14 de setembro de 2012
MS Clipping
Moore Stephens
Edição Diária
ÍNDICE
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .....................................................................................................................................................................2
Créditos do IPI e o ativo permanente (Valor Econômico) .....................................................................................................................2
Exportadores podem vender crédito de ICMS (Valor Econômico) ......................................................................................................2
Fisco veta créditos em limpeza e terceirização da produção (DCI-SP) ...............................................................................................3
Escolha do Sped Fiscal deve priorizar cumprimento da legislação e integração de sistemas (CRC-SP) .......................................4
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA ...............................................................................................................................................4
Devolução não entra no cálculo de contribuição (Valor Econômico) .................................................................................................4
Ministério Público busca donos de R$ 600 milhões no FGTS (Valor Econômico) .............................................................................5
Confira dez regras de sobrevivência fundamentais para a pequena empresa brasileira (O Estado de S. Paulo)...........................6
CONTABILIDADE / AUDITORIA ...............................................................................................................................................................7
A importância da contabilidade para execução de um Planejamento Tributário (Contábeis.com.br)..............................................7
Por que a contabilidade é obrigatória em todas as empresas? (Portal de Contabilidade) ................................................................8
A Controladoria Contábil e suas vantagens (Blog da Moore Stephens) .............................................................................................9
OUTROS ASSUNTOS ...............................................................................................................................................................................9
Governo anuncia desoneração de 25 novos setores (Valor Econômico) ...........................................................................................9
Com desoneração da folha, empresas reavaliam tercerização e demissões (Folha de S. Paulo) ..................................................10
BC americano adota estímulo agressivo (O Globo) ............................................................................................................................11
Comercializadoras vão ter dias difíceis (Valor Econômico) ...............................................................................................................12
GE vai gerar energia do Comperj (Valor Econômico) .........................................................................................................................12
Negociações fracassaram e banco Cruzeiro do Sul vai ser liquidado (O Estado de S. Paulo) .......................................................13
Sobre a Moore Stephens Auditores e Consultores
A Moore Stephens é uma das maiores redes de auditoria, consultoria e outsourcing contábil do mundo. A empresa é formada por aproximadamente 630
escritórios e está presente em mais de 100 países. Está entre as 12 maiores posições no ranking mundial, com faturamento anual de mais de US$ 2
bilhões.
A Moore Stephens Auditores e Consultores presta serviços em auditoria, consultoria tributária e empresarial, tecnologia de informação, outsourcing de
serviços contábeis, tributários e administrativos, e corporate finance. Há ainda determinadas divisões, com estruturas próprias, criadas para
atendimento de interesses específicos, como a Divisão de Auditoria Interna e a Divisão de Small Business, entre outras.
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(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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Moore Stephens
14/09/2012
Moore Stephens
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Créditos do IPI e o ativo permanente
No dia 13 de agosto foi publicado no Diário Oficial
Eletrônico o enunciado da Súmula nº 495 do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) dispondo que: "a aquisição de
bens integrantes do ativo permanente da empresa não
gera direito a creditamento de IPI". Com a edição da
referida súmula fica pacificada a questão no âmbito do
STJ, de modo que os contribuintes do IPI não têm direito
ao crédito do valor do imposto que vier a ser pago nas
aquisições de bens de capital destinados ao ativo
permanente. A jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF) segue por essa mesma vereda, ou seja, é
também contrária à pretensão das empresas industriais
que investem na renovação ou ampliação do parque fabril
e arcam com os custos do IPI em certas circunstâncias.
Ocorre que em nenhum dos precedentes que foram
utilizados para edição da Súmula 495 o tema foi analisado
de acordo com modificação introduzida na Constituição
Federal pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de
dezembro de 2003. A emenda mudou radicalmente o
espectro do princípio da não cumulatividade do IPI. Com o
advento da referida emenda, o artigo 153 da Constituição
Federal passou a contar com o texto do inciso IV do
parágrafo 3º, segundo o qual o IPI "terá reduzido seu
impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo
contribuinte do imposto, na forma da lei".
A mensagem normativa da Emenda Constitucional não
comporta dúvidas, de modo que os valores relativos aos
bens de capital que tenham, sido tributados pelo IPI
devem compor o montante dos créditos após o seu
advento. Reduzir o impacto da tributação, segundo o
mandamento da referida emenda, é desonerar ou reduzir
os custos tributários dos bens de capital destinados ao
ativo permanente das empresas contribuintes do IPI. O
contribuinte não pode ser prejudicado pela inércia do
Congresso Nacional se aquele órgão estatal se omite em
editar leis sobre a desoneração tributária pretendida pela
norma constitucional. Desse modo, ele deve ter acesso à
desoneração por intermédio do sistema de crédito do
imposto.
O direito ao crédito do IPI sobre os bens destinados ao
ativo permanente deriva diretamente da Emenda
Constitucional nº 42 que tem eficácia imediata para
proscrever (invalidar) toda a legislação que seja contrária
ao seu desiderato, de modo que a nova ordem
constitucional repele as leis e atos normativos que
disponham contra os seus termos e contra o seu espírito.
A repulsa, no caso, não é meramente política ou filosófica:
a ordem constitucional revoga as normas da legislação do
IPI porque é dotada de supremacia, e, deste modo,
impede que uma lei ordinária tenha força superior à de
uma norma constitucional, ou que a falta de lei prejudique,
como no caso, os contribuintes. A ordem constitucional foi
dada e deve ser cumprida, de um modo ou outro, ou seja,
com edição de lei de desoneração ou com o
MS News - Abril de 2012
aproveitamento dos créditos.
A Súmula nº 491 do STJ deve ser interpretada à luz da
Emenda nº 42
Assim sendo, com o advento da Emenda Constitucional nº
42, as normas que vedavam o direito ao crédito nas
aquisições de bens de capital (bens de uso na empresa e
integrantes do Ativo Permanente) tornaram-se inválidas ou
revogadas porque não estão em conformidade com a nova
ordem constitucional. Estando as normas existentes de
acordo com a nova ordem que se instaura, dá-se a
recepção das normas do velho pelo novo ordenamento,
fenômeno ao qual Hans Kelsen qualificou como um
procedimento abreviado de criação do direito. De outra
parte, se as normas antigas não haurem fundamento de
validade na nova ordem constitucional quedam-se
revogadas por invalidade. No caso presente, as normas
que vedavam a escrituração do crédito de IPI na aquisição
de bens de capital perderam fundamento de validade
constitucional e foram expulsas do ordenamento jurídico
por via de revogação porque entraram em choque com a
Constituição Federal - com a nova ordem constitucional
estabelecida pela Emenda nº 42).
Não tem sentido se aguardar a edição de uma lei para
revogar uma proibição que já não existe desde o advento
da novel norma constitucional, pois, a Constituição valeria
menos que a lei. A ausência de lei acerca do crédito não
impede o efeito revogatório das normas que são contrárias
ao mandamento constitucional da desoneração, sob pena
de haver uma norma que determina o que deve ser feito (a
desoneração) em vigor concomitante com norma que a
impede (impede a desoneração).
Portanto, parece cristalino que, após o advento da
Emenda Constitucional nº 42, o princípio da não
cumulatividade não mais admite a proibição do crédito em
relação aos bens de capital necessários ao normal
funcionamento de seus estabelecimentos industriais.
Assim sendo, parece claro que a Súmula 491 do STJ deve
ser interpretada à luz da Emenda Constitucional nº 42, de
modo que as aquisições de bens de capital ocorridas após
o advento da citada norma geram direito ao crédito como
forma de desoneração imposta pela nova ordem
constitucional.
Edmar Oliveira Andrade Filho é doutor em direito tributário,
advogado em São Paulo
Fonte: Valor Econômico (14/09/2012).
