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X Salão de
Iniciação Científica
PUCRS
Os Princípios de Yogyakarta e sua interação com o Direito
Interno e Políticas Públicas no Brasil
Daniel Paulo Caye, Cláudia Lima Marques (orientadora)
Faculdade de Direito, UFRGS
Resumo
Em novembro de 2006, em Yogyakarta, Indonésia, foi realizada conferência
organizada por uma coalizão de organismos internacionais coordenada pela Comissão
Internacional de Juristas e o Serviço Internacional de Direitos Humanos. Tal reunião, que
contou com especialistas de 29 países, teve o objetivo de desenvolver um conjunto de
princípios jurídicos internacionais sobre a aplicação da legislação internacional às violações
de direitos humanos baseadas na orientação sexual e identidade de gênero, com intuito de dar
mais clareza e coerência às obrigações de direitos humanos dos Estados no tocante a essa
temática. Ao fim dessa conferência, foi aprovada uma carta de princípios sobre a aplicação da
legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de
gênero, os chamados Princípios de Yogyakarta.
Sendo todos os direitos humanos universais, interdependentes, indivisíveis e interrelacionados, a orientação sexual e a identidade de gênero se apresentam como essenciais para
a dignidade e humanidade de cada pessoa não devem ser motivo de discriminação e abuso. A
partir dessa premissa, a presente pesquisa objetiva estudar a evolução do Direito Internacional
em relação a tal temática, analisar a referida carta de princípios, sua relevância no plano
internacional e suas possíveis influências no Direito Interno brasileiro, e também apresentar o
quadro atual das discussões sobre direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Trans e Intersexuais) com destaque à realização da I Conferência Nacional de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais, em Junho de 2008, ao programa “Brasil sem
Homofobia”, criado em 2004, à tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei
Complementar 122/06, de criminalização da homofobia. A I Conferência Nacional LGBT
lançou as bases para um plano de ação para a implementação dos Direitos Humanos para esse
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nicho específico da população, culminando com a publicação, em maio do presente ano, do
Programa Nacional de Cidadania LGBT, o qual prevê medidas públicas em curto e médio
prazo para a valorização e proteção dos LGBTs no Brasil. Para a concretização da pesquisa,
lançou-se mão de consulta à doutrina e à jurisprudência, além da realização de entrevistas
com representantes de ONGs, de órgãos governamentais e juristas gaúchos.
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