privado
 Mudanças na maneira de “como fazer seguro”
 Custos de resseguro mais baixos?
 Consumidor final de seguro direto será beneficiado?
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Desafios na evolução
 A escolha do mercado: direto ou via intermediação. Security.
 A escolha do Ressegurador: security. Quem escolhe quem?
 Programas de resseguro: melhor escolha, em função da necessidade de
cada Seguradora
 O preço do resseguro > nem sempre o único quesito a ser considerado.
 Operação com vários resseguradores, simultaneamente. Prestação de
contas
 Prazos: renovações e cancelamentos de contratos; aceitação de riscos
facultativos; atendimento de recomendações; confirmações; pedidos de
prorrogações; alterações contratuais; cobertura provisória (?)
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Desafios na evolução
Underwriting de seguro direto > da perspectiva do ressegurador
 Política de subscrição: produção de resultado > volume de negócios;
criação de valor sustentável; gestão responsável do capital; decisões
baseadas em planejamento
 Preço do seguro > nível adequado ao risco
 Conhecimento do negócio: equipe técnica qualificada. Boa performance
na regulação/liquidação dos sinistros
 Estatísticas suficientes
 Identificar, conhecer, avaliar e limitar os riscos ao longo do tempo >
prevenção antecipada. Tecnologia à disposição.
 Resseguro proporcional e não-proporcional
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Continuam os desafios...
 Transparência nas informações
 Retenção negociada
 Regulação de sinistros: procedimentos; cláusulas aplicáveis
 Penalidades? Algo pior do que o contrato não renovado?
 Relacionamento de longo prazo. Por que?
 Palavra-chave > especialização.
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