JOSÉ MANUEL MADEIRA FAÍSCA
Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
tendo exercido a advocacia e de consulta jurídica, como estagiário, no inicio da sua carreira e
colaborador de diversos títulos da imprensa escrita, designadamente do jornal diário "Público",
com matérias ligadas à defesa do Consumidor. Funcionário público, jurista, no Instituto
Nacional de Defesa do Consumidor, depois Instituto do Consumidor e actualmente DirecçãoGeral do Consumidor, desde Junho de 1988 até ao presente. Secretário e, depois, consultor
jurídico da Comissão para a Segurança de Serviços e Bens de Consumo, criada pelo DL nº
213/87, de 28 de Maio entre Janeiro de 1989 e Agosto de 1996; de 1 de Agosto de 1996 a 25 de
Setembro de 2003, chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto do Consumidor
Desde 26 de Setembro de 2003 até 1 de Maio de 2007, director de serviços do Departamento
de Estudos de Mercado do Instituto do Consumidor; desde 12 de Julho de 2007 até ao presente
Director de Serviços da Direcção de Serviços de Direito do Consumo da Direcção Geral do
Consumidor. Dedica-se especialmente a actividades no âmbito da produção legislativa nacional
e comunitária, tendo ainda sido responsável entre 1996 e 2003 pelos serviços de controlo do
cumprimento do Código da Publicidade Português. Representante do IC/DGC no ICPEN e na
rede CPC da União Europeia.