CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO Ordinária Geral Comarca de Lages
Lages - 4o. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS
YARA FARIA CAMARGO
Período da inspeção - Data inicial:30/11/2015 - Data final:01/12/2015
Equipe Correicional
LETICIA PELEGRINI ZANELLATO - Assessor(a) Correicional
LUIS GUSTAVO GRANZOTTO DE CAMPOS - Assessor(a) Correicional
1 - Do quadro funcional
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações a respeito do quadro funcional da serventia:
YARA FARIA CAMARGO - Titular
DANIEL CAMARGO KLEIN - Substituto legal
CAMILA PEREIRA ALVES - Auxiliar
DANIEL ARON DOS SANTOS - Auxiliar
FRANCIANE ZAPAROLLI CLAUMANN - Auxiliar
GABRIELLA STIMAMIGLIO - Auxiliar
JOSE ARILTO PEREIRA MACHADO - Auxiliar
LEO SERGIO PEDRASSANI JUNIOR - Auxiliar
MARIO LUCIO MUNIZ - Auxiliar
MIRELLE GUARDINI PIMENTEL CAMARGO KLEIN - Escrevente
PATRICIA ZAPAROLLI - Auxiliar
SILVIA MARIA DE LIMA - Escrevente
TANIA APARECIDA DE LIZ RAMOS - Escrevente
TATIANE SOUZA DE ANDRADE - Auxiliar
THIAGO ANTONIO BRASIL - Auxiliar
ARILDO TADEU DA SILVA - Escrevente
ALEXANDRE WOLFF - Auxiliar
ANDRE CADORE MUNIZ - Auxiliar
2 - Dos livros obrigatórios e gerais
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações dos livros encerrados e em andamento:
Livro de Notas - compra e venda: 427, aberto em 08/10/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas - compra e venda: 432, aberto em 27/11/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas - compra e venda: 430, aberto em 06/11/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas - compra e venda: 418, aberto em 15/07/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas - compra e venda: 391, aberto em 30/10/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas - compra e venda: 394, aberto em 21/11/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas - compra e venda: 408, aberto em 10/04/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas - compra e venda curta: 358, aberto em 26/12/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Procurações - Notas: 166, aberto em 11/11/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 35, aberto em 19/11/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 92, aberto em 24/11/2015,
escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 378, aberto em 26/11/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 349, aberto em 25/06/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 007, aberto em 14/11/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Testamento - Notas: 04, aberto em 19/01/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro Registro Diário da Receita e da Despesa (LIVRO CAIXA): 34, aberto em 10/11/2015, escriturado em
Folhas soltas
1
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Livro de Notas: 429, aberto em 29/10/2015, fechado em 18/11/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas - compra e venda: 428, aberto em 21/10/2015, fechado em 29/11/2015, escriturado em Folhas
soltas
Livro de Notas - compra e venda curta: 310, aberto em 31/08/2011, fechado em 28/09/2011, escriturado em
Folhas soltas
Livro de Pacto Antenupcial - Notas: 001, aberto em 15/01/1990, fechado em 10/04/2001, escriturado em
Brochura
Livro de Procurações - Notas: 165, aberto em 15/10/2015, fechado em 11/11/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 34, aberto em 18/09/2015, fechado em 18/11/2015, escriturado em
Folhas soltas
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 91, aberto em 14/10/2015,
fechado em 23/11/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 377, aberto em 17/11/2015, fechado em 26/11/2015, escriturado em Folhas
soltas
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 006, aberto em 10/11/2010, fechado em 14/11/2013,
escriturado em Folhas soltas
Livro de Testamento - Notas: 003, aberto em 15/07/2011, fechado em 19/01/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro Registro Diário da Receita e da Despesa (LIVRO CAIXA): 33, aberto em 16/09/2015, fechado em
09/11/2015, escriturado em Folhas soltas
3 - Da organização e qualidade do arquivo dos documentos
O acervo encontra-se organizado em pastas e livros próprios em bom estado de conservação.
