13 de março de 2013
MS Clipping
Moore Stephens
PRECISE. PROVEN. PERFORMANCE.
Edição Diária
ÍNDICE
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .....................................................................................................................................................................2
Benefícios da Lei do Bem podem ser estendidos a mais empresas (Jornal do Comércio) ..............................................................2
Receita entende que efeitos do Supersimples não são retroativos (Valor Econômico) ....................................................................3
Governo prevê que alíquota de 4% para ICMS atinja 83% das transações até 2016 (Valor Econômico) .........................................4
Prazo do Sintegra (Valor Econômico) ....................................................................................................................................................4
Empresas deverão mostrar valores de tributos aos consumidores na nota fiscal. Veja quais (Administradores.com) ................5
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA ...............................................................................................................................................5
Trabalhadores pedem acesso a dados das empresas nas negociações sobre participação nos lucros (Agência Senado) .........5
A carreira está interligada a outras esferas da vida (Valor Econômico) .............................................................................................6
O caminho para uma ascensão profissional (Rh.com.br) ....................................................................................................................7
CONTABILIDADE / AUDITORIA ...............................................................................................................................................................9
Conceito e a importância da Auditoria Interna (Portal de Auditoria) ...................................................................................................9
Embraer reverte prejuízo e lucra R$ 253,7 milhões no 4º trimestre (Valor Econômico) ..................................................................10
OUTROS ASSUNTOS .............................................................................................................................................................................10
Para CNI, produção industrial tem leve recuperação no início de 2013 (O Estado de S. Paulo) ....................................................10
Cesta básica leva mercado a reduzir previsão de inflação (O Estado de S. Paulo) .........................................................................11
Regra da CVM traz maior segurança para produto (Valor Econômico)............................................................................................11
Investidor teme mudanças bruscas do governo (O Estado de S. Paulo) ..........................................................................................12
Suzano para projetos de US$ 4 bilhões (Valor Econômico) ...............................................................................................................13
Sobre a Moore Stephens Auditores e Consultores
A Moore Stephens é uma das maiores redes de auditoria, consultoria e outsourcing contábil do mundo. A empresa é formada por aproximadamente 630
escritórios e está presente em mais de 100 países. Está entre as 12 maiores posições no ranking mundial, com faturamento anual de mais de US$ 2
bilhões.
A Moore Stephens Auditores e Consultores presta serviços em auditoria, consultoria tributária e empresarial, tecnologia de informação, outsourcing de
serviços contábeis, tributários e administrativos, e corporate finance. Há ainda determinadas divisões, com estruturas próprias, criadas para
atendimento de interesses específicos, como a Divisão de Auditoria Interna e a Divisão de Small Business, entre outras.
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(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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Moore Stephens
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Benefícios da Lei do Bem podem ser estendidos a
mais empresas
A presidente Dilma Rousseff acenou com a possibilidade
de aumentar os investimentos de inovação em diversos
setores. Com isso, a expectativa é de que os incentivos
fiscais previstos na chamada Lei do Bem (Lei
11.196/2005) sejam estendidos às companhias optantes
do Simples Nacional.Especialistas estão convictos de que
o incentivo vai facilitar o desenvolvimento de novos
produtos ou processos por parte das corporações de
pequeno porte. A legislação consiste na redução de 20,4%
até 34% no Imposto de Renda (IRPJ e CSLL) do que for
produzido em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
“Paralelamente, também se pode aproveitar uma redução
de 50% do IPI de equipamentos que sejam adquiridos
exclusivamente para P&D”, explica o diretor-executivo da
F. Iniciativas Brasil Assessoria em P&D, Jacobo Alvarez.
A ampliação da Lei do Bem, ainda não definida pelo
governo, poderá beneficiar mais de sete milhões de
empreendimentos do Simples Nacional, de acordo com
dados da Receita Federal do Brasil.
Na visão de Alvarez, a iniciativa seria uma boa
oportunidade para que mais empresários pudessem
usufruir dos benefícios da norma.
O impacto desse tipo de medida, conforme o diretor,
permite que o Brasil alcance a meta de investir 2% do PIB
em novas iniciativas, proporcionando maiores potenciais
de elevação econômica, visto que o motor de crescimento
de um país também se assenta em muito nas micro,
pequenas e médias empresas. “Desse modo, a alteração
irá permitir uma posição vantajosa às corporações do
Simples Nacional para apostar e até criar estratégias de
execução em P&D”, destaca.
Segundo Alvarez, o Brasil foi o primeiro país da América
do Sul a instituir um incentivo fiscal à P&D, sem nenhuma
limitação ao nível do setor de atividade. “Através de
políticas de fomento à inovação, o crescimento econômico
nacional encontra-se garantido, pois o retorno a médio e
longo prazo dessas oportunidades será visível na criação
de negócios, empregos e movimentação no mercado
econômico”, analisa.
Para ele, essa é a forma possível de se ter uma produção
no Brasil que inicialmente atenda às suas reais
necessidades, abastecendo o mercado interno com
soluções inovadoras e custos mais reduzidos para o
consumidor e empresas.
“Posteriormente, e de modo natural, irá verificar-se um
incremento das exportações com o aumento da
produtividade que se vai constatar, competindo com
mercados como China e Índia”, acredita.
MS News - Abril de 2012
Apesar do caminho que o Brasil vem seguindo, a Lei do
Bem, na opinião de Alvarez, ainda precisa de melhorias.
Uma delas refere-se à possibilidade de aproveitamento do
benefício para instituições como as startups (empresas
jovens e extremamente inovadoras), por exemplo. “Elas
poderão aproveitar melhor e não serão prejudicadas por
realizar um alto investimento em atividades de P&D na sua
fase embrionária.”
Bosch desenvolve cerca de 20 produtos novos para 2013
Em 2007, a Robert Bosch no Brasil deu seus primeiros
passos na busca pelo benefício da Lei do Bem. Dentro das
linhas de produtos e processos, a empresa investe cada
vez mais em desenvolvimento. O gerente de pesquisa e
inovação da multinacional, Bruno Bragazza, conta que,
inicialmente, foi necessário contratar uma consultoria para
não incorrer em erros na solicitação do crédito junto ao
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Pouco tempo depois, a Bosch já havia adquirido know-how
em projetos e passou a preencher o pedido de isenções
tributárias todos os anos. “Temos hoje um portfólio de
cerca de 20 projetos na Lei do Bem neste ano.”
De forma planejada e organizada, a Bosch reinveste o
valor que deixa de recolher em impostos em novas ideias.
“Talvez não tivéssemos condições de fazer isso sem os
recursos da lei”, declara. “As iniciativas que têm grau
inovador médio são chamados de variante e, se tiver
impacto relevante, enquadramos na lei.”
A empresa, segundo Bragazza, não tem dúvidas sobre o
que entra ou não na legislação. Essa clareza, segundo
ele, faz com que os projetos sejam sempre bem
enquadrados na lei. Bragazza faz parte da comissão que
redigiu o novo código. que pretende incluir também as
instituições do lucro presumido na Lei do Bem. “Seria
muito importante ampliar a lei para essas empresas, pois,
sobrando mais dinheiro, elas também poderão investir
mais.” Sobre a extensão às empresa do Simples, ele
acredita que deverá haver modificações no benefício, já
que elas já pagam menos impostos.
Sebrae poderá dar suporte às pequenas empresas
Entender o que é inovação é o ponto crucial para buscar o
benefício da Lei 11.196/2005. O conceito, de acordo com
o decreto 5.798/2006, é a “concepção de um novo produto
ou processo de fabricação, bem como a agregação de
novas funcionalidades ou características ao produto ou
processo que implique melhorias incrementais e efetivo
ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior
competitividade no mercado”. Para o gerente de inovação
e tecnologia do Sebrae/RS, Gustavo Schneck Moreira, é
importante esse entendimento como ponto de partida.
As empresas precisam de uma assessoria especializada
ou de um gestor. Além disso, alerta que é necessário
contar com o auxílio de um contador e de um advogado
para as questões legais e tributárias. “Se as despesas
forem glosadas, a instituição terá que pagar juros e multa
dos impostos que deixou de pagar”, alerta.
