XI Salão de
Iniciação
Científica
PUCRS
O DIREITO ANTITRUSTE COMO FERRAMENTA
PARA O DESENVOLVIMENTO:
O EXEMPLO DOS BRIC
Bruno Bastos Becker1, João Francisco Menegol Guarisse2, Fábio Costa Morosini3 (orientador)
1,2
3
Alunos do quarto ano de Graduação da Faculdade de Direito, UFRGS
Professor Adjunto de Direito Internacional Econômico, UFRGS
Resumo
Introdução
Em 2001, o economista inglês do banco Goldman Sachs Jim O’Neill publicou um
estudo em que afirmou que os países com maiores oportunidades de crescimento no futuro
serão Brasil, Rússia, Índia e China – conjuntamente denominados por O’Neill de BRICs. Esse
economista previu a emersão e crescimento desses países que tem tudo para serem as novas
potências comerciais e econômicas do mundo. Num estudo de 2003, um relatório do mesmo
banco Goldman Sachs projetou que, em menos de 40 anos, as economias dos BRICs – se
consideradas em conjunto – seriam maior do que o G6. Já em 2025, elas representariam mais
de metade do tamanho do G6. Esses estudos, no entanto, asseveram que esses valores são
apenas projeções, baseando-se na “suposição que os BRICs adotem políticas e desenvolvam
instituições que incentivem seu próprio crescimento”1.
Ao final desta primeira década do século XXI, pode-se dizer que os BRICs estão de
fato no caminho para o desenvolvimento. Constata-se que esses países não somente cresceram
– mas também lançaram mão de esforços para criar e aprimorar instituições. De um lado,
Rússia e China realizam um processo de (re)abertura à economia de mercado. De outro, Brasil
e Índia tentam apagar um passado de dominação política e subdesenvolvimento por meio de
reformas institucionais e legais. Dentro desse processo, parece ser a defesa da concorrência e
do livre mercado uma etapa fundamental para desenvolvimento.
1
GOLDMAN SACHS, Dreaming with BRICs, in Global Economics Paper Vol. 99 (2003). p. 2 e 3.
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O objetivo do presente trabalho é, portanto, compreender qual o papel do Direito
Antitruste para o desenvolvimento dos BRICs. Para tanto, serão consideradas três questões:
1. Quais são os recentes esforços dos países BRIC para a criação e/ou
atualização de suas políticas antitruste.
2. Quais são as expectativas de resultados dessas reformas.
3. Em qual medida políticas antitruste contribuem para o desenvolvimento
sócio-econômico dos países.
Metodologia
Será feita análise e comparação da produção legislativa dos quatro países, utilizando-se
simultaneamente doutrina de livros e, principalmente, artigos científicos de revistas
científicas, práticas, jornais e meios eletrônicos e indicadores sócio-econômicos.
Resultados Parciais
Os resultados parciais, ainda que muito incipientes, constataram um considerável
esforço dos países BRICs em adequarem suas estruturas de Defesa da Concorrência para
aquelas desejadas pela comunidade internacional.
Nessa última década, verificou-se a existência de uma intensa atividade legislativa de
forma uniforme nos quatro países: Na China entrou em vigor em agosto de 2008 a Lei
Antimonopólio, após treze anos de processo legislativo. Em um processo também demorado,
entrou em vigor na Índia em 20 de maio de 2009, a Nova Lei de Concorrência Indiana. mais
de seis anos após sua aprovação. A Rússia, por sua vez, teve sua autoridade de defesa da
concorrência totalmente reestruturado em 2006 e sua lei de concorrência modernizada em
2009. Por fim, transita no Congresso Federal brasileiro desde 2007 o Projeto de Lei PLC
06/2009, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (“SBDC”) a partir
do estabelecimento do controle prévio de atos de concentração e da unificação do SBDC em
só um órgão.
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