Exportadores podem vender crédito de ICMS
Os créditos de ICMS acumulados por exportadores no
Espírito Santo poderão ser usados em importações
próprias ou de terceiros. A transferência desses créditos
será feita por meio de leilões. A novidade está na Lei nº
9.908, publicada ontem.
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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A norma ampliou a possibilidade de uso desses créditos
que se acumulam porque os exportadores vendem suas
mercadorias sem a incidência do ICMS. Assim, não têm
como usar os créditos obtidos anteriormente.
Os contribuintes capixabas já estavam autorizados a
transferir seus créditos para estabelecimentos próprios no
Estado e, na existência de saldo remanescente, repassar
a outras empresas do Espírito Santo, mediante
autorização da Fazenda. Desde ontem, o exportador pode
também usar esses créditos para pagar até 90% do
imposto devido na importação de mercadorias ou bens,
devendo o restante ser recolhido em dinheiro. O
exportador pode ainda transferir esses créditos
acumulados a terceiros.
A nova lei cria um regime de leilão para as transações de
compra e venda de créditos do ICMS, regidas pelo Banco
de Desenvolvimento do Estado (Bandes). A norma já
adianta procedimentos para a captação e aquisição de
créditos por meio de leilões. Na captação, por exemplo,
terá preferência o estabelecimento que ofertar o maior
deságio. Na aquisição, terá preferência na arrematação
das cotas o estabelecimento que oferecer, para
pagamento em dinheiro, o maior percentual do imposto
devido. Um decreto a ser publicado irá disciplinar os
leilões.
Fonte: Valor Econômico (14/09/2012).
Fisco veta créditos em limpeza e terceirização da
produção
Soluções de consulta restringem mais uma vez benefício
de PIS e Cofins, o que tem trazido incerteza para as
empresas; publicidade em franquia é tributada
Mais uma vez a Receita Federal restringiu o conceito de
insumos para aproveitamento de créditos de Programa de
Integração Social (PIS) e Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Nas
soluções de consulta 119 e 122, publicadas ontem, o fisco
entendeu que a terceirização da produção das
mercadorias de origem animal ou vegetal destinadas à
alimentação e os serviços terceirizados de segurança
patrimonial, de portaria, limpeza, telefonia e Internet em
empresas de transporte de cargas, de depósito e
armazenagem não geram o direito ao crédito presumido.
A Receita possui entendimento restritivo com relação ao
aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na modalidade
não cumulativa, o que traz prejuízos para as empresas
que são obrigadas ao recolhimento neste formato. O
entendimento mais presente é o de que só dão direito a
créditos os gastos com insumos aplicados ou consumidos
no processo produtivo da empresa ou na prestação de
serviços.
Para o advogado Richard Dotoli, do Siqueira Castro
Advogados, o fisco tem restringido os créditos e de forma
desnecessária. “Não vejo como dissociar os gastos, por
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exemplo, com limpeza, do produto final. Eles são
essenciais”, diz. Segundo ele, a Receita está muito
distante do que as instâncias administrativas já entendem.
“Ela está muito afastada do espírito da não cumulatividade
do PIS e da Cofins”, afirma.
As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 tratam do crédito de
PIS e Cofins no regime não-cumulativo. Nelas, há o
crédito dos tributos para abater do que foi gasto nas
aquisições de insumos destinados a processos industriais.
Surgiram diversas dúvidas sobre o que seriam insumos.
Hoje, a Receita e o Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf) afirmam que são os intermediários,
matérias-primas, embalagens e outros gastos, como
produtos e peças que sofram desgaste.
“Essa questão merece uma atuação do legislativo de
revisitar qual foi a intenção e esclarecer a questão dos
insumos, que devem ser os gastos e despesas normais e
usuais para a prática da atividade na produção ou
prestação de serviços”, afirma Dotoli. Para o advogado, o
cenário atual cria incerteza. “O contribuinte não tem
dimensão do preço final, pois meses depois pode sofrer
uma autuação de um crédito que tinha como certo e sofrer
um grande prejuízo”, destaca.
Na solução 119, a Receita afirmou que não geram direito
ao crédito presumido “os insumos utilizados na produção
das mercadorias de origem animal ou vegetal, destinadas
à alimentação humana ou animal (...) se a efetiva
produção dessas mercadorias for repassada para outra
pessoa jurídica [terceirização da produção]”.
Já na solução 122, o texto estabelece que “os gastos
efetuados com a aquisição de serviços terceirizados de
segurança patrimonial e de portaria e limpeza, bem como
os serviços de telefonia e de Internet, não geram créditos
a serem descontados da Cofins e da contribuição para o
PIS em empresa dedicada à atividade de transporte
rodoviário de cargas, de depósito e armazenagem, de
agenciamento de cargas marítimas e de despachos
aduaneiros, pois esses serviços não são aplicados ou
consumidos diretamente na prestação dos serviços
realizada pela pessoa jurídica”.
Neste ano, diversas soluções do fisco restringiram o
crédito de PIS e Cofins. Em março, a Receita negou o
benefício na aquisição de materiais usados em
procedimentos ligados ao controle de qualidade. Em 2010,
no entanto, o Superior Tribunal de Justiça, comandado
pelo ministro Felix Fischer, já autorizou o crédito com
despesas relativas à preservação das características do
produto até sua entrega ao comprador.
Já foram vetados créditos em seguros de cargas e dos
veículos em que elas são transportadas. Também já foi
especificado que na prestação de serviços de pesquisa de
mercado não podem ser descontados créditos relativos a
gastos com telefone, combustível, hospedagens e
passagens.
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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14/09/2012
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Franquias
Na solução de consulta 114 o fisco entendeu que os
valores transferidos por empresas franqueadas à
franqueadora para compor fundo de publicidade destinado
a cobrir despesas de propaganda constituem receita da
franqueadora em virtude de estar configurada a prestação
de serviço, e integram a base de cálculo do Imposto de
Renda Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido, do PIS e da Cofins. Foi a primeira vez que
o fisco se manifestou sobre o assunto.
Em outra solução, a 118, a Receita afirmou que o
pagamento de compensação para que o funcionário
desligado não venha a trabalhar em empresa concorrente
por certo período compensa a elevação patrimonial que
presumivelmente ocorreria. “A compensação de potencial
perda de renda futura constitui acréscimo patrimonial
sujeito à incidência de imposto sobre a renda”, diz o texto.
“O entendimento vai contra decisões consagradas do STJ,
que já reconheceu
Fonte: DCI – SP (14/09/2012).
Escolha do Sped Fiscal deve priorizar cumprimento da
legislação e integração de sistemas
Software deve ser aberto e permitir ajustes, correções e
ampliação da rede
O Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Fiscal)
vem exigindo que as empresas integrem seu controle
contábil para consolidar as informações que são
transmitidas periodicamente à RFB (Receita Federal do
Brasil). O principal cuidado que a companhia deve ter ao
escolher o software é o de verificar se ele segue as regras
estabelecidas pela legislação. Outra dica, segundo o
conselheiro do CRC SP Julio Linuesa Perez, é que o
software não seja fechado ou estático, mas sim flexível e
que permita ajustes, correções e ampliação do sistema
como um todo.
O que muda na organização da empresa com o Sped
Fiscal?
O novo sistema compreende toda a escrituração fiscal de
tal forma, que implica na necessidade de a empresa
possuir software adequado no atendimento desses
trabalhos, reforçando, ainda, a extrema necessidade do
controle analítico do estoque e de toda a sua
movimentação, assim como a geração dos arquivos
magnéticos exigidos pelo sistema.
Há mudanças estruturais da empresa no modo de como
cuidar da Contabilidade?
Na prática, a Contabilidade passa necessariamente por
um processo de plena integração no referido software, de
tal forma que tanto a escrituração fiscal como a contábil,
juntamente com as demais apurações - como o Sped
MS News - Abril de 2012
Contribuições-, estejam plenamente ajustadas nessa
integração.
