ANGOLA
AGOSTO 2013
VISÃO GLOBAL, EXPERIÊNCIA LOCAL
DESTAQUES LEGISLATIVOS
AGOSTO DE 2013
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 121/13 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 162 DE 23 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. - Revoga toda a legislação que contrarie o
disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 236/12, de 4 de Dezembro.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 124/13 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iº SÉRIE N.º 165 DE 28 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Aprova o Regulamento da Lei contra a Violência Doméstica. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Diploma.
DESPORTO
DESPACHO N.º 1909/13 - MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTOS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 153 DE 12 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Cria o Grupo Técnico de Trabalho para a revisão da Legislação Desportiva.
PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 120/13 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 162 DE 23 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, transfere a tutela do Fundo de
Apoio Social (FAS) para o Ministério da Administração do Território e extingue a Unidade Técnica Administrativa para a Cooperação
ACP/CE (UTA-ACP/CE) e, consequentemente, revogado o Decreto Presidencial n.º 29/86, de 3 de Março. - Revoga toda a legislação
que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 23/11, de 19 de Janeiro.
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AGOSTO 2013
CONCERTAÇÃO SOCIAL
DECRETO EXECUTIVO N.º 4/13 - VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 163 DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Comissão Especializada para os Assuntos do Sector Produtivo do Conselho Nacional de
Concertação Social.
DECRETO EXECUTIVO N.º 5/13 - VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 163 DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Comissão Especializada para os Assuntos Sociais e da Saúde do Conselho Nacional de
Concertação Social.
DECRETO EXECUTIVO N.º 6/13 - VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 163 DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Comissão Especializada para os Assuntos da Educação e Ensino do Conselho Nacional
de Concertação Social.
DESPACHO N.º 32/13 - VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 163 DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Designa Armando Manuel, Ministro das Finanças, Presidente da Comissão para os Assuntos do Sector Produtivo do
Conselho Nacional de Concertação Social.
DESPACHO N.º 33/13 - VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 163 DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Designa José Vieira Dias Van-Dúnem, Ministro da Saúde, Presidente da Comissão para os Assuntos Sociais e da Saúde do
Conselho Nacional de Concertação Social.
DESPACHO N.º 34/13 - VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 163 DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Designa M’Pinda Simão, Ministro da Educação, Presidente da Comissão para os Assuntos da Educação e Ensino do Conselho
Nacional de Concertação Social.
SAÚDE
DECRETO EXECUTIVO N.º 283/13 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 167 DE 30 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Aprova o Regulamento da Comissão Nacional de Coordenação da Campanha de Distribuição Massiva de Mosquiteiros
Tratados com Insecticida de Longa Duração. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
DESPACHO N.º 1954/13 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 167 DE 30 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Cria a Comissão Nacional de Coordenação da Campanha de Distribuição de Mosquiteiros Tratados com Insecticida de
Longa Duração no âmbito de cobertura universal.
COMÉRCIO
DECRETO EXECUTIVO N.º 273/13 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 163 DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Aprova o Regulamento sobre a emissão, atribuição e uso do Alvará Comercial.
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AGOSTO 2013
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
DESPACHO N.º 1847/13 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 147 DE 2 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Autoriza a constituição do Fundo de Pensões Fechado da SOGESTER, a ser gerido pela Gestão de Fundos, SA, adiante
designado por “Fundo de Pensões dos Trabalhadores da SOGESTER” e aprova o seu Contrato.
AVISO N.º 13/13 - BANCO NACIONAL DE ANGOLA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 149 DE 6 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Estabelece as regras e procedimentos que devem ser observados na realização de actos, negócios ou transacções relacionados
com viagens, e transferências correntes, bem como pagamentos de serviços e rendimentos quando se efectuarem entre o território
nacional e o estrangeiro, ou entre residentes e não residentes. — Revoga o Instrutivo n.º 1/06, de 10 de Janeiro, bem como o Instrutivo
n.º 1/10, de 16 de Março e todas as disposições normativas que contrariem o estabelecido no presente Aviso.
DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 65/13 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 157 DE 16 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Aprova o Acordo Quadro de Financiamento entre o Ministério das Finanças em representação da República de Angola e
o Banco Angolano de Investimento — BAI e autoriza o Ministro das Finanças a proceder a assinatura do referido Acordo Quadro de
Financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo, podendo subdelegar a outras entidades.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 123/13
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iº SÉRIE N.º 165 DE 28 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Aprova a alteração dos artigos 1.º e 3.º do Decreto Presidencial n.º 273/11, de 27 de Outubro, referente ao Regulamento
sobre a Contratação de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira ou de Gestão. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto
no presente Diploma, nomeadamente os artigos 1.º e 3.º do Decreto Presidencial n.º 273/11, de 27 de Outubro.
PROJECTOS DE INVESTIMENTO
RECTIFICAÇÃO N.º 9/13 - SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 154 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Rectifica o artigo 6.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/05, de 26 de Outubro, publicada no Diário da República
n.º 128, 1.ª série, que aprova o Projecto de Investimento Privado denominado «Requalificação e Reordenamento Urbano da Zona
Marginal», também denominado «Baía de Luanda».
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, FUNÇÃO PUBLICA
& OUTRAS NOMEAÇÕES
RECTIFICAÇÃO N.º 9/13 - SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 154 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Rectifica o artigo 6.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/05, de 26 de Outubro, publicada no Diário da República
n.º 128, 1.ª série, que aprova o Projecto de Investimento Privado denominado «Requalificação e Reordenamento Urbano da Zona
Marginal», também denominado «Baía de Luanda».
RESOLUÇÃO N.º 27/13 - ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 156 DE 15 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Aprova a suspensão do mandato do Deputado António Paulo Kassoma, n.º 41 da lista do Círculo Eleitoral Nacional, e a
substituição temporária do Deputado substituto Joaquim Duarte da Costa David, n.º 121, da lista, do Círculo Eleitoral Nacional, que
passa a integrar a Comissão de Trabalho especializada da Administração do Estado e Poder Local.
DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 63/13 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 157 DE 16 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Designa Job Graça para o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Estatística.
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AGOSTO 2013
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 122/13 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 162 DE 23 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Aprova o Estatuto do Pessoal da Carreira Tributária.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 125/13 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iº SÉRIE N.º 165 DE 28 DE AGOSTO DE 2013
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Unidade de Gestão da Dívida Pública. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto
no presente Decreto Presidencial.
HILDEBRANDO DE MELO
Detalhe
Pain,2009
Bricolage sobre papel canson ou not
59 X 42 cm
Obra da Colecção CPLP da
Fundação PLMJ
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