CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO Ordinária Geral Comarca de Lages
Lages - 1o. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS
LUCIA REGINA ARRUDA NEVES
Período da inspeção - Data inicial:21/10/2015 - Data final:23/10/2015
Equipe Correicional
ROSANA ALVES ZEREDO - Assessor(a) Correicional
RAUL WANDERLEY EBLE - Assessor(a) Correicional
1 - Do quadro funcional
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações a respeito do quadro funcional da serventia:
LUCIA REGINA ARRUDA NEVES - Titular
RUBENS NAZARENO NEVES FILHO - Substituto legal
DHAYANNE SIMÃO VALDRIGUES ARALDI - Escrevente
FERNANDA LAPOLLI - Auxiliar
FRANCINE FURTADO FERNANDES - Escrevente
MARCELO FERNANDES CEVEI - Auxiliar
SABRINA BASSOLI PITT - Auxiliar
VIVIANE PLATT DE LIZ BASTOS DE AGUIAR - Auxiliar
ZAIRA LIMA DE SOUZA - Escrevente
DANIELA FERNANDES CEVEI - Escrevente Substituto(a)
CRISTHIANE MEURER - Auxiliar
JEAN KARLA DE SOUSA MELO - Auxiliar
2 - Dos livros obrigatórios e gerais
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações dos livros encerrados e em andamento:
Livro de Notas: 029, aberto em 16/04/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas: 540, aberto em 08/08/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Presença para Reconhecimento de Firma por Autenticidade e Semelhança - Notas: 25, aberto em
10/09/2015, escriturado em Brochura
Livro de Procurações - Notas: 0194, aberto em 22/07/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 5, aberto em 25/07/1997, escriturado em Brochura
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 021, aberto em 16/09/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 76, aberto em 16/10/2015,
escriturado em Folhas soltas
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 2, aberto em 19/04/2010, escriturado em Folhas soltas
Livro de Testamento - Notas: 3, aberto em 12/05/2010, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas: 028, aberto em 17/10/2014, fechado em 09/04/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Pacto Antenupcial - Notas: 34, aberto em 10/06/1991, fechado em 10/06/1991, escriturado em Folhas
soltas
Livro de Presença para Reconhecimento de Firma por Autenticidade e Semelhança - Notas: 24, aberto em
08/04/2015, fechado em 10/09/2015, escriturado em Brochura
Livro de Procurações - Notas: 0193, aberto em 28/07/2014, fechado em 22/07/2015, escriturado em Folhas
soltas
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 020, aberto em 13/12/2013, fechado em 15/09/2014, escriturado em
Folhas soltas
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 389, aberto em
23/09/2015, fechado em 30/10/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 388, aberto em 15/09/2015, fechado em 23/09/2015, escriturado em Folhas
soltas
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 01, aberto em 09/08/2007, fechado em 09/10/2009,
1
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
escriturado em Folhas soltas
Livro de Testamento - Notas: 02, aberto em 21/07/1993, fechado em 21/07/1993, escriturado em Brochura
Livro Registro Diário da Receita e da Despesa (LIVRO CAIXA): 41, aberto em 11/08/2015, fechado em
17/09/2015, escriturado em Eletrônico
3 - Da organização e qualidade do arquivo dos documentos
O acervo da serventia está organizado o que propicia a conservação dos livros e pastas.
4 - Constatações
# Item
Descrição Item
Norma
(antiga)
5186
Na lavratura da escritura
pública, a assinatura das
partes está devidamente
identificada?
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
881, XII
485,
5189
Na lavratura da escritura
pública, as assinaturas dos
demais comparecentes estão
devidamente identificadas?
A lavratura de escritura com
base em procuração advinda
de outro Tabelionato de
Notas é precedida de
confirmação de procedência e
validade do instrumento por
intermédio de meio idôneo?
O comprovante de remessa
da confirmação de
procedência e validade do
instrumento é arquivado na
serventia?
Na serventia é escriturado o
Livro Obrigatório de Notas?
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
881, XII
485,
Analisando as
0
escrituras de fls. 7684 (protocolo 2146) e
fls. 107-110
(protocolo 2247),
constatamos que as
assinaturas das
partes não está
totalmente
identificada, pois não
diferencia os
outorgantes vendedores dos
outorgados compradores.
Vide observações do 0
item 5186.
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
889
488,
Vide observações do 0
item 5264.
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
889
455,
parágrafo
único,
Vide observações do 0
item 5264.
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
878, II
792, II,
Considerando o teor 0
das atas de trabalhos
correicionais
realizados nessa
serventia nos
períodos 1013.4.2007 e 2829.11.2012,
constatou-se que
estão em andamento
os livros de escrituras
subdivididos em (a)
escrituras de compra
e venda e doação
n.540 e (b) escrituras
diversas n. 29. Desta
forma, a Sra.
