A Semana no
Congresso Nacional
Brasília, 14/09/2015
CÂMARA
Comissão pode votar PEC que muda tramitação das medidas provisórias
Comissão de Reforma Tributária ouvirá o secretário da Receita Federal na terça
CPI do BNDES ouve secretário-executivo do Coaf
CPI dos Fundos de Pensão ouve ex-presidente da Sete Brasil
CPI debate crimes cibernéticos com especialistas
Comissão especial promove debate sobre implicações do novo Código de
Mineração
Ricardo Pessoa, da UTC, deve depor terça na CPI da Petrobras
SENADO
Plenário do Senado realizada sessão solene em homenagem ao Amapá
CPI do Carf toma novos depoimentos na quarta-feira
Congresso analisa proposta de repatriação de recursos de brasileiros
Comissões para análise de novas MPs do ajuste fiscal serão instaladas na quarta
Crise econômica e ajuste fiscal serão tema de debate na CAE
Câmara
COMISSÃO PODE VOTAR PEC QUE MUDA TRAMITAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS
A comissão especial encarregada de analisar a proposta de emenda à Constituição
(PEC 70/11) que define nova tramitação para medidas provisórias (MPs) terá reunião nesta
terça-feira (15), com o objetivo de votar o relatório do deputado Walter Alves (PMDB-RN).
No final de agosto, Walter Alves apresentou um substitutivo ao texto original,
determinando que as medidas provisórias sejam submetidas a uma comissão especial, de
cada Casa, antes do seu exame pelos plenários da Câmara e do Senado.
Essas comissões deverão analisar a admissibilidade das MPs e também o mérito. Já a PEC
previa a análise, separadamente, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara e do Senado.
O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), observou que está na
pauta do Plenário um projeto que prevê que as PECs sejam analisadas pela CCJ no mérito
e na constitucionalidade. Com isso, as comissões especiais que já existem na Câmara para
esse fim analisariam as MPs.
"Nós aproveitamos este momento para estabelecer na tramitação das medidas provisórias
uma comissão especial na Câmara para analisar as MPs, e não a CCJ, mas uma comissão
especial formada exclusivamente para isso", ressaltou Marcos Rogério.
A reunião ocorrerá no plenário 8, a partir das 14h30.
COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA OUVIRÁ O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL NA TERÇA
A Comissão Especial da Reforma Tributária tem duas reuniões nesta terça-feira (15). Às 10
horas, os deputados que integram o colegiado vão deliberar sobre requerimentos e discutir
em audiência pública os rumos do sistema tributário nacional, especialmente alterações
constitucionais para a fusão de impostos de base de consumo e de base de renda.
Serão ouvidos os seguintes convidados:
- o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid;
- o ex-deputado federal e autor da PEC 31/07 (Reforma Tributária), Virgílio Guimarães; e
- o pesquisador Fernando Antonio Rezende Silva, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Às 14h30, haverá a apresentação, discussão e votação do parecer do relator da comissão,
deputado Andre Moura (PSC-SE).
As duas reuniões ocorrerão no plenário 14.
CPI DO BNDES OUVE SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COAF
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES ouve nesta quarta-feira (15) o
secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo
Liáo. O debate foi sugerido pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
De acordo com reportagem veiculada pelo site Congresso em Foco sobre supostas
irregularidades na construção do porto de Mariel, em Cuba, a obra foi executada pela
Odebrecht, que teria feito um empréstimo de R$ 3 milhões à empresa de consultoria de
projetos Noronha Engenharia. Em 2013, sem terminar de pagar a dívida, essa empresa
assinou um contrato pelo qual receberia mais R$ 3,6 milhões da Odebrecht para certificar
a qualidade das estruturas do porto.
Ao ser informado pelo Congresso em Foco sobre movimentações de recursos relacionadas
à obra, Ricardo Liáo achou a situação estranha e merecedora de mais esclarecimentos,
para ser afastada qualquer suspeita de desvio de recursos públicos.
O debate será realizado às 14 horas, em plenário a definir.
CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO OUVE EX-PRESIDENTE DA SETE BRASIL
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão ouve na próxima quintafeira (17) o ex-presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz. A empresa de sondas de
perfuração enfrenta uma crise após ter sido envolvida na operação Lava Jato, que
identificou dois ex-diretores como beneficiários de propina. Fundos de pensão que
investiram na empresa tiveram prejuízos. O presidente da CPI, deputado Efraim Filho
(DEM-PB), quer esclarecimentos de João Carlos Ferraz, presidente da Sete Brasil no
período dessas operações. A audiência acontecerá às 9h30, em plenário a ser definido.
