Trabalho de Conclusão de Curso
ACESSO À JUSTIÇA TRANSNACIONAL:
REFLEXÕES SOBRE O CAMPO JURÍDICO-POLÍTICO INTERAMERICANO A PARTIR
DO ESTUDO DE CASO XIMENES
Gustavo Adolfo Menezes Vieira
Orientador: Carlos R. S. Milani
Salvador, 2010
Estudo de caso: faticidade
Acesso à Justiça: problemática
Dificuldades:
•Estruturais
•Sócio-culturais
•Econômicas
Fonte: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/justica_em_numeros_2008.pdf
Fonte: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/justica_em_numeros_2008.pdf
Orientações Metodológicas
Pergunta de Partida:
Qual o contexto jurídico-político que permite a
cidadãos brasileiros, na última década, um
acesso à justiça transfronteiras e quais suas
consequências?
Questionamentos secundários:
 Seria o processo Ximenes um caso isolado ou o
indicativo de uma tendência no desenvolvimento
do Sistema Interamericano?
 Qual o papel desempenhado pelos atores
transnacionais no processo de
internacionalização do acesso à justiça, ilustrado
a partir do estudo de caso?
 Quais os contornos do campo político-jurídico
em que está inserido o processo e qual sua
eficácia sistêmica?
O Sistema Interamericano
de Direitos Humanos
Perspectiva descritivo-instrumental
Extensão institucional (OEA)
Multiplicidade instrumental
A importância da Convenção Americana de Direitos
Humanos (CADH): previsão de jurisdicionalização
do Sistema; “vis coactiva” (BOBBIO, 2004).
Acesso à Justiça Interamericana
Sistema Dual:
•Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
•Corte Interamericana de Direitos Humanos
Requisitos de ingresso no Sistema:
•Aspectos objetivos: Violações de Direitos Humanos
•Aspectos subjetivos de processabilidade:

Legitimidade ad causam x Legitimidade ad processum

Locus juri standi x jus standi. (TRINDADE, 2002)
Quadro Sinótico
O Sistema em movimento
A dinâmica empírica interamericana
de acesso transnacional à justiça
O
Eros, Logos:Territorialidades do
Sistema
Não membros
Não firmado
Firmado
Ratificado
Ratificado, com aceitação
da Jurisdição da Corte
Interamericana de Direitos
Humanos

Fonte: elaboração própria.
Cronos, Kairos:Temporalidades
do Sistema
Comissão Interamericana (1)
Total de denúncias recibidas por ano.
Fonte: Informe anual da CIDH 2009. Disponível em: http://www.cidh.org/annualrep/2009sp/indice2009.htm
Comissão Interamericana (2)
Casos e petições em trâmite.
Fonte: Informe anual da CIDH 2009. Disponível em: http://www.cidh.org/annualrep/2009sp/indice2009.htm
Jurisprudência da Corte (1)
Casos contenciosos em trâmite e em supervisão de cumprimento de sentença
Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm
Jurisprudência da Corte (2)
Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm
O Brasil no Sistema (1)
Comissão Interamericana e o Brasil.
Fonte: elaboração própria. Dados primários coletados dos Informes da CIDH entre 1999 a 2009.
O Brasil no Sistema (2)
Corte Interamericana e o Brasil.
Fonte: elaboração própria. Dados primários coletados dos Informes da Corte Interamericana de
Direitos Humanos entre 1999 a 2009.
Praxis interamericana
CONTENCIOSOS
Velásquez Rodríguez
Vs.
Honduras
(1987)
El Amparo
Vs.
Venezuela
(1995)
Olmedo Bustos e outros
Vs.
Chile.
ONGS

Amnesty International,

Association of the Bar of the City of New York

Lawyers Committee for Human Rights

Minnesota Lawyers International Human Rights Committee

Amici Curiae

Programa Venezolano de Educación en Derechos

Centro para la Justicia y el Derecho Internacional

Americas Watch

Pólo ativo

Centro por la Justicia y el Derecho Internacional

Asociación de Abogados por las Libertades Públicas

Pólo ativo

Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)

