SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA
INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO TOCANTINS
Quadra 402 Sul Cj. 01 Lote 06-A Plano Diretor Sul
Tel. (63) 3219-8400 Fax: (63) 3215-2645
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 07/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da
Instrução Normativa n.º 10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos
processos administrativos de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados
ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias
a contar da presente data.
Interessado
CPF/CNPJ
Processo Nº.
Auto de
Infração
Alex P Vargas
Antônio Marcos Pereira
Cil Farney Alves da Silva
Construtora Jurema Ltda
Cooperativa dos Prod.Agrop.de Guaraí
Ernandes Cunha Coelho
F. Junior dos Santos
Gilvan Rodrigues Bezerra Junior
Inabel Glória de Azevedo
Industria e Comércio de Laticínios
Delcy Ltda
Isael Santos Silva
João José Neves Fonseca
João José Neves Fonseca
José Ferreira de Oliveira
Manoel Bonfim Gomes dos Santos
Marcelo Rodrigues de Abreu
Marianila Gonzaga de Campos Lima
Odenilton Moreira Pontes
Osorio Aguiar Jorge
Paulo Moreira Duarte
Tuboplas Ind.e Com. de Tubos Ltda
W.S.J
Industria
Comércio
e
Construtora Ltda
16.919.088/0001-80
02.352.968/0001-02
307.766.351-15
05.802.590/0001-90
03.215.052/0001-73
955.606.611-04
07.771.169/0001-94
029.709.061-55
389.508.471-91
14.853.866/0001-50
02029.000119/2013-21
02029.000483/2013-82
02029.000205/2013-25
02029.000517/2013-39
02029.000050/2013-27
02029.000089/2013-44
02029.000645/2013-82
02029.000087/2013-55
02029.000228/2013-30
02029.000633/2013-58
501756-D
718954-D
719071-D
389196-D
718745-D
718508-D
749043-D
719726-D
719073-D
749049-D
035.891.011-05
159.369.291-91
159.369.291-91
332.667.781-20
026.187.021-15
360.628.391-15
290.904.401-78
578.063.651-68
186.164.611-91
023.798.798-85
03.636.975/0001-07
13.548.142/0001-30
02029.000804/2013-49
02029.000757/2013-33
02029.000760/2013-57
02029.000803/2013-02
02029.000097/2013-91
02029.000612/2013-32
02029.000393/2013-91
02029.000684/2013-80
02029.000761/2013-00
02029.000302/2013-18
02029.000547/2013-45
02029.000042/2013-81
749064-D
748882-D
549878-D
749063-D
719147-D
501078-D
718518-D
501506-D
748884-D
719974-D
2554-E
501432-D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, no horário das 08:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis, ou ainda por meio do endereço
eletrônico: [email protected]
Ressaltamos que as Alegações Finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do
Ibama, sob identificação do respectivo número de processo, para encaminhamento ao
NUIP/TO.
Edital disponível em: http://www.ibama.gov.br/servicos/editais-de-notificacao-2015
Palmas, 30 de janeiro de 2015.
Flávio Luiz de Souza Silveira
Superintendente