MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria de Acompanhamento Econômico
Parecer Técnico n.º 06335/2008/RJ
COGCE/SEAE/MF
Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008
Referência: Ofício n.º 3137/2008/SDE/GAB, de 21 maio de 2008.
Assunto: Ato de Concentração n.º
08012.005825/2008-59
Requerentes: L'Oréal S/A e YSL
Beauté Holding SAS .
Operação: Aquisição, pela L’Oréal, do
controle da YSLB, que atualmente é
detido pelo Grupo PPR.
Recomendação:
Aprovação
sem
restrições.
Versão Pública
Procedimento Sumário
Nos termos da Portaria Seae nº 83, de 19 de novembro de 2007, e
considerando a solicitação da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da
Justiça, nos termos do art. 54 da Lei nº 8.884/94, a Seae emite parecer técnico
referente ao ato de concentração entre as empresas L'Oréal S/A e YSL
Beauté Holding SAS .
O presente parecer técnico destina-se à instrução de processo
constituído na forma da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, em curso
perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC.
Não encerra, por isso, conteúdo decisório ou vinculante, mas apenas
auxiliar ao julgamento, pelo Conselho Administrativo de Defesa
Econômica - CADE, dos atos e condutas de que trata a Lei.
A divulgação do seu teor atende ao propósito de conferir publicidade aos
conceitos e critérios observados em procedimentos da espécie pela
Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE, em benefício da
transparência e uniformidade de condutas.
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Ato de Concentração n.: 08012.005825/2008-59
I. Do Pedido de Confidencialidade
1
Cabe ressaltar que as requerentes solicitaram confidencialidade das
informações prestadas a esta Secretaria em relação às seguintes
documentações:
a)
Faturamento das requerentes (Anexo I, item I.9);
b)
Data e valor da operação (Anexo I, item II.5);
c)
Cópia do Contrato de Compra e Venda (Anexo I, item III.1);
d)
Valor e quantidade das vendas e demonstrações financeiras (Anexo I,
item V.2); e
e)
Lista de clientes e fornecedores (Anexo I, item VI.1).
2
Em análise à solicitação supra, por se tratar de informação relacionada
ao faturamento; data e valor da operação; documentos que formalizam a
operação; valor e quantidade das vendas e demonstrativo financeiro; e clientes
e fornecedores, assim como dispõem os incisos VI, VII, VIII, X, e XI do art. 4º,
da Portaria nº 46/2006/MF, concede-se o tratamento confidencial, ora
solicitado, deferindo-se os itens acima mencionados e, portanto, sua atuação
em apartado confidencial.
II. Das Requerentes
3
A L’Oréal S.A (“L’Oréal”) é uma empresa mundial de cosméticos e
produtos de beleza, de origem francesa, controladora do Grupo L’Oréal. A
L’Oréal desenvolve atividades no segmento de cosméticos, concentrando-se
em produtos para coloração capilar, cuidados com a pele, proteção solar,
maquiagem, perfumes e cuidados capilares. Neste segmento, o grupo detém
marcas de produtos ao consumidor, produtos para profissionais e produtos de
luxo. Os acionistas que detêm participação acionária superior a 5% no capital
social da L’Oréal são: Público (37,42%); Sra. Bettencourt e família (30,04%);
Nestlé (28,87%).
4
No Brasil, o Grupo L’Oréal possui participação em cinco empresas que
estão relacionadas no item I.8, do Anexo I, da Resolução CADE n° 15/98.
5
Em 2007, o faturamento do Grupo L’Oréal foi, no Brasil, de
confidencial; no Mercosul, de confidencial; e, no mundo, de confidencial.
6
Segundo as requerentes, nos últimos três anos, o Grupo L’Oréal não
participou de atos de concentração no Brasil e no Mercosul, submetidos ao
SBDC.
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A YSL Beauté Holding SAS (“YSLB”) é uma empresa francesa
controladora do Grupo YSL Beauté, que pertence ao Grupo Gucci. O Grupo
Gucci, por sua vez, pertence ao Grupo PPR (anteriormente denominado
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Pinault-Printemps-Redoute). Em última instância, a YSLB é membro do Grupo
PPR.
