CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO Ordinária Geral Comarca de Araquari
Araquari - TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS
NICÁSSIO GUARAGNA DE LIMA
Período da inspeção - Data inicial:10/08/2015 - Data final:11/08/2015
Equipe Correicional
DANIEL DE OLIVEIRA NIETSCHE CRUZ - Assessor(a) Correicional
MARCO TULIO SOARES DA COSTA - Assessor(a) Correicional
LUIZ EDUARDO DALMÔNICO - Técnico Judiciário Auxiliar
1 - Do quadro funcional
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações a respeito do quadro funcional da serventia:
NICÁSSIO GUARAGNA DE LIMA - Titular
EDUARDO DE GÓES MEIER - Substituto legal
ANDREA APARECIDA ALVES DA MAIA - Escrevente
ANDRÉ FELIPE CASCAES - Escrevente
BEATRIZ NEVES KLEHM - Escrevente
CAROLINE SCHEUER LUDWIG - Escrevente
CHIRLENE FABRE BRAGA MARQUES DAS NEVES - Escrevente
CRISLAINE GREIPEL - Escrevente
DAIANE CAROLINE STEINHEUSER - Escrevente
DANIELE DA SILVA - Escrevente
DANIELE KARINE STEINHEUSER - Escrevente
EDNA MOTA DA ROSA - Escrevente
EDUARDO DE GÓES MEIER - Substituto legal
ELAINE APARECIDA STEFFENS - Escrevente
FLÁVIO ANTÔNIO DA SILVA MATOS - Escrevente
GILSON JOSÉ CORREA - Escrevente
GISIELA REGIANA TRIERVAILER PEREIRA - Escrevente
GRAZIELE FERNANDES DE ALMEIDA SOARES - Escrevente
GUILHERME MAY - Escrevente
GUSTAVO LUIZ MARCONATO - Escrevente
JULIANA ALVES - Escrevente
LUANA NASCIMENTO DA LUZ SILVEIRA FRANCISCO - Escrevente
MARILENE CONSTÂNCIO DE BORBA - Escrevente
MICHELE FRANCESCA DA SILVA - Escrevente
SANDRA LOPES GARCIA - Escrevente
SIRLENE CUNHA - Escrevente
TACIANE VICENTE - Escrevente
VANESSA FRAGNANI - Escrevente
ANA PAULA PEREIRA MEIER - Escrevente
ADILSON DE BORBA - Escrevente
ALAN TARTAS TOMÉ - Escrevente
2 - Dos livros obrigatórios e gerais
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações dos livros encerrados e em andamento:
Livro de Notas: 110, aberto em 07/07/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Procurações - Notas: 110, aberto em 13/07/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 018, aberto em 13/07/2015, escriturado em Eletrônico
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 17, aberto em 01/04/2015, escriturado em Eletrônico
1
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 51, aberto em 29/06/2015,
escriturado em Eletrônico
Livro de Registro de Protesto : 86, aberto em 23/07/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 04, aberto em 13/12/2012, escriturado em Folhas soltas
Livro de Testamento - Notas: 001, aberto em 04/10/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas: 109, aberto em 29/05/2015, fechado em 07/07/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas - compra e venda: 068, aberto em 25/06/2010, fechado em 26/08/2010, escriturado em Folhas
soltas
Livro de Presença para Reconhecimento de Firma por Autenticidade e Semelhança - Notas: 195, aberto em
09/07/2015, fechado em 20/08/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Procurações - Notas: 109, aberto em 05/06/2015, fechado em 10/07/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 017, aberto em 01/04/2015, fechado em 10/07/2015, escriturado em
Eletrônico
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 50, aberto em 06/05/2015,
fechado em 26/06/2015, escriturado em Eletrônico
Livro de Registro de Protesto : 85, aberto em 14/07/2015, fechado em 23/07/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 03, aberto em 07/04/2010, fechado em 05/12/2012,
escriturado em Folhas soltas
Livro Índice - Notas: 41, aberto em 29/03/2010, fechado em 06/04/2010, escriturado em Folhas soltas
Livro Registro Diário da Receita e da Despesa (LIVRO CAIXA): 24, aberto em 29/06/2015, fechado em
27/07/2015, escriturado em Eletrônico
3 - Da organização e qualidade do arquivo dos documentos
A organização e qualidade do arquivo dos documentos encontra-se adequada à prestação dos serviços.
4 - Constatações
# Item
Descrição Item
50162
50007
50100
50106
Norma
(antiga)
Norma
(atual)
Ocorr.