5246
5249
5006
Norma
(atual)
2
Ocorr.
Observações
Anexo
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5264
No caso de
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
substabelecimento, sendo a 944-A
812,
procuração original lavrada
em outra serventia, ainda que
de outro Estado da
Federação, o notário faz a
comunicação ao respectivo
tabelião?
508
Esgotado o prazo de três dias
úteis a contar da intimação do
devedor, sem que tenha
havido o pagamento, o aceite
ou a devolução e não
ocorrendo desistência ou
sustação, o oficial,
imediatamente, lavra e
registra o protesto ?
(Observação de colher
exemplos)
O Instrumento de Protesto
contém o endereço do
apresentante?
523
451
O edital contém nome do
apresentante?
80401
As tentativas frustradas de
intimação pessoal são
certificadas por quem as
efetuou (desde que
autorizado para tanto), com
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
1.023,
885, CNCGJ,
CNCGJ, art. art. 845
954
CNCGJ, art.
1.032,
CNCGJ, art.
966, II, Lei n.
9.492/97, art.
22, II
CNCGJ, art.
992, IV,
CNCGJ, art.
997
Delegatária fica
orientada para:
(I) adotar um novo
sistema de
escrituração para os
livros de escrituras
em andamento, a fim
de contemplar a
lavratura de todas as
notas em um único
livro;
(II) encerrar
prematuramente os
livros de compra e
venda e doação n.
540 e escrituras
diversas n. 29,
devendo as
escrituras que forem
protocolizadas a
partir da data do
recebimento deste
relatório, serem
lavradas no Livro de
Escrituras n. 541 e
seguintes.
Analisando o
0
substabelecimento
lavrado às fls. 21-22
(protocolo 2054
datado de 16.1.2015)
constatamos que o
envio da
comunicação a outra
serventia não
observou o previsto
no art. 490 do
CNCGJ.
Protocolos ns. 8560 e 0
8373, livro 390,
folhas 125 e 174.
Lei n.
Não
9.492/97, art.
22, II
0
CNCGJ, art. Não
876,
1
CNCGJ, art. Não
875, III, 'c'
0
3
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333
336
data e horário das tentativas,
assim como dos motivos que
impediram o seu
cumprimento?
O índice contém referência ao
livro e à folha, ao microfilme
ou ao arquivo eletrônico onde
estiver registrado o protesto,
ou ao número do registro?
O índice contém referência
aos cancelamentos de
protestos efetuados?
50233
A serventia procede ao
repasse dos valores
recebidos a título de
pagamento dos títulos aos
credores na forma da lei?
214
O Livro de Protocolo possui
termo de abertura?
80362
Quando o pagamento é
efetuado por meio de cheque,
o tabelião lança as
ocorrências pagamento
provisório e pagamento
definitivo no Livro de
Protocolo?
CNCGJ, art. Lei n.
Não
967, § 1º, Lei 9.492/97, art.
n. 9.492/97, 34, § 1°
art. 34, § 1°
CNCGJ, art. Lei n.
Não
967, § 1º, Lei 9.492/97, art.
n. 9.492/97, 34, § 1°
art. 34, § 1°
, Lei
Não
9.492/97, art.
19, §§ 2º e 3º
Lei n.
9.492/97, art.
32, parágrafo
único
Lei n.
Não
9.492/97, art.
32, parágrafo
único
Lei n.
Não
9.492/97, art.
19, § 3º
Somente a folha.
1
0
Constatou-se que o 1
pagamento aos
credores não se deu
na forma da lei em
razão da greve
bancária atual. Foram
orientados a seguir o
Comunicado sobre a
greve dos bancários
e os reflexos no
serviço de protesto
encaminhada no dia
de hj (22.10) para
todos os tabelionatos
por meio do malote
digital.
Em anexo o
pagamento se deu
em 15.10.15 e o
repasse 19.10.15.
Embora o livro de
1
protocolo possui
termo de abertura,
este tem a seguinte
denominação
"anotação de títulos
apresentados"
Consta somente
0
"pago"
5 - Itens observados
Além das constatações, não foi realizada nenhuma observação específica.
