Ofício Circular nº 034/2012
São Luís(MA), 17 de agosto de 2012
Senhor Deputado,
Tramita na Câmara Federal recurso (REC nº 0162/12) de autoria do
Deputado Arlindo Chinaglia, contrário à apreciação conclusiva do PL nº 8.035/20108 – que
aprova o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), que além de protelar a tramitação do
PNE, também tem o objetivo de derrubar a conquista do investimento dos 10% do PIB para a
educação pública.
Esse recurso representa um afronto aos interesses da maioria da
sociedade civil, em especial aos movimentos sociais engajados na luta pela universalização da
educação de qualidade, e ainda, condiciona o país a ficar ao mesmo 4 anos sem uma
legislação prevista na Constituição, de extrema importância pra dirimir as políticas
educacionais de forma coesa e equânime.
Os trabalhadores em Educação não admitirão que desculpas
envolvendo a crise mundial retirem ou inibam os investimentos necessários à melhoria da
qualidade da educação e à valorização de seus profissionais e dos demais servidores em greve
no país.
Neste sentido, em nome dos trabalhadores em educação do Estado do
Maranhão, como expressão de vosso compromisso com a causa dos trabalhadores em
educação e por uma educação pública de qualidade, solicitamos a Vossa Excelência que retire
sua assinatura desse Recurso e que vote favorável a decisão unânime da Comissão Especial
para manter o investimento de 10% do PIB para a educação.
Contando com vosso apoio, renovamos protestos.
Atenciosamente,
Antônio Júlio Gomes Pinheiro
Presidente do SINPROESEMMA
EXMO. SR.
ANTONIO DA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA
DEP. FEDERAL - PSC /MA
CÂMARA DOS DEPUTADOS PÇA TRÊS PODERES, GAB: 554 - ANEXO: IV
70160-900 - BRASÍLIA / DF