Encontro de Municípios do Estado de São Paulo
Referências para Elaboração de
Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
Importância e Conteúdo Básico dos
Planos Locais de Habitação de
Interesse Social
Renata Gonçalves
Ministério das Cidades/ SNH/ DICT
São Paulo
09 de novembro de 2009
Enfrentando o déficit
habitacional no país
Política Nacional de
Habitação (PNH)
Sistema Nacional
de Habitação (SNH)
Plano Nacional de
Habitação
(PLANHAB)
Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social (SNHIS)
Sistema Nacional de Mercado (SNHM)
Adesão ao SNHIS
Requisitos Básicos
 Termo de Adesão ao SNHIS
 Constituição de Fundo de Habitação de
Interesse Social
 Constituição de Conselho Gestor do Fundo
de Habitação de Interesse Social
 Relatórios Periódicos de Gestão do Conselho
 Elaboração de Plano Local de
Habitação de Interesse Social
93% dos municípios de
São Paulo aderiram ao SNHIS
Situação
(outubro/2009)
Significa que o
Município ainda não
cumpriu as
exigências do
SNHIS, após ter
firmado o Termo de
Adesão.
67%
REGULAR
Significa que o
Município já
cumpriu as
exigências do
SNHIS.
33%
PENDENTE
FONTE: MCIDADES/SNH/DICT; CAIXA PAC EFETIVIDADE, 03/08/2009
Menos da metade dos municípios
de SP têm contratos na Ação de
Apoio à Elaboração de PLHIS
Ação PLHIS
CONTRATADOS 2007-2008
122
SERÃO CONTRATADOS 2009
51
CANCELADOS
08
TOTAL
NÃO CONTRATADOS
82%
173
Total SP = 645
CONTRATADOS
18%
FONTE: MCIDADES/SNH/DICT; CAIXA PAC EFETIVIDADE, 10/07/2009
Sistemática 2009:
37% dos municípios de SP se
inscreveram para a seleção de
PLHIS
SELECIONADOS
26%
NÃO SELECIONADOS
74%
FONTE: MCIDADES/SNH/DICT; CAIXA PAC EFETIVIDADE, 10/07/2009
PLHIS
Plano Local de Habitação de Interesse Social
1. O que é?
2. Temas
3. Etapas
1. O que é PLHIS?
conjunto de objetivos e metas, diretrizes e
instrumentos de ação e intervenção para o
setor habitacional
 Requisito básico para adesão ao SNHIS/FNHIS
 Implementa o SNHIS no âmbito local de forma a articular/
integrar as ações dos três níveis de governo no setor da
habitação
 Instrumento de planejamento local das ações do setor da
habitação
 Expressa o entendimento dos governos locais e dos agentes
sociais sobre a habitação de interesse social
2. Temas do PLHIS
• Foco na Habitação de Interesse Social, mas sem
desconsiderar o setor habitacional como um todo
• Varia de cidade para cidade e de Estado para Estado, devido
às diferentes realidades locais e regionais
• Trabalha com a perspectiva estratégica priorizando as
questões que são estruturantes e cruciais
Alguns temas prioritários:
Mercado fundiário
Produção habitacional
Urbanização e regularização fundiária
Habitação rural
Oferta habitacional
Vazios urbanos
Assentamentos precários em áreas de proteção ambiental
3. Etapas do PLHIS
ETAPA I – PROPOSTA METODOLÓGICA
CONTEÚDO: os procedimentos para elaboração do plano e os
mecanismos de efetivação da participação da sociedade no processo
de construção do plano
ETAPA II – DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONAL
CONTEÚDO: Quantificação e qualificação da oferta e das necessidades
habitacionais e identificação dos limites e potencialidades dos quadros
político-institucional e financeiro existentes no governo local
ETAPA III – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONTEÚDO: plano de ação, que norteará a tomada de decisão
governamental e orientará o desenvolvimento de projetos
habitacionais, a alocação de recursos, assim como a aplicação,
definição ou revisão dos marcos regulatórios e legais.