"Foi o presidente que, na época, fez a gestão junto aos fundos de pensão para poder obter
recursos de cerca de R$ 3 bilhões da Funcef, da Petros e da Previ. Vamos saber como o
senhor João Carlos Ferraz teve esse poder de convencimento junto aos fundos de pensão”,
destacou Efraim Filho.
Representantes de aposentados e pensionistas da Petrobras, dos Correios, do Banco do
Brasil e da Caixa Econômica Federal denunciaram à CPI a existência de influência política
nas decisões tomadas pelos conselhos de gestão dos fundos de previdência complementar
de funcionários dessas estatais.
Na terça-feira (15), às 14h30, a CPI ouvirá também Milton Pascowitch, que foi preso pela
Lava Jato sob a acusação de intermediar pagamento de propina de empresas contratadas
pela Petrobras, como a Engevix, para diretores da estatal. O deputado Efraim Filho quer
saber se há ligação entre Pascowitch e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e se Dirceu
influenciou decisões de investimentos dos fundos. A reunião acontecerá no plenário 7.
CPI DEBATE CRIMES CIBERNÉTICOS COM ESPECIALISTAS
A CPI dos Crimes Cibernéticos debate, nesta terça-feira (15), as ações de instituições e
especialistas envolvidos no combate a esse tipo de crime. O debate foi sugerido pelos
deputados João Arruda (PMDB-PR) e Mariana Carvalho (PSDB-RO).
“A exposição pelos órgãos fornecerá subsídios que servirão para que os integrantes da CPI
possam tomar conhecimento dos métodos de ataque, dos mecanismos de proteção em uso
no País e das linhas de investigação criminais”, afirma Arruda.
Foram convidados:
- o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles;
- o presidente do Instituto Nacional de Criminalística, Júlio César Kern; e
- o perito da Polícia Federal, André Abreu Magalhães.
O debate será realizado às 15 horas, em plenário a definir.
COMISSÃO ESPECIAL PROMOVE DEBATE SOBRE IMPLICAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO
A Comissão Especial que discute proposta para um novo Código de Mineração (PL 37/11)
debate nesta terça-feira (15) investimentos no complexo de Salitre, em Patrocínio (MG),
para exploração da jazida de fosfato; e as consequências do novo código na demarcação,
reconhecimento e criação de reservas indígenas e áreas remanescentes de quilombos.
Também haverá debate com representantes do setor de rochas ornamentais.
O debate atende a requerimentos solicitados por diversos parlamentares.
Foram convidados:
- o prefeito de Patrocínio (MG), Lucas Siqueira;
- representante do Sindirochas;
- representante do Centrorochas;
- representante da Fundação Cultural Palmares;
- representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas;
- representante do Movimento dos Atingidos pela Vale;
- representante da Justiça nos Trilhos;
- representante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração;
- representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O debate será realizado às 14h30, em plenário a definir.
RICARDO PESSOA, DA UTC, DEVE DEPOR TERÇA NA CPI DA PETROBRAS
A CPI da Petrobras marcou para terça-feira (15) o depoimento do empresário Ricardo
Pessoa, apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como o coordenador do
cartel de empreiteiras que atuava na Petrobras.
O depoimento do empresário foi autorizado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal, e pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR).
A autorização foi necessária porque Pessoa, dono da empreiteira UTC, fez acordo de
colaboração com a Justiça.
A UTC e a Constran, empresa do grupo do empresário, tinham contratos de mais de R$ 14
bilhões com a Petrobras. Ele é acusado de pagar propina em troca dos contratos por meio
de duas empresas de fornecimento de tubos e conexões.
A convocação de Pessoa foi pedida por dez deputados da CPI, a maioria deles da oposição.
Doações
Em depoimentos, mantidos em sigilo, mas divulgados por vários veículos de comunicação,
ele teria admitido que também pagou propina por meio de doações oficiais a partidos e
políticos.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, Pessoa disse na Justiça que repassou R$ 3,6
milhões ao PT, dinheiro que teria sido usado na campanha de Dilma Roussef. O comitê de
campanha de Dilma negou a informação.
Em junho, a revista Veja informou que Pessoa teria mencionado 18 políticos como
beneficiários de dinheiro desviado da Petrobras.
