ANGOLA
DESTAQUES LEGISLATIVOS
MAIO 2015
AGRICULTURA E PECUÁRIA
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 89/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 66, DE 11 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova o Regulamento de Classificação e Inspecção de Ovos.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 90/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 66, DE 11 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova o Regulamento da Actividade Avícola.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 104/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 67, DE 12 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova o Regulamento das Explorações Pecuárias.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 105/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 67, DE 12 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova o Regulamento sobre o Procedimento e as Condições Necessárias à Realização de Exposições, Feiras e Leilões de Animais.
BANCÁRIO, FINANCEIRO E SEGUROS
DESPACHO N.º 138/15 – MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 63, DE 6 DE MAIO DE 2015
Sumário: Autoriza a cessão da totalidade das quotas dos actuais sócios, para a Associated Holdings Network, sociedade de direito estrangeiro,
e para Miguel das Saudades Lucula, cidadão de nacionalidade angolana, o aumento do capital social e altera a designação social para ALLIED
INSURANCE BROKERS ANGOLA – Correctores de Seguros, Lda..
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MAIO 2015
DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 41/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 66, DE 11 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova o incremento de USD 300.000.000,00, ao Acordo de Financiamento celebrado ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 1/15,
de 5 de Janeiro, entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças e a GemCorp Capital LLP (GemCorp), perfazendo o
montante global de USD 550.000.000,00, e autoriza o Ministério das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para em nome e representação
da República de Angola, proceder à assinatura da 2.ª tranche, no montante de USD 300.000.000,00, da referida facilidade de crédito e toda
a documentação relacionada com esta.
DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 48/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 78, DE 29 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova a concessão de garantias soberanas, sob forma de Aval, no valor global de AKz: 3.952.688.000,00 a favor dos Bancos
Financiadores, nomeadamente o Banco Sol, BCI e o BPC, no limite das respectivas participações no Crédito Agrícola Campanha para o ano
2015, e autoriza o Ministro das Finanças a emitir em representação da República de Angola as respectivas garantias.
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
CARTA DE RATIFICAÇÃO N.º 2/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 77, DE 27 DE MAIO DE 2015
Sumário: Dá por firme e válido o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre o Executivo da República de Angola e a República de Cabo
Verde e garante que será rigorosamente observado.
CULTURA
DECRETO EXECUTIVO N.º 354/15 – MINISTÉRIO DA CULTURA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 74, DE 21 DE MAIO DE 2015
Sumário: Classifica como «Sítio Histórico-Cultural Nacional» o Local da Batalha de Ambuíla, no Município de Kitexe, Província do Uíge.
FORÇAS ARMADAS – NOMEAÇÕES
DECRETOS PRESIDENCIAIS N.ºS 113 A 118/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 78, DE 29 DE MAIO DE 2015
Sumário: Exonera o General Geraldo Sachipengo Nunda do cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas; Exonera
o General Francisco Lopes Gonçalves Afonso do cargo de Comandante da Força Aérea Nacional; Exonera o Almirante Augusto da Silva Cunha
do cargo de Comandante da Marinha de Guerra Angolana; Exonera o General Lúcio Gonçalves do Amaral do cargo de Comandante do
Exército; Exonera o Vice-Almirante Francisco José do cargo de Vice-Chefe do Estado Maior da Marinha de Guerra Angolana e Exonera os
Oficiais Generais Valentim Alberto António do cargo de Chefe da Direcção de Operações da Marinha de Guerra Angolana, Manuel Ferreira de
Jesus do cargo de Comandante da Região Naval Norte e Augusto Pedro do cargo de Chefe do Estado Maior da Região Naval Sul.
DECRETOS PRESIDENCIAIS N.ºS 119 A 124/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 78, DE 29 DE MAIO DE 2015
Sumário: Nomeia o General Geraldo Sachipengo Nunda para o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas;
Nomeia o General Lúcio Gonçalves do Amaral para o cargo de Comandante do Exército; Nomeia o General Francisco Lopes Gonçalves Afonso
para o cargo de Comandante da Força Aérea Nacional; Nomeia o Vice-Almirante Valentim Alberto António para o cargo de Chefe do Estado
Maior da Marinha de Guerra Angolana; Nomeia o Vice-Almirante Francisco José para o cargo de Comandante da Marinha de Guerra Angolana
e Nomeia os Oficiais Generais Manuel Ferreira de Jesus para o cargo de Chefe da Direcção de Operações da Marinha de Guerra Angolana
e Augusto Pedro para o cargo de Comandante da Região Naval Norte.