Conteúdos da proposta
metodológica
1. Organização e coordenação e dos trabalhos
2. Definição de atribuições e responsabilidades
3. Definição e detalhamento do conteúdo do PLHIS
4. Estratégia de comunicação, mobilização e participação da
população, com identificação dos diferentes atores e
formas de publicização os trabalhos
5. Cronograma de atividades e procedimentos para a
execução das etapas subsequentes
Organização e coordenação e dos
trabalhos
 Definir se será contratada uma Consultoria
 Definir o papel da Consultoria, ou seja, divisão de responsabilidades
 Constituir uma equipe de coordenação e, quando for o caso, de
equipes de elaboração e/ou apoio
 Definir a composição das equipes de trabalhos e níveis de dedicação
dos integrantes
 Definir as instâncias e espaços de discussão e planejamento
interinstitucional
 Planejar os momentos de pactuação dos conteúdos e de divulgação
e apresentação de resultados
 Definir os prazos e custos de elaboração do PLHIS
Definição de atribuições e
responsabilidades da equipe municipal e
dos consultores contratados
TRABALHO TÉCNICOS/ COMUNITÁRIOS
•
•
•
•
•
•
•
Levantamento de dados e informações
Responsabilidade pela formulação de documentos
Mobilização da população
Condução do debate com a população (atores sociais)
Formulação de documentos
Capacitação dos atores institucionais
Infra-estrutura de eventos, comunicação e divulgação
TOMADA DE DECISÕES
•
•
A tomada de decisões quanto a elementos do PLHIS cabe aos dirigentes municipais em
itens como parâmetros de intervenção, priorização das intervenções, cenários de
investimentos, etc.
O conteúdo decidido pelos dirigentes é o que deve ser levado à sociedade para
discussão e pactuação.
Estratégia de comunicação, mobilização e
participação da população, com a identificação
dos diferentes atores

Definir como se dará o processo de participação e quais serão as
instâncias de discussão com a sociedade durante a elaboração do PLHIS:
Participação Direta (conferências, audiências publicas, encontros e debates temáticos
abertos)/ Participação Indireta (conselhos, comissões especiais, fóruns de debates e
entidades)

A proposta deve ser elaborada considerando o mapeamento dos atores
sociais, seu grau de mobilização, a situação institucional do município e as
experiências bem sucedidas de processos participativos na cidade

Trata-se de planejar a melhor estratégia possível de participação nas
condições existentes e mapeadas. Os contextos não são iguais e, portanto,
requerem alternativas de participação diferentes e adaptadas à realidade de
cada município
Cronograma de Atividades
• A proposta metodológica deverá apresentar um cronograma das
atividades e produtos necessários para a elaboração participativa
do PLHIS
• Sugere-se que o cronograma seja organizado por ETAPAS do
PLHIS, dentro do horizonte temporal de execução do Plano,
explicitando:
– Atividades a serem realizadas
– Produtos resultantes de cada Etapa
– Eventos de discussão com a sociedade
Objetivos da participação no
PLHIS
Na Etapa I - Proposta Metodológica
• Objetiva envolver a população na elaboração do Plano
• Nivelar informações sobre o PLHIS, o PNH e a SNH
• Pactuar mecanismos de participação e de acesso à informação
Na Etapa II – Diagnóstico
• Objetiva despertar a percepção da população para os problemas
urbanos e habitacionais
• Divulgar as informações produzidas nesta etapa
• Nivelar informações, bem como a construir uma leitura comum de
problemas prioritários
Na Etapa III - Estratégia de Ação
• Pactuar propostas e prioridades de intervenção
Resumindo, a Proposta Metodológica do
PLHIS deve, minimamente, tratar dos
seguintes aspectos:
 Constituição da equipe coordenadora
 Levantamento preliminar de dados
 Mapeamento dos atores institucionais e sociais que atuam ou intervêm
na questão habitacional
 Mapeamento da disponibilidade de informações sobre o problema
urbano-habitacional local ou regional
 Construção da Proposta Metodológica
 Debate da Proposta Metodológica com a sociedade na instância de
participação definida
 Capacitação da equipe de coordenação e elaboração do Plano
Diagnóstico do setor
habitacional
Diagnóstico das Necessidades Habitacionais
1. Déficit e Inadequação Habitacional
2. Assentamentos precários
3. Demanda Demográfica Futura
4. Custos de atendimento
Diagnóstico do Contexto
1. Inserção regional e características do município
2. Condições institucionais e normativas
3. Marcos legais e regulatórios
4. Oferta Habitacional
Necessidades Habitacionais
DÉFICIT HABITACIONAL
ACUMULADO
+
DEMANDA DEMOGRÁFICA
FUTURA
DÉFICIT
QUANTITATIVO
INADEQUAÇÃO DE
DOMICÍLIOS
Assentamentos Precários
Importante conhecer os assentamentos precários do
município:
 Abrigam as necessidades habitacionais acumuladas
