A FIGURA DA TUTELA INIBITÓRIA NO
DIREITO AMBIENTAL
Bolsista: Mariana Gmach Philippi
Bolsa CNPq
Orientador: Elton Venturi
Introdução/Objetivos
Análise dos principais aspectos acerca da figura da
Tutela Inibitória, em especial sua aplicação e
importância na esfera do Direito Ambiental. Nasce
como uma promessa de tutela preventiva, em face
da precariedade das vias jurisdicionais repressivas,
visando atacar e reprimir a figura do ilícito. Indicação
da legislação pertinente e atual posição dos
Tribunais acerca desta figura de Processo Civil.
Resultados/Discussão
O estudo possibilitou a compreensão mais detalhada dos
principais aspectos da tutela inibitória do Processo Civil,
partindo-se das necessidades sociais contemporâneas que
levaram à sua criação, até a delimitação das peculiaridades
que envolvem o método analisado, como seu objeto singular –
o ilícito – e seu caráter preventivo. Em seguida, passou-se à
análise prática do instituto, a partir do levantamento
jurisprudencial de casos recentes nos quais essa forma de tutela
foi – ou pretendia ser – aplicada. Desta maneira foi possível
constatar as vantagens e desvantagens da aplicação da tutela
Método
inibitória no direito brasileiro, em especial suas precariedades e
A metodologia aplicada ao estudo foi a lógicapontos a melhorar. Comparando a posição doutrinária dominante
sistemática e baseou-se na obtenção de dados e
acerca da figura da tutela inibitória ambiental com a postura
análise teórica das principais doutrinas e concepções adotada nos Tribunais brasileiros, foi possível perceber certas
formuladas acerca do tema, conforme material
dificuldades na aplicação dessa figura pelo Judiciário,
bibliográfico pré-selecionado, além da análise crítica revelando-se algumas incongruências entre teoria e prática.
de casos jurisprudenciais emblemáticos, buscando
trazer para o estudo uma visão prática.
Conclusões
O estudo buscou revelar uma nova fronteira do Processo Civil,
expondo a possibilidade de se construir um Judiciário mais
Referências
atuante e atento à realidade social. A tutela inibitória mostra-se
ARENHART, Sérgio Cruz; FREITAS, Juarez;
uma ferramenta apta a garantir a tutela específica de direitos que
FREITAS, Vladimir Passos de; MARINONI, Luiz
antes não poderiam ser plenamente contemplados por medidas
Guilherme; MILARÉ, Édis; SILVA, José Afonso da;
SILVA, Ovídio A. Baptista da; TESSLER, Luciane; (...) ressarcitórias.