CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO Ordinária Geral Comarca de Lages
Lages - 3o. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS
JOSÉ JOEL FIGUEIREDO DA SILVA
Período da inspeção - Data inicial:21/10/2015 - Data final:22/10/2015
Equipe Correicional
MARCO TULIO SOARES DA COSTA - Assessor(a) Correicional
MARCOS LEON BIANCHI - Assessor(a) Correicional
1 - Do quadro funcional
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações a respeito do quadro funcional da serventia:
JOSÉ JOEL FIGUEIREDO DA SILVA - Interino
ROSANA FREITAS - Substituto legal
DAYANE DE MOURA PITZ - Escrevente
LEONARDO GODOI FIGUEIREDO DA SILVA - Auxiliar
PAULO GILMAR DA SILVA RIBEIRO2 - Escrevente
ROSANA FREITAS - Substituto legal
BRÍGIDA GIANE SILVA FARIAS - Escrevente Substituto(a)
BEATRIZ SILVA LEHMANN - Auxiliar
MIRYAN FIGUEIREDO DA SILVA - Auxiliar
2 - Dos livros obrigatórios e gerais
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações dos livros encerrados e em andamento:
Livro de Notas: 149, aberto em 17/09/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Procurações - Notas: 65, aberto em 02/09/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 104, aberto em
29/09/2015, escriturado em Brochura
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 100, aberto em
25/05/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 374, aberto em 16/10/2015, escriturado em Brochura
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 03, aberto em 26/11/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Testamento - Notas: 3T, aberto em 16/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas: 148, aberto em 20/07/2015, fechado em 17/09/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas - compra e venda: 135, aberto em 05/11/2012, fechado em 03/04/2013, escriturado em Folhas
soltas
Livro de Pacto Antenupcial - Notas: 03, aberto em 19/05/1987, fechado em 19/05/1987, escriturado em Brochura
Livro de Procurações - Notas: 64, aberto em 12/02/2015, fechado em 02/09/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 05, aberto em 14/03/2014, fechado em 05/09/2014, escriturado em
Brochura
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 103, aberto em
01/09/2015, fechado em 29/09/2015, escriturado em Brochura
Livro de Registro de Protesto : 373, aberto em 05/10/2015, fechado em 16/10/2015, escriturado em Brochura
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 02, aberto em 15/10/1999, fechado em 26/06/2012,
escriturado em Folhas soltas
Livro de Testamento - Notas: 2T, aberto em 12/04/2006, fechado em 16/08/2013, escriturado em Folhas soltas
3 - Da organização e qualidade do arquivo dos documentos
A organização e a qualidade dos documentos apresentaram-se de forma adequada.
1
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
4 - Constatações
# Item
Descrição Item
50162
50164
50165
80007
50003
50004
Norma
(antiga)
Norma
(atual)
Ocorr.
Observações
O delegatário cobra
emolumentos pelos atos
praticados consoante os
valores estabelecidos no
Regimento de Emolumentos
do Estado de Santa Catarina
(vedada a adoção de tabela
não oficial)?
Ressalvados os casos legais
de isenção, os atos derivados
de determinação judicial são
custeados pelo interessado,
mediante prévia comprovação
do recolhimento integral dos
emolumentos e da taxa do
FRJ?
Para a cobrança de diligência
e condução, o delegatário
apresenta descrição
detalhada com indicação das
circunstâncias que frustraram
as tentativas, com o devido
apontamento da data e hora
da atividade?
O Delegatário pratica cotação
de emolumentos de forma
discriminada?
Art. 497,
CNCGJ
Não
Art. 500,
CNCGJ
Não
Não há cobrança da 1
condução e
diligência, a exemplo
da escritura pública
de ata notarial do
livro n. 141, fl. 54,
protocolo n. 1919, em
9-4-2014.
0
Art. 501,
CNCGJ
Não
Ver anexo do item n. 0
366.
