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REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE ITBI
JUSTIFICATIVA
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1. SOLICITANTE;WĞƐƐŽĂĨşƐŝĐĂŽƵũƵƌşĚŝĐĂƋƵĞƌĞĐĞďĞƌĄĂƌĞƐƚŝƚƵŝĕĆŽͿ:
Razão Social / Nome
CPF/CNPJ
e-mail
Cadastro Mobiliário nº
Endereço:
Complemento
Bairro
Tel (com): (
Cidade
_) _____________
UF
Tel (res): (
) _
____________
Celular: (
CEP
_
_) __________________
2. ADQUIRENTE:
Razão Social / Nome
CPF/CNPJ
e-mail
Cadastro Mobiliário nº
Endereço:
Complemento
Bairro
Tel (com): (
Cidade
_) _____________
UF
Tel (res): (
) _
____________
Celular: (
CEP
_
_) __________________
3. DADOS DOS IMÓVEIS:
Contribuinte IPTU/INCRA
Matrícula nº
Registro de Imóveis nº
1º
2º
Contribuinte IPTU/INCRA
Matrícula nº
Registro de Imóveis nº
1º
2º
Contribuinte IPTU/INCRA
Matrícula nº
Registro de Imóveis nº
1º
2º
4. DADOS BANCÁRIOS PARA RESTITUIÇÃO:
Nome completo do adquirente ou terceiro autorizado*:
_________________________________________________________________________ CPF/CNPJ _______________________
Banco nº _________ Nome da instituição financeira ______________________________________________________________
Agência nº ______________
Conta corrente nº ________________________
*SE A PESSOA A RECEBER A RESTITUIÇÃO FOR DIFERENTE DA PESSOA DO(S) ADQUIRENTE(S), ANEXAR UMA AUTORIZAÇÃO
DO ADQUIRENTE DANDO PODERES PARA RESTITUIR EM NOME DO TERCEIRO COM FIRMA RECONHECIDA.
NO CASO DE HAVER MAIS IMÓVEIS, FAVOR ANEXAR UMA LISTA COM A RELAÇÃO COLOCANDO OS DADOS DOS IMÓVEIS.
Requer, ainda, o benefício de lei 6.208/03, prioridade dos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoa
com idade igual ou superior a 60 anos. Anexar cópia do RG e CPF.
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Prefeitura de Jundiaí/Divisão de ITBI
Av. da Liberdade, s/n – Mezanino – Paço Municipal
Jundiaí – SP – CEP 13214-900
Fone: (11) 4589-8683/8684
Email: [email protected]
Jundiaí,
_ de
_ de
ASSINATURA DO CONTRIBUINTE OU REPRESENTANTE LEGAL
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