MESTRADO
EDUCAÇÃO
O CONTROLE SOCIAL DO FINANCIAMENTO DO ENSINO BÁSICO: PARTICIPAÇÃO E EFETIVIDADE DA
CÂMARA DO FUNDEB DE ALTA FLORESTA-MT.
EDUARDO JOSÉ FREIRE
O financiamento da educação pública brasileira, atualmente, é feito pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Para
garantir que esse fundo seja aplicado eficientemente, a sociedade precisa acompanhar e controlar a sua
destinação. Na década de 1990, a Lei 9424/96 que regulamentou o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), instituiu os
Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) nas três esferas de governo (federal, estadual
e municipal) para, como o próprio nome deduz, acompanhar a destinação de verba pública às redes de
ensino básico, considerando igualmente as suas etapas e modalidades. É preciso reconhecer a
complexidade de se conhecer os CACSs das unidades federativas do Brasil, ante a existência de 27 (vinte
e sete) fundos. A respeito disso, decidiu-se descrever o funcionamento da Câmara do FUNDEB de Alta
Floresta-MT, objetivando verificar e analisar as suas práticas relacionadas ao controle social deste
Fundo, no período de janeiro a junho de 2014, a partir de documentos oficiais, como: atas e leis:
municipal e estadual; entrevistas com Presidente e técnicas do Conselho Municipal de Educação, e
Presidente atual do colegiado. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem predominantemente
qualitativa sobre os dados. A base teórico-metodológica norteia-se na perspectiva do materialismo
histórico dialético, com a referência de autores como Gramsci (2000), Kosik (1976), Souza (2005; 2008),
Wood (2003), Davies (2004; 2006; 2012). Os resultados parciais do estudo evidenciam que as pautas das
atas referentes ao primeiro semestre de 2014, do CACS em estudo são restritas aos gastos em
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e pagamento dos profissionais da educação que
impactam a folha de pagamento da Secretaria de Educação, com os recursos do Fundo. Observa-se que
a aprovação do CACS às contas apresentadas resumem-se a conferência da folha de pagamento, analise
dos Demonstrativos das despesas liquidadas e dos Recursos Humanos e Calendários Escolares;
verificação do mínimo 27% para a educação municipal; prestação de contas do Programa Nacional de
Transporte Escolar (PNATE). Os dados levantados, embora a pesquisa esteja em andamento, apontam
uma Câmara do FUNDEB atuante no exercício de fiscalização técnica-contábil; contudo, constata-se que
há muitas fragilidades acerca do controle social. No presente momento, realiza-se uma extensa revisão
bibliográfica para fins de fundamentação teórica, acerca da relevância dos conselhos na educação e sua
função de auxiliar da fiscalização externa, bem como de sua prática em todo o país, para saber se
impactam na melhoria da educação pública básica.
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO
VI MOSTRA DA PÓS-GRADUAÇÃO/2014