Proposta de Directiva relativa às
emissões industriais (Prevenção e
Controlo Integrados da Poluição)
30 de Janeiro de 2009
Galp Energia
Proposta de Directiva Emissões Industriais
Posição face à Proposta de Directiva
2

Os objectivos de Melhoria de Desempenho Ambiental das Instalações
Industriais deverão resultar da avaliação integrada das condições ambientais
locais, regionais e globais, das características técnicas das instalações, da sua
localização geográfica, bem como dos efeitos multi-meios, ponderando-se os
custos e benefícios, ambientais e económicos.

Consideramos que no que concerne à Prevenção e Controlo Integrado de
Poluição no sector da Indústria os objectivos e metas de melhoria de
desempenho ambiental deverão ser estabelecidos em consonância com os
quadros estratégicos Europeus e Nacionais.
Proposta de Directiva relativa às emissões industriais - PCIP
Proposta de Directiva Emissões Industriais
Enquadramento Global
Pacote Legislativo
europeu EnergiaClima / Directiva
Quadro de protecção
do Solo e Directiva
Emissões Industriais
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Protecção Ambiental e Sustentabilidade
Segurança de Abastecimento
Competitividade
Proposta de Directiva relativa às emissões industriais - PCIP
Proposta de Directiva Emissões Industriais - Aspectos críticos
Directiva PCIP
encontra-se ainda
em fase de
implementação
A introdução de VLE
mandatórios não é
consistente com a
filosofia PCIP,
alterando-a
substancialmente
Aspectos que
deixam de estar
salvaguardados,
passando a ser
considerados como
excepções
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• A revisão da Directiva PCIP está a ocorrer
prematuramente  ainda não decorreu tempo
suficiente para se verificar a sua eficácia ao nível da
redução das emissões e processos de revisão das
Brefs Sectoriais estão a decorrer.
• Não é consistente com a filosofia subjacente à
Estratégia Europeia para a Poluição do Ar, que
prevê o estabelecimento de metas, de acordo com
objectivos concretos de qualidade ambiental e
saúde humana;
• Abandonados os princípios fundamentais que a
consubstanciavam  Avaliação integrada das
instalações, sua localização geográfica e
respectivas condições ambientais e
económicas - Conceito de Local BAT
Proposta de Directiva relativa às emissões industriais - PCIP
Estratégia Europeia para a Poluição do Ar - Instrumentos
Thematic Strategy for Air Pollution – 2005 - EU level
National Emission Ceilings - 2001 – National level
Installation Permit –
Local level and site specific
Environment Air Quality Directive 1996
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Proposta de Directiva relativa às emissões industriais - PCIP
Revision
(pending)
IPPC-D
1996 (2007)
Large Combustion
Plant Directive - 2001
Estratégia Europeia para a Poluição do Ar - Filosofia
• Baseada num objectivo de redução do impacte das emissões atmosféricas na
saúde humana - ao nível europeu e por EM.
• Definidos objectivos concretos, expressos no aumento da esperança de vida,
como consequência da redução da poluição do ar.
• Para um objectivo específico, os valores limite de emissão à escala regional
são optimizados, segundo o princípio custo-eficácia.
Consequências:
• Definição da linha óptima da relação custo-eficácia, tendo em
vista os objectivos;
• Os Valores Limite de Emissão não são uniformes em todos os
EM, ou instalações, sendo função dos impactes gerados e
objectivos a atingir;
Revisão da Directiva PCIP/Emissões Industriais:
Criado um conflito conceptual e prático com a introdução do conceito
Europen Safety Net (subjacente à proposta de Directiva).
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Proposta de Directiva relativa às emissões industriais - PCIP
Proposta de Directiva Emissões Industriais vs Estratégia
Europeia para a Poluição do Ar (TSAP)
Range of ambition levels considered during the TSAP
Maximum
Technically
Feasible
Reduction
Cenários TSAP
Base
A
B
C
MTFR
Increasing level of
environmental ambition
?
Agreed TSAP
IPPC Annex V
Commission, 2005: “No further change is foreseen for combustion plants greater than 50 MW beyond the
current directives on large combustion plants and integrated pollution prevention and control (IPPC)”.
A proposta IPPC ultrapassa os cenários que tinham sido rejeitados em 2005 no âmbito do
processo “Thematic Strategy for Air Pollution”
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Proposta de Directiva relativa às emissões industriais - PCIP
Proposta de Directiva Emissões Industriais vs Estratégia
Europeia para a Poluição do Ar (TSAP)
EU 27
Air Quality Policy: TSAP (differentiated approach)
vs.
Proposed IPPC-D (EU wide uniform use of BAT)
16
60
5 billiões €/ano
50
Cost (bill €)
14
12
40
10
30
8
6
20
4
10
2
0
Improvement in human health (%
18
2 % melhoria adicional
do índice
0
Baseline
Cost
TSAP
IPPC
Improvement in Human Health (%)
Evolução TSAP => Directiva Emissões Industriais: conduz a um rácio custo/benefício
desproporcionado <> benefícios traduzem-se em melhorias com efeito pouco significativo
ao nível da saúde humana <> não adaptados às restrições e necessidades locais =>
ABANDONADO O CONCEITO “LOCAL BAT”
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Proposta de Directiva relativa às emissões industriais - PCIP
Proposta de Directiva Emissões Industriais vs Estratégia
Europeia para a Poluição do Ar (TSAP)
FACTO: Valores propostos no Anexo V representam o limite superior
definidos nas Brefs das GICs.
Mas porquê situados acima
do MTFR?
