Nº 161, sexta-feira, 22 de agosto de 2014
II-A autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o
Diretor do Centro Cultural Paço Imperial.
III-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAURO AUGUSTO DE PAIVA CAVALCANTI
PORTARIA N o- 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
O Diretor do Centro Cultural Paço Imperial/IPHAN, na qualidade de Ordenador de Despesa da UG 343023, e no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 673, de 16 de outubro de 2009,
publicada no DOU de 20 de outubro de 2009, Seção 2, página 5, da
Presidência do IPHAN, resolve;
I-Nomear a Comissão Permanente de Licitação do
IPHAN/Centro Cultural Paço Imperial composta pelos servidores:
Chrystiane Marinho de Lucena, matrícula Siape nº 0223774, Eliezer
Gomes do Nascimento, matrícula Siape nº 0223231 e Nauro José de
Cerqueira, matrícula Siape nº 0223813, para, sob a presidência do
primeiro, ultimar os passos referentes aos processos licitatórios.
II-As Licitações referentes à execução de obras serão acompanhadas pela Arquiteta Sandra Regina Mazzoli.
III-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAURO AUGUSTO DE PAIVA CAVALCANTI
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS,
APLICAÇÃO DAS NORMAS E BENEFÍCIOS
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PORTARIA DIRAP Nº 4.646/3HI1, DE 19 DE AGOSTO DE 2014
PORTARIA COMGEP Nº 1.476/DPM, DE.19 DE AGOSTO DE 2014
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso
VIII, da Portaria COMGEP nº 1370/DLE, de 25 JUN 2014, e considerando o que consta no processo nº 67222.006715/2013-65, resolve::
Conceder ao Ten Cel Esp Av Refm JOÃO RIBEIRO DA
COSTA FILHO (Nr Ord 0876925) os benefícios previstos no art. 110,
§ 1º, combinado com o art. 108, inciso V, e art. 107, parágrafo único,
da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, e de acordo com a Informação nº
48/COJAER/2002, a contar de 07 OUT 2013, em virtude de ter,
naquela data, sido julgado incapaz definitivamente para o serviço
militar, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, conforme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da
Aeronáutica, Sessão nº 33, de 12 JUN 2014.
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 33-12, de 23 de junho de 2008, aprovada pela
Portaria nº 431/GC1, de 17 de junho de 2008, e considerando o que
consta no Processo nº 67134.000690/2014-66, resolve:
DESIGNAR o SO QSS SEL R/1 ANTONIO JORGE MARTINS DA SILVA (Nr Ord 0811602), para o SERVIÇO ATIVO DA
AERONÁUTICA, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, no CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a contar da data de sua apresentação
pronto para o serviço até a data limite de 25 de abril de 2014.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 1.012/GC1, de 25 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 26 de junho de 2014,
e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 121, de 1º de julho de
2014, conforme solicitado no processo nº 67500.004257/2014-84, referente à missão EXTRA-PLAMENS EXT 2014 - Curso Graduação
Sanduíche na Área de Engenharia Mecânica-Aeronáutica - Ciência
sem Fronteiras, do Asp Of Est Eng UBIRATAN BRASILINO DE
CASTRO ARAÚJO E SILVA (NO 6321917), onde se lê: "..."PENNSYLVANIA STATE UNIVERSITY", na cidade de University Park,
no estado Pennsylvania..."; leia-se: "..."COLORADO STATE UNIVERSITY", na cidade de Fort Collins, no estado do Colorado...".
Na Portaria nº 1.013/GC1, de 25 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 26 de junho de 2014,
e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 121, de 1º de julho de
2014, conforme solicitado no processo nº 67500.004255/2014-95, referente à missão EXTRA-PLAMENS EXT 2014 - Curso Graduação
Sanduíche na Área de Engenharia Aeronáutica - Ciência sem Fronteiras, do Asp Of Est Eng FABRICIO CÂNDIDO DE ALMEIDA
(NO 6321712), onde se lê: "...UNIVERSIDADE DE PURDUE, na
cidade de Lafayette, no estado de Indiana..."; leia-se: "..."UNIVERSITY OF COLORADO-COLORADO SPRINGS", na cidade de Colorado Springs, no estado do Colorado...".
