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Fale com o Deputado
Fale Conosco
Comunicamos o recebimento de sua mensagem, protocolada sob o número
17B9102195643.
Dados Pessoais
Nome:
Francisco Edvaldo Pereira de Freitas
E-mail:
[email protected]
Mensagem
Assunto:
Deputados
Ação:
Elogiar
Data de
05/05/2010 10:19
Cadastramento:
Mensagem:
Venho agradecer o empenho do nobre deputado e o
voto favorável na CCTCI, pela aprovaçao do Projeto
de Lei nº 5.320, de 2009, do Senado Federal, que
estabelece que ficam isentos do Imposto de
Importação e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) os aparelhos transmissores e
receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia
classificados na posição 8525 da Nomenclatura
Comum do Mercosul, que não tenham similar
nacional, quando importados ou adquiridos por
radioamadores com Certificado de Operador de
Estação de Radioamador (Coer) e participante da
Rede Nacional de Defesa Civil (Rener), integrante
do Sistema Nacional de Devesa Civil (Sindec).
Câmara dos Deputados
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5/5/2010