SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PNAE - PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
Programa de competência do FNDE implantado em 1955
Junho de 2009 é publicada a Lei 11.947
Art. 14 dispõe sobre a compra da AF
AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Art. 14- “Do total dos recursos financeiros repassados
pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão
ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades
tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
P N A E
47 milhões de alunos
da educação básica
da rede pública
250 mil famílias
poderão ser beneficiadas
(estimativa)
Cerca de
R$1 bilhão
QUEM VENDE
Agricultores familiares e/ou sua organização
econômica, detentores de DAP (Declaração de
Aptidão ao Pronaf) física ou jurídica.
QUEM COMPRA
Secretarias de Estado da Educação
Prefeituras via Secretaria de Educação ou Caixa Escolar
PRIORIDADE DA COMPRA
Local/
município
Região
Território rural
Estado
País
GRANDE DESAFIO: AS GRANDES CIDADES
Grande nº de alunos
Alto valor de repasse FNDE
Urbanização = menor nº de AF
=
Mercado de peso e produção insuficiente
PROJETO NUTRE
Trata-se de metodologia de ATER atuando em duas frentes:
- junto às organizações econômicas da agricultura familiar,
para que estas se adequem às demandas das entidades executoras;
- junto aos gestores dos municípios selecionados,
para garantir a publicação das chamadas públicas.
ONDE HÁ NUTRE
Projetos Nutre
AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Em 2010, 51% dos municípios compraram da AF para a AE.
Região
% municípios que
compraram , por região
Em 2011, estima-se que 60%
Sul
77
dos municípios Compraram
Sudeste
41
da Agricultura Familiar
Centro-Oeste
36
(prestação de contas em aberto).
Nordeste
38
Norte
42
Fonte: Prestação de contas ao FNDE
REDE BRASIL RURAL –
redebrasilrural.mda.gov.br
Agricultores cadastrados
têm acesso às Chamadas
Públicas de compra para a
Alimentação Escolar e
podem encaminhar projetos
de venda e participar das
chamadas de forma virtual.
PASSO A PASSO
Elaborado pelo agricultor familiar ou por sua organização econômica,
de acordo com a Chamada Pública. Formaliza o interesse dos
agricultores em vender para a alimentação escolar. Depois de pronto,
deve ser entregue à Entidade Executora, acompanhado da
documentação de habilitação exigida.
ACESSE:
COMUNIDADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
http://comunidades.mda.gov.br
PÁGINA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
http://www.mda.gov.br/alimentacaoescolar
OBRIGADO!
Contato
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