Quais são os cuidados que as empresas precisam tomar
com a implantação do Sped Fiscal?
Essencialmente, os principais cuidados são em relação à
implantação do sistema. Além de atender plenamente à
legislação fiscal, o sistema precisa tratar de uma das fases
do Sped como um todo, ou seja, se interligar com a
escrituração contábil, as contribuições, o Fcont, o e-Lalur
e, dentro do possível, com o Sped Social.
As empresas passaram a ter alguma dificuldade por conta
dessa nova obrigação fiscal? O senhor poderia pontuálas?
De fato, diversas foram e são as dificuldades dessa
obrigação. Basta posicionar, inicialmente, a grande
complexidade da legislação que trata sobre a matéria; as
mudanças e alterações rotineiras; a obrigatoriedade de se
atender ao nível de detalhamento a ser informado; a
decisão quanto à aquisição de software que atenda, de
fato, e plenamente às exigências; além da enorme
necessidade da capacitação funcional permanente das
pessoas envolvidas no processo.
O que as empresas precisam observar ao contratar uma
solução de NF-e e Sped? Esse tipo de solução trouxe
ônus para as empresas? Dá para mensurar?
Como resumo das questões abordadas, ao contratar uma
solução no atendimento dos assuntos em pauta, o que os
empresários e os Profissionais da Contabilidade precisam
avaliar, essencialmente, é o sistema que atenda todos os
pré-requisitos legais - lembrando que esse software não
pode ser fechado ou estático, ou seja, ele deve permitir
ajustes, correções e ampliação do sistema como um todo.
De fato, todas as empresas tiveram e têm ônus na
aquisição e implantação, pois, além da necessidade de
compra do mencionado software, na maioria dos casos
houve, também, gastos com equipamentos para suportar
todas essas novas exigências, lembrando ainda, mais uma
vez, do investimento permanente no treinamento de toda a
equipe envolvida. Quanto à mensuração, é algo mais
complexo, já que depende da estrutura e porte de cada
empresa.
Fonte: CRC – SP (09/2012).
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA
Devolução não entra no cálculo de contribuição
A Divisão de Tributação da Receita Federal decidiu que os
valores referentes a devoluções de mercadorias poderão
ser excluídos da base de cálculo da contribuição
previdenciária sobre a receita bruta. O entendimento
consta da Solução de Consulta nº 121, publicada na
edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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Moore Stephens
A alíquota da contribuição é de 1% para empresas de
confecção, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais
elétricos e autopeças, entre outros. Para hotéis, tecnologia
da informação e de comunicação e call center, o
percentual é maior, de 2%. Ontem, o governo federal
anunciou a inclusão de outros 25 ramos de atividade na
lista de desoneração.
Essas empresas deixaram de pagar 20% sobre a folha de
pagamento dos funcionários e, em troca, passaram a
recolher um percentual (1% ou 2%) sobre o faturamento
bruto. A mudança veio com a Lei nº 12.546, de 2011.
A resposta da Receita Federal, de acordo com o advogado
Thiago Garbelotti, do escritório Braga & Moreno
Consultores e Advogados, é uma boa notícia para os
contribuintes sujeitos à nova sistemática de recolhimento.
"Na apuração da receita bruta, a lei permite a exclusão
das vendas canceladas e de descontos incondicionais,
não fazendo alusão às devoluções, o que acabou por
gerar dúvidas em uma série de empresas", diz.
A norma também determina que não devem ser incluídos
na receita bruta o IPI e o ICMS cobrados pelo substituto
tributário. "Isso porque o substituto recolhe esses impostos
antes por determinação legal, não sendo um encargo
próprio do seu faturamento", afirma o advogado Daniel
Mariz Gudiño, do escritório Dannemann Siemsen.
O tributarista diz que o entendimento da Receita está de
acordo com o Regulamento do Imposto de Renda em
vigor - Decreto nº 3.000, de 1999. Ele estabelece que "na
receita bruta não se incluem os impostos não cumulativos
cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante,
os quais o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços
seja mero depositário".
Fonte: Valor Econômico (14/09/2012).
Ministério Público busca donos de R$ 600 milhões no
FGTS
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de uma
tarefa inusitada, está à procura dos donos de R$ 600
milhões referentes a depósitos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). O montante foi acumulado
desde a criação do fundo, em 1967, por empresas ou
prefeituras que não identificaram quem seriam os
trabalhadores beneficiados no momento dos depósitos.
Em abril, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o MPT
firmaram uma parceria para encontrar os proprietários
desse dinheiro, mas de lá para cá pouco se avançou.
MS News - Abril de 2012
de Monsenhor Tabosa, no Ceará, que na época registrava
uma população de 16,7 mil pessoas, de acordo com o
Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Segundo o procurador do trabalho Francisco José Parente
Vasconcelos Júnior, alguns servidores da prefeitura
procuraram o Ministério Público alegando que o FGTS não
estava sendo depositado em suas contas vinculadas.
Vasconcelos Júnior afirma que, posteriormente, foi
constatado que a verba era depositada, mas o município
não informava à CEF os nomes dos servidores e os
respectivos valores. "Eu notifiquei a Caixa. A instituição
informou que o problema estava ocorrendo em todos os
municípios do Ceará", diz.
O MPT pediu à Caixa um levantamento do montante a ser
individualizado no Ceará e Piauí. Segundo Vasconcelos
Júnior, os valores mais antigos encontrados foram
depositados na década de 1970. Após receber os dados, o
órgão realizou audiências, nas quais as empresas e
prefeituras eram informadas sobre os procedimentos para
regularizar a situação. Foram assinados também termos
de ajustamento de conduta (TACs), nos quais as partes se
comprometiam a identificar os beneficiários.
De acordo com a CEF, de 2010 a 2012 foram
encontrados, nos dois Estados, 23 mil trabalhadores
donos de aproximadamente R$ 7 milhões. "Os municípios
ganham duas vezes porque passou a circular mais
dinheiro na economia local e o poder público deixou de ser
condenado por não ter depositado o FGTS corretamente",
afirma Vasconcelos Júnior.
Para o procurador João Batista Machado Júnior, do Piauí,
a parceria ainda apresenta a vantagem de ser
extrajudicial, trazendo agilidade ao processo. Ele diz que
não identificar os depósitos sem individualização é
problemático para os dois lados. "É um dinheiro que não
volta para o empregador nem chega ao destino final", diz.
O advogado Fábio Berbel, do Bichara, Barata & Costa
Advogados, afirma que, em situações como essa, os
trabalhadores correm o risco de nunca receberem. "Se ele
entrar com uma ação judicial e a empresa para a qual
trabalhava faliu, o trabalhador poderá ficar sem o dinheiro,
ainda que depositado."
Segundo o MPT, a busca desses trabalhadores evitará
que se reclame na Justiça o FGTS não depositado. Muitos
descobrem no curso dos processos que os valores estão
na Caixa, mas não foi realizada a discriminação do
beneficiário.
De acordo com a Caixa, um aplicativo chamado Sistema
Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à
Previdência Social (SEFIP), obrigatório desde 2001,
impossibilita que valores sejam depositados sem
individualização. O órgão informou que essa situação
ocorria principalmente nas prefeituras, que faziam acordos
para parcelar valores do fundo atrasados. A Caixa pedia
ao Tesouro Nacional a retenção de parte do Fundo de
Participação dos Municípios para pagamento das
parcelas, e cabia aos municípios enviarem a relação dos
beneficiários. Quando eles não mandavam, os valores
ficavam parados.