Observações
Anexo
O delegatário cobra
emolumentos pelos atos
praticados consoante os
valores estabelecidos no
Regimento de Emolumentos
do Estado de Santa Catarina
(vedada a adoção de tabela
não oficial)?
O delegatário mantém
atualizado o sinal público no
cadastro da serventia,
disponível no acesso restrito
do Portal do Extrajudicial?
Art. 497,
CNCGJ
Não
A exemplo da ata
notarial do livro n.
110, fl. 33/33v,
protocolo n. 11583,
em 14-7-2015.
1
Art. 434, V,
CNCGJ
Não
O livro de registro diário da
receita e da despesa contém
espaço destinado ao
ressarcimento de atos
gratuitos?
O livro de registro diário da
receita e da despesa contém
espaço destinado à
totalização das despesas e
das receitas e ao transporte
dos valores diários ao
Art. 466, I, l,
CNCGJ
Não
Art. 466, III,
CNCGJ
Não
Patrícia dos Passos, 0
Alex de Oliveira
Ferreira, Daniella
Wisbecki, Thalita
Caroline Vieira e
Rhuana Priscila da
Cunha não fazem
mais parte do quadro
de prepostos da
serventia, porém
ainda constam no
sinal público.
A serventia não lança 0
o ressarcimento de
atos gratuitos,
segundo declaração
da preposta Ana.
Não há transporte
0
dos valores diários ao
próximo dia, segundo
declaração do
tabelião titular.
2
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
80021
80028
80032
5309
5327
5420
5105
próximo dia?
O delegatário abstém-se de
cobrar emolumentos na
escritura pública de
aditamento, lavrada para
corrigir erro material cometido
pela própria serventia, tais
como, a omissão de
profissão, ausência de
pagamento de impostos,
descrição equivocada do
imóvel, entre outras?
Na lavratura de escritura de
extinção de usufruto
(renúncia, morte do
usufrutuário, consolidação,
etc.) os emolumentos são
cobrados com base em uma
escritura sem valor?
Na lavratura de procuração
pública comum a cobrança é
feita com base no número de
outorgantes?
O notário lavra escritura
pública relativa a imóvel com
a prévia apresentação dos
comprovantes dos
pagamentos do FRJ e do
ITBI, ressalvadas as
hipóteses previstas em lei
municipal?
O notário abstém-se de lavrar
escrituras de posse onde se
evidencie a formação de
condomínios irregulares, ou
que sirvam de pretexto para a
regularização de loteamentos
clandestinos?
O notário informa aos
intervenientes acerca das
restrições ao uso do imóvel
quando este se localiza em
Unidade de Conservação
(ex.: Parque Estadual Serra
do Tabuleiro, Parque
Estadual Serra Furada,
Parque Estadual das
Araucárias, Reserva Biológica
Estadual do Sassafrás,
Reserva Biológica Estadual
da Canela Preta, Reserva
Biológica Estadual do Aguaí),
ou em área considerada de
preservação permanente APP?
A escritura pública contém
reconhecimento da identidade
das partes e de quantos
hajam comparecido ao ato,
por si, como representantes,
intervenientes ou
testemunhas?
RCE, art. 31, Não
§ 3º
A exemplo da
escritura pública de
compra e venda do
livro n. 107, fls. 173180v, protocolo n.
10995, em 17-42015.
RCE, Tabela Não
I, item 2
A exemplo da
1
escritura pública de
compra e venda e
extinção de usufruto
do livro n. 107, fls.
124-127, protocolo n.
10944, em 10-42015.
Segundo declaração 0
do Tabelião titular.
RCE, Tabela Não
I, item 6 e
observação
1
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
897
803,
A exemplo da
escritura pública de
compra e venda do
livro n. 107, fls. 154156, protocolo n.
11034, em 16-42015.
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
898, § 1º
804, § 1º,
Segundo declaração 0
da escrevente Gisela.
CNCGJ, art.
913,
Decretos
Estadual
1260/75 e
17720 e Lei
Estadual
14.661/2009,
art. 3º, IV e
7º
Segundo declaração 0
da escrevente Gisela.
, Decretos
Não
Estadual
1260/75 e
17720 e Lei
Estadual
14.661/2009,
art. 3º, IV e
7º
CNCGJ, art. , Código
881, III,
Civil, art.
Código Civil, 215, § 1º, II
art. 215, § 1º,
II
3
Não
2
Livro de notas n. 109, 0
fl. 25. O titular
afirmou que nas
escrituras de compra
e venda, apesar do
casal constar como
compradores, apenas
um deles participa
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
80223
80224
80226
80228
80240
5598
454
Ao extrair cartas de sentença,
o tabelião de notas faz
constar no termo de abertura
a relação dos documentos
autuados, informando no
termo de encerramento o
número de páginas da carta
de sentença?
