Portaria n.° 424/85 de 5 de Julho

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Portaria n.° 364/98 de 26 de Junho

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Portaria n.° 249/2001 de 22 de Março

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Portaria n.° 187/2007 - Agência Portuguesa do Ambiente

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Portaria n.° 1499-D/95 de 30 de Dezembro

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Portaria n.° 1465/2002 de 14 de Novembro

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Portaria n.° 1444/2002 de 7 de Novembro

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Portaria n.° 1165/2000 de 09 de Dezembro

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Portaria n.° 114/2014 Os recursos naturals marinhos

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PORTARIA N.° 020/ 2013 – SAD DE 09 DE JANEIRO DE 2013

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PORTARIA N.° 015/2013 - Prefeitura de Cachoeira Alta

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PORTARIA N.° 010/ 2013 – SAD DE 07 DE JANEIRO DE 2013

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PORTARIA N.° 009/ 2013 – SAD DE 04 DE JANEIRO DE 2013

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PORTARIA N.°

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PORTARIA N.TC

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PORTARIA N.80, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011 O

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Portaria n.518-03 _Revoga a 496 - SIGA

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portaria n.28

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Portaria n.1332, de 3 de dezembro de 2014

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Portaria n.13, de 15 de fevereiro de 2006 da CAPES

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portaria n.119

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