É a terceira vez que a CPI marca o depoimento de Pessoa. Um dos sub-relatores da CPI,
deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), disse esperar que desta vez ele compareça e fale. "Se
por acaso ele resolver se calar, ele teráque ouvir. Nós estamos chegando ao final da CPI, e
esse depoimento já deveria ter ocorrido. Não ocorreu porque a delação premiada dele, no
momento em que estava marcada, não havia sido ainda divulgada, mas agora já há
diversos trechos que foram divulgados, enfim, está no momento dele falar.”
Outros depoentes
Além de Pessoa, foram convocados para depor na terça-feira outras três pessoas: Sandra
Guimarães, que é funcionária da UTC, e dois executivos da empresa Saimpem, Roberto
Mendes e Giorgio Martelli.
A Saipem é uma empresa italiana acusada de pagar propina a diretores da Petrobras em
troca de contratos para a construção de um gasoduto na bacia de Santos.
Senado
PLENÁRIO DO SENADO REALIZADA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO AMAPÁ
O Amapá é um território rico, especialmente em minérios, e pode contribuir muito para o
crescimento do país e a melhoria das condições socioeconômicas de milhões de habitantes
da região amazônica.
A observação foi feita por diversos participantes da sessão em Plenário que homenageou
os 72 anos de criação do então território do Amapá, em 1943, por parte do ex-presidente
Getúlio Vargas.
A iniciativa partiu do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a sessão. Para o
senador, a criação do território foi um marco, que buscou reverter décadas de abandono
por parte do governo central.
Porém, Randolfe reclama que, a despeito dos esforços dos pioneiros e algumas iniciativas
bem-sucedidas, ainda persiste uma visão de distanciamento e não-priorização da região
por parte do governo federal. Como exemplo dessa situação, o senador cita a não
conclusão da ponte do Oiapoque e outras obras, além de contratos desvantajosos na área
de energia.
Excluídos
Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), o Amapá pode ser um contrapeso ao modelo
histórico de desenvolvimento nacional, marcado pela dependência externa, a devastação
ambiental e a exclusão social.
O senador também lembrou que o Amapá é "mineralizado, talvez algo só comparável a
Minas Gerais dentro do nosso território". O problema, segundo ele, é que a região
amazônica como um todo ainda paga o preço de um modelo voltado para as elites do
Centro-Sul.
Capiberibe cobrou especificamente da presidente Dilma Rousseff a inauguração da Ponte
do Oiapoque.
— Falta muito pouco, a França já fez sua parte, e há quatro anos que o povo do Amapá
aguarda a conclusão do nosso lado — reclama.
O senador lembra que a fronteira com a Guiana Francesa é a maior de um território
francófono em todo o mundo, podendo servir inclusive para uma maior integração com a
União Européia.
Capiberibe ainda fez questão de mencionar que batalha por uma maior integração com as
Guianas e o Suriname desde a década de 70, quando fez parte de grupos que combateram
a ditadura militar. Lembrou a resistência desses grupos a projetos tecnocráticos do regime,
que no seu entender teriam "um alto teor de exploração ambiental e socioeconômica".
— Se tivessem implantado tudo que queriam, algumas vezes em parceria com grupos
internacionais, seríamos hoje um Estado devastado, e não preservado — afirmou.
Defesa das riquezas
Capiberibe fez ainda uma menção às origens históricas da criação de um território próprio
ao norte da Amazônia.
— Tal estratégia remete a nosso período colonial e imperial, e fez parte da geopolítica
militar estabelecida pelo Marquês de Pombal, sendo relativas à defesa do domínio
brasileiro sobre as inúmeras riquezas da região.
Dando continuidade a essa concepção, o senador elogiou o ex-presidente Getúlio Vargas
pelo desmembramento do Amapá do estado do Pará em 1943, oficializando-o como
território federal. E a partir de 1988, o Amapá foi reconhecido como estado membro da
federação.
Também participaram da sessão o prefeito de Serra do Navio, José Maria, e o procuradorgeral de Justiça do Amapá, Roberto Alvares, além da cantora Hanna Paulino, que fez uma
apresentação de canções típicas da tradição popular local.
CPI DO CARF TOMA NOVOS DEPOIMENTOS NA QUARTA-FEIRA
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reúne-se na quarta-feira (16) para ouvir uma exconselheira da entidade e mais duas pessoas para esclarecimentos sobre fatos
relacionados à Operação Zelotes, da Polícia Federal.
A operação investiga a manipulação de processos e de julgamentos de pessoas jurídicas
autuadas pela Receita Federal por parte de empresas, servidores públicos e escritórios de
advocacia e de contabilidade. A reunião tem início às 14h30 na sala 15 da Ala Senador
Alexandre Costa.
