Inventário e migração para o SIGA
Vitória – 26 de abril de 2011.
Inventário e Migração para o SIGA
REGULAMENTAÇÃO:
•Lei 9.372/2009;
•Portaria SEGER/SEFAZ/SECONT 001/2010;
•Instrução Normativa SEGER/SEFAZ/SECONT 001/2010;
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Módulos do SIGA
PROJETO SIGA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MÓDULO DE CADASTRO DE
FORNECEDORES
MÓDULO DE CATÁLOGO DE
MATERIAIS E SERVIÇOS
MÓDULO DE COMPRAS E
LICITAÇÕES
MÓDULO DE GESTÃO DE
CONTRATOS
MÓDULO DE GESTÃO DE
CONVÊNIOS
MÓDULO DE ALMOXARIFADO
MÓDULO DE PATRIMÔNIO
Exigência Legal
Lei 9.372- 27 de dezembro de 2009
Autoriza o Poder Executivo, por meio dos órgãos e
entidades
competentes,
a
regularizar
as
inconsistências dos saldos dos inventários físicos dos
bens patrimoniais permanentes e dos registros
contábeis correspondentes, visando à implantação do
Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA.
Exigência Legal
A Lei nº 9.372 determina em seu artigo 2º que:
“A Gestão dos bens patrimoniais permanentes móveis e
imóveis (patrimônio) e de consumo (almoxarifado)
dos órgãos do Poder Executivo Estadual, da
Administração Direta, das Autarquias, Fundações e
Órgãos de Regime Especial será realizada,
obrigatoriamente, por meio do Sistema Integrado de
Gestão Administrativa – SIGA, instituído pelo Decreto
2.340-R de 26.8.2009”.
Exigência Legal
A Lei nº 9.372 determina em seu artigo 3º que:
“A inserção, no SIGA, das informações relativas aos bens
permanentes
(patrimônio)
e
de
consumo
(almoxarifado) deverá ser precedida de realização de
inventário físico dos bens efetivamente existentes e de
conciliação dos saldos com os respectivos registros
contábeis do Sistema de Administração Financeira dos
Estados e Municípios – SIAFEM”.
Diante do exposto, é obrigatória a realização de
inventários de bens permanentes e de consumo para
migração das informações para o SIGA.
Criação do Comitê de Gestão
Patrimonial
Portaria SEGER/SEFAZ/SECONT n°. 001-R/2010.
Institui o Comitê Gestor de Trabalho formado pelos
servidores da Secretaria de Estado de Gestão e
Recursos Humanos – SEGER, da Secretaria de Estado da
Fazenda – SEFAZ e da Secretaria de Estado de Controle
e Transparência - SECONT, para acompanhamento e
Suporte técnico aos trabalhos, definidos pela Lei nº.
9.372 de 28/12/2009.
Portaria SEGER/SEFAZ/SECONT n°. 001-R/2010.
Art. 2° O Comitê Gestor de Trabalho terá por
finalidade exercer o suporte técnico, conduzir,
acompanhar e subsidiar a atuação das Comissões
Especiais, no desenvolvimento dos trabalhos de
identificação e correção de inconsistências entre os
saldos dos inventários físicos e dos registros
contábeis, relativos aos bens permanentes e de
consumo, conforme determinado pela Lei nº.
9.372, de 28/12/2009.
Formalização das Comissões
Especiais
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGER/SEFAZ/SECONT N.º
001/2010 (de 06/01/2010 )
Art. 1º Instituir providências e procedimentos com o objetivo
de identificar e corrigir por ato oficial inconsistências
existentes entre as informações contábeis das contas
patrimoniais e os respectivos inventários físicos de bens
permanentes e de consumo .
Art. 2º A autoridade competente de cada Unidade Gestora
deverá, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação
desta Instrução Normativa, constituir Comissão Especial,
composta, preferencialmente, pelos responsáveis técnicos
das áreas de Patrimônio, Almoxarifado e Financeira.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGER/SEFAZ/SECONT N.º 001/2010
(de 06/01/2010 )
Art. 3º A Comissão Especial terá por objetivo sanear as
inconsistências entre os saldos físicos e contábeis adotando os
seguintes procedimentos:
I. Realizar o inventário físico de todos os bens com base no controle
do patrimônio existente.
II. Identificar os respectivos saldos contábeis registrados no
SIAFEM em nível de sub-elemento
III. Havendo divergências entre os saldos físicos e contábeis,
identificar as possíveis causas e propor os ajustes pertinentes.
IV. Elaborar planilha evidenciando as inconsistências identificadas.
Fluxograma de atividades para realização do inventário
de almoxarifado e migração para o SIGA
ETAPA
ATIVIDADE
RESPONSÁVEIS
1
Reunir com grupos de órgãos para apresentação das atividades a serem
desenvolvidas e do cronograma de trabalho.
