Nº 205 - 5 de dezembro de 2012
Aprovado na CTASP, PL 4.368/12 segue ainda hoje
para votação no plenário da Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos
Deputados aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (05), o Projeto de Lei
nº 4368/12 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério
Federal. Em seu parecer, o Relator do PL deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirmou que o
projeto é da maior relevância e que seria importante sua aprovação.
A única alteração em relação ao relatório anterior, além de pequenas correções
ortográficas, foi a inserção da emenda número 9 proposta pelo deputado Paulo Teixeira
(PT-SP), que prevê a possibilidade do professor em regime de dedicação exclusiva
receber por participação em projetos institucionais, como defendido no manifesto da
ABC/SBPC.
A votação na CTASP foi acompanhada de perto pelo Proifes, representado pelo
presidente da entidade, Eduardo Rolim de Oliveira e pelos diretores Gil Vicente e Remi
Castioni, que mantiveram intensos contatos com os parlamentares para defender a
aprovação do relatório.
De acordo com o presidente da Comissão, Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), o
deputados deverão aprovar o Projeto de Lei ainda hoje em plenário. A celeridade foi um
pedido também do Poder Executivo que enviou à Casa requerimento que solicita urgência
na apreciação. O Projeto seguirá para o Senado Federal.
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