RCE, art. 31, Não
§ 2º
O delegatário mantém
atualizado o cadastro da
serventia, disponível no
acesso restrito do Portal do
Extrajudicial? (I - dados
gerais da serventia; II quadro funcional do
delegatário e respectivas
alterações, com indicação do
responsável, substituto,
escreventes substitutos,
escreventes e auxiliares; III abertura e encerramento de
livros obrigatórios; IV histórico dos livros
obrigatórios constantes do
acervo; V - sinal público; VI sistema informatizado de
automação utilizado e relação
dos respectivos operadores; e
VI - estrutura de informática)
O delegatário mantém
atualizado o quadro funcional
e respectivas alterações, com
indicação do responsável,
substituto, escreventes
substitutos, escreventes e
auxiliares, disponível no
acesso restrito do Portal do
Art. 434, I,
CNCGJ
Não
A exemplo da
1
escritura pública de
ata notarial do livro n.
148, fls.18-19, em 217-2015.
No tocante aos
0
funcionários não há o
cadastro da Sra.
Sueli.
Art. 434, II,
CNCGJ
Não
2
Ver item n. 50003.
Anexo
0
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
50036
80004
50073
50099
50107
50136
50215
5153
Extrajudicial?
O sistema informatizado de
automação verifica a validade
da certificação digital de
documentos eletrônicos
recebidos?
A serventia possui fácil
acesso a idosos e pessoas
portadoras de deficiência,
conforme as normas técnicas
NBR 9050/94 e
NBR13994/2000, da ABNT Associação Brasileira de
Normas Técnicas?
Quando adotado o sistema
de senha, ele ostenta o
horário no qual foi extraída e
corresponda a cada usuário,
independentemente do
número de serviços por ele
solicitados?
O livro de registro diário da
receita e da despesa contém
espaço destinado ao valor
discriminado?
O livro de protocolo permite o
lançamento diário da
ocorrência relacionada ao
objeto do apontamento?
O delegatário identifica todas
as assinaturas lançadas nos
documentos oriundos da
serventia?
São observados na lavratura
das escrituras de inventário e
partilha os requisitos legais
quanto aos prazos (60 dias
para a abertura do
procedimento e 12 meses
para conclusão do ato), e,
quando extrapolado, atenta o
tabelião para a respectiva
multa?
A escritura pública contém a
indicação precisa da natureza
do negócio jurídico?
Art. 447, XIX, Não
CNCGJ
Lei n.
Não
10.048/00,
art. 4º, Lei n.
10.098/00,
art. 11 e Lei
n. 8.935/94,
art. 4º
Art. 462, IV,
CNCGJ
CNCGJ, art.
917, alterado
pelo
Provimento
nº 001/2010,
CNJResolução n.
35 e CPC,
art. 983
0
O banheiro não está
adaptado.
0
Não
0
Art. 466, I, k, Não
CNCGJ
0
Art. 468,
CNCGJ
Não
Ver item n. 241.
0
Art. 485,
CNCGJ
Não
Ver item n. 5186.
0
CNJ,
Não
Resolução n.
35 e CPC,
art. 983
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
881, VI
796, II,
5186
Na lavratura da escritura
pública, a assinatura das
partes está devidamente
identificada?
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
881, XII
485,
5189
Na lavratura da escritura
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
pública, as assinaturas dos
881, XII
485,
demais comparecentes estão
devidamente identificadas?
5081
Cada livro da serventia
contém índice alfabético
organizado pelo nome das
partes integrantes do ato?
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
880
795,
3
Segundo declaração 0
da escrevente há
dois inventários que
extrapolaram o prazo.
A exemplo do
substabelecimento do
livro n. 3, fl. 1, em 2511-2014.
A exemplo da
escritura pública de
ata notarial do livro n.
148, fls. 18-19,
protocolo n. 2518, em
21-7-2015.
