SEGURANÇA, LIBERDADE,
DEMOCRACIA
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As tecnologias da informação e da comunicação
como “tecnologias de vigilância”
As escolhas normativas subjacentes: segurança,
liberdade, democracia
 Dar
prioridade à segurança -> limitações à
democracia
 Dar prioridade à democracia -> as medidas de
segurança deverão ser escrutinadas.
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Política e processos de decisão na UE
 Justiça
e Administração Interna
 Política externa e de segurança
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Novos pilares
 Mercado
interno: competitividade; I&D
 Constituição: democracia e cidadania
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Hipótese:
 Enquanto
as políticas comunitárias consolidadas são
estruturalmente fortes, o mesmo não se pode dizer das
novas áreas de política onde alguns eventos
particulares e os actores que os interpretam e agem
sobre eles podem alterar os equilíbrios em seu favor.
(Angela Liberatore)
 É o caso da política de segurança.
Segurança e liberdade: a
“metáfora do equilíbrio”
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A “metáfora do
equilíbrio”: a ideia da
possível conciliação de
valores opostos
utilizada no discurso
político e jurídico
objectivos políticos
e os direitos em tensão
ou em colisão são
comparáveis e
relativos
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Importância dos
critérios substantivos e
dos processos por via
dos quais se definem as
excepções ou limitações
dos direitos.
 Os
António Vitorino: “segurança
e liberdade vão de mãos
dadas”
Paradoxos das “tecnologias de
vigilância”: o caso da biometria
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A Biometria identifica os indivíduos pelas suas
características biológicas e (indirectamente)
comportamentais
Multifuncionalidade: aplicações civis, asilo e imigração,
acesso de pessoal a zonas sensíveis, luta contra o
terrorismo
Implicações: concorrência económica, liberdades civis,
direitos fundamentais, legitimidade estatal, políticas
supranacionais, papel do sector privado, protecção de
dados pessoais.
O paradoxo: condição do exercício de direitos e meio
de exercício do poder
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As tecnologias da vigilância (soft technologies)
suscitam menos polémicas que as medidas de
segurança com recurso à força
A história da biometria
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Acordo Schengen – controlo fronteiriço, regulação
do asilo (Al, B, Fr, L, PB desde 1995)
Regulamento do Conselho sobre uso da biometria
no passaporte electrónico 2004/05
O discurso político sobre a biometria
 Solução
para os problemas da segurança
 Ameaça aos direitos fundamentais
 Tecnologia perfeita ou tecnologia falível
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Schengen information
system (SIS)
Base de dados das
polícias nacionais e
autoridades
alfandegárias
SIRENE (Supplementary
Information Request at
National Entry)
EURODAC

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Controlo de pedidos de
asilo
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Reforço da segurança
externa quando se
reduz o controlo da
segurança interna
Informação retida nas bases de dados
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Nome, nacionalidade, idade
Características físicas
Comportamentos (violência)
Razão do alerta
Foto e impressões digitais (SIRENE)
Implicações para a protecção de dados
pessoais?
(cf. excepções da directiva europeia)
O caso Echelon
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“An appraisal of technologies of political control”,
1997:
O
Parlamento Europeu denunciou o facto de governos
e empresas estarem a ser alvo de espionagem
electrónica em praticamente todos os países europeus
11 de Setembro de 2001
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Reforço do uso da Biometria
 EURODAC:
pedidos de asilo de nacionais de pa´ses
não membros
 VISA INFORMATION SYSTEM (VIS) – nacionais de
países membros
 O Conselho adopta decisão sobre a arquitectura e
orçamento do VIS; Grupo do Art. 29 emite reservas
quanto ao armazenamento de dados biométricos em
base de dados.
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Utilização da biometria em documentos de
identificação de nacionais do EM
Até 11/9 não era utilizada em cartões de
identidade e passaportes (impressões digitais)
Factores novos:
 Pressão
dos EUA -2001: Congresso adoptou Enhanced
Border Security and Visa Entry Reform Act
 Harmonização entre EM
 Até 2001, visitantes dos EUA eram abrangidos pelo
Visa Waiver Programme
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O discurso passaporte electrónico:
 Documentos
mais seguros
 Coerência dos requisitos
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Diferentes posições na UE:
 Acordo
prévio: Fr, A, I, E, UK
 Apoio: P, Est, Mal, Lit
 Oposição à obrigatoriedade das impressoes digitais:
S, F, Est, Let
 Custos: P, Dk
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Council Regulation (EC) No 2252/2004 of 13 December 2004
on standards for security features and biometrics in passports
and travel documents issued by Member States
Actores-chave
 Governos,
Empresas: maiores proponentes
 Conselho, EC
 Parlamento Europeu: preocupação com o equilíbrio de
interesses e valores
 Grupo do art. 29: prudência, cautelas
 ONGs: críticas
A Directiva “retenção de dados”
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A iniciativa britânica: “LIBERTY AND SECURITY.
STRIKING THE RIGHT BALANCE”, Paper by UK
Presidency
Da Directiva 2002/58/CE à Directiva
2006/24/CE