2
Indicar responsável para acompanhamento dos trabalhos de inventário de
bens de consumo executados pelo Órgão (encaminhar para o e-mail
[email protected] – contato: Rodrigo 3636-5255); Até
03/05/11
Órgão/Entidade
3
Preencher e encaminhar ao Comitê de Gestão Patrimonial, por meio
eletrônico ou salvo em pen drive, quando solicitado:
e-mail: [email protected]
 Relatório de bens em almoxarifado por itens na posição até a data a
ser definida pra cada órgão;
 Planilha de Comparativo por subelemento (Físico e Contábil) e nota
técnica da Comissão Especial do Órgão com as possíveis diferenças e
separadas por subelemento na posição até a data a ser definida pra
cada órgão;
 Planilha de Migração para o SIGA.
Órgão/entidade
Equipe SIGA e Comitê
de Gestão Patrimonial
Atividades para realização do inventário de
almoxarifado e migração para o SIGA
ETAPA
4
5
ATIVIDADE
Analisar os documentos encaminhados pelo Órgão e em caso de
aprovação homologar através de formulário próprio e relacionar para
uma possível migração.
Migrar planilha de Migração para o SIGA (Sistema).
6
Entregar relatórios dos itens migrados para o SIGA ao Comitê e ao
órgão/entidade, colhendo assinatura do Termo de Aceite da migração.
7
Iniciar utilização do SIGA.
RESPONSÁVEIS
Comitê de Gestão
Patrimonial
Equipe SIGA
Equipe SIGA
Órgão/entidade
Atividades a serem realizadas pelos
Órgãos:
 Atualizar a relação dos membros das Comissões
Especiais e comunicar ao Comitê Gestor
[email protected];
 Indicar responsável pelo acompanhamento do
inventário do Almoxarifado (Nome, e-mail e telefone)
para [email protected];
 Manter atualizados e equilibrados os saldos físicos e
contábeis dos bens de consumo e bens permanentes
do Almoxarifado, e apurar as divergências caso
necessário.
Para acessar as informações
www.seger.es.gov.br no Menu Informações >
Inventário > Formulários e Documentos
Fluxograma de atividades para realização do
saneamento dos bens permanentes e migração para o
SIGA
ETAPA
1
2
3
ATIVIDADE
Contratação de empresa para levantamento, emplaquetamento e
cadastramento dos bens móveis.
Empresa vencedora: IBIAEON
Preencher, até 04/05, e encaminhar à Subgerência de Patrimônio
Mobiliário – SUPAM , por meio do e-mail: [email protected]:
• Planilha de localização e quantitativo de bens, necessária para subsidiar o
trabalho de campo da empresa contratada, que pode ser encontrada no site
da SEGER, no Menu Informações > Inventário > Formulários e
Documentos> Planilha de Localização de Bens;
• Indicação do servidor que fará o acompanhamento dos trabalhos no
Órgão, bem como de seus contatos (e-mail e telefone).
Assinatura dos contratos pelos Órgãos participantes e Adesão pelos Órgãos
que não participaram.
Encaminhar à contratada, no ato da assinatura do contrato, os seguintes
documentos, em meio digital:
• Organograma do Órgão
• Relação de bens existentes no sistema de controle de patrimônio
RESPONSÁVEIS
SEGER
Registro de Preços
Órgão/Entidade
Órgão/Entidade
Fluxograma de atividades para realização do
saneamento dos bens permanentes e migração para o
SIGA
ETAPA
ATIVIDADE
RESPONSÁVEIS
4
Início do trabalho de campo;
Prazo: 210 (duzentos e dez) dias a partir da assinatura do contrato para
a finalização dos trabalhos.
Órgão/Entidade e
empresa contratada
5
Entrega de 03 (três) relatórios ao final do levantamento.
Empresa contratada
6
7
8
Com base nas informações apresentadas pela empresa, deverão ser
Comissão de Inventário
propostas medidas de saneamento das possíveis inconsistências
do Órgão/Entidade
apuradas.
Em caso de inconsistências, apresentar os relatórios parciais e as
Comissão de Inventário
propostas de saneamento para apreciação do Comitê de Gestão
do Órgão/Entidade
Patrimonial
Comitê de Gestão
Homologação do inventário pelo Comitê de Gestão Patrimonial
Patrimonial
Desincorporação de bens
O Comitê de Gestão Patrimonial editou a Nota Técnica
nº. 001/2011, que trata da desincorporação de material
de consumo que está entremeado aos bens
permanentes nos inventários. Exemplos: Garfos,
telefones, grampeadores, perfuradores, tesouras,
serrote, dentre outros.
A nota técnica pode ser encontrada no sítio:
www.seger.es.gov.br no Menu Informações >
Inventário > Nota Técnica
Contatos
Comitê de Gestão Patrimonial:
e-mail: [email protected]
Gestão dos Inventários de Almoxarifado
Rodrigo Pires Sattler – 3636-5255
e-mail: [email protected]
Coordenação do levantamento de Bens Móveis
Luciano Ribeiro Pereira – 3636-5249
e-mail: [email protected]
SIGA
Júlia Sasso Alighieri - 3636-5263
[email protected] ou [email protected]