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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13/03/2013
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Por essa razão, Moreira considera que as corporações do
Simples deverão merecer um tratamento especial, pois
terão de contratar uma equipe para desenvolver projetos
uma vez que não possuem uma cultura de inovação
tecnológica. “Haverá um problema claro de gestão e
desenvolvimento, já que muitas vezes é o dono quem faz
tudo”, comenta. Para isso, ele já imagina uma consultoria
do Sebrae para auxiliar as companhias na capacitação.
Desconhecimento é um dos motivos da pouca procura
Segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCTI), 962 corporações usufruíram dos incentivos fiscais
concedidos pelo governo federal por meio da Lei do Bem
em 2011, número 9,9% maior que do que o de 2010.
Deste total, apenas 140 eram do Rio Grande do Sul. De
acordo com dados do IBGE - Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, existem quatro milhões de
empreendimentos no País, pelos dados do censo 2010.
Ainda há um receio dos empresários em investir em
inovação. “A medida deve permitir uma mudança cultural
em realizar P&D nesta tipologia de empresas, que, por
norma, não pode efetuar grandes investimentos em
criação de soluções/produtos/processos inovadores, diz o
diretor-executivo da F. Iniciativas Brasil Assessoria em
P&D, Jacobo Alvarez.
Apesar de estar havendo crescimento, o número ainda é
considerado muito abaixo do esperado. “Menos de mil
companhias usam o benefício nesses anos todos, e
muitas são recorrentes”, revela o presidente da
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das
Empresas Inovadoras (Anpei), Carlos Calmanovici. Para
ele, além do desconhecimento, há uma insegurança sobre
a utilização da lei, pois a isenção tributária só ocorre após
o projeto estar em andamento.
“Primeiramente você desenvolve, depois apresenta
relatório para adquirir a isenção dos tributos”, explica. Em
princípio, segundo ele, qualquer atividade inovadora pode
ser enquadrada na lei.
O presidente está apostando na ampliação da lei para as
pequenas empresas. Mas ele acredita que é preciso uma
mudança cultural, pois a legislação está baseada no
estímulo ao lucro. “Nós não queremos estimular os
ganhos, mas, sim, a competitividade”, opina. “Se um
determinado ano ela não teve lucro, deveria ser ainda
mais estimulada a manter o esforço de inovação, mas, na
lógica da Lei do Bem, ela perde o benefício”, lamenta.
O advogado e sócio do escritório Zulmar Neves, ZNA,
Vinícius Nader, acredita que há pouca divulgação sobre a
lei e que isso acaba gerando inseguranças. “Por isso, o
fato de estender para as instituições enquadradas no
Simples teria que se dar de uma forma especial”, diz.
MS News - Abril de 2012
Receita entende que efeitos do Supersimples não são
retroativos
A Receita Federal decidiu que os efeitos do Supersimples,
regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123, de
2006, não são retroativos. O entendimento está na
Solução de Consulta Interna da Coordenação de
Tributação nº 6. A orientação vale para todos os fiscais do
país.
Com a entrada em vigor do Supersimples, em 1º de julho
de 2007, contribuintes de atividades que não eram
tributadas pelo regime simplificado - vigorava até então o
Simples Federal, instituído pela Lei nº 9.317, de 1996 entraram com processos administrativos. Atividades como
cursos de idiomas, técnicos, gerenciais, de danças e de
construção civil, decoração de interiores, instalação e
manutenção de equipamentos, vigilância, limpeza e
serviços contábeis eram vedadas no Simples Federal e
passaram a ser permitidas no Supersimples.
A discussão já foi levada ao Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf) - última instância da esfera
administrativa. Algumas das decisões foram favoráveis à
retroatividade dos efeitos do Supersimples.
Segundo o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, do escritório
Buccioli, Craveiro e Braz de Oliveira Advogados
Associados, o caso das empresas de vigilância é um bom
exemplo para justificar o entendimento da Receita Federal.
Em 1996, essa atividade não estava prevista no Simples
Federal.
Contribuintes
entraram
com
recursos
administrativos para tentar a inclusão. Os casos, porém,
ficaram pendentes de julgamento até a entrada em vigor
da Lei Complementar nº 123, que passou a prever a
atividade.
"Apesar de algumas decisões do Carf em sentido
contrário, acredito que a solução de consulta interna esteja
correta porque o direito à opção pelo Supersimples, com
fundamento na Lei Complementar nº 123, somente pode
ser exercida a partir de sua vigência. Seus dispositivos
não afastam restrição da Lei nº 9.317, de 1996", afirma
Pinheiro. "O fato gerador [atividade empresarial que gera o
recolhimento de tributo] é regido pela lei vigente."
O advogado lembra ainda que a lei complementar instituiu
um novo regime tributário, revogando expressamente a
norma anterior. "Isso, inclusive, poderia gerar um meio de
planejamento tributário ao contribuinte que aposta que sua
atividade estará algum dia no regime simplificado. Ele não
recolhe os tributos e aguarda uma nova lei. Se ela vier,
paga retroativamente todos os tributos e causa um
verdadeiro prejuízo ao Fisco", diz Pinheiro.
Fonte: Valor Econômico (13/03/2013).
Fonte: Jornal do Comércio (13/03/2013).
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(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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Governo prevê que alíquota de 4% para ICMS atinja
83% das transações até 2016
Dentro de três anos, 83% de todas as transações
interestaduais com bens e serviços estarão sendo taxadas
pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) com alíquota de 4%, se a proposta enviada pelo
governo ao Congresso for aprovada, informou ontem o
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson
Barbosa. Com esse dado, Barbosa procurou rebater a
crítica de que o governo adiou a implantação da unificação
da alíquota interestadual do ICMS ao ampliar de oito para
12 anos o prazo de transição. "A transição será rápida",
afirmou.
Os restantes 17% das transações interestaduais - aquelas
realizadas entre os Estados das regiões Norte, Nordeste e
Centro Oeste com os Estados das regiões Sul e Sudeste,
menos o Espírito Santo - terão alíquota de 4% somente
em 2025, de acordo com a proposta. Os dados foram
apresentados por Nelson Barbosa, durante audiência
pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) do Senado. Atualmente, as alíquotas interestaduais
são de 12% e 7%. O Estado do Espírito Santo é
enquadrado nas mesmas regras válidas para os Estados
das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na audiência pública, os secretários de Fazenda de São
Paulo, Andrea Calabi, e de Minas Gerais, Leonardo
Colombini Lima, questionaram a ampliação do prazo de
transição de oito anos para 12 anos e a exclusão do
Estado do Amazonas da alíquota interestadual de 4%. "Se
o Amazonas ficar com 12% e o restante dos Estados com
4% esqueçam, pois todas as empresas irão para lá", disse
Calabi. "O Amazonas já têm benefícios fiscais federais e
ele pode até ter uma alíquota do ICMS diferenciada, mas
não aceitamos os 12%", reforçou Lima. Calabi disse que
essa questão não foi discutida anteriormente com os
demais Estados.
O secretário de São Paulo protestou também contra a
exclusão do gás natural da alíquota única de 4%. Pela
proposta do governo, o gás natural será tributado com
12% para não prejudicar o Estado do Mato Grosso do Sul,
por onde o gás boliviano ingressa no país.
Durante a audiência pública ficou evidente para os
senadores que a proposta de reforma do ICMS
apresentada pelo governo não reflete um consenso entre
os Estados. "Vamos ser sinceros, não temos um consenso
[sobre a unificação da alíquota] dentro do Confaz
[Conselho Nacional de Política Fazendária]", disse Claudio
Trinchão, coordenador do órgão, que reúne os secretários
estaduais.
Todos os secretários de Fazenda do Norte, Nordeste e
Centro-Oeste que estavam presentes na CAE disseram
que seus Estados não aceitam a unificação da alíquota em
4%. "Manter a assimetria das alíquotas é um ponto
essencial", disse o secretário de Pernambuco, Paulo
Henrique Câmara. "A reforma é um desastre para as três
regiões [Norte, Nordeste e Centro-Oeste]", reforçou o
MS News - Abril de 2012
secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho.