O problema foi descoberto em 2010. Naquele ano, a Caixa
e o MPT iniciaram um projeto-piloto no pequeno município
Em abril, após a celebração do convênio, a Caixa se
comprometeu a encaminhar ao MPT os nomes das
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14/09/2012
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empresas e prefeituras de todo o país que depositaram
valores sem identificação. A parceria, entretanto, parece
ter sido pouco disseminada. No Estado do Rio Grande do
Norte, onde há R$ 6 milhões nessa situação, as
audiências com as empresas e prefeituras acontecerão
nos dias 24 e 26. Segundo o procurador Gleydson
Gadelha, que atua no Estado, cerca de R$ 3,6 milhões
foram depositados por uma única empresa, a Urbana
Companhia de Serviços Urbanos. A empresa, de
economia mista, realiza a limpeza urbana de Natal.
A companhia, por meio da assessoria de imprensa,
informou que entre 1986 e 1988 o FGTS dos servidores
deixou de ser recolhido, sendo feito, posteriormente, o
parcelamento da dívida. A Urbana disse que está
realizado um levantamento para detectar a situação de
cada funcionário.
No Rio Grande do Sul, segundo o procurador Paulo
Juarez, há entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões de FGTS
sem dono. O MPT do Estado já realizou reuniões com a
Caixa e as audiências devem ocorrer neste mês. Por meio
de sua assessoria de imprensa, o MPT de São Paulo,
Estado que ocupa o primeiro lugar na lista dos maiores
valores a serem individualizados - mais de R$ 163 milhões
-, afirmou que já foram realizadas reuniões com a CEF,
mas ainda não foi estabelecido um plano de ação.
O Rio de Janeiro, que ocupa o segundo lugar da lista,
possui R$ 80 milhões. O Ministério Público deve iniciar as
pesquisas em 40 prefeituras, que depositaram
aproximadamente R$ 20 milhões sem identificar os
trabalhadores. As primeiras reuniões entre a Caixa e os
procuradores devem começar no fim de outubro.
Já Goiás está na terceira posição do ranking, com
aproximadamente R$ 63 milhões não identificados. O MPT
do Estado não soube informar se já foram iniciadas as
buscas. Segundo dados do órgão, todos os Estados do
país, exceto Tocantins, possuem valores de FGTS sem
identificação.
MS News - Abril de 2012
Em entrevista ao Estadão PME, Dirceu Pio estabeleceu 10
regras fundamentais para a sobrevivência do pequeno
empreendimento. Se você pretende ou já tem um negócio,
confira e veja de que maneira você pode aprimorá-lo.
1 - Como planejar a abertura de uma empresa?
Antes de abrir uma empresa, você tem que se cercar de
todas as preocupações financeiras. O planejamento
financeiro precisa ser feito por uma pessoa que tenha
conhecimento nessa área de finanças. Caso não o tenha,
o melhor a fazer é deixar esse trabalho na mão de um
bom contador, que possa assessorar e que faça o serviço
mais pesado.
2 - Como lidar com a falta de crédito facilitado?
Tem que evitar pedir empréstimo para parente. Somente
em último caso, se tiver a certeza que vai poder pagar.
Nada perturba mais um negócio do que ter um credor na
família, ou um credor próximo de você. Analise as ofertas
do banco de maneira geral. Analise tudo e peça ao seu
contador ajuda para calcular os números.
3 - Negócios com familiares dão certo?
Não pense que sociedades nunca dão certo. Deve-se
saber que, muitas vezes, uma boa ideia só se viabiliza
com uma boa sociedade, seja com alguém da família ou
com algum amigo. Para dar certo, você precisa tomar
algumas providências.
A primeira delas é fazer a autocrítica quando algo dá
errado e saber que não se pode culpar o sócio por tudo.
Em segundo lugar, é importante você tomar informações
sobre seu possível sócio, procurar saber quem é a pessoa
com a qual você vai se associar para não entrar numa fria.
Por fim, uma das coisas mais importantes é você resolver
as pendências do negócio no dia a dia. Deve existir uma
comunicação diária.
Fonte: Valor Econômico (14/09/2012).
4 - Como deixar os clientes fascinados com a minha
empresa ?
Confira dez regras de sobrevivência fundamentais
para a pequena empresa brasileira
Ouvir o cliente tem que se tornar uma grande preocupação
de rotina. Mais importante ainda é dar consequências
práticas para as reclamações do cliente. Você pode ter
uma pequena urna, um pequeno questionário. E é preciso
estimular o consumidor a responder isso e levar muito a
sério essa opinião. Se ele faz uma queixa, entre em
contato com ele, ligue, dê uma satisfação.
Especialista indica que caminhos trilhar para a empresa
ser bem sucedida
Abrir um negócio traz, muitas vezes, incertezas a respeito
do futuro do empreendimento. Muitos questionamentos
passam pela cabeça do pequeno empresário no momento
de se lançar no mercado. Pensando na carência de
informações práticas sobre esse universo, os especialistas
em micro e pequenas empresas Dirceu Pio e Pedro
Cascaes Filho lançaram o livro "Caminhos Seguros para o
Empreendedor" (Paco Editorial, 2012). O objetivo da dupla
é instruir esses empresários a como trilhar um caminho de
sucesso e livrar seus pequenos negócios da ruína.
5 - Como faço um bom planejamento de marketing?
A grande missão de uma pequena empresa deve ser na
área de marketing. É ele quem vai determinar se o
negócio vai fazer sucesso ou se ele vai fracassar.
Pesquisas apontam que as duas grandes causas da morte
das pequenas empresas é a dificuldade em lidar com
dinheiro e a falta de visão de marketing.
É preciso fazer algumas perguntas. Quem vai comprar o
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meu produto? Qual preço esse consumidor está disposto a
pagar por ele? O que eu sei sobre o meu público-alvo?
Como me informar sobre esse público? Qual o perfil desse
dele? Quais são seus concorrentes? Capte e pesquise
todas as informações e só abra seu negócio com muita
informação sobre o público.
6 - Que estratégias devo usar para motivar minha equipe?
De acordo com cálculos dos autores, um trabalhador
dedica ao emprego uma carga horária que supera todas
as outras atividades no dia: ele fica de 14 a 16 horas de
seu tempo útil no emprego. Se ele não encontra no
trabalho um clima agradável, um mínimo de felicidade no
trabalho, como ele pode se sentir motivado? O
empresário, então, deve providenciar um ambiente de
trabalho agradável, descontraído, tratar com respeito as
pessoas e não exercer pressão acima do razoável sobre
seus funcionários.
Uma boa medida é estimular a participação dos
funcionários nos assuntos da empresa. Hoje, os
trabalhadores querem participar da vida do negócio, nas
estratégias, dar a sua contribuição. Isso os motiva.
Outro aspecto diz respeito ao valor da empresa. Não se
pode estabelecer os valores de cima pra baixo, tem quem
ouvir o que essas pessoas pensam e assumir esses
valores como os da própria empresa.
7 - Preciso treinar meus funcionários, mas não tenho
dinheiro. Como faço?
O treinamento precisa ser sistemático. Pesquisas pelo
mundo inteiro mostram que o treinamento de pessoas é
que faz a grande diferença no sucesso de qualquer
empreendimento. Acontece que as pequenas empresas
normalmente não têm condição de contratar empresas
especializadas em fazer treinamento, seja para tarefas de
rotina ou para atender o cliente. Então, uma medida
interessante é o empreendedor ir a uma loja semelhante,
ainda que seja seu concorrente, e imaginar como que ele
gostaria de ser atendido lá. E então trazer essa receita pra
dentro do seu negócio e treinar as pessoas pra seguir
esses objetivos.
Caso opte por contratar serviços de treinamento, o
empresário tem que insistir e não pode desistir de
capacitar seus funcionários, porque uma hora eles vão
aprender a fazer o trabalho. Ele também deve facilitar a
vida do funcionário que busca por cursos externos e
liberá-lo se for preciso, pois todo o conhecimento adquirido
beneficia o negócio. Isso traz motivação e muitas vezes
evita que ele perca o funcionário para um concorrente.