• VEAs baseados em MTD aplicáveis a novas instalações  VEAs
atingidos em situações de retrofitting, de instalações existentes e
sujeitas a um mix concreto de combustíveis e Matérias-Primas (MTFR).
• Custo da implementação de MTDs em novas instalações  Custo de
implementação das mesmas MTDs associadas a projectos de
retrofitting em instalações existentes => substancialmente superior,
devido a:
• Infra-estruturas adicionais;
• Espaço físico disponível;
• Disponibilidade economicamente viável, de outro mix de
combustível/Mat.Primas <> subjacente à MTD original.
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Proposta de Directiva relativa às emissões industriais - PCIP
Proposta de Directiva Emissões Industriais – Sector de Refinação
• As Refinarias usam correntes internas como combustível (RPC & FG) 
combustíveis líquidos/gasosos comerciais
• Facto: A conversão destas correntes internas em produtos comerciais
obrigaria a tratamentos adicionais => Reconfigurações Processuais <>
consumos energéticos adicionais e acréscimo de emissões (ex: CO2,
resíduos, efluentes líquidos, etc.)
• A composição do RPC e FG varia e depende do mix de Matérias Primas
processadas e das restrições processuais existentes (qualidade dos
combustíveis, mercado de produtos, gestão de stocks, etc) => não deve
ser regulado e condicionado ao cumprimento de VLEs uniformes para toda
a UE!
• Os VLEs da BREF das GICs baseiam-se na utilização de combustíveis
comerciais => âmbito das BREFs excluem especificamente os
equipamentos de combustão das Refinarias.
• Anexo V baseia-se nos VLEs da BREF das GICs, pelo que não deverá
ser aplicável às Refinarias.
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Proposta de Directiva relativa às emissões industriais - PCIP
Proposta de Directiva Emissões Industriais – Sector de Refinação
• Diversos processos de combustão numa mesma instalação, com
diferentes níveis de MTFR e custo-eficácia;
• Impacte ambiental global não depende das emissões de apenas um tipo
de fonte específica dentro da instalação;
• Alteração do mix de Matérias Primas/Etapas Processuais conduz
ao acréscimo de emissões e à sua transferência entre meios =>
Conceito Cross-media effects não foi considerado ao nível da
avaliação dos efeitos da aplicação do Anexo V;
• A atribuição de uma LA baseada em valores agregados do total das
emissões geradas permite o cumprimentos dos objectivos, evitando a
perda de flexibilidade.
No caso das
Refinarias
deveria ser aplicado
o conceito de Bolha
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Proposta de Directiva relativa às emissões industriais - PCIP
Proposta de Directiva Emissões Industriais – Aparelho Refinador
Português
Factores limitantes ao nível de flexibilidade do Sector de Refinação:
o Enquadramento geográfico;
o Actuais configurações destas refinarias encontram-se adequadas ao tipo de
procura na área de influência;
o Mercado de Matérias Primas e Produtos;
o Especificações actuais e futuras de Produtos => Combustível líquido
produzido deve ser usado internamente
o Realidade Energética do País => Disponibilidade de GN
o Limitações técnicas na implementação de medidas secundárias em
equipamentos existentes.
o Redução de Emissões => Só possível com a conversão pesada,
dessulfurização, etc. => não são economicamente sustentáveis;
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Proposta de Directiva relativa às emissões industriais - PCIP
Proposta de Directiva Emissões Industriais – Sector de Refinação
Conclusões:
• Os valores constantes no Anexo V, ou
qualquer outro valor fixo, não deve ser
aplicado ao sector;
• As licenças das Refinarias (LA) devem ser
baseadas no conceito de “Local BAT”, tendo
em consideração as condições específicas
das mesmas
A actual proposta
de revisão conduz ao
estabelecimento de um
conceito EU-BAT,
incompatível com
a aplicação
com o conceito de
“Local BAT”
• A actual Proposta abandona princípios fundamentais: Avaliação integrada das
instalações, sem considerar a diversidade dos EMs, relativamente às condições
locais e geográficas.
• As consequências potenciais representam um risco para a competitividade da
Indústria Europeia, em particular do Sector de Refinação, que está sujeito a um
mercado global.
Consequências da European Safety Net estão sub-avaliadas.
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Proposta de Directiva relativa às emissões industriais - PCIP
Proposta de Directiva Emissões Industriais – Recomendações
 Os equipamentos de combustão de um processo de produção
específico, que não consumam combustíveis comerciais, como por
exemplo o processo da refinação, não devem ser abrangidas pelo
capítulo III – Anexo V, mas sim no Cap. II;
 Consequentemente, os VLE aplicáveis deverão ter por base os valores de
emissão associados às MTDs referenciadas nos BREF sectoriais,
independentemente da potência térmica.
 Os VLEs devem ser definidos com base nos VEAs estabelecidos nos BREFs,
nomeadamente como resultado dos trabalhos técnicos de Sevilha <> não faz
sentido que a definição de VLEs seja transferida para comitologia e sujeito
apenas à aplicação do conceito de Derrogação.
 Brefs são instrumento legislativo não são excepção à Lei.
 Deve manter-se a flexibilidade já consagrada na anterior Directiva => cabe ao
EM a decisão sobre o nível de aplicação dos VEAs dos BREFs, permitindo o
estabelecimento de parâmetros ou medidas técnicas alternativas aos VLEs,
desde que estes garantam um nível de protecção ambiental equivalente ou
desejável.
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Proposta de Directiva relativa às emissões industriais - PCIP
Sandra Aparício
E-mail: [email protected]
Adelaide Mendes
E-mail: [email protected]