Ao extrair cartas de sentença,
o tabelião de notas procede à
autenticação de cada cópia
extraída dos autos do
processo judicial, atendidos
os requisitos referentes à
prática desse ato, incluídas a
aposição de selo de
autenticidade em cada ato?
Ao extrair cartas de sentença,
o tabelião de notas reproduz,
pelo menos, a sentença ou a
decisão a ser cumprida, a
certidão de transcurso de
prazo sem interposição de
recurso (trânsito em julgado),
as procurações outorgadas
pelas partes e as outras
peças processuais que se
mostrem indispensáveis ou
úteis ao cumprimento da
ordem, ou que tenham sido
indicadas pelo interessado?
Ao extrair cartas de sentença,
o tabelião de notas comunica
o fato nos autos judiciais?
O tabelião de notas procede
ao envio à Junta Comercial,
no prazo máximo de três dias
contados da data da
expedição do documento, de
cópia do instrumento de
procuração que outorga
poderes de administração, de
gerência dos negócios, ou de
movimentação de conta
corrente vinculada de
empresário individual,
sociedade empresária ou
cooperativa?
O tabelião abstém-se de
efetuar o reconhecimento em
documento sem data,
incompleto ou que contenha
espaços em branco?
O edital contém endereço do
ofício de protesto?
457
O edital contém horário de
funcionamento do ofício de
protesto?
80401
As tentativas frustradas de
intimação pessoal são
CNCGJ, 843- Não
D
efetivamente do ato.
Não há no termo de 1
encerramento o
número de páginas
da carta de sentença,
a exemplo do
processo n.
038.88.000008-0.
CNCGJ, 843- Não
E
Ver anexo do item n. 0
80.223
CNCGJ, 843- Não
G
Não há certidão do
trânsito em julgado
da sentença
homologada em
1990.
CNCGJ, 843- Não
J
Segundo declaração 0
do escrevente
Eduardo.
Provimento
n. 42 do
CNJ, Art. 1º
1
Não
1
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
932
826,
A serventia não exige 0
e disponibiliza o
requerimento para
pratica do ato.
CNCGJ, art.
992, V,
CNCGJ, art.
997
CNCGJ, art.
992, V,
CNCGJ, art.
997
CNCGJ, art. Não
876,
CNCGJ, art. Não
876,
CNCGJ, art. Não
875, III, 'c'
4
1
idem item 454
0
0
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
292
80380
80402
certificadas por quem as
efetuou, com data e horário
das tentativas, assim como
dos motivos que impediram o
seu cumprimento?
A certidão das intimações
feitas está com as respectivas
datas e respostas
eventualmente oferecidas?
A relação diária enviada ao
IEPTB-SC contém o nome e
CNPJ ou CPF do devedor,
valor e número do título, livro
e folha do protesto?
Em caso de prépreenchimento do boleto
bancário de pagamento com
os juros e a correção
monetária, o tabelião efetua
as devoluções devidas ao
devedor que houver pagado
antes do vencimento?
CNCGJ, art. Lei n.
Não
966, IV, Lei 9.492/97, art.
n. 9.492/97, 22, IV
art. 22, IV
CNCGJ, art. Não
898, I a IV
Livro de Protestos n. 1
85, fl. 199
CNCGJ, art. Não
882
O boleto enviado
0
juntamente com a
intimação contém
descontos
progressivos
dependendo da data
de pagamento,
todavia, caso o
devedor efetue o
pagamento sem o
referido desconto (ex:
paga o valor integral
no primeiro dia após
a intimação), o valor
excedente, segundo
informações do
Tabelião, não é
devolvido.
0
5 - Itens observados
# Item
Descrição.
Ocorrência.
Observações
50049
Qual a empresa
fornecedora do sistema
informatizado de
automação utilizado na
serventia?
