Delegacia Federal do MDA
no Rio de Janeiro - DFDA-RJ
Seminário Compras
Sustentáveis
Organização:
CPOrg-RJ
“Instrumentos governamentais de compra e
comercialização da Agricultura Familiar”
Max Lacerda Ribas
Eng. Agrônomo
Ministério do
Desenvolvimento Agrário
Ministério do
Desenvolvimento Agrário
Histórico do Mercado Institucional – PAA
Limite: R$ 6.500,00/ano/DAP (modalidades)
2003 – PAA é instituído pelo Art. 19 da Lei 10.696/03.
Resultados do Programa de Aquisição de Alimentos no estado do Rio de Janeiro
Ministério do
Desenvolvimento Agrário
Histórico do Mercado Institucional - PAA
Recursos e participantes
SUDESTE em 2012
do
PAA
Ministério do
Desenvolvimento Agrário
no
Agricultura Familiar e o PNAE
Limite: R$ 20.000,00/ano/DAP
2009 – PNAE + AF é regulamentado pelo Art. 14 da Lei
11.947/09.
2010 – Resolução n° 38 CD/FNDE
2013 (junho) – Resolução n° 26 CD/FNDE – Revoga
anterior e estabelece novas regras
Demanda Potencial da Agricultura Familiar no PNAE, estado do RJ, 2011
Valor do Repasse do FNDE(1)
Alunado(2)
30% do repasse do
FNDE***
211.007.160,00
3.210.527
63.302.148,00
Ministério do
Desenvolvimento Agrário
AF no RJ: número de DAP em abril/2013
PNAE
Potencial de compra:
17.598 x 20.000 =
R$ 351.960.000,00
Ministério do
Desenvolvimento Agrário
Cenário Previsível
Conclusão: a AF do RJ, que já possui um índice de
acesso ao mercado institucional do PAA relativamente
baixo, deve apresentar dificuldades para atender
integralmente a venda no PNAE mesmo com
potencial numérico para tal, visto ser o PNAE um
mercado considerado mais exigente em termos de
qualidade do produto.
Consequência: tendência de perda de mercado para
aqueles agricultores familiares de fora do estado já
acostumados e especializados nesse nicho de
mercado.
Ministério do
Desenvolvimento Agrário
PAA Institucional
Limite: R$ 8.000,00/ano/DAP
2012 – PAA institucional - Decreto nº 7.775, de julho de
2012 e Resolução nº50, de setembro de 2012.
1º PASSO: Elaboração da Chamada Pública:
2º PASSO: Divulgação da Chamada:
3º PASSO: Elaboração das Propostas das Vendas:
4º PASSO: Seleção das Propostas
5º PASSO: Assinatura do Contrato
6º PASSO: Execução
Ministério do
Desenvolvimento Agrário
Processo de Compra da AF no PNAE
apresentado DIDATICAMENTE
Ministério do
Desenvolvimento Agrário
Novas Regras do PNAE 2013
Projetar arquivo em Word
PNAE - Resolução n° 26 de 17 de junho de 2013 Compra da Agricultura Familiar comentada.doc
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