SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Encontro SUDEL Gerente Nacional de Programas e Políticas Públicas Junhol / 2005 Arq. Maria Teresa Peres de Souza PARCERIA CAIXA E OS MUNICÍPIOS Instrumento para a formulação de Políticas de Desenvolvimento Local e Regional. • Visão do território municipal • Indicadores de Infra-estrutura urbana • Arranjos produtivos locais • Setores econômicos • Transferência de Benefícios • Visão administrativa e fiscal do município Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM Linha de crédito do Ministério da Fazenda para apoiar iniciativas de modernização administrativa e fiscal e fortalecimento institucional dos municípios brasileiros, com Recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. A CAIXA é agente financeiro e co-executor do Programa. SUDEN O PNAFM e os Municípios Auxilia no cumprimento das obrigações fiscais (LRF). Induz o desenvolvimento local, partindo de uma visão estruturante do Município. Melhora o desempenho da gestão pública municipal. Há disponibilidade orçamentária com previsão de atendimento de todos os Municípios interessados. Assistência técnica e apoio da CAIXA para a elaboração dos projetos. Diante do cenário de restrição de crédito – O PNAFM representa a oportunidade de obtenção de novos recursos, para implantação de projetos prioritários. Projetos Simplificados CONJUNTO DE SISTEMAS APLICATIVOS CSA 1. GESTÃO TRIBUTÁRIA 2. GESTÃO FINANCEIRA 3. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4. COMPRAS, MATERIAIS, PATRIMÔNIO, FROTA 5. ATENDIMENTO E OUVIDORIA 6. PROTOCOLO 7. LEGISLAÇÃO 8. INFORMAÇÕES GERENCIAIS A CONTRATAÇÃO • • • • • • • • Termo de Adesão Criação da UEM Questionário de Levantamento de Dados (PEP) Projeto (PEP) Autorização da STN para contratação LOA (recursos do BID, contrapartida e despesas de capital decorrentes) Autorização legislativa • O PNAFM não exige análise de risco de crédito e avaliação da capacidade de pagamento do município. • O PNAFM não está contingenciado pelo CMN. Condições do Financiamento Prazo de execução: até 03 anos Prazo de carência: 04 anos Prazo de Retorno: 16 anos Comissão de Crédito: 0,25% a.a. sobre o saldo não liberado; Inspeção e Vigilância: 1% de cada valor liberado (não está sendo cobrada) Remuneração da CAIXA: 0,5% nos primeiros 4 anos e 0,3 % nos demais; Juros do BID: Atualmente: 4,42% ao ano (refixado semestralmente – nos últimos oito semestres vem baixando). Contexto legal • A conquista de uma lei de desenvolvimento urbano (Estatuto das Cidades) trouxe instrumentos de intervenção no território favorecendo ações para seu melhor ordenamento, mas que exigem o conhecimento da realidade local; • A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e os TCE exigem dos administradores públicos maior responsabilidade na gestão dos recursos. • Os municípios não estão conseguindo manter atualizados seus cadastros imobiliários e as plantas de valores, para o planejamento urbano e a política tributária local. Cadastro e Gestão Municipal • Conhecimento da realidade local. • Planejamento de ações municipais, com visão espacial e facilidade de compreensão pela sociedade. • Integração das ações e políticas públicas. • Acompanhamento dos resultados das políticas públicas e programas sociais. Resultados PNAFM RECEITAS ENCANTADO/RS % MARACAJU/MS % Receita Tributária 2001 1.527.577,00 Receita Tributária 2002 1.880.237,00 1,23 2.129.581,00 1,40 Receita Tributária 2003 2.155.864,00 1,15 3.401.581,00 1,60 População 1.525.540,00 19.147,00 27.211,00 Total de Domicílios 5662 6910 Domicílios Urbanos 4935 5575 Total Empregos Formais 5408 4192 Relação emprego/domicílio 1,10 0,75 Empregados municipais 247 Total de Estabelecimentos 644 838 R$ 554,00 494,86 518 1584 4.445.000 200.686.000 4.800 381.916 28.100 19.180 2.239.000 383.000 Renda média Transf de Benefícios Valor Prod Vegetal Rebanho Bovino Suínos Galos Frangos e Pintos 4,57% 674 Receita Per capita 2001 82,45 57,53 Receita Per capita 2003 112,60 125,01 16,08% Informações PNAFM www.caixa.gov.br - Portal Para sua Cidade, Página do PNAFM Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Social - SUDEN Gerência Nacional de Programas de Políticas Públicas - GEPUB Brasília / DF - Telefones: (61) 414-8050, 414-6936 fax: (61) 414-9767; [email protected] Escritório de Negócios Gerências e Representações de Apoio ao Desenvolvimento Urbano www.fazenda.gov.br/ucp/pnafm [email protected] Ministério da Fazenda/UCP - Esplanada dos Ministérios - Brasília - DF telefones: 412-2442, 412- 2492; SUDEN