ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
ATA
ATA DE SESSÃO DECLARATÓRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA
DA
17ª
LEGISLATURA
DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA
PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE
2013.
Presidência do Senhor Edmilson Soares.
- 1º Vice-Presidente Secretários os Senhores Janduhy Carneiro, 4º VicePresidente servindo de, 1º, e Dr. Aníbal, 2º, a convite.
Às 09h45min, além da presença dos membros da Mesa acima mencionados
compareceram os Senhores Raniery Paulino e Ivaldo Moraes. Deixaram de
comparecer os Senhores Anísio Maia, Antonio Mineral, Toinho do Sopão, Vituriano
de Abreu, Arnaldo Monteiro, Branco Mendes, Carlos Batinga, Caio Roberto,
Daniella Ribeiro, Eva Gouveia, Gervásio Maia, Gilma Germano, Trócolli Júnior,
João Gonçalves, João Henrique, José Aldemir, Domiciano Cabral, Lindolfo Pires,
Márcio Roberto, Léa Toscano, Olenka Maranhão, Doda de Tião, Ricardo Marcelo,
Assis Quintans, Iraê Lucena e com faltas justificadas que serão analisadas pela Mesa
Diretora em conformidade com o Artigo 49, § 4º, incisos I, II e III do Regimento
Interno os Senhores Frei Anastácio, Carlos Dunga, Jutay Menezes, Tião Gomes,
Wilson Braga e Hervázio Bezerra. Após constatar não haver número regimental, o
Senhor Presidente deixou de abrir a Sessão e determinou que fosse lavrada uma Ata
Declaratória de Sessão marcando outra, Ordinária, no horário regimental. O Senhor
Presidente despachou o seguinte Expediente de acordo com o Artigo 78, § 3, do
Regimento Interno.
OFÍCIOS NºS:
− 87/2013 – DO GABINETE DO DEPUTADO WILSON BRAGA – Justificando sua
ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2013, em virtude de encontrar-se na
cidade de Piancó- PB.
− 35/2013 – DO GABINETE DO DEPUTADO IVALDO MORAES – Justificando sua
ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2013, em virtude de compromisso político
na cidade de Campina Grande.
− 44/2013 – DO GABINETE DO DEPUTADO CARLOS DUNGA – Justificando sua
ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2013, em virtude de compromissos
assumidos anteriormente.
− 68/2013 – DO GABINETE DO DEPUTADO JUTAHY MENESES – Justificando sua
ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2013, em virtude de compromisso
agendado anteriormente.
− 22/2013 – DO GABINETE DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA – Justificando sua
ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2013, em virtude de encontrar-se ausente
desta Capital, por motivo de compromisso agendado anteriormente.
− 08/2013 – DO GABINETE DO DEPUTADO TIÃO GOMES – Justificando sua ausência
na Sessão Ordinária do dia 13 de 2013, em virtude de encontrar-se no interior do Estado da
Paraíba, onde cumprirá compromissos do trabalho legislativo.
PROJETOS DE LEI NºS:
− 1.547/2013 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Estadualiza a Estrada que liga o
município de São João do Tigre até a divisa com o Estado de Pernambuco e dá outras
providências.
− 1.548/2013 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS – Institui no âmbito do Estado da
Paraíba, o ano de 2013 como “Ano da Constituição Cidadã”.
− 1.549/2013 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS – Cria o Fundo Estadual de Aterros
Sanitários (FEAS) e dá outras providências.
REQUERIMENTOS NºS:
− 5.029/2013 – DO DEPUTADO IVALDO MORAES – Formulando Votos de Aplauso ao
Escritor Onildo Moura Cruz, pelo aniversário de 91 anos de idade.
− 5.030/2013 – DO DEPUTADO TROCOLLI JUNIOR – Solicitando ao Governador do
Estado da Paraíba, providências para que sejam atendidas as reivindicações deste
Requerimento.
− 5.031/2013 – DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL – Solicitando ao Governo do
Estado da Paraíba, nos sentido de conceder promoção por ato de bravura ao 2º Sargento da
PM, Alexandre Magno Feliciano de Oliveira, aos Cabos Ivan Gabriel do Nascimento, Rubem
Severino José Filho e Sérgio Gerônimo Marques e dos Soldados Erick Ferreira Chaves e
Alisson de Oliveira Silveira, todos lotados na 3ª Cia, do 1º BPM/PM.
− 5.032/2013 – DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL – Solicitando a realização de
Audiência Pública, com o objetivo de debater documento intitulado “Paraíba Mais Segura”,
resultante da 1ª mesa temática do Fórum de Segurança Pública da Paraíba.
− 5.033/2013 – DO DEPUTADO TROCOLLI JÚNIOR – Apelando ao Superintendente da
SEMOB, no sentido de autorizar ao setor competente colocar placas de sinalização e quebra
molas na Rua Emmanuel Lisboa de Lucena, 503, Mangabeira IV.
− 5.034/2013 – DA DEPUTADA EVA GOUVEIA – Formulando Votos de Profundo Pesar,
em virtude do falecimento de Zélia de Araújo Maia.
− 5.035/2013 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS – Formulando Votos de Aplauso a
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor José Gonçalves de Queiroz,
município de Sumé, pela realização da II Semana de Prevenção do Uso de Drogas “Viva a
Vida sem Drogas”.
− 5.036/2013 – DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES – Formulando Votos de Profundo
Pesar, em virtude do falecimento do Senhor Francisco Leitão de Araújo, ocorrido no dia 12 de
junho de 2013, na cidade de Recife-PE.
REQUERIMENTOS DE SESSÕES ESPECIAIS Nº:
− 284/2013 – DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO – Solicitando a realização de Sessão
Especial no Plenário Deputado José Mariz, para homenagear a conquista do Título de
Campeão da Copa do Nordeste 2013 pelo Campinense Clube.
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− 285/2013 – DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO – Solicitando a realização de Sessão
Especial em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa, com a finalidade de
comemorar os 23 anos da Lei 8.069, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.
− 286/2013 – DO DEPUTADO RICARDO MARCELO – Solicitando a realização de Sessão
Especial, com a finalidade de discutir com as autoridades de saúde, gestores públicos e
profissionais de saúde, a importância do Dia Mundial de Conscientização Sobre a Doença
Falciforme, reconhecido pela ONU.
REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº:
− 221/2013 – DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU – Solicitando ao Superintendente
do DER/PB, informações sobre os números das rodovias que foram estadualizadas com base
nas Leis nºs: 9.825/2012, 9.826/2012, 9.827/2012, 9.830/2012 e 9.833/2012.
Sala das Sessões, João Pessoa 13 de Junho de 2013.
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- PRESIDENTE __________________________________
- 1º SECRETÁRIO __________________________________
- 2º SECRETÁRIO -
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