8 - Como arcar com os encargos sociais na folha de
pagamento?
Se o pequeno empresário optou por abrir o negócio, ele
tem que saber quais são as regras trabalhistas as quais
ele está sujeito. O livro recomenda que ele pense duas
vezes antes de contratar alguém. Só contrate quando você
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MS News - Abril de 2012
percebe que é extremamente necessário, pois a legislação
brasileira não favorece a pequena empresa.
A saída, então, é evitar contratar ou contratar
absolutamente quando for indispensável. Há negócios que
morrem por mau atendimento ao cliente. Se você for olhar
com atenção, ele - o empreendedor - não tinha as pessoas
necessárias pra prestar esse serviço.
9 - Quais os cuidados que o empreendedor precisa ter na
gestão financeira de seu negócio ?
O planejamento financeiro precisa ser feito por uma
pessoa que tenha conhecimento nessa área de finanças.
Caso não o tenha, o melhor a fazer é deixar esse trabalho
na mão de um bom contador, que possa assessora-lo e
que faça o serviço mais pesado.
10 - Meu negócio está indo muito bem. É hora de abrir
uma franquia?
Antes de abrir uma franquia, você precisa saber se ela
está bem posicionada no mercado em que vai chegar.
Checar se existe demanda na região pelo produto que
você vai oferecer é uma boa estratégia. Tem que
pesquisar o público e analisar os concorrentes. Se não
fizer isso, você pode fazer uma opção por uma franquia
errada no lugar errado e enfraquecer seu negócio. Você
tem que olhar a franquia pelo lado do posicionamento da
marca, se ela terá uma bos visibilidade como tem a sede.
Fonte: O Estado de S. Paulo (13/09/2012).
CONTABILIDADE / AUDITORIA
A importância da contabilidade para execução de um
Planejamento Tributário
O Planejamento tributário constitui-se um direito quando
utilizado dentro dos limites impostos pelos ditames legais
pertinentes. Considera-se um dever, no que concerne ao
administrador de empresas na sua tarefa de administrar
com probidade e parcimônia os recursos que lhe são
confiados.
Dentro do princípio de Elisão (e não Evasão, que é crime),
as empresas podem sim reduzir de forma legal sua carga
tributária. Não estamos falando de planejamentos
tributários de prateleira, vendidos no varejo. Estamos
falando de conhecer as atividades administrativas e
principalmente conhecer as atividades produtivas da
empresa, através de acompanhamento sistemático e
periódico.
O gestor tributário figura hoje indispensável às
organizações, deve ter uma visão geral da empresa,
desde a compra de matéria prima, envolvendo os
processos produtivos, industrialização ou beneficiamento,
e a forma de contratação da venda.
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Para o desenvolvimento de um planejamento tributário a
empresa deve estar devidamente organizada contábil e
fiscalmente. Sua escrituração deve fornecer os elementos
necessários à análise de suas atividades, com
lançamentos em contas próprias e constituição dos
créditos tributários a que tem direito.
Muitas vezes nos deparamos com situações onde não é
possível falar em planejamento tributário sem antes
“organizar a casa” o que é um processo que tem sua fase
de “maturação”, antes do desenvolvimento.
Trata-se até mesmo da mudança da cultura
organizacional, onde os funcionários são ao mesmo tempo
usuários (clientes) e fornecedores de informações. Às
vezes o “problema” não está apenas na contabilidade.
Esta apenas reflete os dados na forma em que lhe são
fornecidos.
Na maioria dos casos, se a contabilidade fornece dados
de forma incompleta, é porque desta forma incompleta que
os recebeu. É preciso mudar a cultura do fornecimento de
dados para a contabilidade na empresa.
Aí entra a questão, qual a visão que a alta direção da
empresa tem da contabilidade.
Contabilidade apenas para fins fiscais.
Contabilidade apenas para fins de fornecimento de dados
às instituições bancárias.
Contabilidade apenas para participar de licitações ou
preencher requisitos cadastrais.
Ou além destas finalidades, Contabilidade como ciência e
que estuda e controla seu verdadeiro objeto, o Patrimônio,
sua evolução, o retorno do capital investido, com fins
gerenciais e estratégicos de apoio a tomada de decisões e
planejamento estratégico.
Quando nos deparamos com uma cultura contábil definida
como no parágrafo anterior é que conseguimos encontrar
alternativas com vistas a reduzir a carga fiscal através do
planejamento tributário. Fazendo-se digamos assim, valer
os seus direitos!
Fonte: Contábeis.com.br (05/2012).
Por que a contabilidade é obrigatória em todas as
empresas?
1) Por exigência legal do novo Código Civil Brasileiro
O empresário e a sociedade empresária são obrigados a
seguir um sistema de Contabilidade e levantar,
anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179).
Os artigos 1.180 e 1.181 do novo Código Civil brasileiro
determinam a obrigatoriedade da autenticação do Livro
Diário no órgão de registro competente.
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No Diário, serão lançadas, com individualização, clareza e
caracterização do documento respectivo, todas as
operações relativas ao exercício da empresa. O Balanço
Patrimonial deverá ser lançado no Diário e firmado pelo
empresário e pelo responsável pela Contabilidade
(contador ou técnico em contabilidade legalmente
habilitado) (artigo 1.184).
Portanto, a partir do novo Código, não existe mais dúvida
sobre a obrigatoriedade de todos os empresários e as
sociedades empresárias manterem sua escrituração
contábil regular, especialmente em atendimento ao que
estabelece o artigo 1.078, quanto à prestação de contas e
deliberação sobre o balanço patrimonial e a demonstração
de resultado, cuja ata deverá atender ao que prevê o
artigo 1.075, para ser arquivada e averbada na Junta
Comercial.
As atas devem ser mantidas em livro próprio, registradas e
devidamente assinadas pelos sócios/administradores da
empresa.
2) Por necessidade gerencial
O empresário necessita de informações para a tomada de
decisões. Somente a Contabilidade oferece dados formais
e científicos que permitem atender a essa necessidade.
A decisão de investir, de reduzir custos ou de praticar
outros atos gerenciais deve-se basear em dados técnicos
extraídos dos registros contábeis, sob pena de se pôr em
risco o patrimônio da empresa.
A escrituração contábil é necessária à empresa de
qualquer porte como principal instrumento de defesa,
controle e preservação do patrimônio.
Uma empresa sem Contabilidade é uma entidade sem
memória, sem identidade e sem as mínimas condições de
planejamento de seu crescimento. Estará impossibilitada
de elaborar Demonstrações Contábeis por falta de lastro
na escrituração contábil.
3) Outras razões
Por meio da regular escrituração contábil, a empresa
poderá evitar situações de risco:
1. Recuperação judicial: para instruir o pedido do benefício
de recuperação judicial devem ser juntadas as
demonstrações e os demais documentos contábeis, na
forma do art. 51, inc. II, ou no § 2º da Lei nº 11.101-2005,
que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a
falência do empresário e da sociedade empresária. Esta
mesma Lei estabelece severas punições pela não
execução ou pela apresentação de falhas na escrituração
contábil (arts. 168 a 182).
2. Perícias Contábeis: em relação a demandas
trabalhistas, a empresa que não possui Contabilidade fica
em situação vulnerável, diante da necessidade de
comprovar, formalmente, o cumprimento de obrigações
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trabalhistas, pois o ônus da prova é da empresa mediante
a comprovação dos registros no Livro Diário.