A exemplo da
escritura pública de
inventário e partilha
do livro n. 149, fls.
50-56, protocolo n.
2613, em 28-9-2015.
A exemplo dos livros
n. 141, 144, 145, 147
e 148.
1
1
1
0
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
5084
5087
5090
5225
577
363
366
O índice alfabético de cada
livro da serventia indica a
data de realização do ato?
O índice alfabético de cada
livro da serventia indica o
número do protocolo?
O índice alfabético de cada
livro da serventia indica o
número da folha?
O serventuário fornece ao
interessado comprovante do
protocolo, nele informando
sobre o cancelamento do ato
notarial se transcorrido o
prazo sem a conclusão
desejada e a consequente
restituição da taxa do Fundo
de Reaparelhamento da
Justiça - FRJ?
O cancelamento do registro
de protesto, feito por pedido
de pessoa jurídica credora, é
efetuado mediante
apresentação da declaração
de anuência, com
identificação e firma
reconhecida, daquele que
figurou no registro de protesto
como credor originário ou por
endossatário translativo, com
comprovação dos poderes do
signatário do documento
(como, por exemplo, a última
alteração do contrato social,
certificada pelo órgão
emissor, ou a certidão
simplificada da junta
comercial)?
As intimações são expedidas
a todas as pessoas
responsáveis pela obrigação
de pagar ou de aceitar,excetuando-se os avalistas,
os fiadores que não
renunciaram o benefício da
ordem e os expressamente
excluídos pelo portador do
documento-, até o segundo
dia útil subsequente à data do
recebimento do documento
de dívida, ou até o primeiro
dia útil imediatamente após o
depósito prévio dos
emolumentos e demais
despesas?
A intimação contém nome e
endereço do devedor?
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
880
795,
Ver item n. 5081.
0
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
880
795,
Ver item n. 5081.
0
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
880
795,
Ver item n. 5081.
0
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
885, § 1º,
797, § 1º,
alterado pelo
Provimento
nº 36/2009
A serventia está
utilizando legislação
desatualizada.
1
CNCGJ, art.
923, CNCGJ,
art. 1.037, §
1º
CNCGJ, art. Não
894, III e
parágrafo
único,
Nas hipóteses de
0
cartas de anuência
com reconhecimento
de firma da pessoa
jurídica não é exigida
a certidão
simplificadada Junta
Comercial, tampouco
realizada consulta on
line acerca da
situação da empresa
CNCGJ, art.
991, Lei n.
9.492/97, art.
37, § 1º
CNCGJ, art. Não
873, Lei n.
9.492/97, art.
37, § 1º
Vide observações ao 0
item n. 241. Não foi
possível verificar a
hipótese com
precisão porque a
expedição da
intimação não é
lançada no Livro de
Protocolo
CNCGJ, art.
992,I, Lei n.
9.492/97, art.
14, § 2º
CNCGJ, art. Não
874, I, Lei n.
9.492/97, art.
14, § 2º
A intimação contém o 1
nome e o endereço
do devedor. Contudo,
as intimações
pessoais não
identificam
claramente quem a
assinou (nome,
documento de
4
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
372
A intimação contém de forma CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
discriminada as quantias
992, II
874, II,
devidas (acréscimos,
emolumentos e outras
despesas)?
433
A remessa das intimações
por meio de edital para o
jornal de circulação local é
feita diariamente, ou seja,
imediatamente após o retorno
da intimação por AR ter sido
frustrada?
As tentativas frustradas de
intimação pessoal são
certificadas por quem as
efetuou (desde que
autorizado para tanto), com
data e horário das tentativas,
assim como dos motivos que
impediram o seu
cumprimento?
O oficial presta contas ao
apresentante no primeiro dia
útil seguinte ao pagamento
feito em espécie ou, no caso
de pagamento em cheque, no
dia útil posterior à
confirmação, pelo banco, da
sua efetiva liquidez?
