Anos 1990
Escândalo do FGTS
Em 1966 foi criado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – com o objetivo de
proteger o trabalhador brasileiro em período de desemprego, no momento da aposentadoria e como
poupança para a compra da casa própria. Entretanto, durante o governo do ex-presidente Fernando
Collor de Mello uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investigou a existência de “alto grau
de sonegação, baixo nível de qualidade no atendimento ao trabalhador e distorções na aplicação dos
recursos” vinculados à administração do FGTS.
A intenção principal da ação desta CPI era providenciar correções para as distorções de
estrutura e operação identificadas. Os nomes que surgiram vinculados aos descumprimentos legais
durante as investigações que objetivavam reestruturar o funcionamento do FGTS foram de Antonio
Rogério Magri, ministro do Trabalho e Previdência Social, Margarida Procópio, ministra da Ação
Social e Ramon Arnus e Walter Anichino, secretários nacionais.
A CPI apontou falhas quanto à postura da Caixa Econômica Federal, que não centralizava os
recursos do FGTS, não encaminhava relatórios ao conselho curador, e etc. Para garantir a efetivação
das correções (apontadas pela CPI) e a operacionalidade do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço, foi necessária uma reformulação e reorganização da Caixa Econômica Federal e uma série
de outras intervenções da própria CPI junto a diversos setores do governo federal.
No terceiro mês do ano de 1992, surgiram denúncias de que Volnei D’Ávila, ex-diretor do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teria recebido propina para permitir o repasse de verbas
do FGTS.
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Em maio de 1992 aconteceu uma tragédia, possivelmente ligada às investigações da CPI
sobre o desgoverno sobre os recursos públicos encaminhados ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço. Edmundo Pinto, governador do Acre pelo partido PDS, deporia no dia 20 de maio para a
CPI do Congresso Nacional, que estava investigando a suspeita da má administração dos recursos
públicos do FGTS na obra do Canal da Maternidade – que estava sendo executada pela construtora
Norberto Odebrecht. Na madrugada do dia 18 (48 horas antes de depor) o governador acreano de 38
anos foi assassinado com dois tiros no hotel que estava hospedado em São Paulo, Della Volpe.
Houve roubo de dinheiro da vítima e de outro hóspede do hotel, o que sugeriu que o ocorrido havia
sido um assalto. Entretanto Miracele Borges, presidenta do Tribunal de Justiça do Acre, afirmou
que Edmundo Pinto estava recebendo ameaças de morte no Acre, o que pode relacionar sua morte
com o seu ato cívico de querer depor na CPI e expor tudo o que sabia sobre possíveis dilapidações
das verbas públicas.
Fontes:
http://www.muco.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=358:escandalo-do-fgts
&catid=34:sala-dos-escandalos&Itemid=53
http://www.muco.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=236:caso-pc-farias&ca
tid=34:sala-dos-escandalos&Itemid=53
http://www.muco.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=461:caso-edmundo-pin
to&catid=34:sala-dos-escandalos&Itemid=53
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