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MAIO 2015
GEOLOGIA E MINAS
DESPACHO N.º 139/15 – MINISTÉRIO DA GEOLOGIA E MINAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 63, DE 6 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos relativos a metais não ferrosos, elementos de terras raras,
metais raros e metais preciosos, celebrado pela Ferrangol E.P. e a Ozango Minerais S.A..
DESPACHO N.º 140/15 – MINISTÉRIO DA GEOLOGIA E MINAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 63, DE 6 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova a alteração do Contrato de Investimento Mineiro, cuja Sociedade Mineira designar-se-á por Sociedade Mineira
do Camissombo Lda..
DESPACHO N.º 176/15 – MINISTÉRIO DA GEOLOGIA E MINAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 74, DE 21 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova, com emendas, o Contrato de Investimento Mineiro para a exploração de jazigos secundários de diamantes situados
na Província da Lunda-Norte, nos termos do Projecto de Investimento Mineiro Lulo, na sequência dos trabalhos de reconhecimento,
prospecção, pesquisa e avaliação.
DESPACHO N.º 177/15 – MINISTÉRIO DA GEOLOGIA E MINAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 74, DE 21 DE MAIO DE 2015
Sumário: Homologa, com emendas, o Contrato de Investimento Mineiro sobre jazigos secundários de diamantes situados nos Municípios
do Mussende e Cangandala, Províncias do Kwanza-Sul e Malanje, respectivamente.
DESPACHO N.º 179/15 – MINISTÉRIO DA GEOLOGIA E MINAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 75, DE 22 DE MAIO DE 2015
Sumário: Concede à Endiama Mining, Lda. e suas associadas os direitos de prospecção de jazigos secundários de diamantes situados
na Província da Lunda-Norte.
INDÚSTRIA
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 86/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 62, DE 5 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova o Projecto Empresarial Privado do Consórcio Grandes Moagens de Angola e autoriza a negociação e concessão de um prazo
suplementar por parte da Empresa Portuária de Luanda – Porto de Luanda, E.P., de um período de 20 anos de concessão ao terminal de carga
geral, para implementação do referido Projecto.
DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 245/15 – MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DA INDÚSTRIA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 63, DE 6 DE MAIO DE 2015
Sumário: Dá nova redacção ao n.º 1 do Decreto Executivo Conjunto n.º 190/11, de 6 de Dezembro, sobre a privatização dos activos, imóveis
e móveis das instalações fabris da CONGERAL.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 103/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 67, DE 12 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Angolano de Normalização e Qualidade. Revoga, nomeadamente o Decreto Executivo
Conjunto n.º 44/05, de 11 de Abril.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 111/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 68, DE 13 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova o Programa de Fomento da Pequena Indústria Rural – PROFIR e o respectivo Plano de Acção para o período 2015-2017.
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MAIO 2015
DECRETO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 344/15 – MINISTÉRIOS DA ECONOMIA, DAS FINANÇAS E DA INDÚSTRIA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 73, DE 20 DE MAIO DE 2015
Sumário: Extingue a CERVAL-UEE – Empresa Nacional de Cervejas e cria a Comissão Liquidatária da ex-CERVAL-UEE que deverá ser nomeada
por Despacho do Ministro da Economia.
INDÚSTRIA PETROLÍFERA
DESPACHO N.º 141/15 – MINISTÉRIO DOS PETRÓLEOS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 64, DE 7 DE MAIO DE 2015
Sumário: Autoriza o início de produção comercial dos campos Mondo Sul, Bavuka e Kakocha, do Projecto Satélites do Kizomba-Fase 2,
do Bloco 15, a partir de 17 de Março de 2015.
DECRETO EXECUTIVO N.º 259/15 – MINISTÉRIO DOS PETRÓLEOS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 68, DE 13 DE MAIO DE 2015
Sumário: Autoriza a prorrogação da Fase Inicial de Pesquisa do Contrato de Serviços com Risco do Bloco 21/09, por um período de dois anos,
a contar de 1 de Março de 2015.
DESPACHO N.º 143/15 – MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 68, DE 13 DE MAIO DE 2015
Sumário: Altera o Contrato Constitutivo do Fundo de Pensões dos Trabalhadores do Ministério dos Petróleos, aprovado pelo Despacho
n.º 130/03, de 28 de Novembro.