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
954
845,
A serventia procede ao
80401
505
50233
identificação,
cargo/função). A esse
respeito, por
exemplo, constatouse que a intimação
relativa ao título
protocolizado sob o
n. 28303 não foi
assinada pelo
devedor, mas por
terceiro não
identificado
A intimação contém 0
todos estes
requisitos. Não
obstante, o boleto
impresso para
pagamento contém
uma despesa não
especificada no
montante de R$ 4,00
0
CNCGJ, art. Não
875, III, 'c'
- Os motivos das
0
intimações frustradas
não são
detalhadamente
certificados pelo
intimador
CNCGJ, art.
1.022
Não
, Lei
Não
- Não foi possível
0
verificar a hipótese
com precisão. Isso
porque o relatório de
repasse não indica a
data do pagamento
- Orientou-se o
delegatário a fazer
constar tal
informação no
relatório,
notadamente para os
casos de pagamento
com boleto bancário,
em que a prova do
pagamento não
retorna à serventia.
- No caso de
pagamento com
cheque, orientou-se o
delegatário a fazer
constar tal situação
no recibo de
emolumentos emitido
por ocasião do
pagamento do título
Vide observações ao 0
5
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
repasse dos valores
recebidos a título de
pagamento dos títulos aos
credores na forma da lei?
Distribuído o título, ele é
apontado no livro de
protocolo da serventia em até
24h?
9.492/97, art.
19, §§ 2º e 3º
CNCGJ, 986
- Lei n.
9.492/97, art.
5º
CNCGJ, art. Não
867, Lei n.
9.492/97, art.
5º
199
Distribuído o título, ele é
apontado no livro de
protocolo da serventia
segundo a ordem de
apresentação?
CNCGJ, 986
- Lei n.
9.492/97, art.
5º
CNCGJ, art. Não
867, Lei n.
9.492/97, art.
5º
241
O Livro de Protocolo possui
as ocorrências (retirada,
sustação, pagamento,
protesto ou cancelamento),
com a data respectiva?
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
965, VI
851,VIII,
247
O Livro de Protocolo possui a CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
data de repasse do
964, VIII
851,IX,
pagamento ao apresentante?
250
O Livro de Protocolo é
escriturado diariamente?
CNCGJ, art.
965,
parágrafo
único - Lei n.
9.492/97, art.
32, parágrafo
único
Lei n.
Não
9.492/97, art.
32, parágrafo
único
256
O termo de encerramento
Lei n.
Lei n.
196
item n. 505
6
Não
Vide observações ao
item n. 241. Não foi
possível verificar a
hipótese com
precisão porque o
protocolo do título
não é lançado
Vide observações ao
item n. 241. Não foi
possível verificar a
hipótese com
precisão porque o
protocolo do título
não é lançado
- Diversas
ocorrências não são
lançadas no Livro de
Protocolo, a saber: a)
o próprio protocolo do
título (apenas o
apontamento é
lançado); b)
expedição da
intimação; c)
intimação frustrada;
d) pagamento
provisório (nos casos
de pagamento com
cheque); e) cheque
compensado.
- Não obstante as
intimações sejam
feitas por meio
pessoal, são
lançadas no Livro de
Protocolo sob a
rubrica “carta com
A.R.”
- Apesar de no Livro
de Protocolo ser
indicada a data do
repasse do
pagamento, a
respectiva ocorrência
não é lançada
- A geração diária do
Livro de Protocolo
não está correta, a
exemplo do que
ocorrido com os
lançamentos do dia
20.09.2015 (Livro de
Protocolo n. 104, fl.
23). Isso porque
foram lançadas
ocorrências
referentes ao dia
seguinte
(30.09.2015)
- A rubrica “título
0
0
0
0
1
1
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
diário representa a realidade, 9.492/97,art. 9.492/97,art.
ou seja, faz menção apenas 32,parágrafo 32,parágrafo
às ocorrências diárias?
