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TERÇA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2014 A GAZETA
Porto Petrocity:
audiência sobre
impactos ambientais
EDITORA:
ELAINE SILVA
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Pág. 31
gazetadinheiro
EXIJA NOTA FISCAL
SAIBA COMO TER SEU
IMPOSTO PAGO DE VOLTA
Clientes poderão sacar 30% do valor do imposto ou abater no IPTU
DINHEIRO QUE VOLTA PARA O BOLSO
BEATRIZ SEIXAS
Todos os dias, consumidores adquirem produtos e
serviços e, junto com eles,
pagam uma série de impostos. Mas, em Vitória,
partedosgastoscomtributos vão passar a ser revertidos para a população.
Isso vai ser possível com
o programa Nota Vitória,
que passou a valer ontem
na Capital capixaba e prevê
que, ao contratar um serviço, o consumidor terá direito de receber de volta 30%
do Imposto sobre Serviços
(ISS) que incide sobre ele.
Para garantir o reembolso, a pessoa terá que in-
formar seu CPF e, posteriormente, se cadastrar no
Portal Nota Vitória, no site
www.notavitoria.com.br.
O secretário de Fazenda
da Capital, Alberto Borges,
explica que a iniciativa tem
como objetivo aumentar a
arrecadação do município,
que, desde o ano passado,
sofre com a queda no recolhimento de impostos, especialmente do ICMS.
Ele calcula que o impacto negativo de arrecadação
tributária — considerando
de 2013 a 2015 — será superior a R$ 200 milhões.
Mas, acredita que será possível incrementar o caixa
daadministraçãocomuma
receitaentreR$15milhões
a R$ 20 milhões por ano
com o Nota Vitória.
“A previsão é termos um
aumento de pelo menos 5%
na receita de ISS. Além disso,oprogramavairepresentarumamudançadecultura
muito positiva ao criar esse
ambiente saudável, de relação de cidadania com o pagamento dos tributos”.
UTILIDADE
Borges explica que os
créditos que serão acumuladospoderãoserusadosde
três formas: no abatimento
do IPTU, saque do valor ou,
ainda, como doação a uma
instituição de caridade sem
fins lucrativos que estiver
cadastrada no site.
O benefício não será
restrito aos moradores de
Vitória. Qualquer pessoa
que contratar serviços —
de oficina, clínica, academia,escola,faculdade,hotel, salão de beleza, entre
outros — na Capital poderá usufruir do crédito, que
ficará até 18 meses disponível para ser resgatado.
O secretário frisa a importância da população
exigir a nota fiscal e pede
paraque,casoosprestadoresdeserviçosseneguema
dar a nota e creditar o imposto, os consumidores façam denúncias no portal.
O advogado tributarista e professor daFDVCláudio Colnago avalia a implantaçãodosistemacomo
uma “mudança de paradigmas”, uma vez que estimula o cumprimento espontâneo por parte da população. “O consumidor ficacientedequetemumpapel primordial na fiscalização.Issomelhoraaconcepção de cidadania fiscal”.
O advogado chama a
atenção, ainda, para como o
novosistemapoderepresentaremmelhoriasnaqualida-
de do serviço público. “É interessante porque a iniciativaestimulaoaumentodaarrecadação,fazendocomque
esse valor seja revertido em
reformas, serviços e políticas
públicas para a população”.
OutropontoqueColnago
destacaéocuidadoqueopoder público deve ter para
preservar os dados dos consumidores. “Como o CPF do
indivíduo é informado na
nota, é importante que a privacidade das pessoas seja
mantida. É preciso que exista um sistema que guarde
bem as informações para
quenãoexistavazamentode
dados tão valiosos”, alerta.