6 - Itens verificados
50193, 50194, 50196, 50197, 50206, 50207, 50209, 50000, 50001, 50002, 50045, 50086, 50087, 50186, 50187,
50188, 50189, 5234, 5075, 5448, 5451, 5463, 5466, 5538, 80366, 80382, 80383, 80385, 80361, 5649, 5652,
5655, 5658, 5661, 5664, 5667, 5670, 50217, 50218, 5607, 5610, 5613, 5616, 5619, 5622, 5625, 5631, 5634,
5637, 80160, 80161, 80162, 5442, 50214, 50215, 50216, 5327, 5330, 5402, 5405, 5408, 5411, 5414, 5420,
5423, 5427, 5433, 5439, 5093, 5096, 5099, 5102, 5105, 5114, 5117, 5120, 5123, 5138, 5141, 5144, 5147, 5150,
5153, 5156, 5159, 5162, 5165, 5171, 5174, 5177, 5180, 5183, 5186, 5189, 5192, 5195, 5198, 5201, 5204, 5207,
5210, 5213, 5216, 5219, 5234, 5237, 5240, 5243, 5246, 5249, 5255, 80220, 80221, 80222, 80223, 80224,
80225, 80226, 80227, 80228, 5282, 5345, 5348, 5351, 5354, 5357, 5360, 5363, 5366, 5369, 5372, 5375, 5381,
4
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
5384, 5387, 5390, 5393, 5396, 5399, 80660, 80661, 5279, 5339, 5342, 5000, 5003, 5006, 5009, 5012, 5018,
5030, 5063, 5066, 5069, 5072, 5075, 5078, 5081, 5084, 5087, 5090, 5336, 5445, 5601, 80640, 80240, 5261,
5264, 5267, 5270, 5273, 5640, 5643, 5646, 5036, 5039, 5042, 5045, 5048, 5051, 5054, 5057, 5060, 5222, 5225,
5228, 5231, 5448, 5451, 5454, 5457, 5460, 5463, 5466, 5469, 5472, 5475, 5478, 5481, 5484, 5487, 5490, 5493,
5499, 5502, 5505, 5508, 5511, 5514, 5517, 5520, 5523, 5526, 5529, 5532, 5535, 5538, 5541, 5544, 5547, 5550,
5553, 5556, 5559, 5562, 5565, 5568, 5571, 5574, 5598, 5604, 5676, 5682, 5685, 5688, 50219, 50220, 50221,
50222, 50223, 50224, 50225, 50226, 50227, 50228, 50229, 50230, 80364, 80365, 80366, 80382, 80383, 80384,
80385, 80403, 80404, 80405, 508, 511, 514, 517, 520, 523, 526, 529, 532, 535, 541, 544, 547, 550, 553, 556,
559, 562, 565, 568, 571, 580, 583, 360, 363, 366, 369, 372, 375, 378, 382, 385, 388, 391, 394, 397, 400, 403,
406, 409, 412, 418, 424, 430, 433, 436, 439, 442, 445, 448, 451, 454, 457, 460, 463, 466, 469, 472, 478, 481,
80401, 205, 268, 271, 274, 277, 280, 283, 286, 289, 292, 295, 298, 301, 304, 307, 310, 313, 316, 319, 321, 324,
327, 330, 333, 336, 487, 490, 496, 499, 502, 505, 50233, 50234, 50235, 80381, 80402, 196, 199, 202, 214, 217,
220, 223, 226, 229, 232, 235, 238, 241, 244, 247, 250, 253, 256, 259, 262, 265, 339, 342, 351, 354, 357, 80361,
80362, 80400
7 - Recomendação de retorno ou atividade específica
Fica o registro da equipe correicional, que os funcionários da serventia vem desenvolvendo um trabalho de
qualidade na prestação de serviços à comunidade local.
Diante disso, recomendou-se que devem continuar prestando os seus serviços da mesma forma e sempre
primando pelo constante aperfeiçoamento.
8 - Ato ordinatório da equipe correicional
A responsável pelo acervo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento deste relatório, para
apresentar resposta sobre as constatações descritas no item 4 (quatro), segundo a ordem estabelecida neste
campo específico e com a demonstração da correção de possíveis equívocos.
A resposta, por fim, deverá ser feita por escrito e remetida, via Sistema Hermes - Malote Digital, para a Divisão
Administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça.
9 - Do encerramento
Nada mais havendo a consignar, foi este relatório lavrado em uma via, enviada via Sistema Hermes - Malote
Digital para o responsável abaixo identificado.
10 - Do recebimento
Declaro que recebi cópia do relatório para ciência e cumprimento do item 8.
Lages, 23 de outubro de 2015.
LUCIA REGINA ARRUDA NEVES
Lages - 1o. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS
11 - Listagem de anexos
Anexo:451...................Anexo Ref. # 1 (Edital.pdf)
Anexo:333...................Anexo Ref. # 2 (Indice.pdf)
Anexo:50233...................Anexo Ref. # 3 (Repasse.pdf)
Anexo:214...................Anexo Ref. # 4 (Livro de protocolo.pdf)
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