único
único
259
357
80362
No Livro de Protocolo as
Não
ocorrências com o título
protocolado são lançadas no
livro no dia em que se deram,
atribuindo-se à movimentação
um número de ordem, ligado
ao protocolo que foi atribuído
ao respectivo título pela
distribuição?
É anotado no documento de CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
dívida a data da
988
869,
apresentação e o número do
apontamento no Livro de
Protocolo?
Quando o pagamento é
efetuado por meio de cheque,
o tabelião lança as
ocorrências pagamento
provisório e pagamento
definitivo no Livro de
Protocolo?
Lei n.
Não
9.492/97, art.
19, § 3º
retirado”, apesar de
assim lançada na
lista de ocorrências,
ao final do dia é
totalizada como
“devolvidos” (Livro de
Protocolo n. 104, fls.
16 e 24)
Vide observações ao 0
item n. 241
- A data do protocolo 0
não é lançada nos
títulos recebidos pela
CRA; em alguns
deles, nem mesmo o
número do protocolo
é lançado
Vide observações ao 0
item n. 241
5 - Itens observados
# Item
Descrição.
Ocorrência.
Observações
50049
Qual a empresa
fornecedora do sistema
informatizado de
automação utilizado na
serventia?
Sim
Sky Informática Ltda.
6 - Itens verificados
1105, 50144, 50145, 50146, 50147, 50148, 50149, 50150, 50151, 50152, 50153, 50154, 50155, 50156, 50157,
50158, 50159, 50160, 50161, 50162, 50163, 50164, 50165, 50167, 50168, 50193, 50194, 50196, 50197, 50202,
50203, 50205, 50206, 50207, 50208, 50209, 50210, 80007, 80008, 80009, 80010, 80019, 50000, 50001, 50002,
50010, 50017, 50018, 50019, 50020, 50023, 50025, 50026, 50027, 50029, 50034, 50039, 50043, 50044, 50045,
80340, 50052, 50053, 50054, 50057, 50058, 50059, 50063, 50064, 50071, 50073, 50074, 50075, 50076, 50077,
50078, 50086, 50087, 50089, 50090, 50091, 50092, 50093, 50094, 50095, 50096, 50097, 50098, 50099, 50102,
50103, 50104, 50105, 50107, 50108, 50109, 50110, 50111, 50112, 50113, 50114, 50136, 50141, 50172, 50173,
50176, 50177, 50178, 50179, 50180, 50186, 50187, 50188, 50189, 80011, 80012, 80013, 80014, 80015, 80016,
80017, 80018, 80020, 80021, 80022, 80023, 80024, 80025, 80026, 80027, 80028, 80029, 80030, 80031, 80032,
5276, 5285, 5288, 5291, 5294, 5297, 5300, 5306, 5402, 5405, 5408, 5411, 5414, 5423, 5120, 5138, 5219, 5234,
5249, 5282, 5354, 5363, 5366, 5369, 5381, 5384, 5387, 5390, 5393, 5396, 5399, 5279, 5339, 5000, 5030, 5075,
5084, 5087, 5090, 5336, 80240, 5036, 5039, 5042, 5045, 5048, 5051, 5054, 5057, 5060, 5228, 5231, 5448,
5451, 5463, 5466, 5469, 5478, 5490, 5493, 5499, 5520, 5526, 5529, 5538, 5541, 5544, 5565, 5604, 80366,
80382, 80383, 80385, 80403, 586, 589, 592, 595, 80033, 80034, 80035, 80036, 403, 430, 433, 472, 478, 481,
80401, 274, 330, 80380, 490, 256, 265, 345, 357, 80361, 80362, 80400, 1105, 50144, 50145, 50146, 50147,
50148, 50149, 50150, 50151, 50152, 50153, 50154, 50155, 50156, 50157, 50158, 50159, 50160, 50161, 80000,