"Temos que manter a diferenciação de alíquotas, pois ela
é necessária", acrescentou. A proposta desses Estados é
ter uma alíquota de 7% para os seus produtos e de 4%
para os produtos com origem nas regiões Sul e Sudeste.
Eles protestaram também contra o que chamaram de "falta
de segurança" com o fundo de compensação das perdas e
com relação aos recursos orçamentários que o governo
pretende destinar ao fundo de desenvolvimento regional. A
proposta do governo prevê que apenas 25% dos recursos
deste fundo virão do Orçamento. Os outros 75% serão
financiamentos em condições favorecidas. "Queremos
inverter isso, com 75% de recursos orçamentários", disse
o secretário de Pernambuco.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda observou
que o governo nunca disse que sua proposta contava com
o apoio do Confaz. "É impossível chegar a um acordo no
Confaz", disse. "A União procurou estruturar um consenso
possível", afirmou. Segundo Barbosa, 20 Estados
ganharão com a reforma. Ele disse que um estudo feito
pelo Confaz estimou a perda anual com a reforma em R$
15,4 bilhões a partir de 2025. Nesse cálculo, no entanto,
não está considerada a exclusão do Amazonas e do gás
das novas regras.
Diante das divergências entre os secretários, alguns
senadores questionaram a possibilidade de acordo. "O
que vemos aqui é quase um dissenso total", afirmou o
senador Waldemir Moka (PMDB-MS). "Não tem condição
política nenhuma de aprovar isso [a reforma]",
acrescentou. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)
questionou a data de 26 deste mês para votar a proposta,
fixada pelo presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Ele considerou o prazo muito apertado. Lindbergh garantiu
que manterá a data e pediu pressa para as negociações
entre os Estados.
Hoje, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), discutirão
a reforma do ICMS e outras questões federativas, como a
mudança do indexador das dívidas renegociadas pela
União e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com
os governadores.
Fonte: Valor Econômico (13/03/2013).
Prazo do Sintegra
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado de São Paulo
adiou o prazo para a entrega de arquivos pelo Sistema
Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais
com Mercadorias e Serviços (Sintegra). Foram detectados
problemas no programa validador do sistema. Assim, os
dados referentes às operações realizadas em janeiro, que
deveriam ser entregues até 25 de fevereiro, passam a
poder ser transmitidos até 25 de março. O Sintegra é um
sistema do qual fazem parte todos os Estados do país.
Seu objetivo é ajudar o Fisco no controle da arrecadação
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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13/03/2013
Moore Stephens
do ICMS, entre outros tributos, por meio da troca de dados
dos contribuintes entre as administrações públicas.
A data limite para o envio das informações fiscais é cada
dia 25 do mês subsequente ao da operação. A
prorrogação consta do Comunicado da Coordenação da
Administração Tributária (CAT) da Sefaz paulista nº 5,
publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. Em
fevereiro, a Sefaz do Estado do Rio de Janeiro também
prorrogou o prazo de entrega dos arquivos. Os dados
relativos aos meses de janeiro e fevereiro deverão ser
entregues pelos contribuintes fluminenses até 1º de abril.
(Laura Ignacio)
MS News - Abril de 2012
meio de painel afixado em local visível, ou ainda por
qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a
demonstrar o valor ou percentual dos tributos incidentes
sobre todas as mercadorias ou serviços.
Ou seja, os impostos incidentes sobre produtos e serviços
terão que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados
em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do
país. Por outro lado, sempre que o pagamento de pessoal
constituir item de custo direto do serviço ou produto
fornecido ao consumidor, deve ser divulgada a
contribuição previdenciária dos empregados e dos
empregadores, alocada ao serviço ou produto.
Fonte: Valor Econômico (13/03/2013).
Os tributos que deverão ser informados no documento
fiscal são os seguintes:
Empresas deverão mostrar valores de tributos aos
consumidores na nota fiscal. Veja quais
- Imposto sobre Operações relativas a Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS);
As empresas brasileiras terão que ajustar a mais uma
complexa exigência do Governo. A partir de 10 de junho
de 2013, em toda venda ao consumidor de mercadorias e
serviços deverá constar nos documentos fiscais ou
equivalentes emitidos, a informação do valor aproximado
correspondente à totalidade dos tributos federais,
estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação
dos respectivos preços de venda.
"Esta nova realidade tem o lado positivo que deve ser
exaltado, já que o consumidor terá uma visão mais clara
do quanto paga de tributos na aquisição de cada
mercadoria, o que também possibilita que possa exigir
com maior propriedade seus direitos. Mas, com a
complexidade do sistema tributário brasileiro, haverá
dificuldade para empresas fornecerem estas informações,
principalmente as que não possuem um sistema de ERP
que englobe a tributação de cada produto", lembra o
gerente fiscal da Confirp Consultoria Contábil, Marcos
Gomes.
Ainda não está regulamentada esta nova necessidade,
mas o que se sabe é que a informação no documento
fiscal deverá ser feita sobre a apuração do valor dos
tributos incidentes sobre cada mercadoria ou serviço,
separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes
jurídicos tributários diferenciados dos respectivos
fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando
couber.
"Diferente de outros países, nos quais também são
detalhados os valores pagos com tributos, o sistema
tributário brasileiro é bastante complicado e cada produto
tem particularidades nos pagamentos dos tributos
(dependendo do regime de apuração adotado pela
empresa), o que faz com que a adaptação não seja tão
simples. Mas, ainda temos que esperar que a
regulamentação seja feita para que tudo fique
esclarecido"explica o gerente da Confirp.
As empresas também poderão, em vez de divulgar a
informação nos documentos fiscais, exibir os valores por
5
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,
ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
- Contribuição Social para o Programa de Integração
Social (PIS) e para o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep) - (PIS/Pasep);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins);
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico,
incidente sobre a importação e a comercialização de
petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e
álcool etílico combustível (Cide).
Serão informados também os valores referentes ao
imposto de importação, PIS/Pasep/Importação e
Cofins/Importação, na hipótese de produtos cujos insumos
ou componentes sejam oriundos de operações de
comércio exterior e representem percentual superior a
20% (vinte por cento) do preço de venda.
Fonte: Administradores.com (12/03/2013).
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA
Trabalhadores pedem acesso a dados das empresas
nas negociações sobre participação nos lucros
Na audiência pública para debater a Medida Provisória
(MP) 597/2012 – que diminuiu o Imposto de Renda
cobrado na participação nos lucros e resultados (PLR)
recebida por trabalhadores –, representantes sindicais
pediram maior acesso aos dados contábeis das empresas.
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
MS Clipping
Moore Stephens
13/03/2013
Moore Stephens
Para o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Antônio Lisboa, deve haver também um patamar mínimo
para a distribuição dos lucros entre os trabalhadores,
como há nos dividendos pagos aos acionistas da
empresa, de 25% do lucro líquido.
A MP, editada no final do ano passado, isenta do
pagamento do IR a PLR recebida no valor de até R$ 6 mil.
Entre R$ 6 mil e R$ 15 mil a alíquota varia de 7,5% a
22,5%, com parcela crescente a ser deduzida, até atingir a
alíquota de 27,5%, para PLRs pagas com valores acima
de R$ 15 mil. A audiência pública sobre a MP foi realizada
pela Comissão Mista instituída para avaliá-la.
Já o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Eduardo
Torres, disse na audiência que a distribuição dos lucros
têm de ser obrigatória, e não opcional, como determina a
lei. Ele também afirmou que a PLR não deve gerar
Imposto de Renda, como acontece também na distribuição
dos lucros por meio de dividendos. Ele propõe que a
negociação em torno da MP altere o limite de isenção para
R$ 10 mil.
O vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores,
Lourenço Ferreira do Prado, também defendeu isenção do
Imposto de Renda até o limite de R$ 10 mil, além de maior
acesso, por parte dos trabalhadores, aos dados sobre os
lucros das empresas. Ele sugeriu que trabalhadores
participem não somente nos lucros, mas também nos
resultados. Ele propôs ainda que a gratificação semestral,
comum nas empresas do setor financeiro, receba o
mesmo tratamento tributário dado à participação dos
lucros pela MP.