Serão ouvidos a ex-conselheira do Carf Meigan Sack Rodrigues e Gegliane Maria Bessa
Pinto, ex-funcionária da empresa JR Silva Advogados e Associados, que pertence a uma
atual conselheira e a dois ex-conselheiros da instituição. A empresa tem sido apontada
como uma das principais peças do esquema de corrupção que funcionava no Carf. A
comissão também vai ouvir Hugo Rodrigues Borges, acusado de agir como operador do
esquema em instituições financeiras, sacando valores e distribuindo os recursos por ordem
de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf.
Os requerimentos para a tomada dos depoimentos foram apresentados pelo presidente da
CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pelo senador José Pimentel (PT-CE) e pela
relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
CONGRESSO ANALISA PROPOSTA DE REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DE BRASILEIROS
A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 2960/2015), enviado pelo Executivo na
quinta-feira (10), que prevê a repatriação de recursos depositados ilegalmente no exterior.
Para a regularização com a Receita Federal, será necessário pagar imposto de renda e
multa correspondente a 35% de encargo. O governo espera arrecadar até R$ 150 bilhões.
Quem aderir à proposta poderá receber uma espécie de anistia pela evasão de divisas.
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) avalia que essa é uma das formas mais rápidas de
injetar recursos no Tesouro. O projeto é muito semelhante ao PLS 298/2015, do senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tramitava no Senado, mas foi retirado de pauta por
acordo entre as lideranças diante de dificuldades de análise da proposta na Câmara dos
Deputados. O texto tramita em regime de urgência e deverá chegar ao Senado em 45
dias.
COMISSÕES PARA ANÁLISE DE NOVAS MPS DO AJUSTE FISCAL SERÃO INSTALADAS NA QUARTA
Serão instaladas na quarta-feira (16) três comissões para a análise de medidas
provisórias. Entre elas, a que eleva impostos sobre bebidas e acaba com a isenção do
PIS/Pasep e da Cofins para produtos eletrônicos (MP 690/2015).
A primeira comissão a ser instalada é a da MP 689/2015. Essa medida provisória obriga o
servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo para o
regime previdenciário. Pela MP, o servidor nessa situação terá que arcar com a sua parte e
com a parcela devida à Previdência Social pelo órgão empregador.
Atualmente, os servidores contribuem com 11% da remuneração total para o Regime
Próprio de Previdência do Servidor da União (RPPS). O órgão empregador contribui com
22%. Na prática, a medida triplica o pagamento previdenciário pelo servidor afastado ou
licenciado sem salário.
Bebidas
A segunda comissão com instalação prevista para quarta-feira é a da MP 690/2015, que
altera a forma de tributação de bebidas quentes (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum,
entre outras). O texto também acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida
pela Lei 11.196/2005 (conhecida como Lei do Bem) a produtos eletrônicos como
computadores, smartphones, roteadores e tablets.
O objetivo das mudanças é elevar a arrecadação federal. No total, o governo estima
arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações entrarão em
vigor.
Terrenos de marinha
A MP 691/2015 também busca aumentar a arrecadação do governo. A medida provisória
autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha
situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.
A norma foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra
as medidas do ajuste fiscal. A exposição de motivos que acompanha a MP, no entanto, não
informa quanto o governo espera arrecadar com a venda desses imóveis.
As reuniões de instalação das comissões mistas serão realizadas na sala 2 da Ala Senador
Nilo Coelho, a partir das 15 horas, com a escolha dos presidentes, vice-presidentes e
relatores.
CRISE ECONÔMICA E AJUSTE FISCAL SERÃO TEMA DE DEBATE NA CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos vai receber na próxima terça-feira (15) o presidente
do Banco Central, Alexandre Tombini, e o diretor de Política Monetária da instituição, Aldo
Mendes. Na quinta-feira (17), virá à comissão o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger. Serão debatidas a atual
política monetária, a crise econômica e as expectativas para o Brasil depois do ajuste
fiscal.
Informativo A Semana no Congresso Nacional” é um informativo semanal elaborado
pela equipe de Relações Governamentais e Institucionais de Pinheiro Neto Advogados em
Brasília.
Contatos: Carlos Vilhena
(aalmeida@pn. com. br)
(cvilhena@pn.
com.
br)
/
Anna
Beatriz
Almeida
“As informações aqui contidas têm caráter apenas informativo e não refletem a opinião do
Escritório. O uso indevido ou não autorizado de tais informações é proibido e está sujeito
às penalidades descritas em Lei. ”