DECRETO EXECUTIVO N.º 266/15 – MINISTÉRIO DOS PETRÓLEOS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 69, DE 14 DE MAIO DE 2015
Sumário: Autoriza a mudança de Operador do Bloco 2/05, cuja função passa a ser exercida pela Somoil, S.A..
INVESTIMENTO PRIVADO
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 91/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 66, DE 11 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova, sob o regime contratual, o Projecto de Investimento «SOGESTER, S.A. – Sociedade Gestora de Terminais, S.A.», no valor
de USD 21.237.816,00, bem como o Contrato de Investimento.
JUSTIÇA
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 84/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 62, DE 5 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ). Revoga, nomeadamente o Decreto n.º 46/02,
de 13 de Setembro.
LEI N.º 6/15 – ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 65, DE 8 DE MAIO DE 2015
Sumário: Estabelece medidas de simplificação do registo de nascimento.
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MAIO 2015
LABORAL E SEGURANÇA SOCIAL
DECRETO EXECUTIVO N.º 267/15 – MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 70, DE 15 DE MAIO DE 2015
Sumário: Cria os Cursos de Formação Feminina, no âmbito do Sistema Nacional de Formação Profissional e aprova o seu Regulamento.
DECRETO EXECUTIVO N.º 352/15 – MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 74, DE 21 DE MAIO DE 2015
Sumário: Cria o Centro de Formação Feminina do Rangel e aprova o seu Estatuto Orgânico.
DECRETO EXECUTIVO N.º 353/15 – MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 74, DE 21 DE MAIO DE 2015
Sumário: Cria o Centro Integrado de Emprego e Formação Profissional da Cidade do Kilamba e aprova o seu Estatuto Orgânico.
MERCADO DE CAPITAIS
REGULAMENTO N.º 1/15 – COMISSÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 70, DE 15 DE MAIO DE 2015
Sumário: Regula o processo de autorização para constituição e de registo dos agentes de intermediação, os deveres jurídicos aplicáveis à sua
actividade, a organização destes e a respectiva supervisão e o exercício da actividade por correspondente.
REGULAMENTO N.º 2/15 – COMISSÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 70, DE 15 DE MAIO DE 2015
Sumário: Estabelece os requisitos de registo e as regras a observar pelas empresas de auditoria, legalizadas e estabelecidas em Angola, que
pretendam exercer a sua actividade no mercado de valores mobiliários, doravante designadas por Auditores Externos, bem como a obrigação
de auditoria de informação financeira.
REGULAMENTO N.º 3/15 – COMISSÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 70, DE 15 DE MAIO DE 2015
Sumário: Estabelece as regras relativas ao registo e supervisão de repositórios de transacções e aos deveres de informação a prestar no âmbito
de operações sobre instrumentos derivados.
VÁRIA
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 85/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 62, DE 5 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda. Revoga, nomeadamente o Decreto n.º 6/07,
de 6 de Fevereiro.
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 87/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 62, DE 5 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova a alteração do Estatuto Orgânico da Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros, abreviadamente
designada por (UTG/PNFQ). Revoga, designadamente o artigo 4.º do Decreto Presidencial n.º 187/13, de 14 de Novembro.
LEI N.º 5/15 – ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 63, DE 6 DE MAIO DE 2015
Sumário: Lei de alteração da Divisão Político-Administrativa da Província da Lunda-Norte, sobre os limites do Município de Chitato, que desanexa
a Comuna do Lóvua e eleva-a à categoria de Município. Revoga o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto n.º 84/78, de 4 de Julho.
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MAIO 2015
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 88/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 64, DE 7 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova a Estratégia de Desenvolvimento Nacional da Estatística em Angola, 2015-2025.
DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 44/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 66, DE 11 DE MAIO DE 2015
Sumário: Declara como de Utilidade Pública a Associação de direito privado denominada «União das Associações Locais de Angola»
abreviadamente designada por «AMANGOLA».
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 106/15 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DIÁRIO DA REPÚBLICA Iª SÉRIE N.º 67, DE 12 DE MAIO DE 2015
Sumário: Aprova o Regime de Transição de Carreiras e o Quadro de Pessoal dos Funcionários e Agentes Administrativos afectos à Casa
Civil e à Secretaria Geral do Presidente da República. Revoga, nomeadamente o n.º 1 do artigo 41.º do Decreto Presidencial n.º 193/13,
de 20 de Novembro.
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