Osmani Teixeira de Abreu, conselheiro de relações do
trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
sugeriu que até empresas sem fins lucrativos negociem
com seus funcionários a participação nos resultados.
- Elas dão resultados, inclusive as filantrópicas, que não
dão lucros, mas dão resultados – afirmou.
O representante do sindicato patronal defendeu, no
entanto, o caráter opcional da Lei. Para ele, a livre
negociação é fundamental. Ele rejeitou qualquer caráter
de urgência ou relevância na MP, uma vez que a lei que
regulamenta a participação nos lucros e resultados está
em vigor desde o ano 2000 e a MP que a gerou foi editada
cinco anos antes e reeditada posteriormente 76 vezes.
O advogado Carlos Pelá, representante da Confederação
Nacional das Instituições Financeiras, lembrou que a regra
de tributação da PLR foi modificada, passando a ser
tributada exclusivamente na fonte. Em contrapartida,
proibiu deduções feitas por pessoas físicas, como a
contribuição para a previdência privada, medida que o
advogado criticou. Ele defendeu ainda a participação dos
trabalhadores não apenas nos lucros e resultados, mas na
produtividade, eficiência, rentabilidade e receitas auferidas
em negócios específicos.
MS News - Abril de 2012
O representante da Confederação Nacional do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo, Antônio Lisboa, salientou o
fato de que o menor recolhimento do imposto irá injetar
mais recursos na economia.
O senador José Pimentel (PT-CE) manifestou sua
preocupação em fixar em lei valores nominais, em reais.
Ele sugeriu que a MP contivesse um índice de reajuste,
que poderia ser o utilizado para corrigir o teto de
remuneração da Previdência Social, alterado anualmente.
O relator da Comissão Mista, deputado Luiz Alberto (PTBA), enfatizou a necessidade de se ter regras mínimas
para as negociações entre empregados e trabalhadores
visando o pagamento da PLR. Para ele, há uma grande
assimetria de poder entre capital e trabalho. O relator
defendeu ainda a participação obrigatória dos sindicatos
na mesa de negociações sobre a PLR.
Fonte: Agência Senado (13/03/2013).
A carreira está interligada a outras esferas da vida
Sempre que falamos dos dilemas femininos, um dos mais
gritantes é a dificuldade em conciliar carreira e
maternidade.
Por mais que a mulher seja uma executiva bem-sucedida
e tenha total apoio para administrar as tarefas domésticas,
parece que ela sempre carregará consigo a culpa de não
se dedicar totalmente aos outros pratinhos que estão
girando, em especial o dos filhos e da família. Carreira,
nesse caso, não é um item isolado - ao contrário, ele
estará sempre e totalmente interligado às demais esferas
da vida.
Mas, no universo masculino, percebo que a visão da
carreira ainda é, em grande parte dos casos, separada
dos outros núcleos. Quando se faz a leitura de carreira, a
referência tende a ser unicamente profissional, sem
considerar que o ser humano é uma entidade única e que
congrega várias relações que promovem um equilíbrio
emocional e espiritual, como a família - seja o núcleo
companheira/filhos (em um modelo tradicional) ou as
raízes de pai e mãe -, os amigos e demais participações
que se faz na sociedade. A essência do ser humano está
em como ele vive intensamente todos esses núcleos.
Não é difícil de compreender essa postura: fala-se mais
facilmente da carreira profissional até porque ela é mais
estruturada, mais fácil de ser explicada e ocupa grande
parte do dia dos indivíduos. Ela tem seu composto racional
e, com isso, oferece maior segurança e controle. Muitas
vezes, funciona como fuga em relação aos demais
problemas.
Embora o discurso do balanceamento entre vida pessoal e
trabalho tenha evoluído muito na última década e seja
uma característica do perfil dos jovens que estão entrando
no mercado de trabalho, vejo que tal preocupação ainda é
pouco latente nas gerações que hoje ocupam as altas
posições de liderança nas organizações.
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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Moore Stephens
13/03/2013
Moore Stephens
Os aspectos familiares, emocionais e espirituais ficam em
segundo plano e esse cenário só muda quando uma
situação extrema desperta o indivíduo para a mudança:
uma separação, uma perda, uma doença. Não se pode
esquecer que todos esses círculos afetam também a
carreira se não forem devidamente cuidados. Sim, existem
exceções, mas permitam-me dizer que na prática, nas
atitudes, realmente ainda são exceções.
Analisando esses fatores, eu pergunto: que ensinamentos
devemos transmitir aos nossos filhos no que diz respeito à
importância da carreira profissional? Que legado vamos
deixar às próximas gerações? Acredito que a resposta
seja formarmos uma geração mais consciente do seu
papel cidadão, que consiga encaixar sua vida profissional
dentro de uma composição fundamental de fatores como
família, amigos, sociedade, espírito e saúde.
Devemos ensinar aos nossos filhos que tudo tem seu
tempo; que todo o investimento realizado nas suas
relações terá valido à pena; que eles fazem parte de uma
sociedade e que precisam contribuir para este núcleo,
independentemente do tamanho da sua ação.
É fundamental transmitir às crianças, desde pequenas, a
consciência dos seus limites, dos limites do outro, dos
valores. Parece óbvio o que estou dizendo, mas percebo
que as famílias, com a desculpa da falta de tempo, têm se
distanciado cada vez mais deste horizonte. Alguns valores
estão se perdendo no meio do caminho. Não podemos
nos esquecer que somente seremos capazes de sustentar
o que falamos se formos modelo, se exercitarmos o que
ensinamos.
Vicky Bloch é professora da FGV, do MBA de recursos
humanos da FIA
Fonte: Valor Econômico (13/03/2013).
O caminho para uma ascensão profissional
Quando um talento é contratado, naturalmente surgem
expectativas por parte da empresa: "Será que ele irá se
adaptar à nossa cultura e ao negócio?" ou "Fizemos a
escolha certa?". Já do outro lado, o colaborador também
pode indagar: "Vou me sair bem ou terei dificuldades de
me adaptar às minhas novas atribuições?", "Tudo o que
me falaram no processo, sobre crescimento e
desenvolvimento, vai acontecer comigo?" ou, ainda:
"Quanto tempo terei que esperar para ter chance de uma
ascensão
profissional?".
Isso
é
perfeitamente
compreensível, afinal ninguém possui uma bola de cristal
revele o que o "amanhã" aguarda. Em virtude disso,
muitas empresas possuem como estratégia ações
específicas como, por exemplo, Plano de Cargos e
Salários - que oferece uma diretriz tanto para a própria
organização quanto para o profissional, no que se refere
às expectativas futuras.
Um exemplo é a Cadastra - uma agência digital,
especializada em marketing, que desde 2011, implantou
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MS News - Abril de 2012
seu Plano de Cargos e Salários, após seis meses de
pesquisa para a estruturação e funcionamento do mesmo.
A inciativa surgiu a partir de dois principais fatores: o
dinamismo do mercado digital, que se expande numa
velocidade muito rápida e a preocupação da própria
empresa em oferecer um planejamento de carreira a curto,
médio e longo prazo aos seus colaboradores. A empresa
conta com uma equipe de aproximadamente 70
profissionais e unidades nas cidades de São Paulo/SP e
Porto Alegre/RS.
De acordo com Nicole Lunardi, analista de Recursos
Humanos, o Plano de Cargos e Salários (PCS) atende a
todos os funcionários da empresa, como também os
estagiários. A iniciativa visa incentivar o profissional do
mercado digital a estar em constante evolução e
aperfeiçoamento para crescer dentro do programa, tanto
horizontalmente - trocando de faixa salarial ou nível
hierárquico de cargo -, quanto verticalmente - mudando de
nível hierárquico ou cargo. "O profissional é incentivado a
estudar sempre, a buscar novidades do mercado, novas
tendências e possibilidades de atuação. Em contrapartida,
investimos em capacitação, que engloba desde coaching,
treinamentos internos, participação em eventos do
mercado até cursos externos", complementa.
