UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
Departamento de Educação – DEDU
Curso de Licenciatura em Letras com Língua Estrangeira
Política e Gestão Educacional
Professor Otto Vinícius
09 Dez. 2009
JOÃO BOSCO DA SILVA
([email protected])
RESENHA: POLÍTICA EDUCACIONAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
MARTINS, Clélia Aparecida. O que é política educacional. São Paulo: Brasiliense, 1993.
A autora possui graduação em Serviço Social pela Universidade de Ribeirão
Preto (1982), mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (1988)
e doutorado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (1997). Desde 1987 é
docente da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, onde atua na Pósgraduação em Filosofia. Tem experiência na área de Filosofia, atuando principalmente
nos temas: Ética, Linguagem, Hermenêutica e Direitos humanos.
No livro, a autora Clélia Martins introduz a compreensão do que seria uma
política educacional, que é diferente da simples educação. É um instrumento de se
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projetar a formação desejada dos tipos de pessoas que uma sociedade necessita, pois
só existirá uma política educacional verdadeira e objetiva se forem considerados os
seres humanos de hoje e os de amanhã, preocupando-se com seus aspectos de
cidadãos, sociais, cívicos e individuais. A educação pensa os tipos de homens e
mulheres, ao tempo em que a política educacional ajuda a criá-los, definindo a sua
forma e conteúdo, para legitimar o mundo daquela sociedade no seu tempo.
A política educacional pode revelar o que se fez numa determinada época, para
que se conheça a estrutura ideológica da educação empreendida com os grupos
sociais, de forma organizada, levando-se em conta o público alvo envolvido no
processo e a sua destinação. A educação deve ser livre para que possa comunicar o
saber comum entre todas as pessoas. Já a política educacional passa pela organização
e regras sobre do que se pretende transmitir, atuando sobre a educação, mas sem a
dominar. A educação é a própria prática social que pode interferir na política
educacional.
A política educacional é quem vai direcionar a educação para fins específicos,
podendo causar fragilidade no processo pedagógico, prejudicando a criatividade e
reflexão dos entes envolvidos, a exemplo do que fez a igreja com os indígenas
brasileiros. Quando se reproduz a ideologia, tomando conta da educação e dos seus
processos, o ensino pode ser severamente prejudicado, causando uma deseducação,
formando futuros robôs, fazendo sempre o que os outros mandam.
Na sociedade brasileira a política educacional tem uma grande aliado, que é a
industria cultural, que tem servido aos planos temporários e não deveria ser apenas
programa de governo, pois envolve gerações após gerações, podendo influir
negativamente na formação subjetiva de sentimentos e emoções do povo.
A educação ocorre em todo lugar e não somente na escola, e nem sempre onde
há educação vai haver uma política educacional correspondente, mas ela já começa
nos primeiros anos escolares, com processos definidos em determinadas direções. Por
incrível que pareça, até nas sociedades tribais pode haver uma determinada política
educacional, inicialmente sem muita sistematização, também ultrapassando a estrutura
escolar para fora dos seus limites geográficos e sociais. A intenção (livros, documentos,
discursos etc.) é quem vai determinar o espaço e o modo objetivo aonde a excelência
da educação irá se realizar e que, a depender do propósito do poder dominante
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daquela oportunidade, nada garante a transformação desse ser humano em
emancipado ou cidadão.
Platão, por exemplo, disse que o homem é um produto do meio e que o Estado
era a figura suprema da sociedade, devendo ser governado por sábios e filósofos,
como se a política fosse a arte de pequenos grupos. Para Platão e Aristóteles, um
processo pedagógico poderia decorrer da política de um pequeno grupo de poderosos,
ou ser feito num amplo processo participativo da sociedade. Na visão platônica, a
política de nossos tempos seria a educacional tecnocrática. Já no entender aristotélico,
essa política educacional seria municipalizada. Para Platão os que elaboram
normativamente essas políticas são praticamente invisíveis, uma elite representada por
grupos oriundos do poder do Estado, os quais determinam as regras, porém não se
responsabilizam pelo fornecimento do ensino. Ideologicamente. Um exemplo disso
ocorreu no período autoritário do Brasil, após 1964, cuja política educacional tecnocrata
foi planejada e imposta de cima para baixo, como se o Estado tivesse o poder legítimo
de ditar essas normas, pelo despreparo das classes mais pobres. Os tecnocratas
argumentam que os processos não podem ser democráticos no ambiente escolar, pois
são lentos e ineficazes, pela incompetência das pessoas envolvidas. Aristóteles deixa
entender que onde houver uma política municipalizante, os resultados democráticos
poderão ser melhores observados, mesmo sabendo que os defensores dessa idéia sem
sempre estão preocupados com a qualidade do ensino, e sim com as verbas que
circularão em maior quantidade por suas mãos.