50162, 50163, 50164, 50165, 50166, 50167, 50168, 50174, 50193, 50194, 50195, 50196, 50197, 50198, 50199,
50200, 50201, 50202, 50203, 50204, 50205, 50206, 50207, 50208, 50209, 50210, 50211, 50212, 50213, 80001,
80002, 80003, 80007, 80008, 80009, 80010, 80019, 50000, 50001, 50002, 50003, 50004, 50006, 50007, 50008,
7
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
50009, 50010, 50011, 50012, 50013, 50014, 50015, 50016, 50017, 50018, 50019, 50020, 50021, 50022, 50023,
50024, 50025, 50026, 50027, 50028, 50029, 50030, 50031, 50032, 50033, 50034, 50035, 50036, 50037, 50038,
50039, 50041, 50043, 50044, 50045, 50046, 50047, 50048, 50049, 80004, 80005, 80340, 80680, 80741, 50050,
50051, 50052, 50053, 50054, 50055, 50056, 50057, 50058, 50059, 50060, 50061, 50062, 50063, 50064, 50065,
50066, 50067, 50068, 50070, 50071, 50072, 50073, 50074, 50075, 50076, 50077, 50078, 50079, 50080, 50081,
50082, 50083, 50084, 50086, 50087, 50088, 50089, 50090, 50091, 50092, 50093, 50094, 50095, 50096, 50097,
50098, 50099, 50100, 50101, 50102, 50103, 50104, 50105, 50106, 80120, 80202, 80203, 50107, 50108, 50109,
50110, 50111, 50112, 50113, 50114, 50115, 50116, 50117, 50118, 50119, 50120, 50121, 50122, 50123, 50124,
50125, 50126, 50127, 50128, 50130, 50131, 50133, 50134, 50135, 50136, 50137, 50138, 50139, 50140, 50141,
50142, 50143, 50169, 50170, 50171, 50172, 50173, 50175, 50176, 50177, 50178, 50179, 50180, 50181, 50182,
50183, 50184, 50185, 50186, 50187, 50188, 50189, 50190, 50191, 50192, 51149, 80140, 80200, 80440, 5649,
5652, 5655, 5658, 5661, 5664, 5667, 5670, 50217, 50218, 5607, 5610, 5613, 5616, 5619, 5622, 5625, 5631,
5634, 5637, 80160, 80161, 80162, 80011, 80012, 80013, 80014, 80015, 80016, 80017, 80018, 80020, 80021,
80022, 80023, 80024, 80025, 80026, 80027, 80028, 80029, 80030, 80031, 80032, 5129, 5132, 5135, 5276,
5285, 5288, 5291, 5294, 5297, 5300, 5306, 5309, 5321, 5324, 5333, 5378, 5417, 5442, 50214, 50215, 50216,
5327, 5330, 5402, 5405, 5408, 5411, 5414, 5420, 5423, 5427, 5433, 5439, 5093, 5096, 5099, 5102, 5105, 5114,
5117, 5120, 5123, 5138, 5141, 5144, 5147, 5150, 5153, 5156, 5159, 5162, 5165, 5171, 5174, 5177, 5180, 5183,
5186, 5189, 5192, 5195, 5198, 5201, 5204, 5207, 5210, 5213, 5216, 5219, 5234, 5237, 5240, 5243, 5246, 5249,
5255, 80220, 80221, 80222, 80223, 80224, 80225, 80226, 80227, 80228, 5282, 5345, 5348, 5351, 5354, 5357,
5360, 5363, 5366, 5369, 5372, 5375, 5381, 5384, 5387, 5390, 5393, 5396, 5399, 80660, 80661, 5279, 5339,
5342, 5000, 5003, 5006, 5009, 5012, 5018, 5030, 5063, 5066, 5069, 5072, 5075, 5078, 5081, 5084, 5087, 5090,
5336, 5445, 5601, 80640, 80240, 5261, 5264, 5267, 5270, 5273, 5640, 5643, 5646, 5036, 5039, 5042, 5045,
5048, 5051, 5054, 5057, 5060, 5222, 5225, 5228, 5231, 5448, 5451, 5454, 5457, 5460, 5463, 5466, 5469, 5472,