Vale destacar que somente a área de Recursos Humanos
faz a logística do programa. Os gerentes e os diretores
dos departamentos acompanham minuciosamente a
evolução de cada colaborador no plano. Já as decisões de
crescimento são tomadas em conjunto, levando em
consideração a formação, a evolução e a avaliação de
desempenho do profissional.
O início - Para implementar o Plano de Cargos e Salários,
a Cadastra optou por não contratar consultorias externas.
Para isso, a área de RH utilizou dados de pesquisas
salariais da época sobre o mercado digital, bem como tudo
o que existia de livre acesso como as informações
passadas pelas associações de agências digitais,
sindicatos, entre outras fontes. Foram realizadas reuniões
com cada colaborador da empresa e se mapeou as
atividades de cada um.
"Como é um mercado relativamente novo e muito
dinâmico, percebemos que muitos cargos e muitas
informações ainda não existiam nas pesquisas e contratar
um consultoria para nos auxiliar neste trabalho seria
envolver mais gente em um processo interno e restrito até
então, e eles teriam as mesmas dificuldades que
estávamos tendo. Enquanto nós detínhamos internamente
informações de conhecimento e perfil que talvez uma
consultoria externa não tivesse. Por isso a participação de
cada funcionário foi imprescindível para que o plano fosse
finalizado", relembra a analista de Recursos Humanos da
Cadastra.
Como funciona - A analista de Recursos Humanos da
Cadastra explica que a empresa implantou um Plano de
Cargos e Salários flexível, acessível, que necessita de
constante atualização pelo dinamismo do mercado e que
está baseado em descrições de cargos que vão desde
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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Moore Stephens
13/03/2013
Moore Stephens
posições de estágio até a posição mais sênior. Para cada
cargo descrito existem até cinco faixas salariais e cada
departamento tem a sua descrição de cargos e salários,
pois dependendo da área de atuação, muda o perfil do
profissional em questão.
Em um mesmo departamento, por exemplo, como é o
caso do SEO - responsável pela otimização de sites -,
foram criadas descrições e faixas salariais para cada uma
das quatro células de atuação do departamento. As
descrições são baseadas nas competências necessárias
para cada nível hierárquico. "Inserimos no programa
alguns benefícios e critérios pertinentes para o
desenvolvimento do profissional e assim possibilitar a
ascensão dentro do plano de cargos. Desse modo, os
funcionários sabem onde estão, onde podem chegar e
principalmente quais competências e conhecimentos
precisam adquirir para planejar a sua carreira", enfatiza
Nicole Lunardi.
Desempenho de talentos - A avaliação de desempenho é
o instrumento que a área de RH utiliza para fazer o
programa funcionar. É uma importante ferramenta para
identificar e desenvolver talentos, uma vez que após ser
avaliado, o profissional recebe um feedback acerca do seu
desempenho e a partir dos resultados, são traçados
planos de ação para sanar gaps ou, também, potencializar
o que precisa apenas ser melhorado.
O processo de avaliação de desempenho é realizado duas
vezes ao ano e existe todo um procedimento acerca deste
momento: estruturação de quem avalia quem, divulgação
do processo, esclarecimento de dúvidas, divulgação dos
links com os formulários que serão preenchidos pelos
colaboradores, pois é um processo totalmente online.
Na sequência é realizado o levantamento dos resultados e
promovidas reuniões com os gestores para dar início ao
processo de feedback. "Os colaboradores se autoavaliam,
participam das avaliações de seus gestores e colegas. Já
os gestores avaliam toda a sua equipe e colaboradores de
outras áreas que tenham demandas em comum com eles.
O RH faz toda a logística do processo de avaliação em
parceria com o gestor de cada área. Durante as reuniões
de feedback o colaborador é informado se trocou apenas
de faixa salarial - permanecendo no mesmo cargo ou nível
hierárquico, se trocou de faixa salarial e de nível
hierárquico - permanecendo no mesmo cargo ou se está
apto a assumir um novo cargo, sendo assim promovido",
cita a analista de RH.
As dificuldades - Ao ser indagada sobre os entraves que a
empresa enfrentou para tirar o Plano de Cargos e Salários
do papel e colocá-lo em prática, Lunardi diz que durante o
processo de implantação, as principais dificuldades
surgiram antes da iniciativa ficar pronta, pois a empresa
percebeu que havia uma falta de informações claras do
mercado e também uma constante mudança nos perfis
que estavam sendo traçados. Quando a área de RH
conseguiu equilibrar todas as informações, com o auxílio
dos colaboradores, a etapa seguinte foi a divulgação do
MS News - Abril de 2012
plano. Nessa oportunidade, fez-se primeiramente uma
apresentação geral do plano por departamentos para que
fossem esclarecidas a estrutura, o funcionamento e o
instrumento de avaliação que seria usado.
Depois foram promovidas reuniões individuais, onde o
objetivo foi o de mostrar cada descrição de cargo do
departamento para aquele colaborador fazia parte da
equipe. Dessa forma, as pessoas conseguiriam visualizar
onde estavam e para onde poderiam crescer. Neste
momento surgiram ainda muitas dúvidas e inclusive a área
de RH alterou algumas vezes as descrições, pois surgiram
novas sugestões dos próprios colaboradores acerca das
descrições de suas atividades e do que era realmente
importante para eles. "Desde então, nossa missão passou
a ser a de manter o plano em constante atualização com o
que acontece no mercado e manter os colaboradores
sempre bem informados do que está sendo alterado",
menciona.
Os líderes - Como agentes disseminadores das ações
organizacionais, os líderes também tem papel destacado
no Plano de Cargos e Salários. Os gestores da Cadastra
auxiliam através dos acompanhamentos que realizam com
seus colaboradores, tanto no dia a dia quanto pelo
Programa One On One (1:1). Realizado trimestralmente,
nesse programa, o gestor conversa com cada profissional
de sua equipe individualmente e a partir disso conseguem
perceber mais apuradamente o que eles têm de melhor ou
no que precisam se aprimorar. O líder, por sua vez, passa
o feedback da conversa para o RH e juntos definem
planos para auxiliar no desenvolvimento do profissional. O
RH e a alta liderança da Cadastra também realizam este
programa com cada funcionário, o que nos permite uma
visão mais completa dos perfis dos colaboradores e uma
maior chance de acerto na estratégia de evolução de cada
um.
Os colaboradores - E como tem sido a receptividade dos
colaboradores em relação ao Plano de Cargos e Salários.
Nicole Lunardi ressalta que já existia uma expectativa
muito grande quando a empresa anunciou o programa, no
início de 2011. "A receptividade dos colaboradores quando
o plano foi finalizado e divulgado mostrou-se muito
positiva, pois ficou muito claro que todos poderiam evoluir
na empresa, que seria algo acessível aos mais diversos
perfis. Pelo fato da grande maioria ter participado da
criação do plano, percebemos que todos ficaram com a
sensação de fazer parte desta iniciativa", comemora.
Os benefícios - Os benefícios gerados pelo Plano de
Cargos e Salários da Cadastra foram visíveis. Diretamente
a organização passou a ser visada por profissionais do
mercado como uma empresa que investe e se preocupa
com as pessoas.
Com o PCS em prática a retenção de talentos tornou-se
algo possível, o índice de turnover diminuiu, como também
se reduziu o risco da empresa perder profissionais
capacitados, que levariam o know-how para os
concorrentes. Os funcionários passaram a ter uma visão a
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MS Clipping
Moore Stephens
13/03/2013
Moore Stephens
curto prazo de suas carreiras e hoje eles sabem aonde
podem chegar e como podem fazê-lo.
Nicole Lunardi reforça que não é mais possível imaginar a
Cadastra sem o Plano de Cargos e Salários, pois diante
do mercado digital é imprescindível que uma organização
tenha parâmetros de contratação e planejamento de
carreira para seus funcionários, a fim de manter sua mão
de obra qualificada, reter os talentos e não ter que
despender de altos investimentos em novas contratações.
Por último, ela afirma que a Gestão de Pessoas torna-se
muito mais completa quando se tem ações desta natureza,
pois envolve o acompanhamento do profissional desde a
sua entrada na empresa e ao decorrer de seu
desenvolvimento.
