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ENCONTRO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Referências para a elaboração de PLHIS
9 e 10 de Novembro de 2009
Ministério das Cidades
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A CAIXA, enquanto agente financeiro e operador do
FNHIS, apóia técnica e financeiramente a execução dos
Planos Locais de Habitação de Interesse Social e do
Plano Estadual de Habitação de Interesse Social
A CAIXA realiza também o controle da adesão ao SNHIS,
suas condicionantes e prazos.
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Adesão ao SNHIS
De um total de 645 Municípios do Estado de São Paulo,
aderiram ao SNHIS 598 Prefeituras, totalizando 92,71% de
adesão.
O Governo do Estado de São Paulo também efetuou sua
adesão ao Sistema.
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Lei de Fundo e Conselho
Municípios que possuem lei de criação de conselho e fundo
municipal:
• 445 municípios, dos quais:
 290 municípios do Estado de SP possuem a Lei de Fundo e
Conselho Aprovadas
 possuem a Lei de Fundo e Conselhos aprovada 93
municípios que precisam de ajustes
 62 municípios apresentaram projeto de Lei que precisa ser
aprovado na Câmara
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Elaboração dos PLHIS
Situação dos Municípios em relação à elaboração dos PLHIS:
• 06 municípios finalizaram o PLHIS
• 201 municípios solicitaram prorrogação de prazo para
apresentação do PLHIS
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Apoio CAIXA / MCidades
• 108 municípios estão em fase de elaboração do PLHIS
com apoio da CAIXA/Ministério das Cidades
• Governo do Estado de São Paulo está em fase de
elaboração do PEHIS com apoio da CAIXA/Ministério
das Cidades
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Apoio CAIXA / MCidades
Na RMSP, foram contratados com a CAIXA 21 PLHIS, sendo 12
na Seleção 2007 e 9 na Seleção 2008 do Ministério das
Cidades.
• Um município teve seu contrato do PLHIS totalmente
concluído
• Há três municípios em prestação de contas final
• Dos 81% restantes, a maior parte dos contratos ainda
está na fase inicial
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Apoio CAIXA / MCidades
O trâmite para apoio da CAIXA / MCidades tem as seguintes
etapas:
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•
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Seleção pelo Ministério das Cidades
Enquadramento e contratação junto à CAIXA
Autorização para licitação
Autorização para início do objeto após verificação do
resultado processo licitatório
• Execução do contrato
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Apoio CAIXA / MCidades
• Plano de Trabalho
• Modificações no Plano de Trabalho tem sido
necessárias para adequar a solicitação às orientações
do Programa.
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Apoio CAIXA / MCidades
Autorização para licitação
Observar a coerência do processo licitatório com o Plano de
Trabalho contratada com a CAIXA
Dificuldade na definição dos valores dos serviços que compõem as
etapas do PLHIS e respectivos prazos de execução
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Apoio CAIXA / MCidades
 Etapa 1 – Proposta Metodológica
Problemas na definição dos coordenadores das equipes e contatos nas
prefeituras
 Etapa 2 – Diagnóstico do Setor Habitacional
Necessário clareza e transparência na identificação dos atores sociais e nas
formas de comunicação e participação
 Etapa 3 – Estratégias de Ação
Necessário clareza e transparência na definição dos atores financeiros e
linhas de financiamento que darão sustentabilidade ao PLHIS.
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Constrangimentos observados
• Dificuldade no envolvimento das equipes próprias
municipais no desenvolvimento do PLHIS, mesmo
considerando que a maior parte dos trabalhos de
elaboração e preparação de eventos seja realizada por
consultorias.
IMPORTANTE!
• O acompanhamento por parte dos técnicos municipais
garante a adequação do resultado e a aplicabilidade do
Plano.
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Constrangimentos observados
• Execução lenta na elaboração do PLHIS, inclusive em
municípios que possuem grandes contratos de obras
em execução
• Dificuldade em priorizar planos e planejamento nas
gestões municipais.