4 - Constatações (Total:26)
# Item
Descrição Item
50003
O delegatário mantém
atualizado o cadastro da
serventia, disponível no
acesso restrito do Portal do
Extrajudicial? (I - dados
gerais da serventia; II quadro funcional do
delegatário e respectivas
alterações, com indicação do
responsável, substituto,
escreventes substitutos,
escreventes e auxiliares; III abertura e encerramento de
livros obrigatórios; IV histórico dos livros
obrigatórios constantes do
acervo; V - sinal público; VI sistema informatizado de
automação utilizado e relação
dos respectivos operadores; e
VI - estrutura de informática)
O delegatário mantém
atualizado o quadro funcional
e respectivas alterações, com
indicação do responsável,
substituto, escreventes
substitutos, escreventes e
auxiliares, disponível no
acesso restrito do Portal do
Extrajudicial?
O delegatário mantém em
local destacado, de fácil
acesso e ampla visibilidade
ao público, a indicação de
50004
50015
Norma
(antiga)
Norma
(atual)
Ocorr.
Observações
Anexo
Art. 434, I,
CNCGJ
Não
o substituto Daniel
Camargo Klein não
está cadastrado no
campo preposto,
apenas no campo
"substituto".
0
Art. 434, II,
CNCGJ
Não
vide item 50003
0
Art. 437, V,
CNCGJ
Não
2
0
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
80004
50070
50076
50137
serviço próprio de ouvidoria
ou atendimento pessoal para
o recebimento de dúvidas,
críticas, elogios ou
sugestões?
A serventia possui fácil
acesso a idosos e pessoas
portadoras de deficiência,
conforme as normas técnicas
NBR 9050/94 e
NBR13994/2000, da ABNT Associação Brasileira de
Normas Técnicas?
Na realização do atendimento
ao público, o espaço de
atendimento possui a
amplitude necessária para o
acolhimento adequado dos
usuários?
O delegatário realiza, por
iniciativa própria ou mediante
contratação de serviço
especializado, pesquisa
permanente que indique o
grau de satisfação com os
serviços prestados e
atendimentos realizados na
serventia?
Nos atos em que o
interessado ou as
testemunhas não souberem
ou estiverem impossibilitados
de assinar, o delegatário
colhe a impressão digital,
devidamente identificada e
preferencialmente do polegar
direito, e exige a assinatura, a
seu rogo, de pessoa capaz e
de duas testemunhas desse
fato, com menção das
circunstâncias no corpo do
termo?
Lei n.
Não
10.048/00,
art. 4º, Lei n.
10.098/00,
art. 11 e Lei
n. 8.935/94,
art. 4º
A serventia não tem
banheiro adaptado.
Art. 462, I,
CNCGJ
Não
Art. 462, §
1º, CNCGJ
Não
Observou-se
0
acúmulo de pessoas
no atendimento de
balcão, tanto no
período da manhã
quanto no da tarde,
especialmente na
primeira hora de
atendimento de cada
período. Em razão do
espaço reduzido do
local, não há
acomodações
suficientes para os
usuários tomarem
assento. Dessa
forma, a maioria dos
usuários aguarda
atendimento em pé.
A tabeliã informou
que possui um
terreno próximo ao
atual endereço e que
pretende construir
nesse local, em
breve, uma nova
sede para a
Serventia.
0
Art. 486,
CNCGJ
Não
3
0
No testamento
1
lavrado às fls. 9-11
do Livro n. 4, foi
colhida a impressão
digital da testadora,
sem, porém, a devida
menção ao dedo do
qual fora colhida.
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5661
As atas notariais lavradas
pelo notário contém a
declaração de haver sido lida
ao solicitante?
O notário autentica
documentos extraídos da
rede mundial de
computadores - internet,
desde que o original possa
ser conferido pelo tabelião?
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
946, IV
818, IV,
0
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
944
840,
A ficha-padrão destinada ao
depósito da assinatura
contém o endereço do
interessado?
O notário consigna que o
testamento cerrado será
havido como revogado se for
aberto ou dilacerado pelo
testador ou com seu
consentimento?
O valor referente à
microfilmagem, à digitalização
e à gravação eletrônica de
título é cobrado apenas
quando efetivamente
realizado o procedimento?
