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Portaria Ministerial 453 de 01 11 1984
Portaria MI – Orientações FDNE para 2011
PORTARIA MF Nº 527 DE 09/11/2010 DOU de 10/11/2010
Portaria MF nº 354, de 22/06/2010 - Tesouro Nacional
Portaria MF nº 340, de 06/07/2011 - Tesouro Nacional
Portaria MF nº 337, de 28/05/2010
Portaria MF nº 334, de 24/05/2010
Portaria MF nº 264 , de 30 de junho de 1999 264 , de 30 de junho
Portaria MF nº 245, de 28/04/2011
Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999
Portaria MF nº 126, de 16/04/2012 - Tesouro Nacional
Portaria MF MPOG nº 535, de 01/11/2013
Portaria MF MPOG nº 530, de 24/10/2013
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Portaria MEC/SESu 474 de 31/03/2009
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Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010 - PUC
Portaria Mec nº 610, de 24-06-2015
Portaria MEC nº 46/2012
PORTARIA MEC Nº 443, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
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