5475, 5478, 5481, 5484, 5487, 5490, 5493, 5499, 5502, 5505, 5508, 5511, 5514, 5517, 5520, 5523, 5526, 5529,
5532, 5535, 5538, 5541, 5544, 5547, 5550, 5553, 5556, 5559, 5562, 5565, 5568, 5571, 5574, 5598, 5604, 5676,
5682, 5685, 5688, 50219, 50220, 50221, 50222, 50223, 50224, 50225, 50226, 50227, 50228, 50229, 50230,
80364, 80365, 80366, 80382, 80383, 80384, 80385, 80403, 80404, 80405, 574, 577, 586, 589, 592, 595, 80033,
80034, 80035, 80036, 508, 511, 514, 517, 520, 523, 526, 529, 532, 535, 541, 544, 547, 550, 553, 556, 559, 562,
565, 568, 571, 580, 583, 360, 363, 366, 369, 372, 375, 378, 382, 385, 388, 391, 394, 397, 400, 403, 406, 409,
412, 418, 424, 430, 433, 436, 439, 442, 445, 448, 451, 454, 457, 460, 463, 466, 469, 472, 478, 481, 80401, 205,
268, 271, 274, 277, 280, 283, 286, 289, 292, 295, 298, 301, 304, 307, 310, 313, 316, 319, 321, 324, 327, 330,
333, 336, 50231, 80380, 487, 490, 496, 499, 502, 505, 50233, 50234, 50235, 80381, 80402, 196, 199, 202, 214,
217, 220, 223, 226, 229, 232, 235, 238, 241, 244, 247, 250, 253, 256, 259, 262, 265, 339, 342, 345, 348, 351,
354, 357, 80361, 80362, 80400
7 - Recomendação de retorno ou atividade específica
Não há recomendação.
8 - Ato ordinatório da equipe correicional
O responsável pelo acervo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento deste relatório,
para apresentar resposta sobre as constatações descritas no item 4 (quatro), segundo a ordem estabelecida
neste campo específico e com a demonstração da correção de possíveis equívocos.
A resposta, por fim, deverá ser feita por escrito e remetida, via Sistema Hermes - Malote Digital, para a Divisão
Administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça.
9 - Do encerramento
Nada mais havendo a consignar, foi este relatório lavrado em uma via, enviada via Sistema Hermes - Malote
Digital para o responsável abaixo identificado.
10 - Do recebimento
Declaro que recebi cópia do relatório para ciência e cumprimento do item 8.
Lages, 22 de outubro de 2015
JOSÉ JOEL FIGUEIREDO DA SILVA
8
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Lages - 3o. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS
11 - Listagem de anexos
Anexo:50162...................Anexo Ref. # 1 (Emolumentos equivocado.pdf)
Anexo:80007...................Anexo Ref. # 2 (Discriminar emolumentos I.pdf)
Anexo:5153...................Anexo Ref. # 3 (Substabelecimento natureza.pdf)
Anexo:5186...................Anexo Ref. # 4 (Discriminar emolumentos I.pdf)
Anexo:5189...................Anexo Ref. # 5 (Inventário identificação.pdf)
Anexo:5225...................Anexo Ref. # 6 (Comprovante protocolo I.pdf)
Anexo:366...................Anexo Ref. # 7 (Protocolo_n_28303_título_e_intimação.pdf)
Anexo:250...................Anexo Ref. # 8 (Livro_de_Protocolo_n_104_fl_23.pdf)
Anexo:256...................Anexo Ref. # 9 (Livro_de_Protocolo_n_104_fls_16_e_24.pdf)
9