 Abrigam o déficit por inadequação e uma porcentagem
de déficit por novas moradias
Categorias
1. Favelas, Vilas, Mocambos
2. Loteamentos irregulares de moradores de baixa renda
3. Cortiços
4. Conjuntos Habitacionais degradados
Contratação de estudos técnicos
de apoio
para subsidiar a elaboração do PlanHab:
 Déficit Habitacional no Brasil – FJP/CEI
 Projeção da Demanda Demográfica Habitacional – CEDEPLAR/UFMG
 Aplicações de Geoprocessamento para a Política de Habitação em
Assentamentos Precários – CEM/CEBRAP
 Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros e Déficit
Habitacional – CEM/CEBRAP
Custos de Atendimento das
Necessidades Habitacionais
 Terra Urbanizada
 Novas unidades habitacionais
 Urbanização
 Regularização
 Melhorias Habitacionais
 Eliminação e gerenciamento de risco
 Outras necessidades
Orçar o atendimento
 Mapeamento de áreas aptas para HIS
 Valor médio do metro quadrado de terra (cidade ou setor urbano)
 Tipologias habitacionais que serão adotadas
 Padrões urbanísticos para produção de HIS
 Fração ideal média de terra por tipologia
 Custo de produção ou aquisição de novas moradias (diferentes
tipologias) e de urbanização
Inserção Regional e
Características do Município
Identificar e analisar:
 as características do Município e sua inserção micro e
macro regional
 as dinâmicas regionais (sociais, econômicas, urbanas,
arranjos institucionais)
 a relação com os municípios vizinhos
 os impactos de projetos regionais (ex: abertura de rodovias,
construção de portos, implantação de pólo industrial)
Condições Institucionais
e Administrativas
Tais informações possibilitam identificar as ações necessárias para
que os governos locais tenham capacidade de planejamento, gestão
e investimento no setor habitacional.
 Capacidade de aplicação de recursos próprios para melhoria das condições de
habitação
 Existência de recursos humanos tecnicamente qualificados
 Existência de órgão responsável pela política habitacional e urbana
 Fontes e sistema de informações municipais
 Existência de instâncias de participação e controle social na política
habitacional e urbana
Marcos legais e regulatórios
Analisar...
 Marcos regulatórios e legais aplicáveis de competência dos três
entes federativos
 Normas que orientam o uso, a ocupação e a urbanização do solo
 Normas ambientais
 Mecanismos de participação e controle social
 Planos Setoriais
Oferta Habitacional
Além de conhecer as necessidades habitacionais, também é
necessário conhecer as condições em que ocorre a oferta
habitacional no município.
A oferta habitacional envolve:
 Disponibilidade de solo urbanizado
 Produção de moradias pelo setor público: federal, estadual e municipal
 Produção de moradias pelo setor privado
 Auto-promoção da moradia, seja através de cooperativas, associações
ou isoladamente, podendo contar ou não com assessoria técnica
Disponibilidade de solo urbanizado
 Avaliar se é suficiente a quantidade de áreas delimitadas como
ZEIS no Plano Diretor ou na sua legislação complementar e se é
adequada sua localização
 Mapear áreas (públicas e privadas) adequadas para uso
habitacional (HIS e HMP) identificadas ou não como ZEIS
 Identificar (ou apontar estratégias para identificação de ZEIS)
imóveis vazios e subutilizados
 Identificar loteamentos (regularizados ou irregulares) em áreas
urbanas adequadas e que apresentam grande percentual de
lotes e áreas vazias (não ocupadas)
Estratégias de Ação
Estrutura básica do PLHIS
Para cada problema identificado no Diagnóstico
Habitacional, sugere-se a apresentação de:
1. Princípios e Diretrizes orientadores
2. Linhas programáticas (normativas, institucionais, produção,
urbanização, assistência técnica, etc.)
3. Objetivos, Metas e Indicadores
4. Recursos e Fontes de Financiamento
5. Instrumentos de Gestão e Revisão de Planos e
Programas: Monitoramento, Avaliação e Revisão
Participação dos Governos
Estaduais nos PLHIS
 Elaboração e/ou disponibilização de diagnósticos regionais
 Levantamento e sistematização de informações estaduais e regionais
ou municipais sobre o déficit habitacional acumulado e demanda
demográfica futura
 Levantamento e disponibilização de informações sobre a dimensão das
necessidades habitacionais no município em relação ao Estado e
elaboração de estudos ou propostas de distribuição dos recursos estaduais
por municípios / grupos de atendimento
 Participação na elaboração do PLHIS (nos municípios) e capacitação
dos atores institucionais e sociais para elaboração do PLHIS
 Viabilização da participação dos municípios (atores sociais e
institucionais) na elaboração do PEHIS
Secretaria Nacional de Habitação
Departamento de Desenvolvimento Institucional e
Cooperação Técnica
contato: [email protected]