Sim
Oficer
6 - Itens verificados
1105, 50144, 50145, 50146, 50147, 50148, 50149, 50150, 50151, 50152, 50153, 50154, 50155, 50156, 50157,
50158, 50159, 50160, 50161, 50162, 50163, 50164, 50165, 50167, 50168, 50169, 50170, 50172, 50173, 50176,
50177, 50178, 50179, 50180, 50186, 50187, 50188, 50189, 50193, 50194, 50196, 50197, 50202, 50203, 50205,
50206, 50207, 50208, 50209, 50210, 80007, 80008, 80009, 80010, 80019, 50000, 50001, 50002, 50010, 50017,
50018, 50019, 50020, 50023, 50025, 50026, 50027, 50029, 50034, 50039, 50043, 50044, 50045, 80340, 50052,
50053, 50054, 50057, 50058, 50059, 50063, 50064, 50071, 50073, 50074, 50075, 50076, 50077, 50078, 50086,
50087, 50089, 50090, 50091, 50092, 50093, 50094, 50095, 50096, 50097, 50098, 50099, 50102, 50103, 50104,
50105, 50107, 50108, 50109, 50110, 50111, 50112, 50113, 50114, 50136, 50141, 80011, 80012, 80013, 80014,
80015, 80016, 80017, 80018, 80020, 80021, 80022, 80023, 80024, 80025, 80026, 80027, 80028, 80029, 80030,
80031, 80032, 5276, 5285, 5288, 5291, 5294, 5297, 5300, 5306, 5402, 5405, 5408, 5411, 5414, 5423, 5120,
5138, 5219, 5234, 5249, 5282, 5354, 5363, 5366, 5369, 5381, 5384, 5387, 5390, 5393, 5396, 5399, 5279, 5339,
5000, 5030, 5075, 5084, 5087, 5090, 5336, 80240, 5036, 5039, 5042, 5045, 5048, 5051, 5054, 5057, 5060,
5228, 5231, 5448, 5451, 5463, 5466, 5469, 5478, 5490, 5493, 5499, 5520, 5526, 5529, 5538, 5541, 5544, 5565,
5604, 80366, 80382, 80383, 80385, 80403, 586, 589, 592, 595, 80033, 80034, 80035, 80036, 403, 415, 430,
433, 472, 478, 481, 80401, 274, 330, 80380, 490, 256, 265, 345, 357, 80361, 80362, 80400, 1105, 50144,
50145, 50146, 50147, 50148, 50149, 50150, 50151, 50152, 50153, 50154, 50155, 50156, 50157, 50158, 50159,
50160, 50161, 80000, 50162, 50163, 50164, 50165, 50167, 50168, 50169, 50170, 50172, 50173, 50176, 50177,
50178, 50179, 50180, 50186, 50187, 50188, 50189, 50193, 50194, 50196, 50197, 50202, 50203, 50205, 50206,
5
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
50207, 50208, 50209, 50210, 80007, 80008, 80009, 80010, 80019, 50000, 50001, 50002, 50003, 50004, 50006,
50007, 50008, 50009, 50010, 50011, 50012, 50013, 50014, 50015, 50016, 50017, 50018, 50019, 50020, 50021,
50022, 50023, 50024, 50025, 50026, 50027, 50028, 50029, 50030, 50031, 50032, 50033, 50034, 50035, 50036,
50037, 50038, 50039, 50041, 50043, 50044, 50045, 50046, 50047, 50048, 50049, 80004, 80005, 80340, 80680,
50050, 50051, 50052, 50053, 50054, 50055, 50056, 50057, 50058, 50059, 50060, 50061, 50062, 50063, 50064,
50065, 50066, 50067, 50068, 50070, 50071, 50072, 50073, 50074, 50075, 50076, 50077, 50078, 50079, 50080,
50081, 50082, 50083, 50084, 50086, 50087, 50088, 50089, 50090, 50091, 50092, 50093, 50094, 50095, 50096,
50097, 50098, 50099, 50100, 50101, 50102, 50103, 50104, 50105, 50106, 80120, 80202, 80203, 5649, 5652,
5655, 5658, 5661, 5664, 5667, 5670, 50217, 50218, 5607, 5610, 5613, 5616, 5619, 5622, 5625, 5631, 5634,
5637, 80160, 80161, 80162, 80011, 80012, 80013, 80014, 80015, 80016, 80017, 80018, 80020, 80021, 80022,
80023, 80024, 80025, 80026, 80027, 80028, 80029, 80030, 80031, 80032, 5129, 5132, 5135, 5276, 5285, 5288,
5291, 5294, 5297, 5300, 5306, 5309, 5321, 5324, 5333, 5378, 5417, 5442, 50214, 50215, 50216, 5327, 5330,
5402, 5405, 5408, 5411, 5414, 5420, 5423, 5427, 5430, 5433, 5439, 5093, 5096, 5099, 5102, 5105, 5114, 5117,
5120, 5123, 5126, 5138, 5141, 5144, 5147, 5150, 5153, 5156, 5159, 5162, 5165, 5171, 5174, 5177, 5180, 5183,
5186, 5189, 5192, 5195, 5198, 5201, 5204, 5207, 5210, 5213, 5216, 5219, 5234, 5237, 5240, 5243, 5246, 5249,