Na Portaria nº 1.015/GC1, de 25 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 26 de junho de 2014,
e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 121, de 1º de julho de
2014, conforme solicitado no processo nº 67500.004256/2014-30, referente à missão EXTRA-PLAMENS EXT 2014 - Curso Graduação
Sanduíche na Área de Engenharia da Computação - Ciência sem
Fronteiras, do Asp Of Est Eng THAIS KAGOHARA (NO 6324215),
onde se lê: "..."CORNELL UNIVERSITY", na cidade de Ithaca, no
estado de Nova York..."; leia-se: "..."UNIVERSITY OF SOUTHERN
CALIFORNIA", na cidade de Los Angeles, no estado da Califórnia...".
Maj Brig Ar WALDEÍSIO FERREIRA CAMPOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.477/DPM, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
PORTARIA DIRAP Nº 4.641/3HI1, DE 19 DE AGOSTO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 33-12, aprovada pela Portaria nº 431/GC1, de 17
de junho de 2008, e considerando o que consta no Processo nº
00184.000517/2014-00, resolve:
PRORROGAR a designação para o SERVIÇO ATIVO DA
AERONÁUTICA do SO QTA TCO LEONDINIS PEREIRA ROSA
(Nr Ord 0592641), em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, no GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no período de 21 de agosto de
2014 a 20 de agosto de 2016.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso
VIII, da Portaria COMGEP nº 1370/DLE, de 25 JUN 2014, e considerando o que consta no processo nº 67422.009158/2013-88, resolve:
Conceder ao Ten Cel Esp Av Refm JOSÉ GARCIA GOMES
(Nr Ord 0106267) os benefícios previstos no art. 110,§ 1º, combinado
com o art. 108, inciso V, e art. 107, parágrafo único, da Lei nº 6.880,
de 09 DEZ 1980, e de acordo com a Informação nº 548/COJAER/2002, a contar de 05 AGO 2013, em virtude de ter, naquela
data, sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar,
impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, conforme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, Sessão nº 31, de 28 MAIO 2014.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
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COMANDO-GERAL DO PESSOAL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n° 40, de 18 de março de 2014, publicada no
DOU de 20 de março de 2014, Seção 2, página 5, onde se lê: "com
fundamento no Art. 2º da Lei nº 10.887/2004 e Art. 215 da Lei
8.112/90", leia-se: "CF, Art. 40, § 7º, I, com redação dada pela EC nº
41/2003 c/c Medida Provisória nº 167/2004 e Art. 2º, I, da Lei nº
10.887/2004 e Art. 217, item I alínea "a" da Lei nº 8.112/90".
ISSN 1677-7050
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
Maj Brig Ar WALDEÍSIO FERREIRA CAMPOS
PORTARIA DIRAP Nº 4.582/1HI2, DE 18 DE AGOSTO DE 2014
PORTARIA DIRAP Nº 4.638/1PC, DE 19 DE AGOSTO DE 2014
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4°, inciso
III, da Portaria COMGEP n° 1.370/DLE, de 25 de junho de 2014, e
considerando o Processo nº 67437.002523/2014-45, resolve:
Reformar a Cap Med (CLM) ANA LÚCIA PEREIRA LIMA
ALVES DIAS (Nr Ord 4281918), do efetivo do Hospital de Aeronáutica de Recife, de acordo com os art. 104, inciso II, 106, inciso
II, 108, inciso V, 109 e 110, parágrafo 1°, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, prevista na
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, por ter sido
julgada incapaz definitivamente para o serviço militar, e considerada
impossibilitada total e permanentemente para qualquer trabalho, conforme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, Sessão nº 31, de 28 MAIO 2014.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso X da
Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67750.002718/2014-32, do ITA, resolve:
Dispensar JOÃO ROBERTO BARBOSA (Nr Ord 4623061),
SIAPE nº 6213276, CPF nº 036.219.018-68, Professor Associado, da
Carreira do Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do
Magistério Federal, da função de Chefe do Departamento de Energia,
da Divisão de Engenharia Mecânica, FG-1, do Instituto Tecnológico
de Aeronáutica, a contar de 24 de julho de 2014, em virtude de
aposentadoria.