O Instrumento de Protesto
contém certidão das
intimações feitas?
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
924, I
827, § 2º,
A tabeliã, após
0
informar que não
realizava atos desta
nataureza, foi
orientada pela equipe
correicional acerca
do art. 840 do
CNCGJ, que permite
a autenticação de
documentos
extraídos da internet.
Na ficha padrão
1
71849, consta do
campo "End" apenas
o nome da cidade.
Exemplo: ato lavrado 2
às fls. 5 e 6 do Livro
n. 4.
550
O Instrumento de Protesto
contém o tipo de protesto?
397
A intimação contém o tipo e
motivo do protesto?
CNCGJ, art.
Não
1.032,
CNCGJ, art.
966, VIII
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
992, VIII
874, VII,
433
A remessa das intimações
por meio de edital para o
jornal de circulação local é
feita diariamente, ou seja,
imediatamente após o retorno
da intimação por AR ter sido
frustrada?
É certificado no edital de
intimação a data da afixação
no mural da serventia?
5637
5490
5688
80034
529
472
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
949, § 2º
814, III
RCE, Tabela Não
I, item 7, III,
2ª Nota
Explicativa
CNCGJ, art. Lei n.
Não
1.032,
9.492/97, art.
CNCGJ, art. 22, IV
966, IV, Lei
n. 9.492/97,
art. 22, IV
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
954
845,
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
997
876, § 1º,
4
0
No Instrumento de
Protesto referente ao
Registro n. 21766 do
Livro n. 377, Fl. 40 foi
efetuada a intimação
por edital sem
constar no campo
observação as
tentativas de
intimação.
(Ex. Instrumento de
Protesto, Registro n.
21766, Livro 377, Fl.
40)
Não contém o tipo do
protesto nas
intimações.
As intimações para o
jornal, normalmente,
são encaminhadas
na terça, quinta e
sexta-feira.
1
1
1
0
Embora seja
0
efetuada a
certificação no edital
de intimação, os
editais afixados na
serventia são
descartados
inviabilizando a
análise quanto à
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
existência de
certificações
anteriores.
478
481
80401
283
O edital fixado no mural da
Não
serventia se presta ao fim
pretendido, ou seja, encontrase em tamanho de fácil
visualização?
Os editais são arquivados no CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
cartório em ordem
998
876, § 2º,
cronológica?
As tentativas frustradas de
intimação pessoal são
certificadas por quem as
efetuou (desde que
autorizado para tanto), com
data e horário das tentativas,
assim como dos motivos que
impediram o seu
cumprimento?
O Livro de Registro de
CNCGJ, art.
Protesto contém o endereço 966, II, Lei n.
do apresentante?
9.492/97, art.
22, II
CNCGJ, art. Não
875, III, 'c'
Lei n.
Não
9.492/97, art.
22, II
289
O Livro de Registro de
CNCGJ, art. Lei n.
Não
Protesto contém certidão das 966, IV, Lei 9.492/97, art.
intimações feitas?
n. 9.492/97, 22, IV
art. 22, IV
292
A certidão das intimações
feitas está com as respectivas
datas e respostas
eventualmente oferecidas?
CNCGJ, art. Lei n.
Não
966, IV, Lei 9.492/97, art.
n. 9.492/97, 22, IV
art. 22, IV
310
O Livro de Registro de
Protesto contém o tipo de
protesto?
CNCGJ, art. CNCGJ,
966, VIII
art.852, I,
80362
Quando o pagamento é
efetuado por meio de cheque,
o tabelião lança as
ocorrências pagamento
provisório e pagamento
definitivo no Livro de
Protocolo?
O tabelião rejeita o
apontamento de títulos com
endereço insuficiente ou
incompleto do devedor?
80400
Não
1
São arquivados
0
apenas as
publicações
efetuadas no jornal,
mas as que são
afixados no mural
são descartadas.
Constatou-se que em 0
alguns intimações
não constam a data e
a hora das tentativas.
Constatou-se que
alguns registros não
constam o endereço
do apresentante
(Registro n. 21769,
Fl. 43 , Registro n.
21801, Fl. 75,
Registro n. 21770, Fl.