A igualdade social nada mais era do que um resultado das relações de produção.
Para os liberais, e atualmente para os neoliberais, a igualdade está ligada aos direitos
sociais. Para solucionar os males sociais, o povo deve ter mais acesso à educação, e
para isso, ao longo do tempo vão se alternando os governos, implantando políticas
educacionais ao seu gosto, ideologias e objetivos, sem demonstrarem prioridade em
resolver esse problema e nem universalizarem o ensino com igualdade de
oportunidades para todos os cidadãos.
No Brasil do século XXI, o governo incentiva, através de financiamentos (FIES)
os estudantes a se endividarem, pagando para estudar em faculdades privadas,
quando o foco deveria ser a elevação da quantidade de vagas para o ensino público.
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“Nunca na história desse País” o ensino privado cresceu tanto, em todas as suas
modalidades e níveis, elevando o lucro, tornando a educação um produto de consumo.
Economicamente a educação está tão direcionada ao desenvolvimento que as
políticas educacionais chegam a propor a educação como possibilidade de crescimento
econômico, como se o enriquecimento da indústria, por exemplo, representasse o
desenvolvimento da sociedade. Essas políticas estão direcionando as ações
educacionais para o ensino profissionalizante, qualificando o ser humano para ser parte
do processo produtivo e tecnológico (máquinas), deixando-se entender que essa é a
moderna educação técnica especializada, conseguida até no ensino superior. Enquanto
que a política educacional tradicional busca oferecer o direito social e igualdade entre
os seres humanos, já a partir do ensino fundamental nas escolas, influenciando o
comportamento de grupos sociais em benefício da organização, estimulando que os
alunos desenvolvam a capacidade de ter iniciativas próprias e agir de forma autônoma
e crítica. Um povo que não pensa é como um burro que não compensa. Só serve como
“massa de manobra” aos interesses do poder instalado.
Nas políticas educacionais modernas o processo de escolarização formal
contribui para a formação e assimilação de conduta, atitudes e valores adequados do
estudante na sociedade, mas não garante incutir na sua mentalidade a reflexão de
mudanças necessárias na comunidade, o que contribuiria para a inclusão e aceitação
do cidadão pleno nas relações produtivas, sociais e afetivas. O Estado não consegue
organizar as escolas secundárias para a melhoria da qualificação da mão de obra num
ensino integral, o que estimularia a formação do profissional e cidadão. A relação entre
política educacional e estrutura econômica lida com atrito entre as dinâmicas das
necessidades da economia e a democracia. O poder político e o econômico funcionam
como uma ditadura velada, dando acesso apenas ao que se lhes é de interesse..
Portanto, a cultura do ensino nas escolas é determinada por fatores externos ao
sistema educacional, obrigando o fazer pedagógico a ser orientado por várias
preocupações internas, além das externas, que refletem o modo de viver das
comunidades próximas da região da unidade escolar, no seu subconjunto de elementos
culturais, sociais e políticos, a serem interligados no planejamento pedagógico
estabelecido, atentando para o cotidiano que irá condiciona a política educacional
reprodutora dos lugares e diversos agentes.
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Outro problema é a indústria cultural. A política educacional é um processo
dinâmico, que busca a verdadeira transformação e emancipação das consciências
individuais, tentando unir a teoria à prática, reconstruindo uma relação dos educadores
com o mundo, levando a escola a um novo padrão civilizado e social, por isso devem-se
ter determinados cuidados com a indústria cultural que geralmente aparece numa
perspectiva democrática falsa, pois é grande o seu poder alienador, através da
tecnologia e dos meios de comunicação em massa, transformando-a apenas numa
mercadoria de consumo, distante da crítica e do mundo ideal, restringindo as
informações do seu conteúdo, apoiando apenas as manifestações de acordo com as
suas conveniências. Para isso seria necessário que a escola oferecesse o espaço
democrático de estímulo da criança, para que ela cresça já desenvolvendo uma
mentalidade reflexiva.
Faz-se urgente que as políticas educacionais cuidem de atender aos objetivos da
alfabetização permanente e atualizadora, capacitando os agentes para acompanharem
o progresso tecnológico como um problema local em nosso país, tentando vencer o
analfabetismo real e literal – dos que não sabem ler ou escrever, e enfrentar ainda o
outro mais abstrato, que é o Funcional – daqueles que sabem ler apenas algumas
palavras, sem desenvolver qualquer senso crítico numa leitura reflexiva. Portanto, os
meios de comunicação em massa, poderiam atender a uma política educativa social
mais democrática e menos ideológica, para ajudar a educação a cumprir um excelente
papel no desenvolvimento da cidadania.