Maj Brig Ar WALDEÍSIO FERREIRA CAMPOS
PORTARIA DIRAP Nº 4.645/1HI2, DE 19 DE AGOSTO DE 2014
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4°, inciso II,
da Portaria COMGEP n° 1.370/DLE, de 25 de junho de 2014, e
considerando o Processo nº 67220.010410/2014-59, resolve:
Conceder transferência para a reserva remunerada ao Ten Cel
Inf ANTONIO MARCELO SOARES RODRIGUES (Nr Ord
1840002), do efetivo do Segundo Comando Aéreo Regional, de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o
art. 50, inciso II, da mencionada Lei, alterado pelo art. 28 da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo
Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002.
Maj Brig Ar WALDEÍSIO FERREIRA CAMPOS
PORTARIA DIRAP Nº 4.652/1HI2, DE 19 DE AGOSTO DE 2014
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4°, inciso II,
da Portaria COMGEP n° 1.370/DLE, de 25 de junho de 2014, e
considerando o Processo nº 67609.002466/2014-85, resolve:
Conceder transferência para a reserva remunerada ao Cap
QOEA SIA EDSON FERREIRA DE SENA (Nr Ord 2104199), do
efetivo do Instituto de Cartografia Aeronáutica, de acordo com o art.
96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, com a remuneração a que faz jus, observando o art. 50, inciso
II, da mencionada Lei, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº
4.307, de 18 de julho de 2002.
Maj Brig Ar WALDEÍSIO FERREIRA CAMPOS
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pelo código 00022014082200007
Maj Brig Ar WALDEÍSIO FERREIRA CAMPOS
PORTARIA DIRAP Nº 4.612/2PC, DE 18 DE AGOSTO DE 2014
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da
Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº
130, de 8 de julho de 2011, Seção 1, tendo em vista a autorização
para o provimento dada pela Portaria nº 24, de 21 de janeiro de 2014,
publicada no DOU nº 15, de 22 de janeiro de 2014, Seção 1, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e considerando os
Processos de nº 67700.005640/2014-01 e 67700.005795/2014-30, do
DCTA, em cumprimento à Liminar deferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 0004082-88.2014.403.6103, em trâmite na 3ª Subseção Judiciária, da 2ª Vara Federal de São José dos Campos - SP, até
ulterior decisão judicial, resolve:
Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º,
inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Edital de Homologação publicado no DOU nº 191, de 2 de
outubro de 2013, Seção 3, o candidato habilitado em concurso público JOÃO PEDRO VALLS TOSETTI, em vaga código 0087106,
decorrente da aposentadoria de Clóvis Tadeu Antunes Moreira, ocorrida em 30 de maio de 2014, com lotação no Instituto Tecnológico de
Aeronáutica - ITA/DCTA, em São José dos Campos - SP, para provimento no cargo de Tecnologista, Classe: Pleno 1, padrão I - Materiais, da Carreira de Ciência e Tecnologia, sob o regime de quarenta
horas semanais.
O prazo para a posse do concursado nomeado, é de trinta
dias, contados a partir da publicação desta portaria, de acordo com o
art. 13, § 1º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada
pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
Maj Brig Ar WALDEÍSIO FERREIRA CAMPOS
PORTARIA DIRAP Nº 4.657/2PC, DE 19 DE AGOSTO DE 2014
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da
Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº
130, de 8 de julho de 2011, Seção 1, tendo em vista a autorização
para o provimento dada pela Portaria nº 24, de 21 de janeiro de 2014,
publicada no DOU nº 15, de 22 de janeiro de 2014, Seção 1, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e considerando o
Processo nº 67700.005985/2014-57, do DCTA, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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