5255, 80220, 80221, 80222, 80223, 80224, 80225, 80226, 80227, 80228, 5282, 5345, 5348, 5351, 5354, 5357,
5360, 5363, 5366, 5369, 5372, 5375, 5381, 5384, 5387, 5390, 5393, 5396, 5399, 80660, 80661, 5279, 5339,
5342, 5000, 5003, 5006, 5009, 5012, 5018, 5030, 5063, 5066, 5069, 5072, 5075, 5078, 5081, 5084, 5087, 5090,
5336, 5445, 5601, 80640, 80240, 5261, 5264, 5267, 5270, 5273, 5640, 5643, 5646, 5036, 5039, 5042, 5045,
5048, 5051, 5054, 5057, 5060, 5222, 5225, 5228, 5231, 5448, 5451, 5454, 5457, 5460, 5463, 5466, 5469, 5472,
5475, 5478, 5481, 5484, 5487, 5490, 5493, 5499, 5502, 5505, 5508, 5511, 5514, 5517, 5520, 5523, 5526, 5529,
5532, 5535, 5538, 5541, 5544, 5547, 5550, 5553, 5556, 5559, 5562, 5565, 5568, 5571, 5574, 5598, 5604, 5676,
5682, 5685, 5688, 50219, 50220, 50221, 50222, 50223, 50224, 50225, 50226, 50227, 50228, 50229, 50230,
80364, 80365, 80366, 80382, 80383, 80384, 80385, 80403, 80404, 80405, 574, 577, 586, 589, 592, 595, 80033,
80034, 80035, 80036, 508, 511, 514, 517, 520, 523, 526, 529, 532, 535, 541, 544, 547, 550, 553, 556, 559, 562,
565, 568, 571, 580, 583, 360, 363, 366, 369, 372, 375, 378, 382, 385, 388, 391, 394, 397, 400, 403, 406, 409,
412, 415, 418, 424, 430, 433, 436, 439, 442, 445, 448, 451, 454, 457, 460, 463, 466, 469, 472, 478, 481, 80401,
205, 268, 271, 274, 277, 280, 283, 286, 289, 292, 295, 298, 301, 304, 307, 310, 313, 316, 319, 321, 324, 327,
330, 333, 336, 50231, 80380, 487, 490, 496, 499, 502, 505, 50233, 50234, 50235, 80381, 80402, 196, 199, 202,
214, 217, 220, 223, 226, 229, 232, 235, 238, 241, 244, 247, 250, 253, 256, 259, 262, 265, 339, 342, 345, 348,
351, 354, 357, 80361, 80362, 80400
7 - Recomendação de retorno ou atividade específica
A equipe correicional recomenda o retorno de equipe(s) específica(s) para o estudo: a) dos itens não analisados;
e b) da cobrança de emolumentos e FRJ.
8 - Ato ordinatório da equipe correicional
O responsável pelo acervo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento deste relatório,
para apresentar resposta sobre as constatações descritas no item 4 (quatro), segundo a ordem estabelecida
neste campo específico e com a demonstração da correção de possíveis equívocos.
A resposta, por fim, deverá ser feita por escrito e remetida, via Sistema Hermes - Malote Digital, para a Divisão
Administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça.
9 - Do encerramento
Nada mais havendo a consignar, foi este relatório lavrado em uma via, enviada via Sistema Hermes - Malote
Digital para o responsável abaixo identificado.
10 - Do recebimento
Declaro que recebi cópia do relatório para ciência e cumprimento do item 8.
Araquari, 11 de Agosto de 2015.
NICÁSSIO GUARAGNA DE LIMA
Araquari - TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
11 - Listagem de anexos
Anexo:50162...................Anexo Ref. # 1 (Emolumentos cobrança irregular.pdf)
Anexo:80021...................Anexo Ref. # 2 (Aditamento.pdf)
Anexo:80028...................Anexo Ref. # 3 (Emolumentos extinção.pdf)
Anexo:5309...................Anexo Ref. # 4 (ITBI - 2006.pdf)
Anexo:5309...................Anexo Ref. # 5 (ITBI - 2006 CONT..pdf)
Anexo:80223...................Anexo Ref. # 6 (Carta Sentença.pdf)
Anexo:80226...................Anexo Ref. # 7 (Carta de Sentença I.pdf)
Anexo:80240...................Anexo Ref. # 8 (Junta Procuração.pdf)
Anexo:454...................Anexo Ref. # 9 (454-Página 1.pdf)
Anexo:292...................Anexo Ref. # 10 (292.pdf)
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