Grupo 2/ Painel 2: Políticas de apoio, fomento e
controle sanitário
NORMAS SANITÁRIAS E
MERCADOS INSTITUCIONAIS
MSc Veruska Prado Alexandre
Faculdade de Nutrição – UFG
Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar
FACULDADE DE NUTRIÇÃO
MERCADOS INSTITUCIONAIS
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS (PAA)
PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
 Instituído pelo artigo 19 da Lei
n.º 10.696, 02/07/2003.
 Regulamentação: Decreto nº
6.447, 07/05/2008.
 700 milhões
• Lei 11.947, 16/06/2009.
• Regulamentação:
Resolução
CD/FNDE nº 38, 19/07/2009.
• R$ 3,3 bilhões de reais.
PLANO SAFRA
 Compra da agricultura familiar por dispensa de licitação
para presídios, hospitais públicos federais, estaduais e
municipais
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS (PAA)
• Início: 2003
• Público: agricultores (as) familiares (PRONAF),
Povos e Comunidades Tradicionais, trabalhadores
rurais
sem
terra
acampados,
comunidades
indígenas e pescadores artesanais. (2012: 106.600)
• Orçamento 2012: R$ 700 milhões (MDS e MDA).
• Legislação:
Lei nº 12.512, 14/10/2011
Regulamentação: Decreto nº 7.775, 04/07/2012
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS (PAA)
OBJETIVOS:
Geração de renda e sustentação de preços aos
agricultores familiares,
Fortalecimento
do
associativismo
e
do
cooperativismo,
Acesso a uma alimentação diversificada para uma
população em insegurança alimentar e nutricional.
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS (PAA)
EXECUÇÃO
MODALIDADES:
• Compra
com
doação
simultânea
• Compra Direta
Companhia Nacional
de Abastecimento
Conab (MDA e MDS)
• Apoio à Formação de Estoques
• Incentivo à Produção e ao
Consumo de Leite (PAA Leite)
• Compra Institucional.
DF, Estados e
Municípios (MDS)
PAA: alimentos comercializados
2011: R$ 451.036.204,40
Kg 285.641.358
Vieira; Viana, 2012
PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE
• Início: 1955
• Público atual: 45,6 milhões de estudantes (160 mil
unidades escolares).
• Orçamento: (FNDE/ME) R$ 3,3 bilhões de reais.
• Legislação:
Lei 11.947, 16/06/2009
Resolução CD/FNDE nº 38, 16/07/2009
PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
• OBJETIVOS CONTRIBUIR PARA:
- Crescimento
- Desenvolvimento biopsicossocial
- Aprendizagem e o rendimento escolar
- Formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos
Ações de
educação
alimentar e
nutricional
Oferta de
refeições de
(necessidades
dos estudantes)
$
RECURSO REPASSADO
Programa
ensino
Indígenas e
Creches Pré-escola fundamental
Mais
quilombolas
e médio, EJA
Educação
1,00
R$ 0,50
R$ 0,30
R$ 0,60
R$ 0,90
Cálculo do Repasse – Censo Escolar/ano anterior
nº alunos x per capita x 200 dias letivos
COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR* E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
* Povos indígenas e comunidades tradicionais
Lei 11.947, 16/06/2009, Art 14: Do total de recursos financeiros
repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta
por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais
indígenas e comunidades quilombolas.
30% = 990 milhões de reais
EXECUÇÃO DO PNAE
ENTIDADES EXECUTORAS
ESTADO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO
CENTRALIZADA
GESTÃO
DESCENTRALIZADA
GESTÃO
TERCEIRIZADA
Tabela.
de
Percentual
compra
produtos
da
agricultura
por
familiar
grupos
alimentos
regiões
de
de
por
do
Brasil,
2011. [1064 escolas].
CECANE UFRGS, 2011
CECANE UFG, 2011
MEDINA, 2012
DESAFIOS PARA A COMPRA INSTITUCIONAL DA
AGRICULTURA FAMILIAR
LEGAIS: marco regulatório único
INSTITUCIONAIS: Política local de apoio à AF, percepção
dos técnicos (VISA, Agrodefesa, MAPA) sobre o papel frente
a questão sanitária.
ESTRUTURAIS: campo à mesa do escolar
• Letramento do agricultor (a) familiar
• Assistência Técnica e Extensão Rural
• Nutricionista no PNAE (formação e atuação profissional)
• Valorização dos produtos da AF
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