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A YSLB é uma empresa que cria, produz e distribui fragrâncias e
cosméticos sob diversas marcas, como Yves Saint Laurent e Roger & Gallet,
bem como fragrâncias para as marcas do Grupo Gucci, tais como Stella
McCartney, Boucheron e Alexander McQueen. A empresa também produz
fragrâncias sob licença para Oscar de La Renta e Ermenegildo Zegna.
9
Em 2007, o faturamento do Grupo PPR foi, no Brasil, de confidencial;
no restante do Mercosul (incluindo o Brasil), de confidencial e, no mundo, de
confidencial.
10
Segundo as requerentes, nos últimos três anos, o Grupo PPR não
notificou quaisquer aquisições, fusões, associações (joint venture) ou
incorporações de novas empresas no Brasil.
III. Descrição da Operação
11
Em confidencial, a L’Oréal concordou em adquirir o controle da YSLB,
em âmbito mundial, que atualmente é controlada pelo Grupo PPR. A operação
envolve todas as empresas detidas pela YSLB. A L’Oréal adquirirá 100% do
capital social e direito de voto da YSLB e, após reestruturações estabelecidas
no Contrato de Cessão de Ações, a YSLB deterá 100% das subsidiárias do
Grupo PPR que atuam no setor de cosméticos e perfumes. A requerente
espera que o fechamento do contrato ocorra no final de junho de 2008.
12
O valor da operação está estimado em aproximadamente confidencial.
A operação também será notificada às autoridades de defesa da concorrência
na Europa, Colômbia, China, Japão, Rússia, Turquia, Ucrânia e nos Estados
Unidos. Até o presente momento, entretanto, não há informações sobre as
análises nessas jurisdições.
13
Cabe salientar que no contrato, celebrado entre as partes, não foram
localizadas cláusulas de confidencial.
IV. Setores de Atividades das Empresas
14
A L’Oréal oferta no Brasil quatro linhas de produtos: (i) Divisão de
Produtos ao Público em Geral – L’Oréal Paris, Gernier e Colorama Maybelline
New York; (ii) Divisão de Produtos para Profissionais – L’Oréal Professionnel,
Kéreastase e Redken; (iii) Divisão de Produtos de Luxo – Lancôme, Helena
Rubinstein, Biotherm, Ralph Lauren, Giorgio Armani, Cacaharel, Paloma
Picasso, Guy Laroche e Diesel; (iv) Divisão de Cosméticos Ativos.
15
A empresa possui sede local (no Rio de Janeiro), duas fábricas (no Rio
de Janeiro e São Paulo) e um centro de distribuição. Todos os produtos para o
mercado de massa (artigos de consumo em geral) são produzidos nas fábricas
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brasileiras, enquanto todos os cosméticos de luxo são fabricados nos EUA ou
na Europa e exportados ao País.
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A YSLB não possui subsidiárias ou ativos no Brasil ou no Mercosul,
somente vendas de cosméticos e produtos de luxo. As vendas da YSLB para
os países do Mercosul são feitas por meio de distribuidores independentes
(não afiliados da YSLB). Os produtos da YSLB variam entre perfumes de luxo,
produtos de luxo para cuidados da pele e maquiagem de luxo.
V. Considerações sobre a Natureza da Operação
17
Segundo as requerentes, não existe integração vertical decorrente da
operação. Existe, sim, uma sobreposição horizontal entre as atividades
desenvolvidas pela L’Oréal e pela YSL, uma vez que tanto a L’Oréal quanto a
YSL atuam no mesmo mercado.
18
As requerentes informam que atuam, de uma maneira geral, no Brasil,
em cosméticos. Apesar da categoria de produtos cosméticos abranger uma
grande variedade de artigos destinados a múltiplos usos, as partes entendem
que seria possível, e tecnicamente justificável, admitir a definição de mercado
mais ampla, como o mercado de cosméticos como um todo. Isso porque há um
número crescente de consumidores denominados consumidores mistos de
cosméticos, que compram tanto cosméticos de luxo como cosméticos de uso
mais popular ou de massa. Por exemplo, uma consumidora de 40 anos de
idade que utiliza um creme facial anti-rugas da marca de luxo e um creme
corporal e uma loção tônica do mercado de massa; um perfume da marca de
luxo e um desodorante do mercado de massa. Da mesma forma, as diferenças
de preço tendem a diminuir, e os pontos de venda a oferecer todos os tipos de
cosméticos.
