PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – P M P V
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – S E M F A Z
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA
DO IPTU REVISADO Nº ______/2015.
CONTRIBUINTE:
CNPJ/CPF Nº.:
ENDEREÇO:
PROCESSO ADM.:
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA
LANÇAMENTO DO TRIBUTO REVISADO
EXERCÍCIO/IPTU:
VALOR:
DÍVIDA Nº.:
Prezado Contribuinte,
Pelo presente instrumento, fica Vossa Senhoria notificado a efetuar o pagamento do
IPTU/2015 REVISADO, em decorrência da solicitação de REVISÃO DE IPTU, formalizada através
do Processo Administrativo n. _________.
Informamos que no uso das atribuições conferidas pelo Decreto n. 12.853 de 03/12/2012,
art. 12, a Diretora do Departamento de Administração Tributária, homologou a REVISÃO DE
TRIBUTOS - IPTU do exercício 2015, conforme TERMO DE HOMOLOGAÇÃO–DEFERIMENTO
REVISÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU nº.________.
Nestes termos, o contribuinte supra mencionado deverá efetuar o pagamento do tributo
revisado, acima descrito.
Caso não ocorra a quitação do débito no exercício em curso, será inscrito em Dívida Ativa
e estará sujeito a execução judicial, acarretando encargos de honorários Advocatícios e custas
judiciais.
Para maiores informações, procurar a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, localizada
na Secretaria Municipal de Fazenda – Av. Carlos Gomes, nº 181 – Bairro Arigolândia.
Porto Velho, _____ de _____________ de _______.
________________________________
Proprietário/Responsável
CPF
Instrução Normativa nº. 001/2015/GAB/SEMFAZ
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4. Notificação de Cobrança Administrativa IPTU 2015