3. Dissidências Societárias: as divergências que
porventura surjam entre os sócios de uma empresa
poderão ser objeto de perícia para apuração de direitos ou
responsabilidades. A ausência da Contabilidade, além de
inviabilizar a realização do procedimento contábil, poderá
levar os responsáveis a responder, judicialmente, pelas
omissões.
O profissional da Contabilidade não deve ser conivente
com seu cliente ou induzi-lo à dispensa da escrituração
contábil.
Essa indução poderá ocasionar prejuízos ao cliente em
função de operações financeiras não aprovadas pela falta
das Demonstrações Contábeis ou por Demonstrações
Contábeis emitidas sem base pela falta de escrituração
contábil.
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Além disso, ele é responsável por manter o foco nos
planejamentos e orçamentos traçados pela organização,
com o que, desta forma, todos os membros, independente
dos setores em que trabalham, são envolvidos.
Ao atuar sobre padrões de controle estabelecidos, a
Controladoria ainda se mostra apta a sugerir soluções
para os problemas identificados e os gestores conseguem
ter as informações necessárias para tomar a decisão mais
adequada.
Uma Controladoria bem desenvolvida contribui para a
eficácia gerencial. Através do planejamento, organização e
controle de todos os riscos e custos, ela também contribui
para o alcance das metas estabelecidas e assegura a
continuidade do negócio da empresa.
Fonte: Blog da Moore Stephens Aditores e Consultores
(12/2011).
OUTROS ASSUNTOS
A Demonstração Contábil elaborada sem o suporte da
contabilidade formal é demonstração falsa e criminosa,
tanto sob o aspecto do profissional, como do empresário,
passível de punição pelo Conselho Regional de
Contabilidade e pela Justiça.
Fonte: Portal de Contabilidade (08/2012).
Governo anuncia desoneração de 25 novos setores
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta
quinta-feira a inclusão de 25 setores na lista de
contemplados com desoneração na folha de pagamento.
São 20 segmentos da indústria, dois de serviços e três de
transportes.
A Controladoria Contábil e suas vantagens
A Controladoria é um segmento da contabilidade, mas
também pode ser definida como ramo da Adminstração,
que tem como objetivo auxiliar os gestores da empresa no
processo de planejamento e controle orçamentário e na
organização de um plano financeiro estratégico e
organizacional.
A função do controller ou controlador é fornecer
informações sobre desempenho, monitorar o processo de
elaboração do orçamento, definir padrões, projetar
resultados com foco no equilíbrio organizacional e previnir
qualquer tipo de excesso, desperdício ou minimizar a
possibilidade de possíveis fraudes, além de fortalecer os
controles internos da organização.
Uma das vantagens da Controladoria é oferecer a
administração segurança e consistências nas informações
financeiras, o que permite aos administradores
compreenderem melhor seus processos e torna possível o
feedback das informações nos ambientes em que é
implantada, permitindo assim o monitoramento e o
controle do processo para a tomada de decisões.
O controlador é responsável em gerar informações que
supram a necessidade dos gestores. Através de análises
sobre eventos passados comparados ao desempenho
atual, ele consegue prevenir problemas eventuais e
auxiliar a definir possíveis rumos da empresa.
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Segundo o ministro, a nova rodada de desonerações tem
o objetivo de reduzir o custo e aumentar a competitividade
da indústria brasileira. "Vêm se somar as outras medidas
que tomamos, que caminham na mesma direção de
reduzir o Custo Brasil”, disse Mantega.
Essas empresas se somam a 15 segmentos empresariais
que já haviam sido beneficiados. No caso dos novos
contemplados, a mudança tem validade a partir de 2013.
Com isso, as empresas desses ramos de atividade
contempladas deixariam de pagar 20% sobre a folha de
pagamento dos funcionários e, em troca, depositariam o
valor referente a um percentual (1% ou 2%) sobre o
faturamento bruto, como forma de contribuição
previdenciária.
Renúncia
O impacto fiscal da medida será de R$ 12,83 bilhões no
ano de 2013. Esse valor será descontado dos R$ 15,2
bilhões previstos no Orçamento de 2013 para tal
finalidade.
“Uma redução grande resultando R$ 12,830 bilhões em
desoneração. É uma boa desoneração, reduz custo da
mão de obra para esse conjunto de empresas e as torna
mais competitivas”, frisou o ministro, destacando o atual
momento de crise.
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Mantega disse que a desoneração da folha para mais
setores elevará a contratação de trabalhadores e a
formalização do emprego no país.
“A tendência é um aumento da contratação dos
trabalhadores. Além disso, haverá um aumento da
formalização”, disse.
As empresas desoneradas - novas e antigas - pagariam
R$ 21,570 bilhões de contribuição para o INSS em 2013 e
pagarão a título de imposto sobre o faturamento R$ 8,740
bilhões.
Dos 25 novos setores beneficiados pela desoneração da
folha de pagamento, uma parcela já havia sido incluída
pelo Congresso Nacional na medida provisória nº 563, que
tem até segunda-feira para ser sancionada pela presidente
Dilma Rousseff. A outra parte, que o ministro não soube
quantificar, será colocada na lista com a edição de uma
nova medida provisória.
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será compensada pela medida anunciada nesta quintafeira de redução do custo de mão de obra.
Estímulo a bens de capital
Mantega anunciou também que o prazo para depreciação
acelerada de despesas com compra de aquisição de bens
de capital (máquinas e equipamentos) foi reduzido de 10
para cinco anos. A medida será válida entre 16 de
setembro até o final de dezembro.
Segundo Mantega, a renúncia fiscal com essa medida
será de R$ 1,374 bilhão por ano entre 2013 e 2016, e em
2017 o impacto será de R$ 1,259 bilhão. Em cinco anos, a
desoneração será de R$ 6,755 bilhões.
“Espera-se que haja uma aceleração das compras de
bens de capital, incentivando antecipação das compras
para que os investimentos aumentem”, frisou o ministro.
Setores beneficiados
Juro baixo
Dos 25 novos contemplados pelo incentivo de redução de
custo de mão-de-obra, apenas dois segmentos pagarão
uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto. A alíquota
do restante será de 1%.
O ministro ressaltou ainda que os juros estão em um
patamar baixo. Ele lembrou que o juro real está em 2% e a
taxa para as empresas continua caindo.
“O custo financeiro no Brasil vem sendo reduzido”,
comentou. Ele ressaltou ainda que o país está com uma
taxa de câmbio desvalorizada. “Todos os custos em reais
estão menores em dólares, o que aumenta a
competitividade das empresas”, comentou Mantega.
No ramo da indústria foram beneficiados: aves, suínos e
derivados; pescado; pães e massas; fármacos e
medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos;
bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros;
fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e
rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção
metálica;
equipamento
ferroviário;
fabricação
de
ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafuso,
porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos. Todos
esses setores pagarão a alíquota de 1% sobre o
faturamento.
No caso de serviços, a alíquota da atividade de suporte
técnico informática será de 2%. Para manutenção e
reparação de aviões, o percentual será de 1%.
Os três segmentos de transporte beneficiados pelo
anúncio foram: transporte aéreo; marítimo, fluvial e
navegação; além de transporte rodoviário coletivo. A
alíquota dos dois primeiros setores será de 1%. Para o
último, será de 2%.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que,
como os setores contemplados pela desoneração da folha
de pagamento são de “mão de obra intensiva”, a medida
vai reduzir custos.
E isso “vai ajudar na inflação”. Por exemplo, Mantega citou
a redução nos custos do transporte coletivo – importante
variável inflacionária – como forma de controlar a elevação
dos preços.
Mantega disse também que, no caso do segmento de
aves, suínos e derivados, a alta nos preços dos insumos
Mantega destacou ainda o fato de que o câmbio está em
R$ 2 já há algum tempo, o que aumenta a competitividade
das empresas. Mantega lembrou dos planos lançados
recentemente, como o de concessão de rodovias e
ferrovias que devem estimular o investimento e ampliar a
oferta de infraestrutura a um custo menor.