Human Rights Watch/Americas

Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Pólo ativo
(2001)
Gomes Lund e Outros
Vs.
Brasil
(2009)
Fonte: jurisprudência da Corte Interamericana. Estudo por amostragem.
Novos velhos atores internacionais e o Sistema
Interamericano
Contextos e Conceitos
Planos de análise
Existência
Validade
Eficácia
Ativismo jurídico transfronteiras: elemento
central catalisador da efetividade da tutela
dos Direitos Humanos e acesso à justiça na
região.
Plano de Validade
Superando adversidades:
Assessoramento
Assistência
Dificuldades econômicos - Absorção
de externalidades
Dificuldades sócio-culturais - Conscientização jurídica
Dificuldades estruturais -Transmutação ontológica
Novos obstáculos :
Reserva do possível e litigiosidade contida
Cause lawyering e dessingularização instrumental
Exceção do solipsismo soberano
Plano de Eficácia
Eficácia Dogmática
Eficácia Sistêmica
Efeitos do Processo Ximenes
A eficácia em empiria(1)

Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm
A eficácia em empiria(2)

Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm
Construção do acesso à justiça e
ação coletiva transnacional (1)
Delimitações acerca do campo jurídico-político de acesso à justiça
Movimentos sociais, mudanças políticas e consecução de direitos.
Campo de poder; movimentos hegemônicos e contra-hegemônicos.
Entre a Sociologia do Conhecimento (BERGER, 2007) e uma Sociologia
das Emergências (SANTOS, 1994) .
Aspectos transcendentes da globalização (BARTELSON, 2000) e
policontextos sociais (CANOTILHO, 1993).
Crise da Modernidade e transições paradigmáticas: orientações.
Ilusão, fragmentação, fluidez, massificação e complexidade na
contemporaneidade: Incertezas (BECK, 1995).
Razão comunicativa e agir voltado ao entendimento (HABERMAS, 2003).
Teorias críticas das Relações Internacionais (LINKLATER, 2001).
Processo Ximenes: acesso à Justiça, exclusão e reconhecimento FRASER (2000).
Construção do acesso à justiça e
ação coletiva transnacional (2)
Ação coletiva e contestação jurídica transnacional.
As sociedades nas arenas (BADIE, 2009): discursividades e
institucionalização de práticas de acesso à justiça transfronteiras.
O Direito enquanto arma política de emancipação social (ISRAEL, 2009).
 Construção de uma legalidade subalterna cosmopolita (SANTOS, 2005).
Espaços políticos de interação e conflitos: interdependência complexa e
motivações mistas (KEOHANE, 2000).
Acesso à justiça e ordem constitucional Interamericana.
Horizontes constitucionais, integração do social e expansão do conceito de
sociedade aberta (HABERLE, 2002).
Do Juiz Hercules ao Juiz Hermes: um imperativo cosmopolita da ordem
democrática.
Por um modelo de anarquia kantiana? (WENDT apud NOGUEIRA, 2005)
Acesso à Justiça e Processo Ximenes: gérmens de um Direito Democrático
Cosmopolita (HELD, 1997), em direção a uma universalidade concreta
(BOBBIO, 2004)?
VÍDEO 1:
http://www.youtube.com/watch?v=gwl2aFNsW30
VÍDEO 2:
http://www.youtube.com/watch?v=COSzUcS3RGk
Considerações finais
“Even if we still have a long way to go before fully
achieving it, the cosmopolitan condition is no longer
merely a mirage. State citzenship and world citizenship
form a continuum, whose contours, at leats, are already
becoming visible” (HABERMAS apud LINKLATER,
2001, p. 628).
« Non est ad astra mollis e terris via »
(Não há caminho fácil da terra às estrelas)
Lucio Anneo Seneca. Hercules furens
ato II, v. 437
MUITO OBRIGADO
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