FACULDADE DE DIREITO
PROPOSTA DE DISCIPLINA NPJI 1° SEMESTRE DE 2016
1. Departamento: Marcar com um "X"
I
II
III
IV
V
X
VI
2. Nome completo da disciplina:
Processo administrativo e judicial em matéria previdenciária.
3. Sobre a disciplina: Marcar com um "X"
Já foi oferecida anteriormente?
SIM
NÃO
X
É continuação do semestre passado?
SIM
NÃO
X
Nunca foi oferecia?
SIM
X
NÃO
4. Dia da semana a ser oferecida: Marcar com um "X"
Segunda
Terça x
Sexta
4.1. Período: Marcar com um "X"
Matutino
X
Noturno
X
5. Carga horária: Marcar com um "X"
34 horas
51 horas
x
6. Professor PROPONENTE
IONAS DEDA GONÇALVES
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7. Ementa:
Prática previdenciária. Processo admnistrativo de benefício e de custeio. Ações judiciais
previdenciárias.
8. Objetivo:
Proporcionar ao aluno aplicação prática de conteúdos da legislação previdenciária, através
da prática do processo administrativo e judicial em matéria previdenciária.
9. Conteúdo Programático:
1. Nocões gerais sobre financiamento da seguridade social, com ênfase nas contribuições
previdenciárias.
2. Noções gerais sobre oplano de benefícios do RGPS.
3. Disposições gerais sobre processo administrativo.
4. Contencioso administrativo de contribuições previdenciárias. Processo junto ao CARF.
5. Contencioso administrativo sobre benefícios. Processo junto ao CRPS.
6.Competência jurisdicional em matéria previdenciária.
7. Petição inicial nas ações previdenciárias.
8. Instrução probatória em matéria previdenciária.
9. Conciliação em matéria previdenciária. Possibilidades para transação com o Poder
Público.
10. Limites da coisa julgada em matéria previdenciária.
10. Bibliografia Básica: 3 referências:
1. HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier Latin, 10a ed.,
2014.
2. LEITÃO, André Studart e MEIRINHO, Augusti Grieco Sanntana. Prática
Previdenciária: A Defesa do INSS em Juízo. São Paulo: Quartier, Latin.
3.BALERA, Wagner. Processo Administrativo Previdenciário. Benefícios. São Paulo: LTr.
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11+D26. Bibliografia Complementar: Mínimo 5 referências:
1. SAVARIS, José Antônio. Direito Preocessual Previdenciário. Curitiba: Juruá, 2008.
2. LAZZARI, João Pabista et al. Prática Processual Previdenciária. Administrativa e Judicial.
Rio de Janeiro: Forense, 2013.
3. BALERA, Wagner. Competência Jurisdicional na Previdência Privada. São Paulo: Quartier
Latin, 2006.
4. ROCHA, Daniel M da e BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Comentários à Lei de Benefícios da
Previdência Social, 12a edição. São Paulo: Atlas, 2014.
5 5. IBRAHIM,Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 17a edição. Niteroi, Ímpetus,
2012.
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