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Portaria n.º 380/2012

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Portaria n.º 38/2013

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Portaria n.º 378/2015, de 22 de outubro

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Portaria n.º 377/88

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Portaria n.º 377/2008

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Portaria n.º 376/2013 de 30/12, DR n.º 252 – Série I

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Portaria n.º 372, de 17 de outubro de 2008. CONSULTA

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Portaria n.º 372 de 17/07/2012

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Portaria n.º 371/91 de 30 de Abril

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Portaria n.º 37/2003 de 22 de maio - Cultura

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Portaria n.º 365/2011 de 18 de Março de 2011

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Portaria n.º 364/2010, de 23 de Junho

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Portaria n.º 363/2010, de 23 de Junho

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Portaria n.º 361/87 de 30 de Abril O Decreto-Lei n.º 165/85

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Portaria n.º 360/2015, de 15 de outubro

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Portaria n.º 360/2013

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Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro

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Portaria n.º 359/2012

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