44, todos do Livro n.
377).
Constatou-se que
alguns registros não
contém a certidão
das intimações (Ex.
Registro de
Protesto n. 21766, do
Livro de Registro
n.377, Fl. 40)
Em alguns registros
de protesto não
constam as datas das
tentativas de
intimação. (vide
anexo do item 289)
(Ex. Registro n.
21729 do Livro de
Registro de Protesto
N. 377, Fl. 3)
0
2
0
1
Lei n.
Não
9.492/97, art.
19, § 3º
0
Lei n.
Não
9.492/97, art.
9º
A Duplicata Mercantil 1
por Indicação
referente ao
Protocolo n. 195489
foi apontado mesmo
5
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
contendo endereço
incompleto (Ex. Rua
Para, SN)
5 - Itens observados
Além das constatações, não foi realizada nenhuma observação específica.
6 - Itens verificados
50193, 50194, 50196, 50197, 50206, 50207, 50209, 50000, 50001, 50002, 50045, 50086, 50087, 50186, 50187,
50188, 50189, 5234, 5075, 5448, 5451, 5463, 5466, 5538, 80366, 80382, 80383, 80385, 80361, 50000, 50001,
50002, 50003, 50004, 50006, 50007, 50008, 50009, 50010, 50011, 50012, 50013, 50014, 50015, 50016, 50017,
50018, 50019, 50020, 50021, 50022, 50023, 50024, 50025, 50026, 50027, 50028, 50029, 50030, 50031, 50032,
50034, 50035, 50036, 50037, 50038, 50039, 50041, 50043, 50044, 50045, 50046, 80004, 80005, 80680, 80741,
50050, 50051, 50052, 50053, 50054, 50055, 50056, 50057, 50058, 50059, 50060, 50061, 50062, 50063, 50064,
50065, 50066, 50067, 50068, 50070, 50071, 50072, 50073, 50074, 50075, 50076, 50077, 50078, 50079, 50080,
50081, 50082, 50083, 50084, 50086, 50087, 50088, 50089, 50090, 50091, 50092, 50093, 50094, 50095, 50096,
50097, 50098, 50099, 50100, 50101, 50102, 50103, 50104, 50105, 50106, 80120, 80202, 80203, 50107, 50108,
50109, 50110, 50111, 50112, 50113, 50114, 50115, 50116, 50117, 50118, 50119, 50120, 50121, 50122, 50123,
50124, 50125, 50126, 50127, 50128, 50130, 50131, 50133, 50134, 50135, 50136, 50137, 50138, 50139, 50140,
50141, 50142, 50143, 50169, 50170, 50171, 50172, 50173, 50175, 50176, 50177, 50178, 50179, 50180, 50181,
50182, 50183, 50184, 50185, 50186, 50187, 50188, 50189, 50190, 50191, 50192, 51149, 80140, 80200, 80440,
5649, 5652, 5655, 5658, 5661, 5664, 5667, 5670, 50217, 50218, 5607, 5610, 5613, 5616, 5619, 5622, 5625,
5631, 5634, 5637, 80160, 80161, 80162, 5129, 5132, 5135, 5276, 5285, 5288, 5291, 5294, 5297, 5300, 5306,
5309, 5321, 5324, 5333, 5378, 5417, 80821, 80840, 5442, 50214, 50215, 50216, 5093, 5096, 5099, 5102, 5105,
5114, 5117, 5120, 5123, 5138, 5141, 5144, 5147, 5150, 5153, 5156, 5159, 5162, 5165, 5171, 5174, 5177, 5180,
5183, 5186, 5189, 5192, 5195, 5198, 5201, 5204, 5207, 5210, 5213, 5216, 5219, 5234, 5237, 5240, 5243, 5246,
5249, 5255, 80820, 80220, 80221, 80222, 80223, 80224, 80225, 80226, 80227, 80228, 5279, 5339, 5342, 5000,
5003, 5006, 5009, 5012, 5018, 5030, 5063, 5066, 5069, 5072, 5075, 5078, 5081, 5084, 5087, 5090, 5336, 5445,
5601, 80640, 5261, 5264, 5267, 5270, 5273, 5640, 5643, 5646, 5036, 5039, 5042, 5045, 5048, 5051, 5054,
5057, 5060, 5222, 5225, 5228, 5231, 5448, 5451, 5454, 5457, 5460, 5463, 5466, 5469, 5472, 5475, 5478, 5481,