19
Nesse sentido, as requerentes apresentaram informações sobre o
mercado total de cosméticos (incluindo produtos do mercado de massa e
produtos de luxo), onde as atividades das partes se sobrepõem no Brasil.
20
As requerentes demonstraram as participações da L’Oréal e da YSL no
mercado total de cosméticos (de luxo e de massa) no Brasil, em 2007, que
seriam: na categoria fragrâncias, L’Oréal com confidencial e YSL com
confidencial; na categoria Cuidados com a Pele, L’Oréal com confidencial e
YSL não foi informado, e por último, na categoria Maquiagem, a L’Oréal teria
confidencial sendo que a participação da YSL não foi informada.
21
As requerentes informaram, ainda, que na categoria de Fragrâncias, as
empresas concorrentes seriam: Natura, com 28,8%; Botica, com 19,9%; Avon,
com 11,5%; Suissa, com 1,7% e outras empresas com menos de 1%. Na
categoria Cuidados com a Pele, as participações seriam: Natura, com 24,2%;
Botica, com 4,5%; Avon, com 20,1%; Bierdorsf, com 4,5%; Uniler, com 3,4% e
outras com menos de 1%. Por fim, na categoria Maquiagem: Natura, com
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13,4%; Avon, com 27%; Botica, com 5,7%; Niasi, com 8,1%; Avamiler, com
2,9% e outras com menos de 1%.
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Com o intuito de confirmar a presença das empresas L’Oréal e YSL nos
mercados de cosméticos, foi consultada, através de contato telefônico, a
empresa Shiseido, concorrente do mercado de luxo, e a mesma, por meio do
seu Departamento de Marketing, informou que confidencial1.
23
A Shiseido informou, ainda, que o mercado de cosméticos é pulverizado
e dividido nas categorias de Fragrâncias; Cuidados com a Pele; e Maquiagem,
existindo um número razoável de empresas em condições de concorrer com as
requerentes tanto na categoria de massa como na de luxo. Esclareceu que o
mercado de cosméticos está em pleno crescimento no Brasil, e que as
empresas fabricantes locais e as que ofertam seus produtos através de
importações, cada vez mais se preocupam em oferecer produtos de altíssima
qualidade atendendo, de uma maneira geral, o consumidor mais sofisticado.
Informou que existe, hoje em dia, uma escolha por parte do consumidor de
produtos de massa e de luxo sendo os mesmos alternados na preferência do
consumidor em razão dos preços de venda estabelecidos pelos distribuidores e
departamentos que comercializam os produtos no Brasil.
24
De acordo com as informações acima, verifica-se que a operação não
causará prejuízos ao ambiente concorrencial brasileiro, em razão de um
número bastante expressivo de concorrentes capazes de neutralizar qualquer
tipo de ação anticompetitiva que por ventura possa ocorrer por parte das
requerentes.
25
A presente operação foi classificada como uma análise de Rito Sumário,
com base no inciso VII (baixa participação de mercado) do art.6º da Portaria
Conjunta nº 1, de 18 de fevereiro de 2003.
1
A título de ilustração, e para se dimensionar a importância relativa do segmento “luxo” dentro
do mercado total de cosméticos, tem-se que: (i) o mercado de Maquiagem de luxo representa
1,5% do mercado total de maquiagens no Brasil; (ii) o mercado de Fragrâncias de luxo,
representa 6% do mercado total de fragrâncias no Brasil; e (iii) o mercado de Cuidados com a
Pele de luxo, representa 1% do mercado total de cuidados com a pele no Brasil. As
participações das requerentes no Brasil nesses mercados são: Fragrância – L’Oréal, com 20%
e YSL, com 6,3%; Cuidados com a Pele – L’Oréal, com 55,1% e YSL, com 1,3%; e Maquiagem
– L’Oréal, com 41,9 e YSL, com 3,4%.
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VI. Recomendação
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Recomenda-se a aprovação da operação sem restrições.
À apreciação superior.
GILSON MARQUES REBELO
Técnico
CLAUDIA VIDAL MONNERAT DO VALLE
Coordenadora-Geral de Controle de Estruturas de Mercado
De acordo.
PRICILLA MARIA SANTANA
Secretária-Adjunta
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