ANO I • NÚMERO 1
JANEIRO – MARÇO 2010
REVISTA
DE CONCORRÊNCIA
E REGULAÇÃO
direcção
JOÃO ESPÍRITO SANTO NORONHA • LUÍS SILVA MORAIS
presidência do conselho científico
EDUARDO PAZ FERREIRA • MANUEL SEBASTIÃO
presidência do conselho de redacção
PAULO DE SOUSA MENDES
ÍNDICE
7
EDITORIAL
17
DOUTRINA
19
Doutrina Geral
21
Manuel Sebastião – The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal – A meeting of the minds
31
Eduardo Paz Ferreira – Em torno da regulação económica em tempos de
mudança
55
João Espírito Santo Noronha – Algumas reflexões na perspectiva de uma
reforma da Lei da Concorrência
63
Luís Silva Morais – Evolutionary Trends of EC Competition Law – Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic
Crisis
101 António Gomes – Minority Shareholders and Merger Control in Portugal
119 Dossier Temático I
O dever de colaboração e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
121 Paulo de Sousa Mendes – As garantias de defesa no processo sancionatório
especial por práticas restritivas da concorrência confrontadas com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
145 Helena Gaspar Martinho – O direito ao silêncio e à não auto-incriminação
nos processos sancionatórios do Direito da concorrência – Uma análise da jurisprudência comunitária
175 Vânia Costa Ramos – Nemo tenetur se ipsum accusare e concorrência – Juris-
prudência do Tribunal de Comércio de Lisboa
199 Catarina Anastácio – O dever de colaboração no âmbito dos processos de con-
tra-ordenação por infracção às regras de defesa da concorrência e o princípio
nemo tenetur se ipsum accusare
237 Augusto Silva Dias – O direito à não-inculpação no âmbito das contra-orde-
nações do Código dos Valores Mobiliários
267 Dossier Temático II
O abuso de posição dominante
269 Miguel Moura e Silva – A tipificação do abuso de posição dominante enquan-
to ilícito contra-ordenacional
297 João E. Gata/Jorge Rodrigues – Uma perspectiva económica sobre abuso de posição dominante
– A distribuição de gelados de impulso a nível europeu
319 Harry First – Netscape is Dead – Remedy lessons from the Microsoft Litigation
365
LEGISLAÇÃO
367 Legislação Nacional – 2009
375 JURISPRUDÊNCIA
377 Comentário de Jurisprudência Comunitária
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 – Processo T-99/04 (Os
conceitos de autor e cúmplice de uma infracção ao artigo 81.º TCE) – João Matos Viana
403 Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência – 2009
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) – 2009
Jurisprudência comunitária de concorrência – 2009
415 Jurisprudência Temática de Referência
Direito ao silêncio
Abuso de posição dominante
423
BIBLIOGRAFIA
425 Recensões
425 Silke Bramme, Co-operation between national Competition Agencies in the Enforcement of
EC Competition Law, 2009.
433 Eugène Buttigieg, Competition Law: Safeguarding the Consumer Interest – A Comparative
Analysis of US Antitrist Law and EU Competition Law, 2009
439 Orit Dayagi-Epstein, “The Evolution of the Notion of Consumer Interest in the Light
of the Modernization of Article 82 EC”, in Article 82: Reflections on its Recent Evolution,
2009.
447
ACTUALIDADES
459
NOTAS CURRICULARES
467 Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
469 Órgãos Sociais