"É gratificante ver um colaborador evoluindo através de
capacitação interna e poder gerar a oportunidade de
crescimento para este profissional com um Plano de
Cargos e Salários. Além de ser uma ação que pode gerar
uma redução no índice de turnover e promover a retenção
de talentos, que é um dos grandes desafios de um
departamento de RH", resume.
MS News - Abril de 2012
planos e procedimentos vigentes.
- Determinar a extensão dos controles sobre a existência
dos ativos da empresa e da sua proteção contra todo tipo
de perda.
- Determinar o grau de confiança, das informações e
dados contábeis e de outra natureza, preparados dentro
da empresa.
- Avaliar a qualidade alcançada na execução de tarefas
determinadas para o cumprimento das respectivas
responsabilidades.
- Avaliar os riscos estratégicos e de negócio da
organização.
3 – Autoridade e Responsabilidade
A Auditoria Interna é mais uma função assessorial que de
linha.
Por isso, o Auditor Interno não exerce autoridade direta
sobre os outros membros da organização, cujo trabalho
revisa.
Fonte: Rh.com.br (13/03/2013).
CONTABILIDADE / AUDITORIA
O Auditor Interno deve ter liberdade para revisar e avaliar
as normas, os planos, procedimentos e registros; mas seu
trabalho de modo algum isenta os demais membros da
Organização das responsabilidades que lhes foram
designadas.
Conceito e a importância da Auditoria Interna
4 – Independência
1 – Finalidade da Auditoria Interna
A Auditoria Interna tem por finalidade desenvolver um
plano de ação que auxilie a organização a alcançar seus
objetivos adotando uma abordagem sistêmica e
disciplinada para a avaliação e melhora da eficácia dos
processos de gerenciamento de riscos com o objetivo de
adicionar valor e melhorar as operações e resultados de
uma organização.
2 – Objetivo e Alcance da Auditoria Interna
O objetivo geral da Auditoria Interna é avaliar e prestar
ajuda a alta Administração e desenvolver adequadamente
suas
atribuições,
proporcionando-lhes
análises,
recomendações e comentários objetivos, acerca das
atividades examinadas.
O auditor interno deve, portanto, preocupar-se com
qualquer fase das atividades da empresa na qual possa
ser de utilidade à Administração. Para conseguir o
cumprimento deste objetivo geral de serviços à
administração, há necessidades de desempenhar
atividades tais como:
- Revisar e avaliar a eficácia, suficiência e aplicação dos
controles contábeis, financeiros e operacionais.
Independência é condição essencial para se obter
resultados positivos nos trabalhos desenvolvidos pela
Auditoria Interna.
Esta independência tem 02 (dois) aspectos principais:
4.1 - A categoria de Auditor Interno dentro da Organização
e o apoio que lhe delega a administração são fatores
determinantes do valor e da amplitude dos serviços que a
mesma obterá da função de Auditoria Interna.
Por conseguinte, o Gerente da área de Auditoria Interna
deverá atuar sob as ordens de um administrador de grau
suficiente dentro da empresa que lhe assegure um amplo
campo de ação e atenção adequada aos resultados de
suas investigações e recomendações, e a efetivação das
medidas sugeridas pelo Auditor.
4.2 - Já que a mais completa objetividade é essencial à
função de Auditoria, os Auditores Internos não devem
planejar nem implantar procedimentos, escriturar registros,
ou ter participação em atividades que, normalmente,
devem revisar e avaliar.
Fonte: Portal de Auditoria (13/03/2013).
- Determinar a extensão do cumprimento das normas, dos
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Embraer reverte prejuízo e lucra R$ 253,7 milhões no
4º trimestre
A fabricante de jatos Embraer registrou lucro de R$ 253,7
milhões no quarto trimestre de 2012, revertendo o prejuízo
de R$ 171,6 milhões de um ano antes. Vale ressaltar que
a base de comparação foi prejudicada por uma provisão
para perdas de R$ 662 milhões feita nos últimos meses de
2011 após o pedido de concordata da American Airlines.
Entre outubro e dezembro, as receitas subiram 7% no
quarto trimestre, para R$ 3,92 bilhões — o maior
faturamento no último trimestre do ano desde 2008, sem
considerar a inflação do período. Foram entregues 23
aeronaves comerciais e 53 aeronaves executivas.
MS News - Abril de 2012
A CNI destacou ainda o aumento nas horas trabalhadas
na indústria, tanto na comparação com dezembro como
em relação a janeiro do ano passado.
Para o gerente executivo de Política Econômica da CNI,
Flávio Castelo Branco, o começo do ano apresenta "um
ambiente mais favorável ao investimento" do que o
verificado ao longo de 2012.
Os custos subiram em menor proporção, 4%, para R$ 3
bilhões. Com isso, o lucro bruto avançou 16%, para R$
959,7 milhões. A margem bruta subiu 2 pontos
percentuais, para 24,5%, reflexo, segundo a companhia,
do melhor mix de produtos e da desoneração em folha
com o programa “Brasil Maior”.
"Acho que esse início de ano tende a ser diferente do ano
passado, embora há um ano a gente tivesse a expectativa
de crescimento de retomada das atividades", afirmou
Castelo Branco. "Creio que há indícios mais claros e mais
concretos (neste ano) de que a atividade do setor
industrial está numa trajetória de recuperação moderada."
Nem todos os indicadores da indústria, no entanto,
apresentaram desempenho positivo no começo de 2013.
O faturamento caiu 4,2% em janeiro na comparação com
dezembro, retornando ao nível do início do trimestre
anterior, embora tenha crescido 5% em relação a janeiro
de 2012.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e
amortização (Ebitda, na sigla em inglês) foi de R$ 641,1
milhões, contra R$ 101,3 milhões no último trimestre de
2011.
O emprego também não acompanhou a recuperação do
setor e recuou 0,2% sobre dezembro e 0,4% em relação a
janeiro do ano passado. Amassa salarial e o rendimento
médio também recuaram em relação a dezembro.
O resultado financeiro também contribuiu para o salto na
última linha do balanço. As despesas com pagamento de
juros e variação cambial foram de apenas R$ 7,4 milhões
no quarto trimestre de 2012, enquanto, um ano antes,
tinha consumido R$ 222,6 milhões.
Estoques. Castelo Branco lembrou que a indústria passou
por problemas decorrentes dos estoques excessivos
desde 2011, mas afirmou que este ano deve ser diferente.
Devido aos estoques elevados, segundo ele, a indústria
não precisava ter grande esforço produtivo.
Em 2012 como um todo, a Embraer teve lucro de R$ 697,8
milhões, mais de três vezes superior aos R$ 156,3 milhões
de ano anterior. Impulsionada valorização do dólar e pelo
volume de entregas, as receitas totalizaram R$ 12,2
bilhões (ou US$ 6,18 bilhões), alta de 23,8% sobre o ano
anterior e próxima ao teto da meta para o ano, de US$ 6,2
bilhões. Foram entregues 106 aeronaves comerciais e 99
jatos executivos.
"A expectativa, no início de 2013, é de uma
correspondência mais direta entre o que passa do lado da
demanda e que se reflete na produção", afirmou o gerente
executivo de Política Econômica da CNI.
Ele lembrou que contribuem para os bons resultados as
medidas de desoneração e a redução do custo de energia
- que ainda não havia sido implementada em janeiro, mas
que já mexia com as expectativas das empresas.
Fonte: Valor Econômico (13/03/2013).
OUTROS ASSUNTOS
Para CNI, produção industrial tem leve recuperação no
início de 2013
A produção industrial registrou leve recuperação no início
do ano. O nível de utilização das máquinas instaladas nas
fábricas brasileiras ficou em 84% em janeiro, ante 82,9%
em dezembro, segundo dados da Confederação Nacional
da Indústria (CNI). O aumento foi o segundo maior da
série histórica da entidade, iniciada em 2003. O indicador
se aproximou ainda do recorde de 84,4% registrado em
janeiro e fevereiro de 2008.
