PROJETO: A EFETIVIDADE DAS DECISÕES DA CORTE
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS
CONTEXTOS LOCAIS
Juliane dos Santos Ramos Souza
Contato: [email protected]
TEMA
RESULTADOS A ALCANÇAR
Esta pesquisa tem como enfoque as relações dos
países com os indivíduos que o habitam na
perspectiva do choque de direitos, perpassando pela
intermediação de um órgão externo, supranacional e
autônomo, como a Corte Interamericana de Direitos
Humanos.
Neste projeto, procurar-se-á identificar a efetividade
das decisões proferidas pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos nos contextos locais atingidos por
essa decisão e seu modus operandi, especificamente
no que tange aos casos em que há uma discussão entre
o direito ao desenvolvimento do Estado e o direito das
comunidades que residem na região de conflito.
Assim, será possível identificar os parâmetros
utilizados pela Corte para a tomada de decisões.
Após a elaboração desta pesquisa, espera-se
identificar as principais características da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, a sua dinâmica
decisional e os parâmetros utilizados.
Além disso, após a coleta de dados, o entendimento
do sistema interamericano de proteção aos direitos
humanos e a constatação da efetividade ou não das
decisões da Corte, espera-se desenvolver uma ideia
sobre os caminhos possíveis e conciliatórios, que
poderia ser adotada por todas as partes envolvidas
nesse Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Audiência Pública Senado Federal sobre a Usina de Belo Monte
CONCLUSÕES PRELIMINARES
JUSTIFICATIVA
Participei, entre os dias 14 e 16 de março, do
Concurso Nacional Sistema Interamericano de
Direitos Humanos de 2012, competição de julgamento
simulado da Corte Interamericana de Direitos
Humanos, a qual é realizada anualmente desde 2005,
com o objetivo de difundir e promover o
funcionamento desse Sistema de Proteção nas
Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. Esse
projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República10, em parceria
com a American University e com a Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro.
METODOLOGIA
O presente estudo será dividido entre coleta de dados,
pesquisa jurisprudencial e pesquisa bibliográfica, a
fim de verificar a quantidade de vezes que as decisões
da Corte Interamericana de Direitos Humanos
obtiveram êxito no contexto regional e as vezes em
que foi verificado o efeito contrário a partir dessas
decisões. Além disso, estudo de casos que tratam da
suposta dicotomia direito ao desenvolvimento x
direito das comunidades que residem nas regiões
afetadas será essencial para a conclusão deste estudo.
Nesta pesquisa buscarei concluir como se dá o
cumprimento, no aspecto jurídico, das decisões
proferidas pela Corte e se o conflito é pacificado após
essa decisão proferida, podendo essa conclusão
colocar em cheque o sistema adversarial de resolução
de conflitos adotado por esse sistema e despontar
possíveis indicações alternativas para a questão
proposta ou até mesmo corroborar com a lógica do
sistema adotado, indicando uma exitosa aplicação
desse sistema jurídico-social no contexto analisado.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Cançado Trindade, Antonio Augusto. A proteção internacional
dos direitos humanos: fundamentos jurídicos e instrumentos
básicos. São Paulo : Saraiva, 1991.
_____.. O Direito Internacional em um mundo em transformação.
Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
Centro pela Justiça e o Direito Internacional Implementação das
decisões do Sistema Interamerciano de Direitos Humanos:
jurisprudência, instrumentos normativos e experiências
nacionais. Rio de Janeiro: CEJIL 2009.
Gomes, Luiz Flávio, e Piovesan, Flávia. O Sistema
Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Direito
Brasileiro. São Paulo : RT, 2000.
Hunt, Lynn. A invenção dos Direitos Humanos; uma história.
[Tradução Rosaura Einchenberg] – São Paulo: Companhia
das Letras, 2009.