ATA DE INSTALAÇÃO, DE DELIBERAÇÃO E DE INÍCIO DOS TRABALHOS
COMISSÃO ELEITORAL
PROCESSO ELETIVO ORGANIZADO DOS REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA
EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA , DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E
DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLI CAS PARA A FORMAÇÃO DO CACS/FUNDEB,
BIÊNIO 2014/2016
Aos onze (11) dias do mês de março (3) do ano de dois mil e quatorze (2014), as
dezessete e trinta (17h30min) horas, no prédio da Prefeitura Municipal , sito à Avenida
JK, n° 1.962, na sala de reuniões, aí presentes LUCINETE DA SILVA FERREIRA, EDUARDO
CARDOSO SILVA e MARIA GERCIANY ALVES MARINHO , respectivamente Presidente, e
Vice-Presidente e Membro da Comissão Eleitoral, designados pela Portaria SME/PFA, n°
072 de 27 de fevereiro de 2014, procedeu-se à instalação da Comissão e tiveram início
os trabalhos relacionados com o processo eletivo organizado dos representantes dos
estudantes da educação básica pública, dos pais de alunos da educação básica pública e
dos diretores das escolas básicas públicas para a formação do CACS/FUNDEB, biênio
2014/2016 de que trata a Lei Nacional n° 11.494, de 20 /jun./2007, a Portaria FNDE n°
481, de 11/out./2013, a Lei Municipal n° 295, de 12 /abr./2012 e o Decreto n° 479, de
25/fev./2014,
deliberando-se
preliminarmente
em:
a)
designar
como
Secretária
da
Comissão a Sra. Maria Gerciany Alves Marinho ; b) comunicar a instalação da Comissão a o
Secretário Municipal de Educação ; c) aprovar a minuta de edital de convocação das
assembléias específicas, que estabelece o prazo até ao qu al devem ser registradas as
candidaturas (de 13 a 24 março do corrente ano) e fixar o dia das assembléias dos
processos eletivos organizados dos representantes dos estudantes da educação básica
pública, dos pais de alunos da educação básica pública e dos diretores das escolas
básicas públicas (03 de abril do corrente ano) para a formação do CACS/FUNDEB, biênio
2014/2016, nos termos da Lei Municipal n° 295, de 12/abr./2012 e do Decreto n° 479,
de 25/fev./2014. Nada mais havendo a ser discutido , a Senhora Presidente agradeceu a
presença do todos os membros, declarando encerrada a reunião, eu Maria Gerciany Alves
Marinho ________________________________, na qualidade de Secretária da Comissão,
lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pel a Presidente e membros da
Comissão Eleitoral.
Lucinete da Silva Ferreira
Eduardo Cardoso Silva
Presidente
Vice-Presidente
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