CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III
CRÉDITOS: 04
CARGA HORÁRIA: 80 HORAS/AULA
PRÉ-REQUISITO: DIREITO CIVIL II
PLANO DE ENSINO
EMENTA
Contrato: definição, classificação, pressupostos, requisitos, formação, efeitos, interpretação, invalidade, ineficácia, circulação, transmissão, extinção, arras, estipulação em favor de terceiro, vícios
redibitórios e evicção. Espécies de contratos: contrato preliminar, contrato com pessoa a declarar,
compra e venda, permuta, doação, locação, empréstimo, depósito, mandato, constituição de renda e
fiança. Declaração unilateral da vontade: conceito, espécies, efeitos.
OBJETIVOS
Como o mundo moderno é o mundo do contrato, negócio jurídico praticado para atender as mais
diversas necessidades humanas, espera-se que, mormente como integrante de uma sociedade pluralista, o aluno compreenda-o como fenômeno social que, mediante a multiplicidade de modalidades
em que se revela e nas quais se aperfeiçoa com peculiaridades jurídicas próprias a cada uma delas,
requer sejam os interesses particulares resolvidos em harmonia com os gerais; que o contrato realiza
um valor de utilidade social; que, portanto, como cidadão e futuro operador do Direito, alcance as
razões do dirigismo contratual praticado pelo Estado em defesa dos bons costumes e da ordem pública, percebendo a importância de bem aplicar os conhecimentos adquiridos à vida pessoal e profissional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
▪
NOÇÃO DE CONTRATO
o
Conceito
o
Funções do contrato
o
Fundamento da obrigação dos contratos
o
Requisitos de existência e validade contratual
o
Princípios fundamentais do direito contratual
o
Dirigismo contratual
o
Cláusulas abusivas
▪
INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
▪
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
▪
o
Negociações preliminares
o
Proposta
o
Aceitação
o
Lugar da formação
o
Momento da formação
CLÁUSULA PENAL
▪
EFEITOS DO CONTRATO
o
Estipulação em favor de terceiro
o
Contrato com pessoa a declarar
o
Vícios redibitórios
o
Evicção
o
Arras
▪
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
▪
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
▪
EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
▪
ESPÉCIES DE CONTRATOS
▪
▪
o
Contrato preliminar
o
Compra e venda
o
Troca ou permuta
o
Doação
o
Locação
o
Empréstimo
o
Depósito
o
Mandato
o
Constituição de renda
o
Fiança
ATOS UNILATERAIS
o
Promessa de recompensa
o
Gestão de negócios
o
Pagamento indevido e enriquecimento sem causa
ATOS ILÍCITOS
o
Conceito
o
Ato ilícito como fonte obrigacional
o
Elementos do ato ilícito
o
Responsabilidade complexa
o
Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil
o
Responsabilidade civil da Administração Pública
o
Diferenças entre ato ilícito civil, penal e administrativo
o
Liquidação das obrigações resultantes de ato ilícito
METODOLOGIA
Apresentação do conteúdo programático através de aulas expositivas, práticas e dialogadas. Estudos
de caso.
AVALIAÇÃO
O processo de avaliação se dará através de 3 (três) provas escritas, sem consulta a Códigos ou Doutrinas além da participação ativa do aluno em aula, nos exercícios, na freqüência e na sua pontualidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: v.3: contratos e atos unilaterais. São Paulo:
Saraiva, 2012. 725 p. ISBN 978-85-02-15346-2
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: v.4: t.1:
contratos: teoria geral. São Paulo: Saraiva, 2012. 367 p. ISBN 85-02-05737-5
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: v.4: t.2:
contratos em espécie. São Paulo: Saraiva, 2012. 718 p. ISBN 978-85-02-14904-5
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.2: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos.
São Paulo: Atlas, 2012. 2 v. ISBN 85-224-3955-9
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.3: contratos em espécie. São Paulo: Atlas, 2009. 3 v.
ISBN 85-224-3323-2
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: v.3: dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. São
Paulo: Saraiva, 2004. 432 p. ISBN 85-02-04685-3
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: v.3: teoria das obrigações contratuais e
extracontratuais. São Paulo: Saraiva, 2012. 913 p. ISBN 978-85-02-14332-6
DINIZ, Maria Helena. Manual de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2011. 599 p. ISBN 978-85-0209277-8