5484, 5487, 5490, 5493, 5499, 5502, 5505, 5508, 5511, 5514, 5517, 5520, 5523, 5526, 5529, 5532, 5535, 5538,
5541, 5544, 5547, 5550, 5553, 5556, 5559, 5562, 5565, 5568, 5571, 5574, 5598, 5604, 5676, 5682, 5685, 5688,
50219, 50220, 50221, 50222, 50223, 50224, 50225, 50226, 50227, 50228, 50229, 50230, 80364, 80365, 80366,
80382, 80383, 80384, 80385, 80403, 80404, 80405, 586, 589, 592, 595, 80033, 80034, 80035, 80036, 508, 511,
517, 520, 523, 526, 529, 532, 535, 541, 544, 547, 550, 553, 556, 559, 562, 565, 571, 583, 360, 363, 366, 369,
372, 375, 378, 382, 385, 388, 391, 394, 397, 400, 403, 406, 409, 412, 418, 424, 430, 433, 436, 439, 442, 445,
448, 451, 454, 457, 460, 463, 466, 469, 472, 478, 481, 80401, 205, 268, 271, 274, 277, 280, 283, 286, 289, 292,
295, 298, 301, 304, 307, 310, 313, 316, 319, 321, 324, 327, 330, 333, 336, 50231, 80380, 487, 490, 496, 499,
502, 505, 50233, 50234, 50235, 80381, 80402, 196, 199, 202, 214, 217, 220, 223, 226, 229, 232, 235, 238, 241,
244, 247, 250, 253, 256, 259, 262, 265, 339, 348, 351, 354, 357, 80361, 80362, 80400
7 - Recomendação de retorno ou atividade específica
Não há recomendação de retorno ou atividade específica.
8 - Ato ordinatório da equipe correicional
A responsável pelo acervo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento deste relatório, para
apresentar resposta sobre a(s) constatação(ões) descrita(s) no item 4 (quatro), segundo a ordem estabelecida
neste campo específico e com a demonstração da correção de possível(is) equívoco(s).
A resposta, por fim, deverá ser feita por escrito e remetida, via Sistema Hermes - Malote Digital, para a Divisão
Administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça.
9 - Do encerramento
Nada mais havendo a consignar, foi este relatório lavrado em uma via, enviada via Sistema Hermes - Malote
6
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Digital para o responsável abaixo identificado.
10 - Do recebimento
Declaro que recebi cópia do relatório para ciência e cumprimento do item 8.
Lages, 1° de Dezembro de 2015.
YARA FARIA CAMARGO
Lages - 4o. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS
11 - Listagem de anexos
Anexo:50137...................Anexo Ref. # 1 (livro testamento 4 - fl. 11.pdf)
Anexo:5490...................Anexo Ref. # 2 (ficha padrao 71849.pdf)
Anexo:5688...................Anexo Ref. # 3 (livro 4 - fl 5.pdf)
Anexo:5688...................Anexo Ref. # 4 (livro 4 - fl 6.pdf)
Anexo:529...................Anexo Ref. # 5 (Instrumento de Protesto.pdf)
Anexo:550...................Anexo Ref. # 6 (Instrumento de Protesto.pdf)
Anexo:397...................Anexo Ref. # 7 (Intimação.pdf)
Anexo:478...................Anexo Ref. # 8 (Edital de Intimação.pdf)
Anexo:289...................Anexo Ref. # 9 (Intimações.pdf)
Anexo:289...................Anexo Ref. # 10 (Registro de Protesto N_ 21766_ Livro_N_377_FL_40.pdf)
Anexo:310...................Anexo Ref. # 11 (Livro Registro de Protesto N 377 FL 3.pdf)
Anexo:80400...................Anexo Ref. # 12 (Recibo de Intimação_endereço incompleto.pdf)
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