“Estamos implementando programas de compras
governamentais que vão estimular a compra de produtos
fabricados no Brasil. Temos o Plano Brasil Maior”,
ressaltou. Segundo ele, as desonerações, principalmente,
do Brasil Maior, deverão somar R$ 45 bilhões somente
neste ano.
Fonte: Valor Econômico (14/09/2012).
Com desoneração da folha, empresas reavaliam
tercerização e demissões
O governo anunciou ontem que mais 25 setores podem
deixar em 2013 de pagar 20% de contribuição
previdenciária sobre a folha de salários e, em troca,
recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.
A medida beneficia principalmente empresas que
precisam de muita mão de obra. Isso porque, sem o
tributo, a folha de pagamento (salários e tributos) fica mais
barata, o que pode tornar compensatório empregar em vez
de contratar terceirizados.
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Mesmo com custo menor, a terceirização pode implicar
perdas no futuro, por causa de ações trabalhistas.
O anúncio de ontem já faz várias empresas beneficiadas
estudarem rever suas políticas de terceirização e
suspender planos de demissões.
A medida é um alívio para as companhias aéreas, que
vêm acumulando prejuízos sucessivos e vivem um
momento de forte alta de custos.
No setor de transporte aéreo, a ordem é reavaliar
contratos de terceirização para verificar se haverá
benefícios. O presidente de uma grande empresa do ramo
afirmou à Folha que fará, nos próximos dias, os cálculos
do custo de empregar terceiros e o impacto da medida.
O presidente da Associação Brasileiras das Empresas
Aéreas, Eduardo Sanovicz, calcula em R$ 300 milhões a
redução de custo no primeiro ano da medida.
No setor de tecnologia da informação, que aderiu em
dezembro à desoneração da folha, a avaliação é que a
medida incentivará a formalização de funcionários que
prestam serviço como empresas (os PJs, ou pessoas
jurídicas).
O setor emprega 1,2 milhão de trabalhadores, dos quais
cerca da metade são de PJs.
Para a Brasscom (que reúne médias e grandes empresas
do setor), a formalização ficou menos onerosa com a nova
regra e é uma chance para eliminar despesas com
passivos trabalhistas.
Fonte: Folha de S. Paulo (14/09/2012).
BC americano adota estímulo agressivo
O Federal Reserve (Fed, o banco central americano)
anunciou ontem um agressivo programa de estímulo à
economia americana, pelo qual vai comprar no mercado,
mensalmente, US$ 40 bilhões em papéis lastreados em
hipotecas. Esse programa será mantido até que o
mercado de trabalho apresente melhora significativa e a
inflação continue sob controle. Além disso, o Fed manterá
a taxa básica de juros em seu patamar atual, no intervalo
entre zero e 0,25%, pelo menos até meados de 2015. Em
janeiro, o BC americano estimava manter os juros na
mínima histórica até o fim de 2014. Em nota, o Fed
afirmou que manterá uma política de acomodação "por um
período considerável após o fortalecimento da
recuperação econômica".
As bolsas de valores de todo o mundo refletiram o
otimismo de que a ação do Fed dará impulso à maior
economia do planeta. Em Nova York, o índice Dow Jones
fechou em alta de 1,55%, enquanto Nasdaq e S&P
subiram 1,33% e 1,63%, respectivamente.
MS News - Abril de 2012
pontos, o maior avanço desde 27 de julho. É o maior
patamar desde 3 de maio, último mês em que o índice
ficou acima de 60 mil pontos.
Os mercados europeus e asiáticos fecharam antes do
anúncio do Fed, portanto não houve altas significativas.
Paris e Frankfurt recuaram 1,18% e 0,45%,
respectivamente, puxadas pela queda de 10% da EADS,
controladora do Airbus, que anunciou intenção de se unir à
britânica BAE Systems (-7,3%). Londres subiu 0,65%.
Tóquio avançou 0,39%, puxada pelo lançamento do
iPhone 5.
A decisão do Fed de vincular sua política de afrouxamento
monetário às condições macroeconômicas é inédita e
marca um novo patamar em seus esforços para reduzir o
desemprego nos Estados Unidos, atualmente em 8,1%.
- A situação do emprego continua sendo preocupante afirmou o presidente do Fed, Ben Bernanke, em entrevista
coletiva. - Enquanto a economia parece estar no caminho
de uma recuperação moderada, não está crescendo
rápido o bastante para fazer progressos significativos na
redução da taxa de desemprego.
"Engoliu a chave das algemas"
Stephen Stanley, economista da corretora Pierpont
Securities, disse à agência de notícias Reuters que, ao
vincular suas compras de títulos à queda no desemprego,
o Fed "basicamente trancou as algemas e engoliu a
chave".
Representantes da oposição, no entanto, afirmaram que
essa era uma tentativa de ajudar o presidente Barack
Obama às vésperas da eleição, em novembro. Já
assessores do candidato republicano, Mitt Romney,
afirmaram que a ação do Fed comprova o fracasso do
governo Obama.
- Deveríamos estar criando riqueza, não imprimindo
dólares - afirmou Lanhee Chen, diretor de política da
campanha de Romney.
As compras do Fed começam hoje mesmo. Este mês,
serão US$ 23 bilhões em papéis lastreados em hipotecas.
O Fed informou em nota que, além disso, manterá sua
Operação Twist, que consiste na venda de títulos do
Tesouro de curto prazo e na compra de papéis de longo
prazo. O BC já gastou US$ 2,3 trilhões nessas operações
desde o início da crise, segundo a Reuters.
Essas medidas, segundo o comunicado do Fed, "devem
reduzir a pressão sobre as taxas de juros de longo prazo,
ajudar os mercados hipotecários e contribuir para melhorar
as condições financeiras gerais".
O Fed ainda melhorou suas projeções para a economia
em 2013. O crescimento deve ficar entre 2,5% e 3%,
contra intervalo anterior de 2,2% a 2,8%.
O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São
Paulo (Bovespa), fechou em alta de 3,40%, aos 61.958
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Moore Stephens
Em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
afirmou que o governo não permitirá que a medida
adotada pelo Fed prejudique o real.
- Estaremos atentos às possíveis repercussões da
expansão monetária do Fed. Se houver a entrada
indesejável de recursos no Brasil a curto prazo,
tomaremos as medidas adequadas, caso haja alguma
consequência. O fato é que não deixaremos acontecer
uma valorização do real - afirmou Mantega.
Vladimir Caramaschi, estrategista-chefe do banco Crédit
Agricole no Brasil, ressalta, porém, que com a medida do
Fed haverá mais dólares no sistema, pressionando para
baixo o valor da moeda americana.
MS News - Abril de 2012
Mas a migração dos consumidores do mercado livre para
o cativo não será tão simples, afirma o presidente da
Abraceel. "Os contratos no mercado livre têm um prazo,
em média, de cinco anos. Os consumidores só poderão
migrar para o cativo ao término dos contratos", afirma.
Durante esse período, diz Medeiros, os consumidores
livres não poderão se beneficiar da redução dos preços da
energia "velha".
Cristopher Vlavianos, presidente da comercializadora
Comerc, discorda. " A extinção dos encargos é válida para
todos os consumidores, cativos ou livres", afirma o
executivo.
Fonte: Valor Econômico (14/09/2012).
Fonte: O Globo (14/09/2012).
GE vai gerar energia do Comperj
Comercializadoras vão ter dias difíceis
A provável redução do mercado livre de energia no país
deve criar um problema para as comercializadoras, que
vinham se expandindo de forma acelerada nos últimos
cinco anos. Para o presidente da Associação Brasileira
dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo
de Medeiros, é esperado que o setor passe por um
processo de fusões e aquisições. Para sobreviverem, elas
terão de buscar outros nichos de mercado, avalia.
