A PORTABILIDADE DO SEU SALÁRIO
Alguns servidores, no entanto, estão encontrando resistência nas agências bancárias.
Tire suas dúvidas nesta série de perguntas e respostas e saiba o que dizer para o
funcionário do banco que lhe causar empecilhos.
O que é portabilidade de salário?
É a transferência do seu salário para o banco que você quiser, não importando
em qual banco você sempre recebeu.
Todos têm esse direito?
Sim, é direito de todos, funcionários públicos ou privados. Você pode escolher qual banco
desejar. A portabilidade é automática, sem custo, e a transferência será feita no mesmo dia
do pagamento do salário.
Qual lei me garante isso?
As resoluções 3.402 e 3.424 normatizam e detalham a portabilidade de salários.
Se eu recebo reembolso de despesas via SIAFEM (Sistema Integrado de
Administração Financeira para Estados e Municípios), perderei esses reembolsos se
fizer a portabilidade?
Não. Para isso, você deve manter a sua conta aberta no banco onde sempre recebeu e
pedir para cancelar o pacote de serviços. Você deve informar ao banco que quer utilizar
apenas o pacote de Serviços Essenciais Gratuitos que, como o nome já diz, não pode ser
cobrado.
Se eu recebo apenas o salário, tenho que manter aberta a conta no banco pagador
depois de fazer a portabilidade?
Sim. Você pode escolher entre manter a sua conta atual e cadastrar o pacote de Serviços
Essenciais Gratuitos ou optar pela conta salário (isenta e sem a possibilidade de depósitos
e outras movimentações que não seja a transferência do salário).
Se eu fizer a portabilidade, a data do meu pagamento será alterada?
Não, o banco pagador deverá mandar o crédito para o banco que você escolheu até as 12
horas do dia do pagamento.
Há dia determinado do mês para a entrega do formulário no banco onde sempre
recebi?
Não, mas os bancos pedem um prazo de 5 dias úteis antes da data do pagamento para
processar a primeira transferência automática.
Posso fazer a portabilidade se eu estiver pagando um empréstimo ou um
financiamento no banco onde sempre recebi?
Pode. O banco fará o desconto da parcela e realizará a transferência do saldo restante.
Não esqueça de pedir o cancelamento do seu pacote de serviços e use apenas os Serviços
Essenciais Gratuitos. O servidor também pode analisar as condições e taxas do novo
banco, para saber se vale à pena levar a dívida para a instituição bancária que escolheu.
E se eu possuir empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é descontado diretamente no holerite, antes mesmo de chegar
ao banco. Por isso, não influencia em nada na portabilidade.
Depois de fazer a portabilidade, eu posso pedir um empréstimo consignado ou a
antecipação do 13º salário?
A portabilidade não impede a realização do empréstimo consignado, mas a antecipação do
13º salário depende dos critérios de cada banco.
Se o funcionário do banco criar problemas para fazer a portabilidade, onde posso
reclamar?
O servidor pode reclamar formalmente, por e-mail ou por carta, ao seu empregador, ao
SAC e à ouvidoria do banco, ao Banco Central e, se nada resolver, entrar com ação
judicial.
O banco pagador pode alegar que desconhece o pacote de Serviços Essenciais
Gratuitos?
Não. Esse serviço não é novo e a obrigatoriedade consta da Resolução 3919/10 do Banco
Central.