Setores. Em janeiro, o faturamento cresceu em 16 dos 21
setores industriais pesquisados pela CNI na comparação
com o mesmo período do ano passado. Os maiores
aumentos foram na indústria de vestuário (+22,5%) e de
veículos (+18,6%).
A utilização da capacidade instalada também cresceu em
16 setores, na mesma comparação, com destaque para o
aumento de 8,4 pontos porcentuais de máquinas e
materiais elétricos e de 7,3 pontos em vestuário.
No emprego, o destaque foi o setor de bebidas, com
expansão de 7,3% no número de vagas. Na indústria de
derivados de petróleo e biocombustíveis, por outro lado,
houve queda de 9,1%.
Fonte: O Estado de S. Paulo (13/03/2013).
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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Moore Stephens
13/03/2013
Moore Stephens
Cesta básica leva mercado a reduzir previsão de
inflação
Quatro dias depois de o governo ter anunciado
desoneração de PIS/Cofins de oito itens da cesta básica,
consultorias privadas cortaram ontem em até 0,3 ponto
porcentual a previsão de inflação para este ano. A
possibilidade de um novo reajuste no preço da gasolina
para o segundo semestre também ganhou força, dizem os
consultores.
Já o governo federal estima a "redução em 0,6 ponto
porcentual e quer usar a trégua na inflação para evitar
uma elevação na taxa de juros. Os técnicos do governo
avaliam que a economia está próxima de acelerar, e uma
alta nos juros pelo Banco Central poderia desarmar as
expectativas otimistas.
A concessão de um novo reajuste para a gasolina está em
estudo no governo, e o espaço aberto no IPCA deu força
aos integrantes da equipe econômica que defendem a
ação como forma de fortalecer a Petrobrás. O reajuste que
baliza os trabalhos do governo é de 6%, mas não há
decisão quanto ao porcentual e o momento da elevação.
Segundo apurou o Estado, o cenário mais provável é de
um reajuste na gasolina no segundo semestre.
Previsões. Ontem, três consultorias apresentaram suas
novas previsões para a inflação. A LCA reduziu de 5,44%
para 5,30% a estimativa do índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) para 2013. A Tendências
revisou de 5,8% para 5,6% e a Rosenberg, de 5,8% para
5,5%.
Os cálculos levam em conta um repasse parcial para o
consumidor do corte de impostos nos oito itens da cesta
básica. Entre carnes, açúcar, café, óleo de soja, manteiga,
creme dental, papel higiênico e sabonete, o governo
espera uma redução de 0,6 ponto porcentual na inflação
de 2013.
Fábio Romão, economista da LCA, calcula que, desse
total, dois terços serão repassados aos preços. Com isso,
a desoneração da cesta deve retirar 0,41 ponto porcentual
da inflação. "Esperávamos um IPCA de 0,47% para este
mês e agora projetamos A expectativa menor de inflação
para março reduziu o risco de estouro do teto da meta de
6,5% em 12 meses. "Talvez, por isso, a medida provisória
de desoneração tenha sido antecipada de maio para
março."
Até fevereiro, o IPCA em 12 meses acumula 6,31%. Com
o IPCA esperado de 0,47% para este mês, o acumulado
em 12 meses seria de 6,59% até março. Agora, com a
nova projeção para março de 0,35%, o IPCA deve ser um
pouco menor: 6,46%.
Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências,
projeta impacto negativo da desoneração no IPCA de 0,45
ponto porcentual e considera nas suas novas projeções
um dado importante: o custo das usinas termoelétricas
não será repassado para o consumidor. Segundo
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MS News - Abril de 2012
Alessandra, o cenário da inflação em 12 1 meses ficou
ligeiramente melhor depois da MP. Antes, ela projetava
uma inflação acumulada i em 12 meses de 6,79% para
este mês. Agora prevê 6,49%.
Thaís Zara, economista-chefe da Rosenberg Consultores,
projeta redução entre 0,3 e 0,4 ponto porcentual no IPCA
por causa da renúncia fiscal. Porém, ela não acredita que
o pior já tenha passado. Para Thaís, junho será o mês
com maior possibilidade de o teto da meta de inflação ser
ultrapassado em 12 meses. "É verdade que esse risco
diminuiu por causa da redução dos impostos, mas persiste
porque estão previstos reajustes das tarifas de transportes
em São Paulo e no Rio."
E consenso entre os economistas que a decisão do
governo de retirar impostos de itens básicos abriu espaço
a um novo reajuste da gasolina. "A situação da Petrobrás
é muito complicada", diz Thaís. "Deve ocorrer um novo
aumento da gasolina, da ordem de 5%, no segundo
semestre", prevê Romão. Nas suas contas, o impacto
seria de 0,23 ponto porcentual, somado a 0,06 ponto do
etanol, que vai de carona por causa da mistura na
gasolina.
"Além disso, tem o impacto do reajuste do diesel, que já
ocorreu", diz o economista. Entre diesel, gasolina e etanol,
ele projeta alta de 0,4 ponto na inflação do ano, quase a
mesma variação da queda na cesta básica. A diferença
viria do câmbio desvalorizado, e do reflexo negativo de 0,1
ponto porcentual no IPCA.
Fonte: O Estado de S. Paulo (13/03/2013).
Regra da CVM traz maior segurança para produto
Nova regra da CVM para FIDCs deve tonar o produto
muito mais blindado em relação a eventos de fraude, diz
Clive Botelho, diretor financeiro do Banco BMG
Depois de um 2012 de poucas emissões de fundos de
recebíveis de crédito, os gestores e investidores esperam
que este ano seja melhor para o mercado de FIDCs, com
os emissores devendo retomar as operações que ficaram
paralisadas por conta da Instrução 531, publicada pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início de 2013.
A instrução, que traz mudanças das regras para os
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs),
busca trazer maior transparência para o mercado, com o
objetivo de mitigar os problemas envolvendo os produto
verificados nos casos dos bancos que sofreram
intervenção do Banco Central.
Entre as principais mudanças, está o aperfeiçoamento dos
controles por parte dos administradores e do custodiante
dos fundos. Nesse sentido, a CVM aumentou a exigência
quanto à custódia dos documentos, que agora devem ficar
sob a guarda dos custodiantes, e também passou a exigir
que os pagamentos dos recebíveis sejam efetuados em
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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13/03/2013
Moore Stephens
uma conta de titularidade do fundo, sem passar por uma
conta do banco que cedeu a carteira de crédito.
Diante das mudanças, algumas ofertas registradas no ano
passado foram paralisadas para se adequarem às novas
regras. É o caso, por exemplo, do FIDC Aberto Caixa
RPPS Consignado BMG, que foi registrado em 2012 e só
saiu neste ano. "A nova regra da CVM para FIDCs deve
tornar o produto muito mais blindado em relação a eventos
de fraude", afirma Clive Botelho, diretor financeiro do
BMG.
Para o presidente da BB DTVM, Carlos Massaru
Takahashi, os FIDCs continuam sendo um produto
interessante e há demanda para emissões de ativos de
boa qualidade. "O mercado tem uma demanda grande por
crédito privado, mas a avaliação desses ativos não pode
se restringir à análise do prospecto ou ao rating da
emissão. As gestoras devem ter estrutura para avaliar o
risco de crédito."
Apesar do menor apetite para emissões, alguns bancos
analisam a estruturação de novas operações. É o caso do
Bonsucesso, que pretende lançar ainda neste semestre
um FIDC de crédito consignado, de cerca de R$ 200
milhões. O banco ainda avalia a colocação de outro fundo,
com lastro em recebíveis de cartão de crédito, para a
segunda metade do ano. "Entendemos que o DPGE é
uma fonte finita de captação. Por isso, precisamos
diversificar as fontes de funding", diz Juliana Pentagna,
diretora de investimentos do Bonsucesso. A executiva
confirma que o custo do FIDC está pouco acima daquilo
que se paga em cessões de carteira de crédito para outros
bancos e também mais caro do que o DPGE.
Mesmo assim, alguns bancos continuam acessando essa
modalidade de captação. A Integral Trust está com três
emissões de FIDCs de bancos em análise, sendo duas
lastreadas em carteira de crédito consignado e uma de um
portfólio de financiamento de automóveis, afirma Carlos
Fagundes, sócio da Integral.