"O Brasil está na contramão da tendência mundial. Todos
os países estão abandonando o mercado regulado porque
descobriram que o mercado livre é a melhor forma de
promover uma redução de preços", disse Medeiros.
Ferreira, presidente da GE Óleo & Gás para América
Latina, disse que os turbogeradores serão importados da
Itália e algumas partes montadas no Brasil
A energia necessária para a operação da primeira fase do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) - em
construção no Estado do Rio - será toda gerada por
equipamentos fornecidos pela GE Óleo & Gás. A central
geradora terá capacidade para geração de até 260
megawatts (MW), potência maior do que a da hidrelétrica
de Balbina de 250 MW, no Rio Uatumã, e que atende a
cidade de Manaus, capital do Amazonas.
O governo fez o que as comercializadoras de energia mais
temiam: "itaipuzou" a energia "velha", que é gerada pelas
hidrelétricas mais antigas instaladas no país. O apelido
refere-se ao procedimento que foi adotado para a usina de
Itaipu, inaugurada em 1984, cuja energia foi destinada
para as distribuidoras na época, por meio de cotas.
O contrato entre a companhia e o consórcio responsável
pela construção do complexo TUC (formado por Toyo
Engineering, UTC Engenharia e Odebrecht), cujo valor
está em sigilo, foi fechado no início deste ano e prevê a
entrega de quatro turbinas, duas a gás e duas a vapor, até
o fim de 2013. João Geraldo Ferreira, presidente da GE
Óleo & Gas para América Latina, disse que os
turbogeradores serão importados da Itália e algumas
partes serão montadas no país.
O mesmo vai acontecer com a energia das antigas
hidrelétricas, cujas concessões serão, agora, renovadas
por mais 30 anos. Essas usinas geram 22 mil MW, que
serão destinados somente para o mercado cativo das
distribuidoras, também por meio de cotas. Segundo a
Medida Provisória que regulamentou o assunto, os
consumidores livres não terão direito a nenhuma parte
dessa produção.
Cada uma das turbinas a gás Frame da GE tem 85 MW de
potência, 28 metros de comprimento e 400 toneladas. Já
as turbinas a vapor, do modelo SANC 1-6, tem 50 MW de
potência, 17 metros de comprimento e 250 toneladas. A
primeira etapa de implantação do Comperj, que inclui a
construção de uma das duas unidades de refino previstas,
deve ser concluída até abril de 2015 e terá capacidade de
165 mil barris de petróleo por dia.
Como essa energia "velha" será muito mais barata que a
vendida atualmente no ambiente livre, os grandes
consumidores terão de voltar ao mercado cativo para se
beneficiar dos preços mais baixos.
O executivo revelou ainda que a empresa está na
iminência de assinar um contrato de fornecimento de
equipamentos para uma empresa da América Latina e
disse que pode até ser exportado a partir do Brasil. "É um
negócio, uma venda histórica e é muito bacana", disse,
sem dar detalhes. Ferreira destacou que a região tem um
papel cada vez mais importante para os negócios da
companhia. "O crescimento percentual mais representativo
que existe hoje, em 2012, [dentro da divisão de óleo e
gás], é da América Latina", disse Ferreira.
As geradoras terão de vender a energia das hidrelétricas
antigas por um preço muito próximo do valor de custo, que
é estimado entre R$ 30 MWh e R$ 45 MWh pelos
analistas de investimentos. No mercado livre, o MWh
custa por volta de R$ 110.
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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MS Clipping
Moore Stephens
14/09/2012
Moore Stephens
Ferreira frisou que a GE Óleo & Gás tem trabalhado para
entrar em todas as concorrências possíveis para fornecer
equipamentos demandados pela Petrobras e empresas do
setor. Ele comentou também que, desde a posse da atual
presidente da Petrobras, Graça Foster, a estatal tem
pedido o adiantamento da entrega de alguns
equipamentos. "Existe uma demanda no que se refere a
possibilidade de se antecipar determinadas entregas [para
a Petrobras] e claro que a gente tenta da melhor forma
possível", disse.
Apesar de destacar que a companhia tem equipamentos
que atendem desde a extração do petróleo até o
combustível na bomba, Ferreira afirmou que ainda não
tem o portfólio completo. A GE Óleo & Gás diversificou
seu portfólio no país, de 2007 até agora, com o
investimentos de US$ 9,82 bilhões em cinco aquisições,
sendo três delas realizadas em 2011. "Especificamente
quando você pensa em plataforma e as FPSOs
[plataforma flutuante, produção e armazenamento e
transferência], nós ainda não temos 100% do portfólio",
ponderou Ferreira.
Por enquanto, a empresa descarta novas aquisições.
"Teoricamente eu preciso completar meu portfólio, por
outro lado eu preciso ter qualidade de gestão daquelas
companhias que eu comprei", disse Ferreira. O movimento
de compra fez com que a empresa saísse de um quadro
de 1,2 mil funcionários na América Latina para um total de
4 mil, onde 2,2 mil vieram das aquisições.
MS News - Abril de 2012
As negociações com o Santander fracassaram e o Banco
Cruzeiro do Sul vai ser liquidado pelo Banco Central. As
conversas do banco espanhol com o Fundo Garantidor de
Créditos (FGC) se arrastaram até a madrugada de hoje,
mas, sem acordo, e como não houve outras propostas, o
FGC recomendou ao BC a liquidação do Cruzeiro do Sul.
A venda a outra instituição financeira era uma das duas
condições para evitar a liquidação do banco sob
intervenção. A outra era de que credores do Cruzeiro do
Sul aceitassem um desconto médio de 49% nas dívidas.
Como hoje vence uma dívida externa do Cruzeiro do Sul
no valor de US$ 1,5 bilhão, não havia mais tempo para
negociar. O BC deve se manifestar sobre o assunto ainda
esta manhã.
O patrimônio líquido do Cruzeiro do Sul está negativo em
R$ 2,23 bilhões e fontes ouvidas pela Agência Estado
avaliaram que o rombo na instituição pode ser maior do
que os R$ 3 bilhões, algo como R$ 4,5 bilhões ou até
mais. Esse pode ter sido, segundo as mesmas fontes, um
dos motivos que fizeram os possíveis candidatos
interessados em comprar o banco desistir do negócio.
Ontem os papéis da instituição dispararam e subiram
24,50%, um sinal de que o mercado acreditava numa
solução que não a liquidação.
Fonte: O Estado S. Paulo (14/09/2012).
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"Com certeza este ano não [faremos novas aquisições],
mas possivelmente em 2013 vamos rever", afirmou o
executivo.
Ferreira ressaltou a necessidade de desenvolvimento
tecnológico no país. A empresa está investindo R$ 500
milhões na construção de um centro de tecnologia,
atualmente em obras na Ilha do Fundão, Zona Norte do
Rio. Segundo ele, o desenvolvimento da indústria
petrolífera no país exige avanços tecnológicos. "A
tecnologia para extrair óleo a 7 mil metros é diferente
daquela que se utilizava em 1.200 metros, em águas
rasas", exemplificou.
Dos investimentos que serão feitos no centro de
pesquisas, que fica pronto em 2013, US$ 20 milhões
serão alocados no laboratório de óleo e gás. A companhia
fatura cerca de US$ 160 bilhões por ano, onde
aproximadamente 10% vem da divisão de petróleo.
Fonte: Valor Econômico (13/09/2012).
Negociações fracassaram e banco Cruzeiro do Sul vai
ser liquidado
As conversas do banco espanhol com o Fundo Garantidor
de Créditos se arrastaram até a madrugada de hoje; Sem
acordo, o FGC recomendou ao BC a liquidação do
Cruzeiro do Sul.
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(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)