O presidente do Banco Petra, Fernando Fontes, afirma
que deverá haver mais emissões com lastro em carteiras
corporativas e também de bancos de montadoras. A
instituição, diz ele, tem uma operação em andamento de
um FIDC de banco médio.
Fonte: Valor Econômico (13/03/2013).
MS News - Abril de 2012
investimentos) caiu 4% na comparação com 2011. Para
este ano, a expectativa de especialistas de mercado é de
que a situação melhore.
As projeções, porém, variam bastante. Para alguns, o que
se perdeu em 2012 será recuperado com folga, enquanto
outros avaliam que a melhora prevista servirá apenas para
que se volte aos níveis de 2011.
"Ao promover desonerações e oferecer benefícios
pontuais a alguns setores, o governo pode contribuir para
represar os investimentos", disse o economista Silvio
Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria.
O argumento dele é que empresários de um setor não
contemplado pelas ações governamentais podem segurar
investimentos na expectativa de que também venham a
ser beneficiados com medidas especiais. Essa é uma das
razões que explicam por que a Tendência projeta uma alta
dos investimentos de apenas 3,8% em 2013. A estimativa
para o PIB é de alta de 3%.
A LCA Consultores tem visão distinta. Para a consultoria,
os investimentos devem avançar 8,3% neste ano, o que
seria suficiente para levar a taxa de investimentos para
perto de 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Há um
consenso entre especialistas de que o Brasil precisa
investir entre 22% e 25% do PIB para crescer de forma
sustentável na faixa de 4% a 4,5% ao ano.
A LCA avalia que os chamados indicadores antecedentes
deste início de ano apontam que os investimentos
cresceram 12,8% em janeiro na comparação com o
mesmo mês do ano passado. "A retomada dos
investimentos ganhou vigor no começo de 2013", afirma
relatório da consultoria enviado a clientes.
Outros analistas observam que o ambiente econômico
neste início de ano está conturbado, o que pode prejudicar
a retomada dos investimentos - e diminuir ainda mais a
eficiência dos pacotes do governo Dilma.
"Poucas vezes constatei tanto mau humor dos
empresários como no início deste ano. Sucessivas
interferências, inconsistência de discursos, etc. explicam
esse sentimento", disse o economista José Roberto
Mendonça de Barros, sócio da MB Associados. "A
confusão gerada pelas ações do começo do ano não
ajuda em nada (os investimentos)", afirmou o expresidente do BC Affonso Celso Pastore, sócio da AC
Pastore & Associados.
Investidor teme mudanças bruscas do governo
O "ativismo" do governo Dilma tem sido insuficiente para
convencer o setor privado a investir mais fortemente na
economia brasileira. Para alguns analistas, as
intervenções constantes acabam provocando um efeito
contrário: tiram a confiança dos empresários, que temem
mudanças abruptas na condução do País.
No ano passado, por exemplo, a chamada Formação
Bruta de Capital Fixo (FBCF, que mede justamente os
Entre os fatores que atrapalham as decisões dos
empresários, eles citam a alta da inflação, as medidas
pontuais adotadas para contê-la (como a desoneração da
cesta básica) e as incertezas sobre a taxa de câmbio.
Nos últimos meses, o governo emitiu sinais contraditórios
sobre o nível que considera ideal para o dólar. "Essa
incerteza fez muitas empresas perderem dinheiro no
mercado financeiro", disse Mendonça de Barros.
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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MS Clipping
Moore Stephens
13/03/2013
Moore Stephens
Como contraponto, eles celebram as mudanças nas
regras das concessões de serviços públicos, que
aumentaram a taxa de retorno oferecida aos empresários.
Fonte: O Estado de S. Paulo (13/03/2013).
Suzano para projetos de US$ 4 bilhões
A caminho de colocar em operação uma nova fábrica no
Maranhão, a Suzano Papel e Celulose suspendeu dois
projetos de seu portfólio, com investimentos estimados em
cerca de US$ 4 bilhões. A decisão está alinhada ao novo
direcionamento da companhia, de neste momento
concentrar atenção nessa unidade, em Imperatriz, na
redução do endividamento e na melhoria dos seus
resultados.
Sob a nova estratégia, tanto a Suzano Energia Renovável,
com investimento estimado em US$ 1 bilhão, quanto a
fábrica de celulose do Piauí, avaliada em US$ 3,01
bilhões, estão engavetadas até que a alavancagem
financeira da companhia esteja abaixo de 2,5 vezes (pela
relação entre dívida líquida e Ebitda). No fim de 2012,
esse indicador era de 5 vezes. Analistas já desenham rota
ascendente para os próximos meses.
A avaliação do novo presidente da Suzano, Walter
Schalka, é de que a "indústria de celulose não tem
rentabilizado de forma adequada o capital de seus
acionistas". Esse retorno poderá ser ainda menor se
confirmado o cenário de sobreoferta da matéria-prima em
alguns anos. Entre intenção e anúncios oficiais, haveria
uma nova fábrica por ano até o fim da década.
Sob o lema do maior rigor na oferta - já adotado pela
concorrente Fibria, que também adiou um projeto -, a
Suzano poderia, no limite, reduzir os níveis de produção
ou deixar de comercializar certos volumes do produto para
evitar preços e margens inadequados. "Tomamos o
cuidado de nos reunir nas últimas semanas para discutir
qual deveria ser o foco da organização", disse Schalka,
após a divulgação dos resultados do quarto trimestre. "A
decisão foi por uma política mais conservadora de
endividamento e determinada na busca de resultados."
MS News - Abril de 2012
foco nas prioridades, entre outras iniciativas, fazem parte
do programa de ajustes.
Segundo Schalka, em relação a pessoal, será proposto ao
conselho a reeleição de todos os diretores estatutários. O
organograma da empresa, contudo, será simplificado.
"Vamos fortalecer a cultura de meritocracia", afirmou. Do
lado financeiro, a Suzano cancelou uma linha de crédito
em formato de "stand by facility" com o Banco BTG
Pactual de R$ 2 bilhões e reafirmou os planos de vender
ativos não estratégicos e não operacionais para reduzir
alavancagem.
"Diante da robustez de caixa [R$ 4,3 bilhões em
dezembro] e da geração de caixa, mais os R$ 2,5 bilhões
do BNDES e agências de crédito à exportação para o
projeto do Maranhão, não seria necessário usar essa
linha", explicou.
Sobre os ativos que devem ser vendidos - a exemplo de
sua participação no Consórcio Capim Branco Energia -,
ele afirmou que há terras e florestas excedentes em São
Paulo, além de imóveis, que poderiam ser monetizados e
gerar cerca de R$ 250 milhões em recursos à companhia.
O lucro líquido de R$ 34 milhões da Suzano no quarto
trimestre ficou praticamente em linha com o esperado. A
média das projeções de Bank of America Merrill Lynch,
Espirito Santo, Itaú BBA e Goldman Sachs apontava para
lucro de R$ 36,5 milhões entre outubro e dezembro. A
receita líquida de R$ 1,47 bilhão também veio dentro das
expectativas - na média, os quatro bancos esperavam
receita de R$ 1,46 bilhão.
Já o resultado antes de juros, impostos, depreciação e
amortização (Ebitda) de R$ 404 milhões ficou ligeiramente
acima da média das estimativas, que apontava para R$
386 milhões no período.
Fonte: Valor Econômico (13/03/2013).
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A preocupação com os níveis de alavancagem se justifica
com os números do fim de 2012 e os desembolsos
previstos para este ano. A companhia terá de arcar neste
ano com pesados aportes para garantir o início da
operação da fábrica do Maranhão no quarto trimestre.
Estima-se R$ 3 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões
direcionados à nova unidade.
A suspensão dos projetos, que já receberam aportes de
R$ 550 milhões, faz parte de um conjunto mais amplo de
medidas anunciadas ontem pela direção da Suzano.
Aprofundamento do programa de redução de custos,
revisão de processos corporativos, modernização de
determinadas linhas de produção, estruturação de
logística integrada, redimensionamento de equipes com
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(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)